sábado, 28 de março de 2015

Vamos aguardar

Fiquei refletindo sobre que ótica deveria expressar minha opinião sobre a nomeação do professor Renato Janine ribeiro para o comando do Ministério da Educação. Dentre os nomes que circularam na bolsa de valores instalada após a saída de Cid Gomes, certamente a escolha é uma boa sinalização. Ao contrário de ministros anteriores, Janine tem reconhecimento no campo educacional, preparo teórico e teve alguns anos de experiência em uma área sob jurisdição do MEC, no caso a sua experiência como diretor de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Por isso, como educador esperançoso na melhoria da educação pública, só posso desejar boa sorte para o professor Janine. Porém, diante dos desafios que o mesmo terá pela frente, decidi apresentar alguns elementos fundamentais para que o acerto da escolha (poderia ter sido o Chalita ou coisa do gênero!) guarde coerência com o slogan do governo (Pátria educadora) e não frustre as boas expectativas que li de vários atores sociais da área educacional de ontem para hoje.
Em primeiro lugar, mesmo correndo o risco de ser queimado na fogueira por doutrinação marxista, lembro de uma frase escrita por Marx no seu livro 18 Brumário de Napoleão Bonaparte. Na oportunidade ele disse que “os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem como querem, não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”. Então, quais são as circunstâncias que se apresentam para a gestão de Janine?
1.      Apesar de anunciar que o mote do governo seria Pátria Educadora, desde novembro o governo vem seguindo (e não temos sinais de arrependimento ou mudança de rumos) uma linha de aprofundamento do ajuste fiscal e de políticas de cortes nos gastos públicos. A primeira edição (dita preventiva) foi de cortes lineares e defendida pelo ex-ministro Cid Gomes. Semana passada a presidenta afirmou que serão feitos novos cortes, mesmo que não mais lineares. O primeiro desafio de Janine vai ser evitar a continuidade dos cortes orçamentários na área responsável por materializar o mote do governo. Os efeitos dos cortes preventivos já estão sendo sentidos pelas universidades federais (basta ler jornais diários para saber disso).
2.      O novo ministro assume um legado no MEC. A lógica de crescimento da oferta educacional mitigada entre um pouco de expansão pública direta (presencial e à distância) e uma primazia do repasse de recursos públicos para a iniciativa privada, ancorada no crédito estudantil subvencionado (FIES superior e agora técnico) e na concessão de bolsas de estudo (Pronatec) e isenções fiscais (Prouni) em troca de vagas inclusivas. O novo ministro será apenas um continuador desta política ou terá autonomia para alguma inflexão na direção de dar mais peso a oferta pública, inclusive como obriga que se fala as metas 11 e 12 do novo Plano Nacional de Educação?
3.      Janine herdará também uma primazia da política de avaliação em larga escala, cuja concepção é a de que podemos avaliar o sistema educacional (básico ou superior) tendo como único requisito testes de aprendizagem aplicado aos alunos. A sua experiência na Capes, avaliando mestrados e doutorados, ajudará a termos uma revisão do peso desta política no funcionamento do MEC, impedindo o seu aprofundamento ou não?
4.      Um dos entraves para o cumprimento do Plano Nacional de Educação é a resistência da União de ter um papel redistributivo e supletivo mais efetivo no provimento da oferta educacional. É consenso que o novo PNE não se efetivará sem que ocorra uma mudança de patamar do papel de financiamento da União. A presidenta Dilma dará autonomia e autoridade para o novo ministro discutir estes assuntos?Dizem que o governo Dilma, devido a gravidade da crise econômica e política corre o risco de permanecer no cargo, mas ficar cada vez mais parecida com os governos Sarney ou Itamar, governos marcados por instabilidades. Talvez por isso me veio na memória a gestão do Murilo Hingel, que exerceu o ministério da Educação no governo de Itamar Franco. No meio de um governo fraco, foi um ministro forte e de diálogo, dentro dos limites que as circunstâncias históricas lhe impuseram. O novo ministro Janine pode ser o que Hingel foi para Itamar, mas depende de ter capacidade autonomia para desatar os nós acima citados (existem outros, infelizmente, foi só uma pequena lista dos desafios que enfrentará).Como não tenho informações sobre as negociações feitas por Janine com a presidenta para aceitar o convite, não possuo elementos conclusivos sobre o espaço que ele terá. Tanto podemos estar diante de uma pequena inflexão de Dilma para recuperar credibilidade junto a setores mais progressistas, quanto podemos estar diante daquelas situações em que a solução técnica foi tomada para evitar entregar a pasta para aliados incômodos, o que poderia aprofundar o desgaste profundo deste início de governo.Os primeiros dias de gestão, a autonomia ou não que terá para fazer a composição da equipe, a relação que construirá com os segmentos sociais na sua gestão e, principalmente, o peso que terá na definição dos cortes orçamentários próximos, poderão fornecer elementos mais conclusivos.

Neste momento eu só posso desejar boa sorte ao professor Janine, coisa de grande importância, posto que não a desejaria para Chalitas da vida, por que seria desperdício de tempo. 

sexta-feira, 27 de março de 2015

PNE em risco - segunda parte

Uma das consequências esperadas da pressão conservadora sobre o governo Dilma é, infelizmente, o anúncio de mais medidas de austeridade, eufemismo utilizado no jargão governamental e jornalístico para dourar a pílula dos cortes orçamentários. Além disso, como já foi sinalizado, maiores fatias de espaços públicos serão oferecidas a iniciativa privada, tudo como parte do esforço para retomar a confiança dos verdadeiros eleitores da democracia brasileira: os bancos, os credores da dívida e grandes empresários, ou seja, a figura mitológica do “mercado”.
E o que isso tem a ver com o cumprimento da Lei nº 13005 de 2014, ou seja, como o aprofundamento das medidas de austeridade afeta a efetivação do Plano Nacional de Educação?
Bem, em primeiro lugar, em que pese seus matizes privatistas, o plano aprovado possui clara indicação de alargamento do direito ao acesso à educação. Mesmo que sejam executados todos os estratagemas de diminuição de custo da expansão prevista, em qualquer cenário é necessário aumentar o número de escolas públicas, sejam unidades de educação infantil, sejam universidades. Essa demanda caminha na direção contrária a lógica do ajuste fiscal. O governo federal admite pelo menos dois anos de recessão, o Banco Central nesta semana previu uma retração do PIB em 2015 e a paralisia econômica puxa pra baixo a arrecadação dos impostos, diminuindo o fundo público e reduzindo a margem de manobra dos governos para cumprir suas obrigações.
No que diz respeito ao governo federal, que não é o único ente federado a contingenciar (outra palavra criada para mascarar a palavra “corte”) seu orçamento, deve anunciar novos cortes na semana que segue. Não sabemos quanto será o corte, mas a presidenta afirmou que serão “significativos” e não lineares, ou seja, vão ser maiores do que os cortes preventivos de janeiro, mas podem não afetar todas as áreas, sinalizando para a proteção dos programas federais existentes. Aí é que reside parte importante do problema, posto que as metas e estratégias do PNE não se enquadram no quesito “programas existentes”, ou pelo menos, não na quantidade atual de abrangência destes programas.
As notícias sobre os efeitos dos cortes orçamentários preventivos estão bastante disseminadas. Cada semana temos uma universidade federal tornando pública suas “escolhas cruéis”, ou seja, tornando públicos os setores internos que serão paralisados ou precarizados. Como acreditar que nos próximos dois anos serão tomadas medidas positivas de expansão da rede federal? As Metas 11 e 12, que tratam da expansão do ensino profissional e superior estipulam um percentual de crescimento público, grande parte dele de responsabilidade federal. Não é razoável acreditar que nestes dois primeiros anos de vigência do PNE serão tomadas medidas positivas para cumprir as referidas metas.
A crise não afeta somente o crescimento da oferta pública, visto que o governo tem encontrado dificuldade para garantir a expansão de suas políticas direcionadas para ofertas gratuitas via subsídios ao setor privado, vide problemas de pagamento de bolsas do Pronatec e de renovação dos contratos no FIES. Porém, convenhamos que este segmento da população possui meios mais eficazes para pressionar o governo para não sofrer cortes do que as nossas universidades públicas. Basta uma pressão via os jornais (alguns dependentes do patrocínio das empresas prejudicadas com os atrasos) para que o governo se apresse a arranjar os recursos para atender aos interessados.
Muito se especula sobre quem será o novo ministro (ou ministra) da Educação. Reconheço que o nome é importante, posto que define o perfil da nova equipe e sinaliza continuidade, ajustes ou rupturas (estas hoje tão distantes) na condução dos programas federais da educação. Mas talvez fosse importante compreender em que cenário macroeconômico o novo titular assumirá o ministério, condicionante tão violento e restritivo que pode tornar ineficaz os efeitos positivos esperados até de um nome mais aceito pelos educadores. Um nome ruim agrava uma situação existente de contenção de gastos e inviabilização da execução do PNE. Um nome bom não é suficiente para destravar a lógica, mesmo que anuncie relação conflituosa entre área econômica e gestão educacional.
Nas próximas semanas (ou próximos dias) teremos fortes emoções, por que será anunciado o substituto (ou substituta) de Cid Gomes e será publicado o decreto de contingenciamento orçamentário. E saberemos, com mais certeza, se os efeitos prováveis na execução do PNE se confirmarão ou não.



sábado, 21 de março de 2015

O dilema de Dilma

Após a saída espalhafatosa do senhor Cid Gomes do comando da pasta da educação, a qual aconteceu em meio a grave crise política e econômica, várias entidades educacionais enviaram cartas a presidenta, numa tentativa salutar de influenciar na indicação do substituto (ou substituta) pro MEC. Duas manifestações merecem destaque:
A primeira, enviada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede de organizações da sociedade civil que tem demonstrada grande capacidade de incidência nos debates parlamentares sobre o tema sugeriu que “a chefia do Ministério da Educação seja ocupada por uma pessoa que goze da necessária legitimidade política e também de amplo reconhecimento junto à comunidade educacional, especialmente junto a trabalhadores(as) em educação, gestores(as) públicos, conselheiros(as) educacionais, ativistas e pesquisadores(as)”.
E fez questão de lembrar que “efetivamente uma pátria educadora é necessário um esforço irrevogável de cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014)”.
A segunda manifestação foi enviada pela Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Educação), entidade com larga tradição e reconhecida representatividade no seio dos pesquisadores educacionais. A entidade alertou para “um descompasso entre sua agenda política e o fortalecimento da educação pública, laica, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada” que vem ocorrendo desde o início de 2015. E que a “saída do Ministro da Educação exige outra prática para a escolha da (do) titular da pasta. O MEC não pode ser balcão de negócios ou moeda de troca para assegurar a governabilidade”.
Afirma também a necessidade da escolha do novo titular recair em um nome “atenda às especificidades da educação para a sociedade brasileira”, na “superação dos grandes desafios, para o enfrentamento das desigualdades históricas da educação” e “na direção da garantia de conquistas, da efetivação do direito universal à educação inclusiva, laica, democrática, para todos (as), só pode se realizar com o fortalecimento da Educação Pública”.
Vamos resumir a situação que cerca o momento da escolha do novo titular da educação:
1.     Dilma está com baixa popularidade, fato provocado pela piora na situação econômica do país (e no sentimento concreto de que a vida está pior) e pelos escândalos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato;
2.     Dilma decidiu implementar um pacote de ajustes fiscais (corte de orçamento, reajuste das tarifas públicas, aumento do preço da gasolina e retirada de direitos trabalhistas), política que em que pese os protestos ela continua defendendo como único caminho para debelar a crise econômica;
3.     Dilma fez um ministério para garantir (?) a chamada governabilidade, que no Brasil passa por saciar a fome do PMDB e de partidos fisiológicos (tipo o PROS de Cid Gomes), mas até o momento isso não foi suficiente para ter maioria sólida no Congresso Nacional, cujos comandantes do PMDB criam problemas toda a semana para seu governo;
4.     Há um sentimento nos setores de esquerda de que Dilma mentiu pra população e está governando com o programa do adversário (e defendendo a necessidade de). Isso diminui a vontade e disposição de manifestações em seu favor;
5.     Por outro lado, cresceu um sentimento antigoverno e antipetista, com forte matiz conservador, que empunha a bandeira do impeachment ou de intervenção militar (mesmo que minoritária). O que deu força a estas manifestações, sem sombra de dúvida, foi a situação econômica e o ajuste fiscal (da qual Dilma não abre mão).
Para que lado da balança política Dilma vai sinalizar ao indicar o novo ministro?
1.     A base das entidades signatárias dos dois posicionamentos votou em Dilma esperando um governo de esquerda ou para evitar um maior retrocesso de um governo tucano. E sentem que suas demandas foram rapidamente abandonadas. Caso Dilma indique alguém com o perfil reivindicado pelas entidades estaria tentando dar uma sinalização de maior comprometimento com políticas sociais inclusivas, mesmo que as demais medidas econômicas não permitam grande margem de manobra ao titular da pasta (ontem anunciou que vai contingenciar o orçamento e certamente atingirá a educação).
2.     Caso indique alguém do PMDB (tem vários nomes na bolsa de valores) ou de outro partido de igual perfil, Dilma estará indicando que o caminho escolhido para sobreviver ao tsunami político é garantir governabilidade via incorporação ainda maior de partidos conservadores no comando do país. Neste caminho afastará ainda mais a base de apoio de esquerda e enterrará de vez o cumprimento do PNE, pelo menos nos seus primeiros quatro anos.
3.     Caso tente uma solução aparentemente técnica, tipo a feita na última parte do primeiro mandato, deixará aliados insatisfeitos (seria uma forma disfarçada de manter o PT na estrutura ministerial) e manteria a lógica atual de gestão que não passou confiança de compromisso com o PNE, quanto mais com as mudanças de rumo sugeridas pelas entidades.
O dilema educacional que Dilma tem nas mãos nestes dias é somente parte do dilema maior, mas pode servir claramente para indicar o caminho escolhido por ela para enfrentar a crise.


quarta-feira, 11 de março de 2015

Efeitos começam a aparecer

É sabido por todos que, no seu segundo mandato, Dilma decidiu cumprir o programa que criticava em seu adversário, começando com a nomeação de um neoliberal convicto pro comando da economia (Joaquim mãos de tesoura) e depois anunciando um conjunto de medidas de cortes de recursos orçamentários, reajuste das tarifas públicas, combustíveis e retirada de direitos trabalhistas.
Porém, para muitos educadores, mesmo o corte de 7 bilhões no orçamento do Ministério da Educação, os efeitos nefastos das medidas recessivas e cortes de gastos públicos ainda não eram visíveis.
Esta semana tem ajudado a materializar estes efeitos e, quem sabe, despertar mais pessoas para a necessidade de serem realizadas mobilizações contra o ajuste fiscal em curso. Duas notícias publicadas no dia de hoje mostram claramente do que tenho falado aqui neste espaço.
A primeira relata o conflito de pais e alunos com seguranças na frente do Colégio de Aplicação da universidade Estadual do Rio de janeiro – UERJ, As aulas estão sendo continuamente adiadas por falta de verbas para manutenção e pagamento de pessoal da limpeza (http://migre.me/oYKWW).
A outra notícia, referente ao corte de terceirizados na Universidade Federal de Goiás (UFG) é apenas a ponta de um gigantesco iceberg (http://migre.me/oYL8s). O que a Federal de Goiás está fazendo vai ser um dos caminhos trilhados por muitas universidades federais, cujos orçamentos foram tesourados e precisam manter o que pode ser dito como “essencial” para o seu funcionamento e se perguntam o que podem cortar. E é fácil entender o que pode (mas não deveria ser) cortado: gastos com terceirizados, com custeio, com bolsas, com assistência estudantil, tudo que não paralise por completo o funcionamento da docência, mesmo que o torne muito mais precário.
O mais grave é que a paralisia da economia, motivada pelo tratamento de choque fiscal do governo federal, afetará a arrecadação de ICMS (que desce ou sobe a depender do consumo da população) e as dificuldades se alastrarão para estados e municípios (basta ver a situação das estaduais do Paraná, para ficar apenas em um exemplo).
Ao contrário do que a presidenta Dilma afirmou em seu pronunciamento, as medidas anunciadas de ajuste fiscal não estão sendo repartidos igualitariamente por todos os segmentos da sociedade. Muito pelo contrário. Quem vai perder o emprego é o trabalhador. Quem vai pagar mais caro pelo transporte é o trabalhador. Quem vai comprar alimentos mais caros é o trabalhador. E quem vai receber serviços públicos precarizados é o trabalhador e sua família.
Quando o governo atrasou um pouquinho o repasse dos recursos das bolsas do Pronatec, bastaram algumas matérias na imprensa para o problema ser resolvido. A mesma coisa com o atraso no FIES. Quem possui entrada na mídia e financia campanhas eleitorais consegue ver atendida as suas reivindicações de imediato.


segunda-feira, 9 de março de 2015

Pedir paciência é muito pouco

Confesso que não assisti o pronunciamento da presidenta Dilma (estava preparando minhas aulas da UnB), mas ouvi o panelaço feito pela classe média do meu bairro. Li atentamente o pronunciamento e apresento algumas reflexões.
O pronunciamento foi uma tentativa de sair do “corner político” em que o governo se encontra. Foi construído para dialogar com os segmentos sociais que continuam aprovando o governo e evitar uma perda ainda maior de densidade. O alvo não foi a classe média revoltada e que votou no Aécio, mas certamente foram os setores mais pobres.
A presidenta, entretanto, perdeu uma bela oportunidade de anunciar mudanças de rumo em seu segundo mandato, que breve em termos de dias, parece um governo bastante envelhecido e sem rumo. O eixo foi a explicação do inexplicável, ou seja, justificar que defendeu um rumo no segundo turno da campanha e está fazendo outra coisa após a vitória apertada que teve.
Em primeiro lugar, não é verdade que não era possível prever que a crise iria durar tanto tempo. A presidenta disse que “não havia como prever que a crise internacional duraria tanto”. Não é verdade e o governo disse várias vezes que havíamos passado incólumes pela crise mundial, fato vendido como grande mérito do segundo mandato de Lula e primeiro de Dilma. É verdade que temos algo sazonal (crise climática), mas essa também poderia ter sido evitado ou pelo menos minimizada nos seus efeitos. E mesmo admitindo a gravidade da crise, a presidenta continuou querendo enrolar o povo, dizendo que “passamos por problemas conjunturais, mas nossos fundamentos continuam sólidos”.
Em segundo lugar, não é verdade que os efeitos da crise estão sendo divididos igualitariamente, quando fala de “sacrifícios temporários para todos”. Os ajustes fiscais atingem de forma mais violenta os mais pobres, justamente os que não possuem meios para proteger seus recursos dos ataques governamentais. Os grandes empresários sempre conseguem se defender, mas aqueles que vivem do trabalho possuem poucos meios para isso. E existem setores diretamente beneficiados pelo ajuste, basta ver a situação dos bancos e dos credores de nossa dívida pública.
Em terceiro lugar, Dilma afirmou que “nosso povo está protegido naquilo que é mais importante: sua capacidade de produzir, ganhar sua renda e de proteger sua família”. É óbvio que isso também não é verdade. O aumento das tarifas públicas e dos serviços impacta os preços dos produtos e aumenta os gastos mensais das famílias brasileiras. A paralisia na economia torna mais difícil a correção dos salários dos trabalhadores e os cortes orçamentários afetam a expansão e a qualidade dos serviços públicos. Soa falso afirmar que fazendo os pacotes de austeridade o governo está “protegendo de forma especial as classes trabalhadoras, as classes médias e os setores mais vulneráveis”.
Em quarto lugar, em um dos pontos mais sensíveis das críticas ao seu governo, que é o escândalo da Petrobrás, a presidenta foi genérica, como se nada tivesse a ver com a forma de se governar, com as alianças, com o acobertamento do toma-lá-dá-cá vigente na política brasileira. Verdade que a corrupção não começou com o PT (não podemos ser injustos com os governos anteriores, inclusive dos “éticos” tucanos), mas se esperava que a “faxina” anunciada no início do seu primeiro mandato tivesse surtido algum efeito. Apenas disse que está sendo aplicada “duramente a mão da justiça contra os corruptos”. Mas quem são os corruptos? O que o governo (que está há doze anos no poder) fez para desmontar os esquemas? E, sabendo dos mesmos, que providências estruturais decidiu tomar?
E, não menos importante do que os itens acima comentados, a presidenta, numa atitude claramente defensiva, reconheceu que o povo “tem todo direito de se irritar e de se preocupar”, mas pediu “paciência e compreensão porque esta situação é passageira”. E foi além, pediu para o povo brasileiro que confie “na condução deste processo pelo governo e pelo Congresso”.
Existe um clima de insatisfação contra o governo. De um lado, temos o rescaldo da polarização eleitoral, de um voto anti-petista de classe média, o que poderia apenas em parte o panelaço que ocorreu durante o pronunciamento presidencial. Porém, seria absurdo achar que os “irritados e preocupados” se resumem aos que ficaram frustrados com o resultado da eleição. As medidas econômicas do governo, todas tomadas após as eleições e contraditórias com o discurso eleitoral, afetam diretamente a vida das pessoas.
Por que o povo brasileiro deveria ter “paciência e compreensão”? Nada indica que a situação seja passageira, nada indica que o governo desta vez esteja falando a verdade, nada indica que os salários serão protegidos, nada indica que a corrupção será combatida e expurgada do modus operandi governamental. E pedir para confiar na condução do governo é algo temerário, sem falar de que confiar no Congresso, dias após a divulgação da pequena lista de parlamentares envolvidos no escândalo da Petrobrás, foi uma péssima ideia.
É claro que diante de um sentimento conservador, somados a um governo perdido e fazendo maldades, a direita tenha muita capacidade de capitalizar a insatisfação. O panelaço restrito aos bairros de classe média indica que o governo ainda tem apoio de parcela da população. Porém, o que esta parcela recebeu da presidenta para que continuasse a apoiá-la? Um pedido de paciência, uma promessa de que a crise é passageira e uma afirmação mentirosa de que seu bolso será protegido. É pouco para sair do “corner”, é pouco para evitar o crescimento da direita.
Mudanças de rumo à esquerda são necessárias, mas ficou evidente de que somente uma forte e vigorosa pressão social pode derrotar o pacote de maldades e exigir novo caminho do governo. Convocar ato em favor do governo é o pior serviço que os movimentos sociais podem fazer para que a direita não tome a dianteira e exija o impeachment da presidenta. Tais atos somente teriam credibilidade se o governo estivesse claramente fazendo uma opção por proteger os mais desfavorecidos no combate à crise, o que não é o caso. Os grandes estão protegidos, mas querem mais, querem um governo fraco e dependente de seus interesses, cada vez mais.


domingo, 8 de março de 2015

PNE sob risco

Todos os dias cada educador brasileiro ouve falar do pacote de ajuste fiscal implementado pelo governo Dilma em seu segundo mandato. Da mesma forma, como cidadão, sofre os efeitos das medidas já implantadas, especialmente a correção do valor das tarifas públicas (água e luz) e da gasolina (que além de tornar mais caro o deslocamento ao trabalho, também influencia o preço dos produtos alimentícios (transportados todos os dias pelas rodovias do país).
E, obviamente, também são bombardeados por notícias sobre a Operação Lava-Jato, lista de políticos que receberam propina (fica sempre a impressão de que ela está incompleta, mesmo que muito grande) e reflexos do escândalo na gestão da Petrobrás, implicando em queda de suas ações na Bolsa de Valores.
Mas, o que este conjunto de notícias e medidas tem a ver com a efetivação ou não do Plano Nacional de Educação?
O país vive uma crise de dupla face. Um lado, mais político, é que os escândalos de corrupção paralisam o governo, deixando a impressão que o mesmo não possui apoio nem capacidade política para superar o outro lado da face da crise. Um outro lado, econômico, é grave e deixa os brasileiros novamente diante do fantasma da inflação (uma parte deles nunca viveu o drama de índices inflacionários altos, mas ouviu dos pais algo a respeito).
O anúncio de que teremos crescimento negativo este ano e pelo menos dois anos de arrocho nas contas públicas é uma ducha de água fria violenta nas expectativas criadas com o Plano Nacional de Educação. É bem fácil de entender:
1.     Toda a lógica de ajuste para enfrentar a crise é baseada em ideias que unem governos dos últimos vinte anos (oito anos de FHC, oito anos de Lula e os quatro primeiros de Dilma). A fórmula do ajuste é gastar menos com a máquina pública, economizando dinheiro para pagar os juros e amortizações da dívida pública (cujos donos são os grandes bancos e fundos de pensão). Com isso, o país conquista mais credibilidade (junto aos credores) e os investidores são orientados a aplicar no Brasil.
2.     O PNE pressupõe para a sua execução, elevação dos investimentos na educação durante dez anos seguidos, de forma contínua e sustentável. A maior parte de suas metas preconizam ampliação de oferta educacional, ou seja, construção de novas escolas (da educação infantil ao ensino superior), contratação de novos professores e demais servidores da educação e aumento do gasto com custeio destas novas unidades. Não existe como iniciar o cumprimento das metas apenas com o discurso de otimização dos gastos públicos.
3.     O ajuste pressupõe também a manutenção dos juros básicos da economia em elevação. Os credores da dívida comemoram esta política, mas aqueles que são empresários no setor produtivo sabem que isto tem um efeito colateral: o crédito fica mais claro e a economia entra em recessão. Vendendo menos, empregam menos (causando desemprego ou não absorvendo os jovens que chegam a idade produtiva) e pagam menos impostos (proporcionais as suas vendas). Com menos impostos pagos, a educação que possui vinculação constitucional terá menos recursos disponíveis. E não poderá bancar a expansão pretendida pelo Plano Nacional de Educação.
4.     A crise da Petrobrás interfere na execução do PNE para além do efeito do aumento dos combustíveis. A queda do valor do barril do petróleo, fenômeno que nada tem a ver com a Operação Lava-Jato, mas que tem afetado países produtores de petróleo pelo mundo todo (ver crise na Rússia e na Venezuela, por exemplo) tem forte rebatimento nos valores dos royalties repassados para o governo e inclusive pode inviabilizar a atratividade para a produção na camada do pré-sal. Da casa dos US$ 100 em julho do ano passado, o barril negociado em Nova York chegou a ser cotado abaixo de US$ 45 em 13 de janeiro deste ano. Fala-se que um valor do barril abaixo de 40 dólares não tornaria a produção viável nesta área. Todos os cálculos de recursos que virão para a educação nas próximas décadas oriundas da produção de petróleo foram feitos com um preço de barril por volta de 85 dólares. Mesmo que esta fonte adicional não seja suficiente para alcançar os 10% do PIB, mas será menor do que o previsto, com certeza.
5.     O principal tributo que sustenta o fundo público destinado a financiar a Educação Básica é o ICMS, arrecadado pelos estados e que parte é repassada para os municípios, que corresponde a cerca de 60% do recurso bloqueado e redistribuído pelo FUNDEB. É um imposto cujo crescimento depende do consumo. E o consumo depende da renda das famílias. E esta depende de boa oferta de emprego (que permite melhor negociação de salários) e do bom consumo (círculo virtuoso?), pois vendendo mais os patrões aumentam sua taxa de lucro e essa permite também melhores negociações salariais. Com a economia patinando a possibilidade de retração ou crescimento menor do ICMS é quase certa. Desta forma, menos recursos disponíveis para a educação e, por conseguinte, criando dificuldades para manter o que já existe de serviços educacionais. Imagina discutir ampliação? Fora de questão.
Este breve resumo sobre os efeitos econômicos da crise na educação deve ser somado aos ´problemas políticos, que levam a paralisia governamental. Sem  capacidade para governar, do mesmo jeito que muitos viveram o governo Sarney nos anos 80, podemos ter um segundo mandato de Dilma refém de um Congresso (leia-se maioria conservadora do PMDB e partidos da mesma estirpe, alguns governistas e outros oposicionistas) que está mais interessado no loteamento de cargos e em abocanhar fatias de serviços e obras que possam oferecer mesadas (como as que ocorriam na Petrobrás), pouco afeitos a debates educacionais, setor que não rende vultuosos contratos (não construímos refinarias, portos, aeroportos ou rodovias) e que possui grande parte de suas despesas vinculadas a remuneração dos seus profissionais.
Considero que, pelo menos nos próximos dois anos, o PNE ficará no esquecimento, sem se tornar eixo do planejamento do governo federal, principal responsável por implementá-lo. E a possibilidade desta postura influenciar os governos estaduais, aumento a má vontade de aumentar gastos na área é quase certa.

Em um cenário de retirada de direitos, um plano que amplia direitos tem tudo para ficar na gaveta. Tudo vai depender se os principais interessados na sua efetivação terão disposição de lutar por ele ou não.

sexta-feira, 6 de março de 2015

Qualidade no PNE: embate de dois caminhos

Semana passada foi realizado na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) o VIII Seminário da ANPAE Centro Oeste. O encontro é um rico momento de reflexão sobre o novo Plano Nacional de Educação e reúne professores e pesquisadores do DF, de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.
Convidado para debater o tema Qualidade e o PNE, apresentei algumas breves reflexões sobre uma das várias contradições presentes na Lei nº 13005/2014.
A palavra “qualidade” é um termo bastante polissêmico, comportando diversos significados e por isso tem potencial para desencadear falsos consensos, como Oliveira e Araújo (2005) já Haviam nos advertido. E destaquei minha concordância com Estevão (2013), que ao reconstituir a trajetória do termo, destaca o seu caráter camaleônico, posto que o “conceito de qualidade detém uma espécie de sortilégio que coloca as organizações, todas as organizações, incluindo as educativas, no caminho do Senhor.
A palavra aparece 38 vezes no texto do PNE, podendo seu conteúdo ser separado em três blocos:
Um bloco que chamo de genérico, pois usa a palavra sem esclarecer o conceito que fundamental o referido uso, ou como contraponto genérico da “falta de”.
Um outro bloco que associa qualidade a função reguladora estatal e ao “sistema nacional de avaliação educacional”, em diferentes etapas e modalidades. Este conceito é bastante disseminado, mas possui artigos específicos e uma Meta (a de número 7) que concentra o maior número de estratégias e que institucionalizou o IDEB como política de Estado.
E um terceiro bloco que utiliza qualidade como sinônimo de oferta de insumos mínimos para todos. Aparece de forma forte no debate sobre Custo Aluno Qualidade, mas permeia outros momentos do plano, especialmente em estratégias que discutem a necessidade de padrões mínimos de atendimento em dada etapa ou modalidade.
Uma leitura atenta das metas e estratégias induz ao reconhecimento de que o texto transforma as políticas de governo na área de avaliação em políticas de Estado perenes na próxima década, mesmo que isso não fosse necessário, pois nada vem ameaçando esta hegemonia nos últimos vinte anos, especialmente a hegemonia das avaliações em larga escala da aprendizagem que, iniciadas com FHC, foram mantidas e aprofundadas nos dois governos de Lula e na primeira gestão de Dilma, ou seja, lá se vão 20 anos.
Porém, uma norma legal é fruto de embates de forças com interesses divergentes e, por vezes, antagônicos, e o PNE não foge a esta regra. Ao lado das formulações hegemônicas, está presente um conjunto de indicações que apontam para a materialização do padrão mínimo de qualidade e que pressionam para a efetivação do direito à educação em patamar superior ao desejado pela lógica do Estado mínimo. A incorporação do Custo Aluno Qualidade se insere neste escopo.
No artigo 11 está presente a figura do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, o qual será coordenado pela União (reforço da função reguladora). No texto tal Sistema “constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”. O IDEB foi transformado em eixo estruturante da avaliação da QUALIDADE da Educação Básica.
Além do reforço dado aos atuais instrumentos de aferição de aprendizagem, o PNE anuncia novos instrumentos. E anuncia novas avaliações: Educação Especial (Estratégia 7.8), institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas (11.8), e temos também a Estratégia 13.4, que se propõe a promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES.
Ou seja, o conceito de qualidade da oferta educacional, em todas as etapas, será dado por indicadores construídos via testes de larga escala.
Desde a CF de 88 que temos a previsão de “padrão mínimo de qualidade”. Oito anos após a sua promulgação, quando da aprovação da LDB, o tema retornou, sendo um pouco mais detalhado, falando-se de “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” (inciso IX, art. 4o).
Além disso, previu que a União, em regime de colaboração com os entes federados, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, com base em um custo-aluno mínimo que assegure um ensino de qualidade.
Depois de intensa mobilização social, capitaneada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a ferramenta Custo Aluno qualidade se firmou legalmente como a materialização do padrão mínimo de qualidade. Contra a vontade declarada do governo federal que moveu céus e terras para retirá-lo do texto final.
A estratégia 20.6 estabeleceu um prazo de 2 (dois) anos para que seja implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ. Sua construção deve levar em consideração em um conjunto de insumos necessários ao reconhecimento de uma escola que ofereça um patamar mínimo de qualidade: investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar e alimentação e transporte escolar.
E, sob forte pressão social, o Congresso aprovou e a Dilma sancionou a estratégia 20.10, que caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ.
É óbvio que a União não tinha (e não tem) interesse na efetivação de um padrão mínimo de qualidade que eleve o “pacote de insumos” oferecidos nas escolas brasileiras, procedimento que contraria a lógica de enxugamento dos gastos públicos e oferta de uma escola precária para os mais pobres.

Qual visão de qualidade terá mais peso na próxima década? Esta é a disputa que destaquei como bastante importante para todos aqueles que sonham na efetivação do direito à educação em nosso país.

quarta-feira, 4 de março de 2015

Ministro perdido?

Após dois meses da posse do ministro Cid Gomes na gestão do MEC já se faz necessário tentar entender os rumos que o titular da pasta pretende implementar. Sua equipe já está minimamente composta, já ofereceu inúmeras declarações à imprensa e fez movimentações políticas.
Em primeiro lugar, o novo ministro iniciou o mandato “descascando uma batata quente”, quando teve que anunciar o novo valor do piso salarial nacional. Acossado pela suspeita que não seria um gestor simpático ao piso, pelo seu passado de questionamento da legislação, anunciou 13% de correção, para afastar as suspeitas. Porém, mesmo tendo sido governador de um estado nordestino, até agora não moveu um palito para garantir as condições técnicas e políticas para a União complementar estados e municípios que comprovarem dificuldade de pagar o piso, como manda a legislação.
Em segundo lugar, tanto na composição ministerial, especialmente com a nomeação do professor Palácios para a Secretaria de Educação Básica, como seus comentários favoráveis a realização de um ENEM online, o ministro se mostra concordante com a primazia das avaliações de aprendizagem em larga escala como parâmetro de avaliação das redes escolares. Desconhece toda a crítica acumulada sobre a inconsistência deste caminho e os efeitos nocivos de sua aplicação (repasses financeiros e bonificações vinculadas ao desempenho de aprendizagem e ranqueamento de escolas e redes).
Em terceiro lugar, mas não menos importante, mostrou-se bastante fiel a política de ajuste fiscal implementado por Dilma e Levy neste segundo mandato. Disse que 7 bilhões de reais cortados do Orçamento do MEC não fariam falta, mesmo sabendo que cortar custeio das universidades e institutos tecnológicos nesta proporção causará precarização dos serviços e, possivelmente, fechamento de algumas atividades.
Em quarto lugar, fez movimentações políticas contraditórias. Ao mesmo tempo que visitou a sede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o que poderia parecer uma postura de mais diálogo com a sociedade civil. Porém, não se movimentou na direção do atendimento de nenhum dos itens reivindicados, especialmente não fez nenhum gesto concreto para a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, por exemplo. Foi mais uma medida de “ganhar tempo” com os adversários (no caso a sociedade civil).
E, no afã de se manter na mídia, virou piada nas redes sociais ao elogiar as virtudes pedagógicas da apresentadora Xuxa Meneguel.

Bem, são apenas dois meses, mas não foram nada animadores. Vamos ver como ele se comporta diante do início da campanha salarial dos professores e servidores das instituições federais, evento que promete fortes emoções para os próximos meses.