A última batalha

Devido a dedicação para um concurso público na minha área, estive afastado deste espaço na última quinzena e pouco comentei sobre a reta final da tramitação do Plano Nacional de Educação. Como há a possibilidade de que ocorra na tarde/noite de hoje a última votação da longa via crucis por que passou o tema, comentarei neste espaço os meus posicionamentos e expectativas sobre o tema. Hoje vou comentar um pouco sobre os atores sociais envolvidos.

Como toda norma, o PNE a ser aprovado será expressão da correlação de forças entre os vários segmentos sociais interessados e/ou mobilizados para influenciar no seu formato. Sendo um plano que envolve todos os aspectos da educação brasileira, há uma multiplicidade de atores sociais e institucionais envolvidos, mas os mesmos não possuem e não tiveram pesos iguais na pressão para definir os rumos do texto legal. Destaco alguns destes atores.

O primeiro, por ser o mais poderoso, é o governo central. Na chamada governabilidade à brasileira, marcada pelo toma lá dá cá entre governo e parlamento, as posições do governo possuem forte influência junto aos parlamentares. E neste caso não foi diferente. É verdade que o texto final está positivamente diferente do que havia sido proposto pelo executivo, mas também é verdade que o governo impediu avanços importantes e agiu para impedir aumento de despesas para os cofres federais, por um lado, e para legalizar programas federais estratégicos, por outro. Se perdeu a batalha dos 10% do PIB para a educação pública, o governo conseguiu inserir na contabilidade deste percentual todo o gasto público com a iniciativa privada, matriz principal de sua proposta de crescimento da oferta educacional nos últimos anos, especialmente no ensino profissional e superior.

O segundo, por ser inovador em termos da política brasileira, é a sociedade civil, representada neste processo pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Cada mobilização social é fruto do nível de organização das classes de baixo e do seu grau de unidade nos embates políticos contra os de cima e neste sentido não considero que o processo atual seja semelhante ao desenvolvido quando da Constituinte ou da LDB. Hoje há muito mais desunião nas hostes populares e o governo possui forte influência nas suas principais direções. Mesmo assim, é alvissareira a capacidade que esta rede teve de influenciar no texto final, garantindo vitórias importantes (ganhou o debate de que eram necessários mais recursos para a educação, por exemplo) e introduzindo no texto o conceito de custo aluno-qualidade, materialização da exigência constitucional de padrão mínimo de qualidade.

O terceiro ator relevante na materialização do PNE, pelo menos nesta fase de elaboração são os próprios parlamentares. Infelizmente a educação ainda não se tornou uma preocupação relevante no cotidiano da Câmara e do Senado, e as mudanças descritas acima refletem na redução de parlamentares que elegem esta temática como eixo dos seus mandatos. Talvez a mais representativa expressão do esgotamento das energias representativas do parlamento brasileiro no que diz respeito a tramitação do PNE tenha sido a postura do Senado em todas as votações educacionais ocorridas nestes últimos quatro anos: insensíveis aos anseios populares, sensíveis às demandas governamentais e de grupos conservadores.

O quarto grupo de atores, que não possuíram peso relevante na formulação, mas que serão decisivos na implementação do PNE, é composto pelos governadores e prefeitos. É sobre os entes federados com menor poder político que recairá o grosso das responsabilidades. A falta de peso político destes entes para forçar concessões federativas claras e objetivas enfraqueceu o novo plano, deixando de aproveitar para pautar um dos principais temas federativos brasileiros que é a revisão do papel da União no provimento da educação básica. Porém, passada a fase de elaboração, o plano nacional depende da construção de planos estaduais e municipais, de se tornar referência para a elaboração das peças orçamentárias e de seus desafios se tornarem referência para as políticas públicas locais. E também deste atores pressionarem a União para auxiliar no cumprimento das metas mais desafiadoras.