sábado, 25 de junho de 2016

Dois anos e.… nada

Ano passado, ao comemorarmos um ano de vigência do Plano Nacional de Educação, em sessão realizada na Câmara dos Deputados, houve até um bolo com direito a foto. Aquele momento ainda se alimentava uma expectativa de que os recuos que estavam sendo feitos pelo governo Dilma seriam superados.
Hoje estamos comemorando o segundo aniversário de vigência do PNE em outro cenário radicalmente diferente. Sem bolos ou festas e muito mais apreensivos.
A crise econômica e as prioridades escolhidas pelos governos tornaram inviável a execução do PNE. Esta lei estabeleceu, como todos sabem, 19 metas expansionistas e uma meta síntese. Ou seja, o país se comprometeu a dar um passo adiante na efetivação do direito à educação, investindo na expansão da oferta de vagas em etapas e modalidades desprotegidas, pagar a dívida social com os milhões de analfabetos (inclusive reduzindo bastante o analfabetismo funcional), elevar o desempenho escolar dos seus alunos, valorizar os profissionais do magistério com melhores salários e carreira atrativa e também implantar um padrão mínimo de qualidade, o qual teria a tarefa de tornar menos desigual o acesso a escolarização nas diferentes realidades do país.
Além disso, o PNE também expressou um forte compromisso com a diminuição do fosso social no acesso e permanência, ou seja, a lei apresenta estratégias para que o acesso dos mais pobres tenha crescimento mais acelerado e medidas para garantir condições para a permanência dos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.  
É verdade que a lei possui muitas contradições e não resolveu impasses antigos, com destaque para a disputa do que deveria ser prioridade no uso dos recursos públicos (as escolas públicas ou o setor privado), se as crianças com deficiência teriam ou não direito a uma educação inclusiva e dilemas de revisão do pacto federativo não deixados claros no texto.
Acontece que muita água rolou (e continua rolando) por debaixo da ponte em nosso país. O segundo aniversário se realiza após a primeira etapa de um golpe institucional e da mudança significativa do olhar do governo para as políticas sociais, dentre elas a educação e o PNE.
O governo (ilegítimo) de Temer está aprofundando (e muito) as medidas de ajuste fiscal, as quais já haviam praticamente paralisado o cumprimento das metas no primeiro ano. Agora, além dos cortes orçamentários no âmbito federal e consequentes crises vivenciadas em vários estados e municípios, estamos diante de uma possibilidade de desmonte das conquistas sociais inscritas na Constituição de 1988, especialmente se o Congresso Nacional aprovar a PEC 241/2016.
O saldo positivo de inclusão educacional está diretamente vinculado a existência de percentuais mínimos de aplicação na área educacional. Assim, em períodos de crescimento econômico, a educação foi beneficiada com um percentual do crescimento econômico do país, pagos em impostos pelos seus cidadãos. A cobertura escolar no ensino fundamental e médio, por exemplo, não teria sido possível sem esse dispositivo. E nem a quantidade de matrículas públicas (federais e estaduais) no ensino superior. 
A retirada desta obrigatoriedade e a compressão dos gastos públicos no limite da correção inflacionária inviabiliza o cumprimento do PNE. Hoje, no meio da crise, a sua execução está em suspenso, posto que, por exemplo, ao invés de lutar pelo cumprimento da meta 17 e ver seus salários elevados, os professores paralisam suas atividades para receber em dia e não parcelado em vários estados e municípios. Quando a crise passar (e ela vai passar, acreditem!), a educação e a saúde estarão sendo penalizadas, por que todo o saldo do crescimento econômico será direcionado para honrar os compromissos com os credores da dívida pública, real prioridade nacional.
Sem a derrota destas medidas que atentam contra os direitos sociais não haverá possibilidade de retomada do debate sobre cumprir ou não cumprir o Plano Nacional de Educação. E o prejuízo para milhões de brasileiros estará dado. São milhões de alunos de 0 a 3 anos que ficarão sem atendimento em creche, milhões que não serão alfabetizados e incluídos pela primeira vez no processo educacional, milhares de escolas que não terão turno integral, professores que continuarão recebendo 70% do que recebem os demais profissionais com igual formação e milhares de escolas convivendo com situação precária que, na prática, nega o direito pleno à educação para os filhos do povo brasileiro.
Apesar de não termos o que comemorar no segundo aniversário do PNE, continuo sendo um otimista. Não nos governos, por que estes continuam a governar para a minoria próspera do país (cinco mil famílias ricas e poderosas!). Mas continuo confiando no potencial transformador da maioria inquieta, desejosa de melhores dias. Essa maioria, mesmo que ainda de forma isolada e heroica, não está parada. Esse desejo de mudança está presente nas ocupações das escolas em vários estados, por exemplo.


3 comentários:

Gastão Macedo disse...

DOIS ANOS E... NADA
É uma analise critica feita por Luiz Araújo da postura do atual governo com relação ao Plano Nacional de Educação, PNE, em vigência desde o governo anterior da presidente Dilma Roussef.
Realmente pouco há para se comemorar, pois aqueles que têm o dever, a obrigação de cumprir as leis são os primeiros a desrespeitá-las. Muitas vezes as culpas são lançadas sobre a sociedade ou a fatores externos.
A educação em nosso país, apesar dos discursos em contrário, nunca foi prioridade para os governantes desde o inicio, haja vista, que sempre houve a intencionalidade de atender a interesses particulares em detrimento daqueles mais vulneráveis, que sempre foram relegados a segundo plano na ascensão social. Porém, com relação ao PNE em vigor, há que se ressaltar que se por um lado houve retrocesso, como no caso da redução dos recursos para a educação em geral, por outro lado pode se perceber que houve avanços consideráveis, como por exemplo a melhoria nas condições de acessibilidade das pessoas com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso ao atendimento especializado na rede regular de ensino, dentro da faixa etária dos 4 aos 17 anos, objetivo da Meta 17 do PNE.
Também percebe-se que está em andamento um processo de desmantelamento não só das conquistas sociais como também de todo um sistema democrático que está em vigor desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, principalmente quando se percebe que o próprio Tribunal Superior Federal, que deveria ser o guardião-mor dessa mesma Constituição, não está fazendo uma interpretação fiel dela.
A educação é e sempre será o sustentáculo maior para o desenvolvimento e crescimento de uma nação, de uma sociedade mais justa e equitativa. A partir do momento que os recursos para esse setor são reduzidos ou até mesmo cortados, tem-se o desmonte de toda uma estrutura trazendo grandes prejuízos para os trabalhos que são feitos no sentido de redução das desigualdades e elas se tornam mais acentuadas.
Para que as metas do PNE possam serem alcançadas é imprescindível que todos se mobilizem no sentido de reivindicar o cumprimento dos seus direitos garantidos pela Constituição.
Também sou otimista, creio que é possível uma mudança em nosso país a partir dos movimentos populares com a participação e conscientização de todos.

GASTÃO

Mariana Aguiar disse...

A publicação “Dois anos e...Nada” realizada no dia 25 de junho de 2016 de Luiz Araújo traz em seu texto a comemoração do segundo aniversário de vigência do PNE que junto a crise econômica e as prioridades escolhidas pelos governos tornaram inviável a execução das metas do PNE. Ou seja, todos os avanços e ganhos esperados se transformaram em um quadro de crise e luta pelo direito a uma educação de qualidade.

Vínhamos discutindo e preocupados em que ponto a educação chegaria com a Base Nacional Comum para os currículos e por não acreditar em um sujeito único também não seria possível acreditar em uma educação padronizada e universal onde dessa forma muitas histórias e possibilidades de vida seriam esquecidas. Tal fato que já parecia absurdo vem parecendo insignificante frente às novas lutas que estamos nos deparando. Como dito na postagem de Luiz Araújo “além dos cortes orçamentários no âmbito federal e consequentes crises vivenciadas em vários estados e municípios, estamos diante de uma possibilidade de desmonte das conquistas sociais inscritas na Constituição de 1988, especialmente se o Congresso Nacional aprovar a PEC 241/2016”. Fato esse que se tornou real com a aprovação da emenda constitucional pela Câmara dos Deputados e o Senado.
Partindo do princípio que é responsabilidade da escola a garantia da aprendizagem do aluno e essa é estabelecida, também, a partir dos recursos escolares que devem ser eficazes. Onde vamos parar se esses recursos não serão suficientes para dar prosseguimento às discussões e implantações de medidas na busca de uma educação de qualidade.
Várias medidas de reformulação do ensino são realizadas na busca de uma escola como um ambiente transformador como, por exemplo, através da implantação dos ciclos que conforme o texto de Luiz Carlos de Freitas, 2004, trazem uma nova prática curricular baseada ora na transversalidade de temas, ora em uma forma mais elaborada como complexos temáticos que orientam a ação de coletivos de professores. Abrem espaço para que a escola não seja uma mera implementadora de currículos centralizados, permitindo que as características culturais locais também sejam contempladas. Buscando respeitar o aluno, suas relações sociais e seu progresso escolar.

Mariana Aguiar disse...

(Continuando...)
Outro ponto de discussão, visando à melhoria da educação, está vinculado à ampliação da jornada escolar que busca uma educação em tempo integral (jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo). Mudança essa prevista no PNE 2011-2020 - Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em cinquenta por cento das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos(as) alunos(as) da educação básica. Tal jornada teria como objetivo a qualidade dos processos pedagógicos e a democratização dos conteúdos científicos, tecnológicos, artísticos e culturais. (Gesuína de Fátima Elias Leclerc e Jaqueline Moll, 2012)
Para todas as reformas e mudanças propostas na educação os recursos financeiros são necessários sejam para a criação de novas escolas, para a ampliação de recursos para serem ofertados aos alunos ou até mesmo na remuneração dos professores; recursos esses que formam congelados por 20 anos sem uma consulta prévia da população.
Conforme o texto de Ângelo Ricardo de Souza, 2009, a gestão democrática tem como base a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, o respeito às normas coletivamente construídas para os processos de tomada de decisões e a garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da escola. Pode se dizer então que para uma boa gestão escolar o diálogo entre os indivíduos que fazem parte desse contexto deve existir.
Contudo, para mudanças e ganhos na educação escolar a comunidade escolar deve ser ouvida visando à melhoria das escolas e ganhos sociais, com isso, fico me perguntando como tantas medidas vêm sendo tomadas, Câmara dos Deputados e Senado, sem que a população seja consultada. Mesmo ciente que fazemos parte de uma democracia representativa, frente a tantas manifestações de indignação, sobre as últimas medidas tomadas (que impactam diretamente a educação), nada foi feito pelos nossos “representantes”. Citando novamente Ângelo Ricardo de Souza, 2009 “É a escola financiada por todos e para atender ao interesse que é de todos”, mas o que estamos vendo e uma educação financiada por todos, mas seus rumos sendo definidos por poucos.