No dia 28 de dezembro do ano passado o governo federal
revisou pra baixo a arrecadação dos recursos vinculados ao FUNDEB e, por
conseguinte, o valor mínimo por aluno.
A conseqüência imediata desta medida é a redução do valor do
piso salarial nacional que deve começar a vigorar a partir do dia primeiro de
janeiro.
Em novembro de 2011 o valor mínimo projetado pelo MEC também
foi revisto, ficando em R$ 1.729,28. Em dezembro de 2012 o valor foi revisto e
ficou em R$ 1867,15. A variação entre os valores previstos ficou em 7,97%,
muito abaixo dos 21,75% anteriormente projetados.
Assim, o valor do piso passará a ser de R$ 1.566,64.
Este valor representa um pequeno ganho real em relação a
inflação do período, projetada para fechar em torno de 6%. E neste ritmo deixa
ainda mais distante o cumprimento da meta do plano nacional de educação de
igualar os salários médios dos professores com aqueles recebidos por outros
profissionais com igual qualificação. Sem ganhos reais mais significativos não
será possível diminuir a diferença atualmente existente.
O mais interessante desta novela interminável é que os
atores se mobilizam pra mudar a lei nos sabores dos reajustes. A regra quase
foi mudada por que a projeção de correção era muito alta (21,75%). Agora que
foi apenas 7,97% certamente os atores perderão a pressa.
E mais interessante ainda é que se tivesse sido feita a
mudança apresentada pela CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à
Educação o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do
Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o
ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012.
O reajuste menor é uma boa notícia para os novos prefeitos,
que terão menos dificuldade para honrar a lei no inicio dos novos mandatos.
E é uma péssima noticia para os professores, que faziam
conta do que poderiam fazer com um índice de correção maior.