quinta-feira, 29 de maio de 2014

Parâmetros para avaliar o novo PNE


Ontem (28 de maio) o plenário da Câmara dos Deputados finalmente aprovou o texto do novo Plano Nacional de Educação. Ainda faltam serem votados dois destaques muito importantes, os quais devem ser discutidos na próxima segunda-feira. O adiamento de duas questões centrais no texto para votação posterior não permite um balanço ainda definitivo sobre o saldo do novo PNE, mas já permite algumas pistas.

O que eram as expectativas dos setores comprometidos com uma educação de qualidade para todos com a aprovação do Plano Nacional de Educação? A resposta a esta pergunta é meu parâmetro para avaliar o saldo do texto aprovado, mesmo restando duas importantes votações. Hoje enumero cinco expectativas, anunciando o caminho que usarei para avaliar, ao final da votação, os resultados alcançados.

Em primeiro lugar, o país possui uma fotografia educacional ainda incompleta, com milhões de brasileiros privados do acesso e com baixa qualidade no atendimento existente. O acesso e a qualidade existentes refletem as desigualdades territoriais, raciais e de classe presentes em nossa sociedade. A nossa escola tem sido pouco eficiente para diminuir estas desigualdades. E a expectativa é que o novo plano representasse uma clara disposição das políticas públicas no combate à desigualdade, pelo menos no âmbito educacional.

Em segundo lugar, o provimento dos serviços educacionais, especialmente da educação básica, está muito desequilibrado em termos federativos. Há uma clara sobrecarga nas costas dos municípios, ente federativo de maior fragilidade tributária, tendo como consequência a precarização da prestação de determinados serviços ou mesmo a negação do direito à educação. Uma redefinição dos papéis dos entes federados, especialmente com maior participação financeira da União estava entre as principais expectativas.

Em terceiro lugar, não existe como tornar a educação mais inclusiva sem aplicar um volume maior de recursos públicos. Os investimentos públicos em educação cresceram pouco na última década, parte reforçou o caixa do setor privado via isenções e bolsas e a participação financeira da União, ente federado com maior capacidade tributária girou em torno de 20% do efetivamente aplicado. Este, certamente, é um dos temas em que se aguardava mudanças significativas.

Em quarto, mas não menos importante, presenciamos nos últimos vinte anos do século passado e nos primeiros deste século a diluição das fronteiras entre público e privado e uma crescente diminuição do papel do Estado no provimento dos serviços públicos. Uma reafirmação mais categórica que educação não é mercadoria e, portanto, sendo um direito fundamental deve ser oferecido diretamente pelo Estado se reveste de um tema essencial para o debate do novo PNE.

E quinto, a faltas de um padrão mínimo de qualidade, aliado a um modelo de financiamento pouco eficiente para diminuir a disparidade de capacidade de estados e municípios na oferta educacional explica a diversidade existente nas redes públicas, o que reflete em salários diferenciados, condições de infraestrutura desiguais e investimentos em formação muito distintos. Estabelecer um padrão ou pelo menos dar prazo para que isso aconteça também é uma expectativa existente.

 

Nenhum comentário: