quarta-feira, 2 de outubro de 2013

O piso e os ajustes de final de ano


Todo ano é a mesma ansiedade. Faltando três meses para 2013 terminar e estados e municípios tendo que enviar suas propostas orçamentárias para os legislativos, vem a pergunta: qual será o percentual de correção do valor do piso salarial nacional do magistério?

Ano passado, quando o peru natalino já estava no forno, o MEC revisou os números de receita do Fundeb e puxou pra baixo o percentual de correção do piso. Seu valor ficou em R$ 1.566,64, depois de aplicada uma correção de 7,97%, um pouco acima da inflação anual, que fechou em 5,84%.

A Portaria 04/2013 revisou os números projetados de receita dos fundos estaduais e aponta para uma correção de 19% no valor do piso para janeiro do ano que vem. Caso isso se confirme o piso chegaria a  R$ 1.864,30.

Acontece que novamente os governadores estão se mobilizando (e os prefeitos também) e pressionando o MEC para mudar as regras do jogo. E quais são as propostas colocadas sobre a mesa neste momento?

1º. Os gestores estaduais e municipais e a CNTE teriam fechado um acordo ainda o ano passado para alterar a redação da Lei nº 11.738 de 2008. A nova regra passaria a ser a seguinte: reajuste baseado na inflação mais 50% do crescimento das receitas vinculadas ao Fundeb. Caso a inflação fosse 5% e o crescimento 7%, a correção do piso seria de 8,5%.

2º. A imprensa noticiou que os vinte e sete governadores entregaram proposta de mudança que seria a seguinte: reajuste baseado na inflação mais 50% do crescimento das receitas vinculadas ao Fundeb, mas descontada a inflação do índice de crescimento. Ou seja, se a inflação for 5% e o crescimento 7%, seria somados os 5% mais metade de 2% (descontada a inflação), ou seja, o reajuste seria de 6%.

3º. Há ainda a possibilidade da edição novamente de uma portaria revisando os valores de receita e os aproximando do efetivamente realizado, puxando novamente para baixo o valor.

Vamos então ver as hipóteses mais prováveis.

1. Analisei o comportamento das receitas do Fundeb até setembro e projetei o crescimento provável. A previsão atual apontava para um crescimento de 13,8% em relação a 2012 e uma variação do valor mínimo por aluno de 19%. Até agora o crescimento chegou a 7,57%, bem abaixo do percentual estimado. Tal comportamento aponta para uma queda também no valor mínimo por aluno, que em termos proporcionais chegaria a algo em torno de 10,6%.

2. A última estimativa do Banco Central para a inflação de 2013 é de 5,8%.

Com estas informações é possível construir quatro cenários prováveis de correção do piso:

a) Manutenção das portarias atualmente em vigor e reajuste de 19%. O piso passaria para R$ 1.864,30. É um cenário muito improvável, mesmo que fosse o melhor para o magistério. O ganho real seria de 13,2%.

b) Publicação de nova portaria e redução da correção para 10,6%, levando o piso para R$ 1.732,70. Isto representaria um ganho real de 4,8% percentuais, mas encontrará resistência de governadores e prefeitos;

c) Aprovação pelo Congresso Nacional de alteração na legislação, tendo por base a proposta das entidades. Com isso se somaria a inflação (5,8%) com 50% do crescimento da receita (50% de 7,57%= 3,8%) e teríamos um reajuste de 9,6% e o piso chegaria a R$ 1.717,04. Seria um ganho real de 3,8%.

d) Aprovação pelo Congresso Nacional de alteração na legislação, tendo por base a proposta dos governadores. Com isso se somaria a inflação (5,8%) com 50% do crescimento da receita, descontada a inflação (7,57% menos 5,8% = 1,8% e metade seria 0,9%) e teríamos um reajuste de 6,7% e o piso chegaria a R$ 1.671,60. Seria um ganho real de 0,9%. Obviamente que esta proposta encontrará resistência dos trabalhadores em educação.

 

A instabilidade precisa ser resolvida, mas a solução não pode descuidar da Meta do PNE em discussão, ou seja, o Brasil pretende equiparar os salários médios dos professores da educação aos salários médios recebidos por outros profissionais com igual qualificação. Hoje, os salários dos docentes representam apenas 62% do recebido pelos demais profissionais.

E, obviamente, é necessário que se estabeleça qual regime de colaboração irá garantir complementação de recursos para estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de honrar o compromisso.

Infelizmente não tenho sentido disposição real de construir tal solução. As alternativas continuam sendo medidas paliativas no final de cada ano.

Vamos ver o que dezembro reserva para o magistério e para os gestores.

 

7 comentários:

Clelia disse...

É uma vergonha a manipulação do governo! O que adianta fazer leis que não serão cumpridas? Enganando os profissionais da educação e sendo enganados por prefeitos e governadores, que usam o dinheiro para situações diversas ao invés de usá-lo para o pagamento de um salário digno aos professores! Todo final e início de ano fico indignada e frustrada, me esqueço que aqui no Brasil quem é valorizado é o setor político, com seus salários exorbitantes e falcatruas imensas. Professor não é nada, não é ninguém! Chegam até a mencionar que somos bem pagos, que para sermos professor temos que ter amor à profissão. Gostaria de ver um vereador, um deputado, um senador, um ministro, um governador e a presidente da república passarem pelo que passamos em sala de aula, ganhando o "piso" que recebemos e mais nada, sem ajuda de custo, diárias e todas as regalias que possuem. O mais vergonhoso é que muitos políticos já foram professores, passaram pela mesma angústia e hoje estão no poder e se esqueceram de tudo que passaram. Infelizmente isto é Brasil!

Denise Lima disse...

Luiz, excelente artigo. Aqui em MG apesar das propagandas do governo nós não recebemos o piso. Ele juntou todos os nossos direitos (biênios, quinquênios, pó de giz) e criou o subsídio. Fala na televisão que paga até mais do que o piso do governo. A partir dessa semana todos os professores estão proibidos de comer da mesma merenda dos alunos. Nem café, nem nada. Somos vigiados pra não comer nada do que os alunos comem. Isso não aparece nas propagandas governamentais.Ningúem mais quer ser professor, por que será?

Silva disse...

É uma vergonha os professores terem que brigar nas ruas por um salário justo. Somos humilhados ano após ano com um abono insignificante. Estamos cansados de implorar valorização.
Trabalhamos em ambientes precários, com salas lotadas, sem materiais necessários, sem direito à merenda, sem tecnologia e sem planos de saúde, no mínimo decente.
Queremos mais, queremos que olhem para nós com respeito.
http://www.educasempre.com/

Anônimo disse...

Aqui no RS, o governo Tarso é o mais contraditório dos governos estaduais em relação ao piso do magistério pelo fato de ser o próprio Tarso Genro, à época que era o Ministro da Educação, o responsável pela promulgação da Lei que rege as regras sobre o piso nacional do magistério. Sinceramente, não vejo a menor possibilidade que, um dia, ocorra a padronização do piso sem que haja uma federalização das escolas públicas em todo o Brasil, com sempre defendeu o idealizador do piso nacional do magistério, o Senador Cristóvão Buarque, homem que me parece ser coerente em seus posicionamentos, diferente do senhor Tarso Genro, lamentavelmente deixou a desejar e dificilmente será reeleito governador.

Anônimo disse...

Os recursos pra honrar o Piso existem; falta gestão e honestidade. Aqui no Pará, o carrasco dos professores está irredutível, mesmo tendo perdido no STF. Ou dão o reajuste certo! Ou greve! A Cnte parece. está pelegando.

Adalberto disse...

CNTE vem cobrando do governo federal. A saída é aumentar o percentual do PIB para, pelo menos, 10%. Uma hora a tese do Sen. Cristovam Buarque ganha adesao da sociedade. Será? Aí teríamos a federalização da Educação Básica no Brasil. Regime de colaboração - pacto federativo - joga todos nós uns contra os outros e D. Uniao só espiando.

Anônimo disse...

Aqui no Pará, a pouco se escancarou via imprensa o desvio de verbas do DETRAN para um clubinho de brinquedo do senador Mário Couto, elemento de alta periculosidade que quando deputado estadual chefiou desvio de vultuosa quantia da ALEPA, com a anuência ou no mínimo omissão do governador Jatene. O MPE, por sua vez, investiga, oferece a denúncia, mas quando essa chega ao TJE é engavetada, pois lá também ha formação de quadrilha, Que o diga Tereza Murriete, ''A DOIDA'' (por dinheiro) alheio. A grande realidade é que o Pará, no que diz respeito a ética e princípíos morais, PAROU, desde Jader Barbalho, que com dinheiro roubado do BANPARÁ e da SUDAM, comprou até o STF, até o presente é lógico, e já planeja dar continuidade a dinastia de desonestos empurrando seu varão como governador, inspirado em seu professor e comparsa José Sarney. Espero que a febre moral JOAQUIM BARBOSA chegue até ele, a Couto e outros inomináveis antes de outubro de 2014.