Retrocesso no PNE aprovado na CAE do Senado

Apesar de várias tentativas de mudar o relatório do Senador Pimentel (PT/CE), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade o texto com pequenas alterações. O PLC 103 de 2012 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para a Comissão de Educação. Após esta tramitação irá para o plenário do Senado.

Por que afirmo que foi um retrocesso?

1º. As mudanças mais importantes feitas pelo relator foram direcionadas a reverter a principal derrota que o governo sofreu na Câmara dos Deputados. Por pressão da sociedade civil foram incluídas obrigações de participação pública nas metas de crescimento da educação profissional e do ensino superior. A consequência foi o aumento das responsabilidades federais. E também foi garantido a destinação de 10% do PIB para a educação pública.

2º. A postura do MEC nas negociações e do seu relator foi de manter o que era principal e ceder apenas em coisas adicionais. Alguns exemplos:

a.       O relator recolocou a meta intermediária de 7% no texto da Meta 20, mas manteve a redução do percentual da meta por via da retirada do termo pública da redação. Ou seja, 7% não vale o mesmo que valia antes.

b.      Não mexeu nem na Meta 11, nem na Meta 12 e manteve a troca do termo pública por “gratuidade”.

c.       Não garantiu a implantação do CAQi nos próximos dois anos e deixou o termo “definir”, ou seja, daqui a dois anos encerra o prazo para o governo definir o que é o CAQi e só depois é que começará a contar o prazo (não estabelecido) para implantá-lo. Quem sabe pro próximo plano 2021-2030?

d.      Não garantiu que os recursos atualmente distribuídos via royalties fossem destinados à educação, mantendo redação semelhante ao teor do projeto do governo.

3º. É verdade que o relator retirou a necessidade de laudo médico para atendimento diferenciado para portadores de deficiência e alguns outros reparos, mas nem mesmo reintroduzir a meta intermediária altera o principal: o governo conseguiu reduzir a conta que teria que pagar e, de quebra, conseguiu inserir o pressuposto de que o crescimento da oferta escolar se dará em parceria (palavra bonita!) com a iniciativa privada.

 

Bastidores não são suficientes.

 

Uma das lições que a sociedade civil deve tirar desta primeira fase de tramitação do PNE no Senado é que somente articulações de bastidores, por mais bem intencionadas que sejam, não serão suficientes para reverter os retrocessos implementados pela bancada governista.

Sem mobilização social efetiva os retrocessos tendem a se aprofundar. E quero propor que todos os setores populares utilizem os espaços das conferências municipais de educação, primeira etapa da CONAE para desmascarar o que está acontecendo no Senado Federal.

E, obviamente, para as próximas etapas de tramitação, não sou contra que se continue com as reuniões nos bastidores, por que isso força os relatores e o governo a escutarem a sociedade civil. Mas, de maneira combinada, será essencial reproduzir a mobilização que já foi feita quando do debate do FUNDEB e na tramitação na Câmara. Para isso é necessário escolher os temas e as emendas que todos trabalharão para aprovar e priorizar reverter os retrocessos que hoje foram aprovados.