quarta-feira, 26 de junho de 2013

Os royalties para a educação e a voz das ruas


Depois de uma semana de paralisia, os governos e os parlamentares começaram a se movimentando. Não necessariamente isso significa que os mesmos estão compreendendo os desejos de milhões de brasileiros que foram às ruas, provavelmente continuam distantes dos reais anseios do povo brasileiro, mas precisam dar alguma resposta, aprovar algumas bondades e torcer para as pessoas voltarem para casa.

Havia afirmado dias atrás que a tramitação do Plano Nacional de Educação não seria a mesma e as bandeiras progressistas educacionais seriam beneficiadas pelos novos ares políticos que o país vivia.

Dentre os cinco “pactos” propostos pela Dilma está a educação. Ela não falou do PNE e muito menos de recuar sobre a vontade governamental de incluir nos investimentos educacionais o montante destinado a iniciativa privada, mas colocou como prioridade a votação da destinação dos royalties para a educação.

Já comentei anteriormente o quanto considero limitada a proposta governamental e que a mesma, em termos financeiros, não é suficiente para viabilizar o salto de 5,3% para 10% do PIB. É bastante paliativa, mesmo que “vendida” como a salvação da lavoura educacional.

Ontem a Câmara dos Deputados iniciou a votação do pacote de bondades. Depois de rejeitar por quase unanimidade a PEC-37 (que seria aprovada sem que o povo tivesse voltado às ruas!) foi aprovado o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT/CE) ao PL 5500/2013. A votação poderia ter sido mais coerente, poderia ter seguido o espírito da Emenda 82 apresentada no Senado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), mas o texto da Câmara saiu diferente do que o proposto originalmente.

O que ficou decidido na Câmara:

1.       Dos royalties de contratos posteriores a 03.12.2012 o equivalente a 75% será destinada à educação e 25% à saúde;

2.       Dos recursos do pré-sal depositados no Fundo social, 50% do montante (e não mais dos dividendos) serão direcionados à educação.

Foi um recuo e um avanço.

Em relação aos royalties, o governo conseguiu impedir a mudança mais importante que era suprimir esta restrição de data de contrato. No formato atual, mesmo considerando importante destinar mais recursos para a saúde, não teremos recursos novos tão cedo, pois os “novos contratos” nem foram ainda assinados e as áreas nem começaram a produzir. E quando produzirem ao invés de 100% serão 75%.

Em relação aos recursos do pré-sal houve uma mudança importante. Todo esforço do governo era para restringir a destinação de recursos apenas dos dividendos (oriundos da aplicação dos recursos no mercado financeiro) e a Câmara acatou a proposta de ser sobre o principal. Isso foi um avanço possível devido ao clima de medo dos grandes partidos com a continuidade dos protestos.

Caso a demanda de 10% do PIB para a educação pública continue ganhando força, como tenho sentido nos últimos dias, o destino do PNE poderá ser muito mais promissor.

A educação, caso isso aconteça, terá se beneficiado pelo despertar da juventude e terá entrado na pauta política pela vontade das ruas.

  

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