Há um estranhamento profundo na sociedade brasileira. Todos
os dias aparecem evidências sobre os motivos que ensejaram a aprovação da
abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma, quase todas mostrando
que ocorreu um conluio de interesses poderosos, inclusive para proteger
caciques da política nacional de possíveis punições pela Operação Lava Jato.
Todos os dias presenciamos mobilizações de segmentos
sociais, dentre eles os nossos cientistas e artistas, mas também nossos
pequenos produtores e sem-teto, todos eles protestando contra o desmonte de
ministérios e programas sociais importantes.
Porém, imune ao clima de constrangimento que presenciamos em
milhões de brasileiros que acreditavam que aprovar o impeachment era combater a
corrupção, o Congresso Nacional está, de forma acelerada, aprovando medidas
impopulares, remédios amargos para superar a crise econômica jogando nas costas
do povo pobre e dos assalariados o ônus mais pesado.
No primeiro ato de governo, Temer anunciou que recursos que
o BNDES devia para o executivo seriam cobrados e também utilizados para pagar a
dívida pública.
Nesta semana, em rápidas e folgadas votações, o governo
conseguiu prorrogar a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU),
dispositivo criado na época do FHC, que Lula manteve, que Dilma manteve e que
agora foi ampliado de 20% para 30%. É um instrumento de drenagem de recursos da
área social para o pagamento de juros e amortização da dívida pública para os
bancos.
Porém, com o forte apoio parlamentar, o que foi aprovado na
Câmara foi mais longe do que os governos anteriores fizeram. A proposta amplia
a desvinculação para as esferas estaduais e municipais. Mesmo que tenha
retirado dos seus efeitos formais a educação e a saúde, tal medida visa
comprimir qualquer gasto acima do mínimo constitucional que estava sendo feito
e impedirá qualquer ampliação de serviços públicos.
O ministro da Fazenda Henrique Meireles anunciou que na
próxima terça feira estará pronta a Proposta de Emenda Constitucional que
estabelece o teto para os gastos públicos que expliquei no post passado aqui
neste espaço virtual.
O presidente ilegítimo reunirá com centrais sindicais que
apoiaram o golpe para convencê-las de que é necessário fazer uma terceira
reforma da previdência social.
Enquanto o povo brasileiro espera que Eduardo Cunha seja
cassado (está difícil, assim como fez com Dilma, ele chantageia o Temer que
precisa das centenas de votos que ele controla na Câmara) ou preso (parece que
o Juiz Moro de um momento para outro ficou mais comedido e sumiu dos holofotes
da mídia), que os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney sejam
punidos por obstruir a Operação Lava Jato e abocanhar grande parte dos recursos
desviados dos cofres públicos, estes senhores estão implementando o programa do
golpe, ou seja, criando as condições para revogar os avanços sociais da
Constituição de 1988.
Urge ocupar as ruas contra os ataques aos nossos direitos.
Hoje, convocados pelas duas frentes do movimento social (Frente Brasil Popular
e Frente Povo Sem Medo) milhares se manifestarão em todo o país. É um bom
começo.
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