quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Presente de Natal

Ontem (23.12) a presidenta Dilma anunciou mais uma leva de novos ministros, dentre eles foi confirmado o nome do atual governador do Ceará, Cid Gomes (PROS) para o Ministério da Educação. Seu nome aparecia na “bolsa de apostas” desde o final do pleito.
A pergunta relevante é sobre o que muda no MEC com a ida de Cid Gomes?
Na verdade é possível oferecer algumas respostas provisórias. São provisórias por que a composição de um Ministério do tamanho do MEC é complexa e a linha política do mesmo é um misto entre continuísmo do que existe, perfil do titular e orientação presidencial. E ainda tem a atuação dos atores sociais diretamente interessados, que pressionam para continuar ou mudar de rumo, a depender do tema envolvido.
A primeira resposta é que o PT perde um ministério importante, onde esteve nos últimos doze anos (Cristovam, Tarso, Haddad, Mercadante e Paim). Não dá ainda para saber o quanto do PT sai da estrutura ministerial, mas certamente uma fatia razoável sairá de lá.
A segunda resposta é que após a eleição de Haddad para prefeitura de São Paulo, a vontade política de ocupar o MEC cresceu. Ele não é o melhor dos ministérios para se fazer negócios, ou seja, para comandar grandes obras e grandes licitações (tipo Ministério das Cidades, Integração Nacional ou Transportes), mas mostrou um grande potencial de projeção pública do seu titular. E isto se deveu ao peso que alguns programas ganharam na agenda do governo. Isso significa que Cid Gomes (ex-governador) aceitou o cargo sonhando alto, querendo projeção nacional. E o caminho mais fácil para isso é manter os programas que projetaram Haddad, que conquistaram a atenção de Lula/Dilma. Certamente o Pronatec e outros do gênero serão fortalecidos.
A terceira resposta diz respeito ao histórico anterior do novo titular. Não é um educador, não tem tradição na educação, mas foi alçado como bom gestor pela atuação na cidade de Sobral e no governo do Ceará. Foi também um dos autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Piso dos Professores e teve enormes atritos com o magistério. Não se deve esperar relação tranquila entre ele e o funcionalismo federal, especialmente com os docentes das Universidades e IFETs.
A quarta resposta, vinculada a primeira, é que talvez mude a relação dos movimentos sociais com o MEC, especialmente aqueles dirigidos por petistas. Ser do mesmo partido do comandante do ministério (além da presidência) sempre foi um obstáculo para posturas mais radicais (mesmo quando as mesmas eram necessárias). Quem sabe agora, com Cid Gomes no comando, os movimentos sociais voltem a ter mais independência.
Não espero grandes mudanças programáticas, pois como disse acima, o novo titular terá interesse em manter visibilidade dos programas alardeados por Dilma na campanha. Porém, teremos um acento maior (ainda maior?) para a “parceria” como o setor privado. Movimentos empresariais ganharão espaço e o peso de indicadores de qualidade ancorados apenas na aprendizagem terão ainda mais espaço.
E fica uma preocupação: que peso terá o novo Plano Nacional de Educação sob a gestão de Cid Gomes? É incerto. Acho que ele tende a destacar os aspectos afeitos ao seu perfil (parcerias com setor privado, bolsas, indicadores de aprendizagem), mas não sei dizer o peso que trará nos aspectos federativos, tendo sido prefeito e governador pode ter alguma sensibilidade sobre o tema.
Por fim, nesta breve especulação, Cid Gomes será um ministro concordante com os ajustes fiscais que Dilma fará em 2015. Não reagirá contra eles, pelo contrário, será um eficiente anteparo.

Bem, não foi o presente de Natal que os educadores escreverem em suas cartas para o Papai Noel...

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Não basta somente aumentar as matrículas

Uma preocupação que está bastante presente no Plano Nacional de Educação recentemente aprovado é com equidade da oferta de vagas. Como a divulgação dos dados sempre são parciais, destacando a positividade ou negatividade que deles pode ser extraída, ao gosto do dono do veículo ou de quem está no governo, decidi reler uma publicação governamental muito interessante, mas pouco lida dentro do governo e fora dele.
Trata-se do Relatório de Observação Educacional nº 5 – As desigualdades na Escolarização no Brasil, publicado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em julho de 2014 (disponível em http://www.acaoeducativa.org.br/desenvolvimento/relatorio-de-observacao-n-5-as-desigualdades-na-escolarizacao-no-brasil/).
Utilizando dados de 2012, o documento tenta enxergar as manifestações das desigualdades na escolarização brasileira. As desigualdades são territoriais (entre regiões e entre unidades federadas), raciais (brancos e negros) e sociais (mais ricos e mais pobres).
Um dos aspectos que me chamou a atenção foi a parcialidade de se comemorar a ampliação da oferta de vagas na educação básica, por exemplo na educação infantil, e não se verificar se a distância de acesso se tornou mais igual ou se a desigualdade se reproduziu ou então se aprofundou.
Há um quadro na parte dos anexos do referido documento que reproduzo aqui no blog. Comparando dados da educação infantil de 2005 e 2012, é possível identificar uma melhoria no acesso a escolarização de crianças de 0 a 3 anos (creche) e 4 e 5 anos (pré-escola). Isso é positivo, especialmente no atendimento em creche.
Por um lado, a cobertura em creche passou de 13% para 21,2% (dados de 2013 já indicam 23,4% de cobertura). Porém, o hiato entre as desigualdades se alargou no período comparado, ou seja, mais crianças estão estudando, mas a distribuição das vagas se tornou ainda mais desigual. Vejamos:
1.      A diferença entre Sudeste e Nordeste passou de 2,9 pontos percentuais para 6,9 p.p. Isso quer dizer que o ritmo de inclusão no Sudeste foi mais rápido do que o ocorrido no Nordeste;
2.      A diferença entre área rural e urbana também cresceu, passando de 10,6 p.p. para 13,9 pontos percentuais. Ou seja, o crescimento de novas matrículas está ocorrendo na área urbana;
3.      Também a diferença entre brancos e pretos/pardos teve crescimento. Assim, em 2005 a diferença era de 4,1 e em 2012 passou a ser 8,4%, ou seja, mais que dobrou;
4.      E entre os mais ricos e mais pobres também igual fenômeno ocorreu. Em 2005 a diferença era de 21,4 (muito grande) e agora alargou e chegou a 29,6 pontos percentuais.
No atendimento a pré-escola, onde a cobertura estava mais próxima da universalização e quem estava fora da escola eram os mais pobres, residentes na área rural e nas regiões Norte e Nordeste, o acesso escolar diminuiu o hiato entre estes grupos. Exemplo disso é que entre os mais ricos e mais pobres a distância caiu de 34% para 21,3%, mesmo que ainda seja muito alta.
Moral da história: teremos dez anos para alcançar 50% de crianças de zero a três anos matriculadas em creche, mas este crescimento precisa contribuir para diminuir o hiato existente entre os fatores representativos da desigualdade. E teremos dois anos para universalizar a pré-escola e garantir que TODOS, independentemente de classe social, do local de moradia e da raça, estejam estudando.
Lógico que não basta o acesso. É preciso garantir um padrão mínimo de qualidade. E teremos dois anos para regulamentar o Custo Aluno-Qualidade Inicial.


domingo, 21 de dezembro de 2014

Desafios da educação infantil no DF

No dia 1º de janeiro de 2015, da mesma forma que nos estados, assume um novo governador no Distrito Federal. O senhor Rodrigo Rollemberg (PSB), porém, assumirá tarefas que em outros locais estão sob responsabilidade de prefeitos.
Destaco o desafio da garantia ao direito à educação infantil.
O Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014, tem como primeira meta justamente o desafio de atendimento nesta faixa etária.
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Comecemos pelo atendimento em creche. Dados do IBGE de 2013 (os mais recentes) mostram que apenas 23,4% de nossas crianças frequentam espaços escolares. Este atendimento é bastante desigual em termos regionais e sociais. Na região Norte a cobertura está em apenas 9,2%, sendo o Amazonas o estado em pior situação (4,7%).
Das vagas ofertadas 36,6% são ofertadas pelo setor privado, sendo parte por meio de convênios e outros subsídios do poder público e parte correspondendo a presença das camadas ricas e médias nas escolas particulares.
O desafio é mais que dobrar a cobertura em 10 anos (seis meses já se foram!), mas é também garantir uma maior equidade no perfil dos atendidos, ou seja, garantir que os mais pobres tenham muito mais acesso do que o atualmente registrado.
E o Distrito Federal? A cobertura na faixa etária está ligeiramente acima da média nacional (26%), mas não devemos nos iludir com esta primeira impressão. Se a presença privada já é um componente preocupante na esfera nacional, no distrito Federal existe uma completa ausência de prestação direta do serviço de atendimento em creche. Apenas 1422 vagas (5,4%) são mantidas pelo governo do DF (em termos nacionais este percentual é de 63,4%). Ou seja, nada menos que 94,6% das vagas está sob controle privado.
Das vagas do setor privado em 2013 (25.084) tivemos 5400 vagas ofertadas de forma gratuita e subsidiadas pelo Poder Público. Este serviço é prestado por diferentes entidades não governamentais, igrejas, clubes de serviços, etc.
Este modelo, mesmo que provoque uma elevação de vagas ofertadas aos setores mais pobres, apresenta um formato baseado na precarização do padrão de qualidade. Os professores não fazem concursos, não possuem carreira, as entidades não são obrigadas a pagar o piso salarial nacional do magistério, dentre outras precariedades.
O governo Agnelo Queiroz trouxe mais uma inovação perigosa. Beneficiado pelo programa federal PROINFÂNCIA, que financia a construção de unidades de educação infantil em padrão de qualidade muito bom, este senhor resolveu repassar o prédio e a gerência da oferta para entidades não governamentais. Ou seja, nem mesmo a justificativa de que tais entidades já ofereciam o serviço ou seriam os únicos espaços disponíveis pode ser utilizada como atenuante.
O novo governador terá o enorme desafio de consertar este descalabro e, ao mesmo tempo, investir na construção e manutenção de unidades públicas de educação infantil, especialmente em creche e nas regiões mais pobres do Distrito Federal.
Como exigir atitude coerente dos gestores de milhares de pequenos municípios se a capital federal dá mal exemplo e não se compromete com suas responsabilidades constitucionais?



sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Palpiteiros interessados

O que mais me impressiona nos debates educacionais é o número grande de palpiteiros sobre o tema. Alguns até possuem formação na área, mas manifestam mais seus pensamentos políticos (e econômicos) do que apresentam dados pesquisados ou pelo menos analisados de maneira séria e consistente.
E muitas vezes, como no caso que comento hoje, há uma clara mistura entre posições políticas e interesses de sobrevivência econômica. Vejamos o caso do senhor João Batista Oliveira, consultor na área educacional, presidente do Instituto Alfa e Beto, o qual mantém “parcerias” com entidades empresarias tão distintas como a Odebrecht (com vários dos seus executivos presos pela Operação Lava Jato) e que vende serviços para inúmeras prefeituras e governos estaduais, mesmo que no seu site afirme ser uma “entidade sem fins lucrativos”.
No dia 4 de dezembro este senhor afirmou para a imprensa que “pelo menos, metade do orçamento para a educação é mal utilizado”. Apresentou algum estudo científico sobre a realização das despesas educacionais na União, nos 26 estados, no Distrito Federal, nos 5570 municípios? Claro que não. Publicou algum artigo em algum dos vários espaços acadêmicos que poderiam validar os seus “estudos”? Também não. Puro achismo.
Este discurso foi repetido à exaustão pelo falecido Paulo Renato quando no comando do MEC. Era a justificativa para que a União não investisse de forma consistente no apoio aos estados e municípios e deixasse à mingua nossas universidades federais.
E foi além. Ele afirmou que o PNE recentemente aprovado “não garante melhorias ou mudanças na educação porque corresponde mais aos anseios de corporações e grupos de interesses do que a um projeto para a educação construído pela sociedade”.
Discurso surrado. Quando as ideias dos interlocutores não são aquelas incorporadas na legislação, quando uma lei se propõe a equiparar os ridículos salários dos docentes brasileiros, por exemplo, certamente isso somente pode ser manifestação do “corporativismo”. Interessante que pessoas como este senhor não acham nada corporativo quando o empresariado do ensino realiza seus poderosos lobbies para abocanhar mais fatias do mercado educacional sem regulação federal. Neste caso certamente estariam falando “pela sociedade”, pelo menos a que vale a pena ser ouvida para Oliveiras e tais.
A “sociedade” brasileira é formada por distintos interesses e estes estiveram presentes na tramitação do PNE, como estarão sempre presentes em cada disputa pela destinação do fundo público do Estado Brasileiro. A pergunta é: que segmento desta sociedade desigual o senhor João Batista faz parte, representa e defende?
Caso o plano seja cumprido, a qualidade consiga melhorar e as redes públicas se fortaleçam, elevando o grau de comprometimento do Estado Brasileiro com os mais pobres, os que continuam excluídos do acesso, permanência e sucesso, quem sabe alguns prestadores de serviço precisarão arranjar outro ramo para trabalhar. Para eles, quanto mais se falar mal da escola pública, da gestão pública, mais mercado para os seus produtos milagrosos se abrirão.
É verdade que a simples aprovação de um Plano Nacional de Educação, em um país com tantas desigualdades sociais e territoriais, não é suficiente para reverter os problemas crônicos que vivenciamos na educação. Contudo, ter uma lei apontando metas de inclusão e crescimento da presença pública na prestação dos serviços educacionais é uma boa notícia, mesmo que não para todos os segmentos da “sociedade” brasileira.


quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Maringoni certeiro

Publico o brilhante artigo do professor, jornalista e cartunista Gilberto Maringoni sobre o verdadeiro golpe que está em marcha no Brasil.

NÃO HÁ GOLPE NO MÉTODO;
O GOLPE NO MÉRITO ESTÁ EM MARCHA


Há três maneiras principais de se chegar ao poder político em um país como o Brasil.
São elas:
1. Ganhar as eleições;
2. Dar um golpe de Estado ou
3. Impor sua agenda política ao governo.

O objetivo é um só: garantir que os interesses de determinada parte da sociedade prevaleçam sobre as demais.

Dilma Rousseff foi eleita no último dia 26 de outubro para o quarto mandato petista na presidência da República.

Na fase final, a campanha eleitoral exibiu um acirramento político que não se via há quase três décadas. O PT fez uma jornada que apontava para a esquerda, denunciando ligações carnais de seus adversários com banqueiros e com “as elites”. Acusou-os de defenderem propostas de arrocho, juros altos, independência do Banco Central e perdas de direitos dos trabalhadores.

Para seguir hospedada em palácio, a presidenta contou com o decisivo, generoso, solidário e amplo apoio da esquerda social. Militantes de partidos, sindicatos, ONGs, desiludidos em geral, ativistas em hibernação e muita gente mais foi às ruas para garantir a vitória numa disputa cabeça a cabeça.

Eleita, Dilma foi fustigada por parte da direita tradicional, que exerceu seu direito de espernear nas ruas. Uma minoria hidrófoba pedia intervenção militar.

SECUNDADOS POR ARTICULISTAS NA MÍDIA, essa turma começou a externar questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral. O PSDB, derrotado, tentou embarcar na onda, mas logo viu tratar-se de canoa furada.

Foi o que bastou para que flamejantes blogueiros petistas se unissem numa acusação retumbante: é golpe!
Sim, havia um cheiro de golpe no ar, que tinha pouquíssima chance de prosperar, até pelo ridículo da coisa.

Mas a mídia, a banca e seus portavozes seguiram em frente, de forma mais sofisticada, alardeando descontrole nas contas públicas, anarquia inflacionária e – oh, céus! – a não realização da meta de superávit primário neste 2014.

Aí já era demais.

O PT, COMO SEMPRE, decide ceder quando é minimamente apertado pela direita.

Como dizia uma das peças de nossa campanha do PSOL, ali vale o mote do “Aperta que dá!”.

O leve aperto deu resultado.

O PT, com a mandatária à frente, decidiu ceder e ir contra o que pregou na campanha.

Afinal, no senso comum palaciano, governa-se para os mercados e não para as pessoas.

A indicação quase certa de Joaquim Levy, Katia Abreu e Armando Monteiro para o gabinete ministerial representa mais do que a nomeação de pessoas físicas.

Representa a aceitação de um programa, de uma agenda.

Nesse ponto, embora Katia Abreu seja símbolo da nossa política fundiária antidemocrática, o nome definidor da nova guinada petista é o de Joaquim Levy.

Levy representa a adoção da pauta derrotada no atacado. A política econômica regerá a máquina governamental pelos próximos quatro anos.

NÃO FOI ESSE O IDEÁRIO APRESENTAO AOS ELEITORES. Vamos ainda conferir o anúncio das primeiras medidas. Mas nada indica a materialização de políticas anticíclicas ou expansionistas. Muito ao contrário.

A adoção da agenda derrotada significa embaralhar o jogo e a consumar um verdadeiro golpe na decisão popular.

Não temos assim o golpe de Estado clássico, com tanques cercando o palácio de governo, destituição do presidente e a constituição de um regime de força.

Lembremos: o golpe de 1964 foi desferido porque a agenda da direita não encontrava respaldo nas urnas. Foi preciso uma ruptura institucional destinada a limpar a área para a ação das grandes empresas nacionais e estrangeiras, para soterrar de vez a lei de remessa de lucros, dos projetos de regulação da mídia, da reforma agrária e de vários direitos dos trabalhadores.

NO MÉRITO, para o topo da pirâmide social, nada está em risco agora. 

Katia Abreu garante que não haverá reforma agrária, demarcação de terras indígenas, exageros na eliminação do trabalho escravo ou ameaças ao que ela entende por paz no campo.

Levy é o fiador do ajuste fiscal, da manutenção do tripé macroeconômico e de que não existirão contrariedades aos desejos de quem sempre levou a melhor no país.

Há sólidos sinais de um grande acerto pelo alto feito com os mandachuvas do “mercado”. Na sexta (22), após os sinais da indicação da nova equipe econômica, a bolsa subiu 5%. 

A grande mídia ensaia uma trégua. Merval Pereira elogiou a escolha para a Fazenda. O Estadão de sábado (23), sapecou em seu editorial principal após dez dias de fogo cerrado: “Dilma Rousseff será a presidente de todos os brasileiros por mais quatro anos e como tal deve ser aceita e respeitada”. 

Na CPI da Petrobrás, PT, PMDB e PSDB se acertam para evitar convocações incômodas.

O escândalo da estatal deve continuar, mas tudo será feio pelos partidos interessados para não levar longe um caso que atinge a quase todos e seus respectivos financiadores de campanha.

Mas a mídia sabe o que fazer, desde os tempos do dr. Assis Chateaubriand: manter o gatilho armado é a melhor maneira de seguir enquadrando o governo. Novas denúncias podem surgir e cabeças secundárias podem rolar. Mas haverá um esforço para restringir o caso a um cordão sanitário que impeça descontroles.

NO MÉRITO E NO QUE INTERESSA, estamos diante de um golpe. Heterodoxo, de novo tipo e cheio de volteios.

Não tem esse nome, porque somos todos elegantes e não falamos palavrões na sala.

(P.S. – Ninguém pensava que Dilma nomearia um ministério de esquerda. Teria de haver algum tipo de composição com as classes dominantes. Mas a compostura e as boas maneiras – achava eu – seriam mantidas...)




quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Qual será a prioridade das prioridades no 2º governo de Dilma?

Em seu pronunciamento feito na II CONAE, a presidenta reeleita afirmou que a educação seria a prioridade das prioridades no seu futuro mandato (https://www.youtube.com/watch?v=goMXkTdfqkQ) . Quando ouvi e comentei esta frase neste blog ainda não tinha conhecimento de que as principais entidades educacionais haviam entregue um manifesto denominado “educação tem que ser compromisso prioritário” momentos antes de sua fala no evento.
Esta semana as manchetes de todos os jornais e o principal debate nos espaços políticos é a nomeação do senhor Joaquim Levy (ex-membro da equipe econômica do ministro Palocci no primeiro governo Lula, dirigente do Bradesco e dizem eleitor do candidato tucano derrotado no dia 26 de outubro). O mesmo tomará posse na próxima sexta-feira e anunciará cortes nos gastos públicos.
Uma coisa tem tudo a ver com a outra, aliás, a contradição entre a fala da presidenta e o seu primeiro gesto do novo governo é evidente.
Começo falando um pouco do manifesto entregue. Do seu conteúdo destaco os seguintes aspectos;

As entidades, cuja militância tem perfil de esquerda e se engajou de maneira decisiva na mobilização para evitar a vitória de Aécio no segundo turno, defenderam no texto que “o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação, a serem ativamente combatidas”.
Advogaram que a garantia da educação enquanto direito só acontecerá “por meio de amplo investimento direto na educação pública, capaz de prover os insumos requeridos para a progressiva construção de um novo paradigma educacional”.
Alertaram a presidenta para o fato de que “o investimento de 10% do PIB brasileiro, será inevitável enfrentar interesses de setores dominantes na cena política e econômica”. E que isso “exigirá um duro debate que discuta novas fontes financeiras, tais como as que poderiam advir da definição de um novo marco regulatório para os royalties da exploração mineral, da aprovação de um Projeto de Lei que dê formato à cobrança de impostos sobre grandes fortunas” ou “de impostos sobre a movimentação financeira, em especial a de natureza especulativa”.
E defenderam de forma enfática que “é preciso que os recursos da educação sejam direcionados para o setor público, que deve ser o principal responsável pelo cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação recém aprovado”.

Em um trecho do manifesto as entidades afirmaram que a disputa não seria pequena, mas talvez acreditassem que “a disputa” aconteceria tendo de um lado o governo reeleito e os setores progressistas (do qual os signatários representam uma parcela importante) versus o mercado financeiro, os especuladores, os credores da dívida pública e as visões fundamentalistas e conservadoras.
O primeiro gesto do segundo mandato de Dilma sinaliza na direção contrária ao pretendido e reivindicado pelas entidades, contradizendo o discurso mais à esquerda que a candidata implementou na reta final da campanha. A nomeação de sua equipe econômica, a posse antecipada da mesma e o anúncio de cortes nos gastos públicos são sinalizações justamente para os “setores dominantes na cena política e econômica” citados pelo manifesto das entidades.
O dia seguinte a realização da II Conae vai deixando claro que a disputa política pelos rumos educacionais que será implementado nos próximos quatro anos, caso os setores progressistas queiram alcançar os objetivos elencados no manifesto e incorporados nas resoluções aprovadas no documento final da II Conae, não poderá ser feito com posturas que se preocupem em não constranger o governo, como foi aliás a entrega quase clandestina do referido manifesto.
As mobilizações pelo cumprimento das resoluções da Conferência, especialmente pelo acento maior do investimento público na rede pública precisará de um forte questionamento das atitudes concretas do governo e de suas opções pelo atendimento das reivindicações dos setores econômicos que ditam o tom dos governos no Brasil, sejam eles petistas ou tucanos.
Não sabemos ainda os próximos passos do governo, mas o perfil da equipe econômica sinaliza qual será a prioridade das prioridades nos próximos quatro anos e tudo indica que se manterá sendo o pagamento da dívida pública, restando migalhas a serem disputadas pelas áreas sociais, seja por tímido crescimento da oferta pública, seja por intermédio de programas paliativos e minimizadores dos efeitos da verdadeira prioridade.
Acredito que somente existe um caminho para os setores educacionais progressistas. Para aqueles que acreditam que o governo pode mudar de rumo, somente forte mobilização poderá pressioná-lo a mudar de lógica e rumo. Para aqueles que não acreditam que este governo possa romper seus compromissos com o grande capital, somente forte mobilização poderá arrancar vitórias que fortaleçam a luta educacional.
Parece que temos todas as condições de juntar muita gente na luta por tornar efetiva as metas do Plano Nacional de Educação e Resoluções da II Conferência Nacional de Educação.
Como disse anteriormente, a hora é de mais radicalidade e ações unitárias me defesa de uma “educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada”.


segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Balanço inicial da II Conae – segunda parte

Ontem publiquei a primeira parte de minha avaliação inicial sobre os resultados da II Conae. Hoje discutirei dois aspectos muito relevantes para a construção de uma avaliação definitiva. O primeiro diz respeito a postura dos diversos atores sociais e o que conseguiram aprovar nas resoluções, indicando inclinações políticas e sociais do resultado da Conferência. Ou seja, quem ganhou e quem perdeu com os resultados da Conferência.
Além disso, apresentarei algumas possiblidades de incidência de suas deliberações nos embates educacionais vindouros.
O formato da Conae é de um processo de participação social misto, ou seja, congrega em um só espaço e um só processo diferentes atores sociais, cada qual com seus interesses específicos. Estavam na conferência os gestores estatais (das três esferas), os trabalhadores da educação da rede pública e privada, os dirigentes de instituições privadas (lucrativos ou sem fins lucrativos), os estudantes e os pais de alunos. Além destes atores diretamente envolvidos na estrutura da prestação dos serviços, também lá estavam as entidades acadêmicas e representações de entidades do movimento social não diretamente vinculadas à educação (mesmo que este termo seja muito relativo), como ONG de defesa de direitos, centrais sindicais e conselhos municipais e estaduais de educação.
Começando pelo MEC, este entrou na Conae com o desgaste de ter adiado (com desculpa pra lá de esfarrapada) o evento e temeroso de ser alvo de deliberações que “onerassem” financeiramente a União ou que causasse constrangimento político no final do mandato da atual equipe. O fato da Conferência ter sido politicamente morna (como já explanei no post passado) ajudou a diminuir a tensão sobre o MEC. Porém, as deliberações da Conferência realçaram um entendimento de que o papel da União deve ser revisto. Ao contrário da Conae de 2010, a postura do MEC foi de passar despercebido nos debates, com exceção da emenda sobre prazo para homologação do parecer do CNE sobre CAQi.
As deliberações foram progressistas e isso fortalece pelo menos dois polos políticos na sua interlocução com o governo. De um lado, pelo peso da bancada (cerca de 500 delegados) a CNTE saiu fortalecida. Atuou como bloco e aprovou um conjunto de emendas. Com a força que tinha poderia ter sido peça chave na implementação de maior radicalidade dos movimentos perante o governo. Não senti nenhum gesto nesta direção. Considero que a UNE sofreu do mesmo mal, ou seja, a preocupação em preservar o governo continua representando um freio de mão que diminui o papel de polarização política destas entidades.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta de 200 entidades e que havia travado embates quentes com o governo durante a tramitação do PNE, saiu bastante legitimada. Foi o polo aglutinador das principais emendas no campo do direito, da diversidade e do financiamento. Protagonizou as negociações com o MEC sobre o Custo Aluno Qualidade e a construção de um acordo de redação que cobra do Ministro a constituição de uma comissão com participação da sociedade civil na regulamentação do CAQi. Pelo fato de ter mantido independência e ter disputado em vários pontos publicamente com a orientação do governo, mesmo numa Conferência morna politicamente, a Campanha se firmou como o polo de questionamento e cobrança sobre as políticas governamentais. Isso é muito importante para o dia seguinte, especialmente por que não sabemos quem dirigirá o MEC e se a tentação de credenciar articulações empresariais junto ao MEC (como ocorreu na gestão Haddad com o Todos pela Educação) voltará a acontecer.
Há uma ausência sentida na Conferência. Um dos setores com maior tradição na elaboração de políticas educacionais esteve sub-representado. Os professores das instituições universitárias estavam parcialmente presentes, pois haviam delegados da academia que vieram pelas suas entidades (ANFOPE, ANPED, FORUNDIR, FINEDUCA, por exemplo), mas a não presença do Sindicato Nacional do setor (ANDES-SN) tornou menor a contribuição. Não acho que o seu rival (PROIFES) tenha conseguido se credenciar no lugar, considero que as entidades acadêmicas cumpriram melhor este papel. A presença do ANDES-SN teria contribuído para elevar o tom de radicalidade, com certeza. E os resultados do evento desmentem o discurso de setores políticos que acreditavam que nada de progressistas sairia da Conae.
O setor privado perdeu na Conferência. Foram menos ativos do que na Conferência passada e propostas de regulação do setor foram facilmente aprovadas. Porém, alguns pontos polêmicos que marcaram o debate de quatro anos atrás, não foram tocados nesta Conferência, especialmente a pressão para programas como o Prouni fossem transitórios. Assim, mesmo não sendo protagonistas, não podemos afirmar que seus interesses imediatos foram contrariados. Tudo dependerá da capacidade de algumas proposições incidirem positivamente em mudanças de rumo na condução das políticas públicas.
Uma Conferência morna, mas com deliberações progressistas pode cumprir que papel na incidência sobre os rumos do governo e duas políticas? A resposta para esta pergunta depende do comportamento do governo e, principalmente, dos atores sociais envolvidos. Vejamos:
1.      A I Conae mostrou que suas deliberações podem ser importante instrumento político. O Custo aluno Qualidade, aprovado no evento em 2010, teve mais força na disputa dentro do parlamento devido a legitimação social de tal decisão. Ao invés de ser uma demanda de uma rede de entidades, o mesmo passou a ser expressão do conjunto da área educacional.
2.      Propostas se tornam efetivas se segmentos sociais as levantam e mobilizam os interessados em lutar por elas. Caso isso aconteça novamente, algumas deliberações da II Conae podem pressionar o governo e o parlamento positivamente. Vejamos o exemplo da regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, proposta inserida na Constituição desde 1988 e que agora pode ganhar milhares de ativistas e centenas de entidades dispostas a pressionar para que o tema entre na agenda política.
3.      Porém, os temas mais polêmicos precisam de mobilizações que causarão conflito com o governo. E não senti firmeza nas principais entidades, especialmente no Proifes, UNE e CNTE, em assumir uma postura mais conflitiva para além das pautas setorizadas.
4.      Não acho que o governo se sensibilize com palavras colocadas no papel, em anais de Conferências. O quanto suas deliberações serão ouvidas está diretamente ligada a capacidade dos atores sociais beneficiados com as proposições aprovadas de mobilizarem seus pares para pressionar governo e parlamento. Exemplo disso é o desengavetamento das ações de combate a homofobia nas escolas, as quais sofreram duro combate dos fundamentalistas. A deliberação da Conae pode agregar outros segmentos sociais a luta das entidades da área LGBT.
O início de 2015 será quente. Teremos um novo ministério (provavelmente com novo ministro e equipe), disputa pela regulamentação do Custo Aluno Qualidade, debate sobre resolução do Conselho Nacional de Educação sobre educação à distância e crescerá a discussão sobre a Lei de Responsabilidade Educacional. As deliberações da II CONAE, caso sejam “compradas” pelos setores progressistas da sociedade brasileira, poderão incidir de maneira positiva nos rumos das políticas educacionais.


domingo, 23 de novembro de 2014

Balanço inicial da II Conae

Quais seriam os critérios mais adequados para avaliar os resultados da II Conferência Nacional de Educação, realizada de 19 a 23 de novembro em Brasília?
1.      Verificar o conteúdo político do evento e a possibilidade de seus resultados incidirem na formulação e implementação das políticas públicas educacionais no próximo período.
2.      Verificar o conteúdo de suas Resoluções, pois as mesmas ensejarão mobilizações sociais em defesa dos textos aprovados e poderão servir de instrumento para aumentar a incidência nas políticas públicas.
3.      A postura dos diversos atores sociais e o que conseguiram aprovar nas resoluções, indicando inclinações políticas e sociais do resultado da Conferência. Ou seja, quem ganha e quem perde com os resultados da Conferência.
Tentarei discutir cada um dos critérios acima, mesmo que reconheça que o esforço avaliativo sempre é feito a partir da posição em que nos colocamos, ou seja, nossas análises (positivas ou negativas) são socialmente posicionadas.

Oportunidade perdida


Antes e durante a Conferência expressei meu posicionamento favorável a uma maior radicalidade dos movimentos sociais perante o governo federal. Esse caminho se colocava necessário para não somente cobrar o apoio que estes movimentos emprestaram a reeleição da presidenta Dilma, mas ao mesmo tempo seria uma maneira mais eficaz de disputar os rumos da área educacional com outros segmentos sociais posicionados na arena política.
Neste quesito considero que a CONAE foi por demais morna. Já relatei a minha frustração com o pronunciamento da presidenta Dilma, que não apresentou nenhuma proposição concreta. Soube em plenário que durante a sua fala nada menos que dezoito entidades nacionais entregaram uma carta de reivindicações a presidenta.
Até hoje no final da manhã tal procedimento estava na completa clandestinidade. Isso quer dizer que, tendo um plenário lotado e festejando a vitória de Dilma (como disse o clima dela e do plenário ainda eram eleitorais) a direção das principais entidades devem ter considerado que seria indevido fazer as cobranças escritas no documento de forma pública, quem sabe preocupados em não constranger a presidenta (em nosso país as autoridades sempre ficam constrangidas quando o povo cobra compromissos assumidos!). Ao agirem assim abriram mão de pautar o pronunciamento da reeleita e despotencializaram o conteúdo da Carta entregue (que estava razoável, mesmo que tenha tido acesso apenas pela leitura feita nos minutos finais da II Conae, para um plenário esvaziado e faminto).
Faltou radicalidade dos movimentos sociais na melhor oportunidade que tiveram. Sobrou sentimento de pertencimento ao governo, faltou independência política.
Ter realizado uma Conferência morna somente interessava para o governo, especialmente para a atual gestão do MEC, que se encontra naquele momento de indefinição sobre continuidade ou arrumar as malas. Para os que lutam por uma mudança de rumo nas políticas educacionais e, inclusive para os orgânicos da base de sustentação do governo que se encontram com os nervos à flor da pele com a possibilidade de Cid Gomes assumir o comando da educação federal, também o clima não ajudou. Ter transformado o evento em um ato político claramente progressista e de pressão por mudanças de rumo seria muito mais eficaz do que poupar a presidenta de constrangimentos. A menos que alguns setores mais íntimos das intrigas palacianas considerem que bom comportamento sempre é premiado nas reformas ministeriais.

Conteúdo positivo


De forma contraditória, as proposições mais à esquerda no campo educacional foram todas incorporadas nas resoluções finais da II Conferência, dentro dos limites da sistemática estabelecida no regimento interno, o qual engessou em demasia o debate político.
Já registrei que as resoluções da Conferência sofreriam de um “deley” provocado pelo seu adiamento de fevereiro parra novembro e pelo fato de que neste intervalo foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação e novos desafios e polêmicas ainda não estavam devidamente colocadas de maneira clara quando da realização das Conferências Estaduais (realizadas ainda em 2013). Não permitir emendas novas, com exceção de acordos de redação (unânimes), por um lado evitou possíveis retrocessos, mas evitou também atualizar posicionamentos importantes para o período de regulamentação e implementação do PNE.
Este problema de “time” deixou sem resposta adequada da II Conferência um repúdio explícito a redação do parágrafo 4º artigo 5º da Lei 13.005/2014, que permite ser contabilizado nos investimentos da educação pública os gastos com subsídios ao setor privado. Tal posicionamento seria aprovado por ampla maioria, com certeza. E ajudaria a pelo menos inibir uma aceleração de migração de recursos para o setor privado, como tem sido a lógica do governo federal que prioriza as bolsas do Pronatec, o financiamento estudantil para o ensino técnico e as pressões para expansão destes financiamentos para a educação à distância.
As resoluções, mesmo com estes limites, ajudaram a consolidar algumas vitórias inscritas nas decisões da I Conae e na tramitação do novo PNE. Destaco alguns aspectos:
1.      O Custo Aluno Qualidade passou a ser a principal referência para a reformatação do financiamento da educação básica para a próxima década. Ele está presente em quase todos os eixos e a II Conferência aumenta a pressão sobre a nova administração do MEC (a atual poderia fazê-lo, mas não mostra disposição para tal) para a homologação do Parecer nº 08/2010 do CNE ou de algum documento que parta do patamar acumulado no Conselho Nacional e negociado com a sociedade civil.
2.      Considero que pairou no ar da Conferência um crescente entendimento de que a transição da atual política de fundos (Fundeb termina sua validade em 2020) deverá sofrer uma aceleração do debate com a implementação do CAQi nos próximos dois anos.
3.      O conceito de educação inclusiva, que sofreu um retrocesso na redação da Meta 4 do novo PNE, teve uma grande vitória nas resoluções da Conferência, fortalecendo um caminho que saiu da tramitação do PNE questionada, correndo o risco de vivenciarmos uma enorme pressão por retrocessos no futuro governo.
4.      A necessidade de uma postura mais afirmativa para o debate da diversidade na educação saiu também bastante fortalecida. As resoluções incorporaram questões muito significativas em um tema que ocorreram recuos governamentais, motivados pela pressão fundamentalista. Considerando o avanço do conservadorismo no Congresso Nacional eleito, as definições da Conferência reforçam a luta por direitos e contra a discriminação.
5.      Houve uma clara indicação de se acelerar a criação de um Sistema Nacional de Educação. O debate ainda não desceu com toda intensidade para a concretização do que seria em termos operacionais o novo Sistema, mas evoluiu nestes quatro anos. Ficou claro que instâncias federativas são uma necessidade e que seu caráter normativo e o financiamento são inseparáveis no debate.
6.      A revisão do papel da União no financiamento da educação foi um dos temas mais presentes no debate. Ficou nítido um entendimento de que o combate às desigualdades territoriais (regionais) e sociais somente serão possíveis com forte ação redistributiva da União.
7.      Dois temas econômicos que apareceram de forma lateral na campanha eleitoral, tiveram bastante presença na II CONAE. O primeiro, que aparece na Carta das entidades e nas resoluções, é a necessidade de regulamentação urgente do Imposto sobre Grandes Fortunas. O segundo tema foi a necessidade de revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos tabus macroeconômicos mais conservadores em vigor.
8.      Também apareceu com relevância um questionamento sobre a necessidade de ocorrer participação dos entes federados e da sociedade civil na regulamentação do uso dos recursos federais dos royalties e do fundo social do pré-sal. Carecendo de regulamentação, este quesito ajuda a apressar a necessidade de se constituir instâncias pactuadoras sobre programas federais, superando o esquema atual de consultas legitimadoras.
9.      A valorização dos profissionais da educação, com destaque para a criação de condições para o cumprimento do piso salarial nacional do magistério, formação inicial e continuada e regras para os planos de carreira também tiveram inúmeras proposições incorporadas.
Amanhã discutirei o terceiro elemento avaliativo, ou seja, tentarei apontar quem ganha e quem perde com a realização e com as resoluções da II Conae e especular um pouco com os cenários do dia seguinte a realização do evento.


sábado, 22 de novembro de 2014

Audácia no financiamento

Durante todo o dia de hoje participei dos trabalhos do Eixo VII da Conferência Nacional de Educação que versa sobre financiamento.
Enfrentamos um problema em toda a Conferência e que acabou aparecendo bastante no eixo de financiamento. É que as emendas ao texto base foram discutidos e aprovados nos estados antes da aprovação do novo Plano Nacional de Educação. O teor da Lei exige posicionamento da CONAE sobre polêmicas novas e o regimento interno proíbe emendas novas ao texto.
Exemplo deste “deley” é a necessidade de protestar e tentar reverter o teor do parágrafo quarto do artigo 5º da Lei do PNE, que permite contabilizar como gastos educacionais proporcionais ao PIB tudo que o Estado Brasileiro subsidia o setor privado.
Feito este esclarecimento, quais as questões aprovadas na plenária do Eixo VII que representam inovação e avanços políticos para a defesa da educação pública?
Foi incorporado como uma forte reivindicação a regulamentação do “Imposto Patrimoniais sobre Grandes Fortunas e Movimentação Financeira, além de exigir que as parcelas de impostos vinculados não venham a ser atingidos, por concessão em isenções fiscais”. Esta decisão está atrelada a necessidade de angariar mais recursos para viabilizar a meta de alcançar 10% do PIB
Foi dado um prazo até maio de 2015 para que o Custo Aluno Qualidade Inicial, nos moldes do Parecer CNE/CEB nº 08/2010. Este é um prazo que está vinculado ao fato de que para que o CAQi, previsto na estratégia 20.10 do PNE, seja implementado até 2016 os seus impactos financeiros devem ser inseridos nas Leis Orçamentárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Também foi aprovado a constituição de uma comissão de diálogo interinstitucional para construir a regulamentação do CAQi.
Foi um acordo costurado pela sociedade civil e o MEC. A data de maio guarda um triste simbolismo por que a Resolução completará cinco anos de espera pela sua homologação no gabinete do Ministério.
Algumas questões relevantes foram debatidas de forma truncada, especialmente pelo formato regimental da Conferência. Uma delas foi o transporte escolar e sua ligação com a necessidade de aperfeiçoar a assistência estudantil no que concerne o transporte de estudantes universitários. Resolveu-se a demanda de maior presença da União no financiamento do transporte escolar da educação básica, mas não se avançou numa configuração clara sobre quem transportará e quem pagará a conta do transporte dos universitários de suas cidades para suas escolas superiores.
Concluo registrando uma constatação que muito me alegrou. O conceito do Custo Aluno Qualidade e a primazia deste na luta pela reconfiguração dos parâmetros do financiamento da educação básica foi muito evidente, aparecendo em várias emendas e já incorporada no texto base. É uma vitória importante, por que aumenta a pressão sobre os entes federados, especialmente sobre a União, para implementar um novo padrão de financiamento educacional.




sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Surpresa

Estou participando ativamente dos debates da Conferência Nacional da Educação e algumas surpresas. A maioria delas foi gratificante.
A primeira é a constatação de um saldo dos debates eleitorais econômicos para o campo educacional. Apesar do aparente consenso existente em torno dos dogmas macroeconômicos, uma bandeira ressuscitada pela candidata do PSOL começou a ganhar força no seio dos ativistas educacionais. Refiro-me a proposta de priorizar a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas.
Apesar deste imposto estar previsto na Constituição desde sua promulgação em 1988, há um óbice de classe para que seja efetivada. Motivados pela clara ausência de fontes seguras para financiar o Plano Nacional de Educação, há uma crescente defesa da regulamentação deste imposto para ajudar a alcançar o percentual de 10% do PIB para a educação.
A segunda surpresa foi hoje durante o debate que participei como palestrante. Duas delegadas afirmaram que o debate do Custo Aluno Qualidade estava colocando em xeque a continuidade da política de fundos e gostariam de saber qual seria o desdobramento desta situação.
Confesso que mesmo estando participando do debate de formulação do Custo Aluno Qualidade e sendo um defensor da mudança de ótica redistributiva que esta ferramenta introduz no debate educacional, não havia mensurado o quanto esta mudança de lógica, ou seja, de pensar primeiro o que queremos de qualidade na escola e somente depois discutir o quanto precisa para financiá-la, pode incidir no debate sobre continuidade ou não da atual política de fundos existente.
Lembro que em 2020 termina a validade do Fundeb e o debate sobre sua reformulação acontecerá sob a égide do Custo Aluno Qualidade, o qual precisa ser implementado até junho de 2016.
A terceira surpresa veio de uma pergunta de uma aluna da graduação da UnB. Ela quis saber se uma pesquisa que façamos sobre políticas públicas influenciará nas políticas públicas existentes. A pergunta ficou na minha cabeça a cada vez que me inscrevi para falar na CONAE. Como pesquisador na área de financiamento devo sempre me questionar o quanto o conhecimento que ajudo a produzir deve estar auxiliando os principais interessados na melhoria da educação. Colocar o que pesquisamos nos espaços da CONAE é uma excelente oportunidade.
Uma Conferência é o acúmulo de debates ocorridos nas etapas anteriores, mas também é fruto dos embates que ocorrem na sociedade. E a pesquisa acadêmica deve incidir positivamente para fundamentar a luta por uma escola pública, laica e gratuita.


quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Frustrante

Procurei uma palavra para resumir a minha impressão sobre o pronunciamento da presidenta Dilma na plenária da II Conae. Só consegui encontrar esta que do título deste post.
Considero importante que ela tenha se comparecido, não deixa de ser uma sinalização de reconhecimento da importância do evento. Em sua fala, inclusive, ela ressaltou o valor da participação popular nas decisões.
Porém, o seu discurso pode ser perfeitamente dividido em três partes:
A primeira foi sobre o reconhecimento da importância da Conferência, o que pode ser parte do protocolo de seus discursos em eventos do tipo ou um reconhecimento sincero que tais processos são fundamentais para aprofundar a democratização do país.
A segunda parte (a mais longa) foi bastante eleitoral. Ela discorreu sobre o fato da educação ser “a prioridade das prioridades do nosso modelo de desenvolvimento com inclusão social”, mesmo que qualquer análise dos orçamentos executados no seu primeiro mandato desautorize tal conclusão. Certamente o pagamento da dívida pública e a manutenção de seguidos superávits primários foram muito mais prioritários que a educação nos últimos anos.
Em seguida, ainda nesta segunda parte do discurso, foram elencados todos os principais programas educacionais do governo federal que serviram de mote durante a campanha eleitoral. É como se a presidenta ainda estivesse em ritmo de campanha. Destaco a continuidade e o peso que deu na campanha e no seu discurso para o Pronatec, quando afirmou que “ele é gratuito e por isso é uma grande política”.
A terceira parte, quando fiquei esperando alguma sinalização de como o seu futuro governo se relacionaria com as demandas educacionais, para além do “mais do mesmo” da segunda parte, ela não passou da fórmula genérica escrita pela assessoria do MEC de que as deliberações da Conferência “sirvam de base para a regulamentação do PNE” e que sirvam de subsídios para as políticas do Ensino Profissional (para o qual ela já havia elencado que o eixo é o Pronatec) e para o Ensino Superior.
Foi uma frustração. Considerando que a eleição foi apertada, que a mobilização dos setores sociais organizados ali presentes foi importante (tem gente que acha que foi até decisiva!) para sua vitória, era razoável esperar algum gesto menos genérico para alimentar os vínculos políticos com este segmento social.
Agindo desta forma reforça a impressão (que parece ir virando certeza para muitos) que as sinalizações completas serão feitas justamente para o outro lado do espectro eleitoral, ou seja, para o mercado financeiro, para os credores da dívida, para a grande mídia, numa tentativa de frear as tentativas conservadoras de transformarem seu início de governo em algo ilegítimo aos olhos da população. Certamente o nome do Ministro da Fazenda deve estar consumindo mais o juízo da presidenta do que a criação das condições para que o Plano Nacional de Educação saia do papel e ajude a superar os entraves educacionais brasileiros, “a prioridade das prioridades do governo”.
O clima do plenário foi também de véspera de eleição. Poucas cobranças, com exceção de uma faixa dos funcionários do MEC pedindo plano de carreira e de algumas palavras de ordem sobre o ensino médio, o restante foi uma recepção de candidata, quando a educação precisava de uma postura de cobrança, mesmo que fraterna, do esforço que estes ativistas fizeram para que Dilma tivesse mais um mandato.
Esta primeira manhã deixou ainda mais claro que sem maior radicalidade não será possível mover o governo federal para o cumprimento das tarefas enormes que a próxima década cobrará do país.
Antes que algum desavisado me chame de ingênuo (coisa que não sou) registro para alguém que não saiba que faço parte de um partido (PSOL) que faz oposição (de esquerda) ao governo Dilma e que no segundo turno de maneira amplamente majoritária (inclusive com minha participação) votou na Dilma contra o retrocesso representado pelo Aécio.
Foi frustrante para os que depositam sinceras esperanças no governo. Foi frustrante para as necessidades imediatas de um governo encurralado por escândalos de corrupção e por manifestações conservadoras e reacionárias. Foi frustrante pela perda de oportunidade do plenário da II CONAE, de conjunto, cobrar mudanças de posturas consistentes para o segundo mandato da presidenta.



quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Mais radicalidade na Conae

Hoje foi a abertura política da II Conferência Nacional de Educação, evento que reúne quase quatro mil delegados de todos os cantos do país e que desperta enorme expectativa em todos aqueles que lutam por uma educação pública, de qualidade, laica e inclusiva.
Normalmente destacaria algo das falas governamentais ou dos movimentos sociais. Contudo, o que me mais me chamou a atenção foi um manifesto político que Denise Carrera, defensora do direito à educação, me entregou na hora da abertura.
O texto foi produzido pelo Grupo de Diálogos sobre Direitos Humanos, Diversidade, Inclusão e Sustentabilidade que se batizou com o nome sugestivo de “Tranças das Diversidades na Educação”.
O texto inicia com uma frase que me tocou muito pela capacidade de expressar um sentimento que compartilho e que suponho também outros tantos delegados e delegadas tenham o mesmo sentimento.
O manifesto pede maior radicalidade na superação das desigualdades, na promoção dos direitos humanos e inclusão, na valorização da diversidade e sustentabilidade socioambiental e no fortalecimento da participação popular em educação. Mas considero que essa maior radicalidade é uma necessidade que recai sobre todos os debates que ocorrerão na Conae até domingo.
Destaco a minha concordância com a enumeração de derrotas que tivemos na votação do PNE, mesmo que comemore e valorize muito as vitórias. O manifesto lembra que foi incluído da lei “parcerias público-privadas na contabilização dos 10% do PIB, ao mesmo tempo que mantém a limitação da gestão democrática somente à educação pública, não envolvendo as instituições privadas”, que não foi incorporada a defesa ativa do princípio da laicidade na educação, que ocorreu uma “total ausência da agenda ambiental nas metas e estratégias do PNE”, que houve uma “tímida incorporação de agendas de superação do racismo, homofobia/lesbofobia/transfobia, sexismo, em disputa com setores conservadores da sociedade (religiosos e outros)” e citam também as “tensões presentes na tramitação referentes às modalidades da educação do campo, educação indígena e educação quilombola”.
A minha lista seria um pouco maior, mas fico satisfeito em ver parte do movimento social pontuando os limites políticos da relação com o governo, com sua “governabilidade” e a relação disso com um parlamento que já era conservador e conseguirá ficar pior na próxima legislatura.
O documento enumera várias propostas que precisam ser defendidas e aprovadas pelos delegados e pelas delegadas da II Conae para que a radicalidade seja incorporada em suas deliberações.
É um bom começo. Quero defender que usemos o mesmo espírito deste manifesto para todo o conjunto de debates que ocorrerão na Conferência. Explico de maneira sucinta os motivos políticos:
1.      Acabamos de sair de um processo eleitoral de intensa polarização e mesmo quem tinha críticas contundentes aos limites do atual governo se mobilizou para impedir um retrocesso político no país. Na educação uma vitória de Aécio seria catastrófica;
2.      Após o pleito as articulações conservadoras continuam bastante intensas, vide as manifestações favoráveis ao impeachment de Dilma e a evocação de quebra do estado democrático de direito que temos presenciado;
3.      As denúncias de corrupção na Petrobrás, as quais desnudam o quanto o sistema político brasileiro está apodrecido e o quanto o financiamento privado de campanha distorce a democracia brasileira, deixam cada vez mais acuado um segundo mandato de ainda nem começou;
4.      As sinalizações do governo têm sido muito contraditórias. Um caminho (provável) é que para furar o cerco midiático e político a presidenta Dilma esqueça dos setores que lhe garantiram a vitória e faça mais e mais concessões ao grande capital, ao controle da mídia por pequenos grupos. Para isso deve antecipar a indicação de um ministro da Fazenda que seja palatável ao grande capital e anunciar austeridade nas contas (forma doce de dizer que irá diminuir os investimentos sociais no próximo mandato);
5.      O outro caminho (pouco provável) seria o da radicalidade pedida pelas entidades signatárias do manifesto que hoje comento. E a II CONAE é um bom momento para exercitar este caminho. Ao invés de austeridade fiscal para manter cinco mil famílias credoras de nossa dívida pública e os donos da grande mídia contente, que tal deixar claro os compromissos do governo com as metas do novo PNE? Em resposta aos que disseram que a vitória de Dilma foi pela ignorância dos nortistas e nordestinos, que tal acelerar a implantação do Custo Aluno Qualidade e garantir que a inclusão educacional deixe de ser segregada social e territorialmente como é hoje?
Cabe a todos nós delegados assumir nossas responsabilidades e levantar a bandeira da saudável e necessária radicalidade na II CONAE.


terça-feira, 18 de novembro de 2014

Ajuda inesperada ao debate na II CONAE

Muito se tem falado do caráter conservador do parlamento brasileiro, com destaque para a composição do Senado Federal. Efetivamente nas últimas vezes que a educação precisou aprovar melhorias foi justamente no Senado que ocorreram retrocessos, seja pelo perfil dos seus parlamentares, seja por que o governo possui maioria mais sólida naquela Casa.
E não é que hoje uma votação ocorrida na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) trouxe uma importante contribuição para o debate sobre financiamento educacional que será travado de 19 a 23 de novembro na II Conferência Nacional de Educação.
Trata-se da aprovação pela referida Comissão de emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que aumenta em R$ 5 bilhões o investimento nas escolas públicas. De autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), a proposta aumenta de 10% para 15% o valor mínimo da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Na LDO estão dispostas as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 estabeleceu que a complementação da União para os fundos estaduais do Fundeb deveria ser, no mínimo, de 10% do montante depositado pelos demais entes federados. Esta redação representou um grande avanço e foi conquista da sociedade civil organizada. Entretanto, o que deveria ser o mínimo passou a ser o teto durante todos os oito anos de existência do Fundeb.
A I CONAE aprovou a proposição segunda a qual A “complementação da União ao Fundeb deve avançar imediatamente para uma transferência equivalente a 1% do PIB/ ano”. Atualmente a mesma representa 0,22% do PIB.
Apesar de ter sido apenas uma votação de uma Comissão temática, podendo perfeitamente ser descartada pela relatoria da Comissão Mista do Orçamento que analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias e nem chegar a ser votada em plenário, a proposta mostra uma maior sensibilidade dos parlamentares para um fato incontestável: não é possível cumprir as metas e estratégias aprovadas no Plano Nacional de Educação sem que sejam aumentados os recursos educacionais de forma constante e sustentável.
Aplicando 10% do montante depositado pelos demais entes federados foi possível diminuir um pouco a desigualdade territorial, mas estamos longe de ter implementado condições aceitáveis de oferta educacional que não permitam que parte relevante dos brasileiros recebam uma educação de péssima qualidade, reforçando a exclusão social existente.
Um dos pontos mais polêmicos do PNE foi o estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade, denominado de Custo Aluno Qualidade, visando oferecer condições mínimas para a oferta educacional, beneficiando os brasileiros que tem seus filhos matriculados nos estados mais pobres, nos municípios mais rurais e onde os índices de pobreza são mais presentes.
A estratégia 20.10 estabelece que a União deve complementar estados e municípios que não alcançarem este patamar mínimo de qualidade. E um dos caminhos para operar este apoio é um aperfeiçoamento do Fundeb e elevação do percentual d participação da União na sua complementação.
Para cumprir a deliberação da I CONAE seria necessário alcançar uma participação da União por volta de 30%, mas o que foi aprovado mostra um caminho que não podemos fugir: só é possível alcançar um padrão mínimo de qualidade com maior participação financeira da União no financiamento da educação básica.


segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Sinalização perigosa

Aparentemente o governo não tirou boas conclusões sobre os resultados das eleições. Milhares de ativistas educacionais, de diversas colorações, foram às ruas garantir no braço um segundo mandato para a Dilma. Isso aconteceu não para dar um cheque em branco ou para que os erros do primeiro mandato não fossem corrigidos. Pelo contrário.
Explico o sentido destas primeiras palavras.
Uma das batalhas mais quentes durante a tramitação do PNE foi sobre a incorporação do Custo Aluno Qualidade no texto legal. Vejamos os passos desta importante novela:
1.      A I CONAE incorporou o Custo Aluno Qualidade em suas resoluções, escolhendo este indicador para ser a referência numa necessária reformulação da política de financiamento da educação básica. Com esta decisão, o que era uma iniciativa de uma importante rede de entidades (Campanha Nacional pelo Direito à Educação) foi assimilada como uma bandeira do principal fórum de participação social educacional dos últimos tempos;
2.      Ainda em 2010, logo após a decisão citada acima, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação formula um parecer e propõe uma resolução sobre o tema, ou seja, tenta normatizar o padrão mínimo de qualidade previsto na Constituição e na LDB por intermédio do Custo Aluno Qualidade;
3.      O Ministério da Educação decide “sentar em cima” da proposta. A atitude procrastinadora foi construindo um discurso de que haviam inconsistências na proposta de resolução que precisavam ser sanadas. Mais uma vez a generosidade dos movimentos sociais ajudou na estratégia do MEC, por que tais imperfeições eram apenas cortina de fumaça. O verdadeiro motivo era o temor de que implementado um Custo Aluno Qualidade, a pressão para uma maior participação financeira da União aumentasse;
4.      No Projeto de Lei nº 8035 de finais de 2010 o CAQ aparece de forma quase imperceptível, somente “para dizer que não falou de flores”. Na estratégia 20.5 estava escrito “Definir o custo aluno-qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação”. Ou seja, sem prazo, sem parâmetro, sem responsabilidades;
5.      Durante a tramitação da Câmara a sociedade civil ganhou o debate sobre financiamento e sobre a necessidade do Custo Aluno Qualidade, incorporando estratégias mais afirmativas, tanto definindo um prazo mais curto para a implementação do CAQ inicial, quanto incorporando uma das mais importantes decisões da I CONAE e afirmando que seria de responsabilidade da União complementar os estados e municípios que estiverem abaixo do patamar mínimo de qualidade estabelecido;
6.      Durante a tramitação do Senado o governo “jogou pesado” para reverter as derrotas sofridas na Câmara. Dentre os alvos da ação governista estavam as estratégias do CAQi. Não sendo mais possível retirá-lo do texto, o governo agiu para esvaziar seu conteúdo e retirar a referência de complementação da União para a sua efetivação. Quando não se quer uma determinada política, a melhor estratégia é retirar o seu financiamento. Conseguiu seu intento no Senado;
7.      No retorno ao debate na Câmara o governo foi derrotado neste quesito e o texto voltou a afirmar o CAQi e a necessária complementação da União;
8.      Vivemos momentos tensos entre a aprovação e a sanção, mas felizmente não ocorreram vetos no projeto aprovado no Congresso.
Agora, às vésperas da II CONAE o que se fala nos bastidores? Que o MEC está mobilizando os seus delegados e tentando angariar apoio em delegações “parceiras” para retirar do texto da Conferência as referências ao Custo Aluno Qualidade, numa atitude de ganhar tempo e evitar o aumento da pressão para que coordene o cumprimento da legislação, a qual determina dois anos para que o CAQi seja instituído e implementado.


domingo, 16 de novembro de 2014

O que esperar da II CONAE?

No final do mandato de Lula foi realizada a primeira Conferência Nacional de Educação – CONAE. A expectativa era que suas decisões fossem assimiladas por um governo dirigido por um partido de esquerda (mesmo que isso seja controverso nos dias de hoje, mas o PT continua sendo de esquerda, pelo menos no imaginário da população).
O envio de um projeto de lei instituindo o novo Plano Nacional de Educação muito aquém do que foi decidido pelos delegados e pelas delegadas da Conferência caiu como um balde de água fria. Os movimentos sociais sentiram na pele os limites do governo Lula. Não esmoreceram e lutaram dentro do parlamento para fazer valer os seus interesses. E nessa luta enfrentaram as forças conservadoras e.... também o governo e seus interesses, no caso a nova gestora do Palácio, a presidenta Dilma.
No início de 2014 seria realizada a II Conferência. A ideia original era ser um evento para avaliar os primeiros anos de vigência do novo PNE, mas o atraso na aprovação fez com que a mesma estivesse marcada para acontecer às vésperas das últimas votações na Câmara dos Deputados e posteriormente ao desgaste sofrido pelos governos (especialmente o federal) pós manifestações de junho de 2013. Utilizando uma desculpa pra lá de esfarrapada e temendo que o evento servisse de combustível para os movimentos sociais arrancarem conteúdos contrários aos interesses governamentais, a II CONAE foi adiada.
Bem, tivemos a aprovação do PNE, a Copa do Mundo e depois as eleições presidenciais mais tensas da nossa história recente. Ao final de tudo, em um segundo turno muito polarizado, Dilma conseguiu um segundo mandato. E é neste cenário, ou seja, de uma presidenta reeleita com uma margem pequena de votos é que se realizará a segunda edição da Conferência.
Cabe a dupla pergunta: o que esperar de um segundo mandato de Dilma na área da educação? Que papel terá a II CONAE na definição deste papel?
Na noite do dia 19 de novembro começaremos a ter algumas respostas para estas perguntas, pelo menos para o peso que a II CONAE assumirá na construção dos cenários da primeira pergunta. Vou manifestar minha opinião acerca dos cenários mais prováveis, por que este Blog não se constitui espaço para adivinhações.
Estas respostas dependerão das movimentações dos diversos atores sociais envolvidos na disputa pelos rumos educacionais e que estão participando do processo da Conferência. Ressalto que existem atores importantes ausentes do processo (por avaliarem a Conferência por demais governista) e outros que preferem outros espaços menos democráticos para influenciar nos rumos do governo (pouco afeitos a debates à luz do dia).
O pior cenário será a realização de uma Conferência que diga “sim senhor” aos interesses hegemônicos no governo. Agindo assim, o conjunto de forças sociais demandantes de mais recursos públicos para a educação pública, de elevação da qualidade do ensino, da inclusão dos segmentos mais pobres na educação e do controle público da oferta privada da educação, deixarão de usar sua força para provocar tensão nos rumos do governo. Agindo assim deixarão que se consolide no segundo mandato as diretrizes hegemônicas no primeiro, ou seja, um pouco de investimento na rede pública, com expansão ancorada em um modelo precarizado e investimento maciço na “parceria” com o setor privado via subsídios públicos.
Este cenário negativo pode se consolidar se o discurso válido para o voto em Dilma (para impedir o retrocesso que Aécio representava) prevalecer no olhar dos movimentos sociais sobre a administração do MEC e, agindo assim, tirar “o pé do acelerador” das reivindicações e críticas da atual condução ministerial para evitar que o MEC caia nas mãos de algum aliado incomodo. Agindo assim, ao invés de pressionar o governo para realizar correções de rumo na área educacional, o movimento social estará chancelando o que foi feito, tapando os olhos para grandes erros, tudo em nome de não piorar mais.
Bem, serei delegado na II CONAE. Reconheço neste espaço uma importante arena da luta por uma educação pública, laica e com qualidade social. No decorrer desta semana, antes e durante o evento tentarei deixar os leitores deste espaço virtual informados dos acontecimentos e das principais polêmicas. E, obviamente, trabalharei para que o pior cenário, acima descrito, não se consolide.




quinta-feira, 25 de setembro de 2014

A educação, a PNAD e os candidatos

Um erro técnico, pelo menos até onde podemos enxergar, colocou durante algumas horas os resultados da PNAD no centro do debate eleitoral presidencial.
Obviamente que era preferível que os resultados de uma PNAD servissem para que as principais candidaturas fizessem uma revisão dos pressupostos econômicos de seus programas (os escritos, os falados e os praticados), mas não foi isso que aconteceu.
Separei e analisei as tabelas divulgadas (corrigidas) pelo IBGE sobre a área de educação, mesmo que o banco de dados permita uma riqueza de discussões, na maioria das vezes, distante das preocupações dos presidenciáveis.
Faltando dez dias para o pleito, o que de relevante deveria ser extraído da PNAD para o debate eleitoral?
Nosso país convive com 13,6 milhões de analfabetos, sendo a maioria composta de brasileiros com mais de 25 anos. Ainda temos jovens analfabetos (700 mil entre 10 e 24 anos), mas é evidente que a universalização do ensino fundamental e o avanço no ensino médio conseguiram fechar quase que totalmente a torneira do analfabetismo crônico. A pergunta que fica é por que um quantitativo tão grande de adultos analfabetos não mereceu uma linha das principais candidaturas.
Estes números representam 8,5% da população maior que 15 anos. Um dado importante: a maioria dos analfabetos estão no Nordeste, região tão esquecida durante quatro anos e tão cobiçada pelo marketing eleitoral (todo programa de rádio tem um personagem nordestino falando do seu candidato), possui 16,9% de jovens e adultos analfabetos.
Outro dado preocupante que não chamou a atenção dos candidatos (e parece que nem dos elaboradores dos seus programas educacionais) foi a baixa taxa de anos completos de estudo. No meio do mandato que todos cobiçam entrará em vigor a obrigação de que todo brasileiro entre 4 e 17 anos esteja estudando, ou seja, em 2016 teremos treze anos de escolaridade obrigatória. Desde finais dos anos 60 temos a oito anos como obrigação, mas décadas depois isto ainda nem se realizou como números médios. Ou seja, em média, um brasileiro consegue completar 7,6 anos de estudo. Como todos sabem as médias são péssimas medidas pra uma federação tão desigual. Assim, novamente no Nordeste temos como média 6,6 anos completos.
Como comentei acima, em 2016 o ensino será obrigatório a partir de quatro anos de idade. Um dos nós que precisam ser desatados na próxima década é o acesso à educação infantil (creche e pré-escola). Os dados preliminares não mostram valores sobre acesso a creche, mas mostram que 81,4% das crianças entre 4 e 5 anos estão estudando. Temos três anos para incorporar os 18,6% que estavam foram da escola. Na região Norte o direito à educação nesta faixa etária atingia 32,1% das crianças.
A tarefa de cumprir a Constituição neste quesito é municipal, mas o que os candidatos pretendem fazer para ajudar a esfera municipal? Ou não será uma preocupação relevante do governo federal nos próximos quatro anos? É verdade que o atual governo e sua candidata dirá que o Programa Proinfância já resolveu o problema, mas a quantidade de unidades financiadas (perto de 500) mais parece uma gota d’água no oceano.
E os dados estaduais chamam a atenção. O Acre de Marina Silva (e governado pelos petistas já a algum tempo) possui 41,2% de crianças fora da escola nesta faixa. E mesmo no outro extremo, o estado de Minas Gerais, tratado como exemplo de eficiência, possui ainda 20% fora da pré-escola. E o Rio Grande do Sul, estado que acolheu a atual presidenta, ostenta incômodos 36,2% de ausência escolar.
Quem sabe no segundo turno os dados educacionais e seus problemas apareçam com relevância no debate eleitoral.




segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Jogo de empurra

De forma sistemática e por amostragem a Controladoria Geral da União (CGU) fiscaliza a aplicação de recursos federais por estados e municípios. Devido a existência de autonomia federativa, somente podem ser averiguados os recursos oriundos do governo federal, excluídos obviamente aqueles transferidos por obrigação constitucional (Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, por exemplo.
Na área educacional podem ser fiscalizados dois grandes tipos de transferências. O grupo mais importante é composto pelos estados e municípios que recebem complementação da União via o FUNDEB. É o grupo mais importante por que significa investigar o uso da principal fonte de recursos educacionais de mais de 1000 municípios brasileiros e nove (às vezes dez) estados. O segundo grupo diz respeito a totalidade dos estados e municípios, mas somente nos recursos repassados pelo FNDE por meio de seus programas. Exemplo deste grupo podemos citar as transferências feitas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Se existe uma constante nos relatórios das averiguações é que existe uso indevido de recursos, indícios fortes de fraudes em licitações e descumprimento de regras básicas da legislação.
Entrevistado pelo Jornal O Estado de São Paulo no dia de hoje, o ministro da educação declarou que o MEC não tem competência para fiscalizar o Fundeb e por isso a reportagem deveria perguntar para os tribunais de contas (estaduais e municipais) sobre o que andam fazendo para não deixar nosso suado dinheiro ir pro ralo da corrupção (obviamente que o titular não usou destas palavras na matéria). A reportagem foi motivada por relatório recente da CGU (http://migre.me/lEjrx)
A postura do MEC é muito ruim, mesmo que verdadeira se ficarmos restritos ao rigor da legislação do Fundeb. Vejamos onde está o problema:
1.       Realmente, devido a autonomia federativa, não cabe ao governo federal fiscalizar as contas dos demais entes federados. Somente pode tomar alguma providência nos casos em que existam transferências voluntárias de recursos federais e somente sobre o montante repassado;
2.       Realmente a legislação do Fundeb, em que pese ter criado um Conselho Nacional de Acompanhamento do Fundeb, não deu atribuições fiscalizadoras dignas de nota para este órgão. Cada sistema educacional toma conta dos seus recursos, cada conselho fiscaliza o seu município e todo mundo fica em paz e dorme tranquilo;
3.       Acontece que o governo federal, quando interessa, cria normas que tornam mais difícil desviar recursos ou pelo menos obrigam estados e municípios a ter mais transparência. Quando interessou garantir que os demais entes economizassem para pagar seus empréstimos, rapidamente criou a Lei de Responsabilidade Fiscal e restringiu o montante de gastos com pessoal e obrigou envio de balancetes ao Tesouro Nacional de forma periódica;
4.       Tendo jurisprudência sobre mais de 1000 municípios, ou seja, 25% do total existente, a União poderia criar formas de tornar mais transparente a aplicação dos recursos educacionais. Poderia também condicionar repasse de recursos voluntários a adesão a este novo mecanismo de transparência;
5.       Sendo a instância que propôs a lei do piso salarial nacional, ao ter conhecimento que parte relevante dos estados e municípios não comprovaram nem a aplicação de 60% dos recursos do Fundeb com o salário do magistério, alguma providência de vinculação de repasses a esta comprovação poderia ser feita;
6.       Sendo uma instância da União, o MEC poderia discutir com os demais entes e propor alteração na legislação do Fundeb, alterando a situação vexatória de termos um Conselho de Acompanhamento que não acompanha nada. Ou então propor a sua extinção, economizando diárias e passagens, todas pagas com recursos públicos.
A educação está na boca dos principais candidatos. Acabamos de aprovar um novo PNE que tem como meta elevar o percentual do PIB aplicado na educação pública. Seria um bom momento para não ficarmos num jogo de empurra e apresentarmos soluções para o problema recorrente detectado pela CGU.

Sei que escrever no blog é muito mais fácil do que administrar o MEC, mas isso não significa que não se possa agir. Empurrar o problema para os Tribunais de Contas é que não dá para aceitar, mesmo que estes precisem sofrer profunda transformação, pois como regra se tornaram cabides de emprego de político em final de carreira.