quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Atualização no apagar das luzes derruba valor do piso


No dia 28 de dezembro do ano passado o governo federal revisou pra baixo a arrecadação dos recursos vinculados ao FUNDEB e, por conseguinte, o valor mínimo por aluno.

A conseqüência imediata desta medida é a redução do valor do piso salarial nacional que deve começar a vigorar a partir do dia primeiro de janeiro.

Em novembro de 2011 o valor mínimo projetado pelo MEC também foi revisto, ficando em R$ 1.729,28. Em dezembro de 2012 o valor foi revisto e ficou em R$ 1867,15. A variação entre os valores previstos ficou em 7,97%, muito abaixo dos 21,75% anteriormente projetados.

Assim, o valor do piso passará a ser de R$  1.566,64.

Este valor representa um pequeno ganho real em relação a inflação do período, projetada para fechar em torno de 6%. E neste ritmo deixa ainda mais distante o cumprimento da meta do plano nacional de educação de igualar os salários médios dos professores com aqueles recebidos por outros profissionais com igual qualificação. Sem ganhos reais mais significativos não será possível diminuir a diferença atualmente existente.

O mais interessante desta novela interminável é que os atores se mobilizam pra mudar a lei nos sabores dos reajustes. A regra quase foi mudada por que a projeção de correção era muito alta (21,75%). Agora que foi apenas 7,97% certamente os atores perderão a pressa.

E mais interessante ainda é que se tivesse sido feita a mudança apresentada pela CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012.

O reajuste menor é uma boa notícia para os novos prefeitos, que terão menos dificuldade para honrar a lei no inicio dos novos mandatos.

E é uma péssima noticia para os professores, que faziam conta do que poderiam fazer com um índice de correção maior.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Desconfiem!!!


O que havíamos antecipado neste espaço virtual o MEC acaba de confirmar: a arrecadação de recursos do FUNDEB em 2012 foi menor do que estava previsto pela Portaria Interministerial  1809 (28.12.2011).

A Portaria Interministerial 1495 de 28.12.2012 reconheceu finalmente o fato. A queda foi de 10,26%, muito próxima das projeções que havia postado neste Blog. Naquela oportunidade, tendo por base estudo amostral em dez estados e dez capitais, afirmei que:

Assim, podemos prever uma queda de 5,6 bilhões dos valores publicados pelo governo. Somando este valor a queda proporcional da complementação da União, chegamos a uma redução das estimativas de 6,2 bilhões a menos.

Infelizmente eu estava certo na queda, mas errei no tamanho. A queda foi de R$ 11.731.302,40, sendo que neste valor estão somadas as quedas de arrecadação estadual e municipal e a conseqüente diminuição da complementação da União.

O valor mínimo por aluno caiu, passando de R$ 2096,68 para R$ 1867,15.

Este quadro de queda tornou a situação financeira municipal e estadual critica e prejudicou o cumprimento do piso salarial nacional do magistério.

E os novos valores para 2013, podemos confiar neles?

No mesmo dia foi publicada a portaria Interministerial 1496 que estabelece as estimativas para 2013. Basicamente são as seguintes as projeções publicadas:

1.    O valor mínimo por aluno do fundo será de R$ 2243,71, valor que representa uma estimativa de crescimento sobre o valor revisado de 2012 (ainda não é o realizado!) de 20,16%.

2.     Nove estados serão beneficiados pela complementação da União (AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI).

3.     O fundo estadual com maior valor por aluno é Roraima com R$ 3662,69.

4.     A soma dos recursos bloqueados de estados, distrito federal e municípios chegará a R$ 107.127.395,50.
5.     A complementação da União (10% do valor depositado pelos estados e municípios menos 10% destinado a socorrer o pagamento do piso) será de R$ 9.641.465,40.

6.     O total de recursos previstos para circular no FUNDEB é de R$ 116.768.859,00. Este valor é 13,8% maior do que a estimativa revista para 2012.

Queria registrar a minha desconfiança com estas previsões. Explico melhor:

1.     A economia brasileira não deu nenhum sinal de que vai voltar a crescer, basta ver o PIB esperado para 2012 e as recentes medidas de corte de impostos anunciadas pelo governo.

2.     Um crescimento de 13,8% na arrecadação [e por demais otimista. Da mesma forma é otimista a projeção de um valor mínimo por aluno com correção de 20,16%.

Queria alertar especialmente os novos gestores municipais. Aconselho cautela nos seus planejamentos. Nada indica que os valores publicados se realizarão. É verdade que esta minha posição vai contra o eterno otimismo do nosso ministro da Fazenda, mas todos sabem que seu otimismo não tem se transformado em realidade nos últimos anos.