quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Devagar

Gasto público com ensino chega a 5,3% do PIB


Autor(es): Por Luciano Máximo
De São Paulo

Valor Econômico - 20/12/2012


O investimento direto em educação de prefeituras, governos estaduais e da União atingiu 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, ante marca de 5,1% no ano anterior. Depois de um aumento menor entre 2009 e 2010, o crescimento anual de 0,2 ponto do PIB voltou a atingir a média verificada desde 2005 - quando os gastos públicos com ensino eram de 3,9% do PIB -, mas o país precisa pisar fundo no acelerador se quiser cumprir a principal meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevação dessa despesa para 10% do PIB em dez anos.

Pelas contas do especialista em financiamento educacional Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Educacional Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável por essas estatísticas financeiras, se mantiverem a atual toada os gastos público com educação chegarão a 8% do PIB em 2022. Essa constatação coloca em risco todas as outras metas do PNE, que preveem aumento de matrículas da creche à pós-graduação, pagamento de melhores salários para professores e uma série de melhorar pedagógicas.

Segundo Araújo, o país precisa encontrar logo uma nova fonte de receita para acelerar o financiamento educacional ou começar a aumentar os gastos próprios de municípios, Estados e União para não perder de vista a meta do PNE. A primeira possibilidade, diz ele, é mais viável graças a perspectivas de o Congresso aprovar medidas na lei do petróleo que vinculem futuras receitas dos royalties à educação.

Há ainda uma terceira alternativa, que funcionaria como uma manobra, acredita o especialista. Ele menciona uma tentativa do senador José Pimentel (PT-CE) de mudar o projeto de lei do PNE, que foi aprovado na Câmara em junho e agora tramita no Senado. "O Pimentel quer mudar o texto da lei para admitir que se chegue aos 10% do PIB em educação com recursos públicos usados na inciativa privada, usando o conceito de investimento total em educação, outra metodologia de contabilidade", explica Araújo.

O conceito de gasto total em educação considera estimativa de despesas com aposentadorias e pensão, financiamento estudantil e concessão de bolsas. Por essa medida, o Brasil investiu 6,1% do PIB em educação em 2011, ante 5,8% no ano anterior. "Ainda assim seria necessário aumentar o ritmo das despesas para se chegar aos 10% [do PIB]", complementa Araújo.

De acordo com informações que serão divulgadas nos próximos dias pelo Inep, os gastos diretos de 5,3% do PIB com educação em 2011 significam um custo por aluno de R$ 4.916, considerando valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e a média de estudantes da creche ao ensino superior. O maior crescimento dos gastos individuais foi observado no ensino médio, o nível mais problemático do país: alta de 33,5%, passando de R$ 3.153 em 2010 para R$ 4.212 no ano passado. O investimento individual na creche cresceu 20% no período, de R$ 3.134 para R$ 3778. No ensino superior a elevação ficou na casa de 8% (R$ 20.690).

A proporção de gastos com ensino superior em relação ao total investido na educação básica, um indicador bastante usado no setor, mostra que o Brasil segue o movimento de países desenvolvidos. O investimento feito em universidades representa de 4,8% do total investido em educação básica, que atende a mais de 50 milhões de estudantes, enquanto a quantidade de universitários em instituições públicas não chega a 2 milhões. Há dez anos essa relação era de 11%.

"É boa notícia o crescimento do investimento em ensino superior, que ficou estagnado ao longo da década. A tendência é aumentar um pouco mais, pois temos estabilidade das matrículas da educação básica e maior demanda nas universidades, o que exigirá mais orçamento", prevê Araújo.



terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Adiada votação do PNE no Senado

Felizmente o relator do Plano Nacional de Educação na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT/CE), pediu tempo maior pra analisar as emendas que foram apresentadas ao seu relatório.


Apresentaram emendas os senadores Inácio Arruda e Cristovão Buarque (ontem à noite) e o senador Randolfe Rodrigues (no momento da reunião). O relator precisaria emitir parecer sobre cada uma delas, procedimento que impossibilitaria a votação da matéria no dia de hoje.

Um dos fatores que influenciou neste recuo foi, sem sombra de dúvida, o fato de que na mesa de cada um dos senadores membros da CAE constavam duas cartas. Uma de autoria da Campanha Nacional pelo Direito a Educação Pública e outra da CNTE. Nas duas cartas as entidades alertavam para a contrariedade da sociedade civil diante dos evidentes recuos do relatório do senador Pimentel.

Na quinta-feira o PNE completará dois anos de tramitação no Congresso Nacional. Aparentemente o adiamento seria nocivo, mas diante de um relatório com tantos recuos, especialmente na parte do financiamento do futuro plano, adiar foi uma vitória da sociedade civil.

Em fevereiro começará a batalha final pela aprovação do PNE. A primeira parte será na CAE, onde será necessário impedir os recuos. Depois acompanhar a votação sobre a constitucionalidade na CCJ. E, por último, aperfeiçoar o mérito na Comissão de Educação.

A mobilização social será decisiva e, certamente, nas vésperas do Natal seria muito difícil ser eficiente.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Conquista amaeaçada II

Reproduzo interessante matéria da UOL. Grifei na descrição feita pelo jornalista das metas que constam do Relatório de Pimentel alguns pontos que devem merecer atençnao dos educadores, pois significam recuos em relação ao que foi conquistado na Câmara dos Deputados.



UOL: Especialistas veem recuo do governo em destinar 10% do PIB para educação pública
Brasil, 12 de dezembro de 2012
William Maia
Do UOL, em São Paulo

O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o projeto de lei que definirá o novo PNE (Plano Nacional para a Educação) representa um recuo do governo no compromisso de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública nos próximos 10 anos, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o texto proposto por Pimentel para as 20 metas do PNE (veja lista abaixo) é um "retrocesso" em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, porque retira a obrigação de destinação exclusiva dos investimentos para a educação pública. "O texto abriu brechas para a transferência de recursos públicos para o setor privado, especialmente no ensino profissionalizante e no ensino superior", diz. "É uma grave deficiência, porque a prioridade deve ser a educação pública".

Segundo Luiz Araujo, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), a retirada do termo "pública" no texto da Meta 20 pode reduzir o compromisso de investimento na educação pública para aproximadamente 8,5% do PIB. Isso porque o investimento público direto em educação representava 84% do valor total investido no setor até 2009 -- desde então, o MEC (Ministério da Educação) deixou de publicar os dois indicadores separadamente.

"Ao incluir o setor privado no cálculo, o governo promove um roubo de galinha, porque passa a contabilizar também os recursos gastos com bolsas de estudo e com o Fies [Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior]", afirma Araújo.

O senador José Pimentel defende a mudança e alega que o texto aprovado na Câmara não contempla parcerias com a iniciativa privada. "A Câmara trabalhou com a tese de um Plano Nacional de Educação pública, impedindo os avanços nas parcerias com a iniciativa privada. Um exemplo concreto é a participação do Sistema S, especialmente do Senai, na educação técnico-profissionalizante", disse Pimentel, por meio de nota. Ele não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta matéria.

No relatório, o senador também exclui as metas de expansão de vagas públicas no ensino superior e no ensino técnico. Ao contrário da proposta aprovada na Câmara, o relatório de Pimental fala em "vagas gratuitas", o que inclui o bolsas e convênios com escolas e faculdades particulares.

O texto, apresentado nesta segunda-feira (10) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, foi alvo de um pedido de vista coletivo, e deve ser votado na próxima terça-feira (18).
Meta intermediária

Outra crítica em relação à proposta de Pimentel é a retirada da meta intermediária de alcançar 7% do PIB em quatro anos – em 2011, o investimento público em educação foi de 5,3%. "Isso tira as condições de a população acompanhar o cumprimento das metas e atrapalha o próprio planejamento do governo", argumenta Daniel Cara. "Essas mudanças são surpreendentes porque se tratava de um consenso. Vamos tentar convencer o senador a mudar de ideia, se não, teremos de vencer no voto", complementa.

Luiz Araújo, por outro lado, não se mostra otimista e acredita que o senador tem o aval do governo. "Não acredito que o Pimentel faria uma alteração como essa sem o aval do Ministério. O problema é que o ministro [Aloísio Mercadante] não assumiu publicamente que pretende reduzir os 10% do PIB para a educação pública".
Recursos do pré-sal

Outra emenda proposta por Pimentel estabelece que todos os recursos provenientes das compensações pela exploração de recursos minerais e pelo uso dos recursos hídricos sejam destinado à educação. O texto, no entanto, não estabelece os percentuais destinados à área.

"O Congresso está fazendo um grande debate sobre a destinação dos royalties e essa discussão vai continuar nos próximos meses. Então, em vez de determinar percentuais, estabelecemos que lei específica tratará dessa vinculação", disse o senador, acrescentando que essa discussão se dará nos debates sobre a Medida Provisória 592, enviada pela presidente Dilma Rousseff para regular a exploração do petróleo da camada pré-sal.

Veja a seguir as 20 metas do PNE propostas no relatório do senador José Pimentel:

1. Educação Infantil: garantir vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020.

2. Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

3. Ensino Médio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos até 2016.

4. Deficientes e superdotados: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

5. Alfabetização: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade; elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

6. Tempo integral: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

7. Qualidade na educação: Garantir a melhoria da qualidade da educação brasileira com a adoção de uma série de estratégias, como a criação de parâmetros mínimos de qualidade dos serviços de educação básica,

8. Escolaridade média: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo e para os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

9. Alfabetização de jovens: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até 2020, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

10. Educação profissional: oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

11. Educação profissional técnica de nível médio: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de vagas gratuitas na expansão.

12. Ensino superior: elevar a taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de 18 a 24 anos. Em relação às faculdades particulares, a meta inclui a expansão da oferta de matrículas gratuitas em instituições particulares e a ampliação do financiamento estudantil.

13. Qualidade do ensino superior: elevar a atuação de mestres e doutores nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores.

14. Pós-graduação: elevar gradualmente o número de matrículas nos mestrados e doutorados, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores

15. Professores graduados: garantir que todos os professores da educação básica tenham formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação.

16. Professores pós-graduados: garantir que, até o último ano de vigência do PNE, 80% dos professores que atuam na educação básica tenham concluído curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação.

17. Valorização do professor: equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.

18. Plano de carreira: estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência desta PNE, 90% dos respectivos profissionais do magistério e 60% dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;

19. Gestão: Garantir a gestão democrática na educação básica e superior pública. Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais.

20. Financiamento: Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao final do decênio

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Arroubo privatista

Ontem (11.12.12) o senador José Pimentel (PT/CE) fez a leitura do seu Relatório sobre o PLC 103/2012, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação. Foram concedidas vistas coletivas e o texto pode ser votado na terça-feira que vem (18.12.12) na Comissão de assuntos econômicos do Senado. Após esta votação o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para a Comissão de Educação.


O relatório lido é decepcionante, mas não pode ser acusado de incoerente. Pelo contrário, nas suas linhas (e entrelinhas) está expressa a posição oficial do Ministério da Educação, seja no que melhora o texto aprovado na Câmara, seja nos vários aspectos em que representa um retrocesso.

Há um fio condutor nas mudanças mais significativas: recupera a ideia inicial do PL nº 8035/2010 de que o crescimento da oferta de vagas nos níveis mais descobertos do ensino deve ser feito em “parceria” com o setor privado. Quatro emendas desnudam essa estratégia revisitada pelo relator.

A primeira é a emenda que altera a META 11 do PNE. Na Câmara foi aprovado o seguinte texto (grifos nossos):

Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos cinquenta por cento da expansão no segmento público.

O senador Pimentel propôs a seguinte redação (grifos nossos)

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos cinquenta por cento de vagas gratuitas na expansão.

Mais do que um ajuste de redação, o que o relator está propondo é uma mudança conceitual muito importante. A Comissão Especial da Câmara acatou a sugestão da sociedade civil e dos especialistas em educação de que a expansão da rede profissionalizante precisaria ser mais audaciosa (isto o relator mantém) e que a participação do setor público (menor que 50% nos dias de hoje) precisaria sofrer uma aceleração.

Em paralelo a tramitação do PNE o governo federal conseguiu aprovar o PRONATEC, programa de concessão de incentivos a iniciativa privada por meio de bolsas para a oferta de vagas gratuitas. Este programa marca uma mudança de rumo dentro do governo, pois no segundo mandato de Lula havia sido retomado o crescimento da rede federal profissionalizante. Agora a prioridade da expansão passou a ser subvencionar o sistema S e outras instituições particulares.

Coerente com a prioridade governamental o relator mantém o critério de que 40% da expansão não seja paga pelo aluno, mas retira a obrigatoriedade de que o poder público preste de forma direta o serviço, abrindo as portas para o repasse de mais recursos ao setor privado.

A segunda emenda altera a redação da META 12, que trata da expansão de vagas no ensino superior. Abaixo reproduzo texto aprovado na Câmara (grifos nossos):

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrículas, no segmento público.

O senador Pimentel oferece uma nova redação (grifos nossos):

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e gratuidade para, pelo menos, quarenta por cento das novas matrículas.

O espírito desta mudança é idêntico ao da emenda anterior, ou seja, garante que 40% das vagas a serem criadas na próxima década sejam gratuitas, mas não necessariamente públicas. No caso do ensino superior isto significa o alargamento do hiato entre vagas públicas e vagas privadas já existente e um maior volume de recursos para o FIES e PROUNI.

A terceira emenda é mais sutil. Hoje um dos maiores desafios é conseguir expandir as matriculas de crianças de zero a três anos. Na educação básica é justamente nesta faixa etária que encontramos a menor cobertura (20,8% apenas), maior presença do setor privado na oferta (quase 30%) e maior desigualdade social no atendimento (os pobres estão excluídos do serviço de creche).

A sociedade civil conseguiu inserir uma estratégia (1.16) que obriga o poder público a fazer levantamento anual da demanda manifesta por educação infantil. É óbvio que este procedimento significa aumentar a pressão sobre os gestores para cumprir as metas do plano em relação a este nível de ensino.

O relator está propondo a supressão do texto aprovado na Câmara, pois o levantamento criará pressão para que a oferta de novas vagas seja feita diretamente pelo poder público, inibindo outras formas mais “criativas” de cumprir a META 01, como por exemplo, a expansão do conveniamento com entidades comunitárias e religiosas.

A quarta emenda, já comentada no dia de ontem, sintetiza o arroubo privatista do relator. O relatório lido na CAE propõe retirar de forma singela a palavra “pública” do texto da META 20. O que isto quer dizer:

1. Que o relator aparentemente mantém a destinação de 10% do PIB para a educação, mas na verdade opera uma mudança na base de cálculo deste indicador;

2. A manobra não é nova e já foi tentada pelo deputado Vanhoni na Comissão Especial da Câmara;

3. A redação atual contabiliza apenas os recursos aplicados pela União, por estados, pelo Distrito federal e pelos municípios nas suas respectivas redes. A nova redação adiciona no cálculo gasto com bolsas de estudos, financiamento estudantil e até cálculo de aposentadorias.

4. Caso se mantenha a diferença entre investimento total (educação sem a palavra pública) versus investimento direto (educação pública) existente em 2010 (última ano divulgado) o que o relator está propondo é que, no máximo, se aplique 8,8% do PIB em educação pública ao final da década e não mais 10%. A diferença iria toda pros bolsos das entidades privadas subvencionadas.

A votação está marcada para acontecer faltando sete dias pro Natal, época em que mobilizar a sociedade civil se torna mais difícil. Por isso, vale um esforço grandioso para impedir que esta maldade natalina aconteça.



terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Conquista ameaçada

Em junho deste ano o movimento dos educadores conseguiu uma grande proeza: aprovou na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o percentual de 10% do PIB para a educação pública.


Naquela época o deputado Ângelo Vanhoni tentou enganar os seus pares e toda a sociedade civil com uma manobra linguística. Ele propôs aumentar o percentual de 7% para 8,2%, mas retirou a palavra “pública” do indicador que mensura o gasto com o PIB.

Na verdade o que Vanhoni tentou fazer foi incluir no indicador os gastos públicos com a iniciativa privada. Ao ser descoberta a manobra o então relator ficou totalmente desmoralizado.

Na tarde de ontem o relator da matéria na CAE do Senado, senador José Pimentel (PT/CE) ressuscitou a mesma manobra, numa tentativa de reverter a derrota que o governo sofreu na Câmara dos Deputados.

A redação aprovada na Câmara para a META 20 foi a seguinte:



Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio.



A redação proposta pelo relator Pimentel é a seguinte:



Meta 20: ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do decênio.



São, na verdade, duas importantes profundas mudanças.

A primeira é que ele retirou a palavra “pública” e isto altera não só a redação, como também os cálculos dos investimentos. Existem dois indicadores utilizados sobre o assunto: 1) Investimento público direto em educação e 2) Investimento público total em educação.

O primeiro contabiliza somente os gastos públicos aplicados nas diversas redes públicas de educação (federal, estaduais e municipais). O segundo, além dos gastos nas redes públicas, contabiliza também as bolas de estudo e financiamento estudantil (concedidos pelo governo federal e também por estados e municípios).

A segunda modificação é que ele retirou a meta intermediária de 7% para os quatro primeiros anos de vigência.

A consequência da retirada da palavra “pública” é gigantesca. Significa que ao invés do compromisso de chegarmos ao final da década aplicando 105 do PIB nas escolas públicas, no máximo o texto obrigará a aplicar 8,5%. Um verdadeiro “roubo de galinha”. É uma forma disfarçada de derrubar os 10% e aparecer para a opinião pública que o mesmo continua valendo.

Existem outras alterações complicadas dentro do relatório, mas essa sintetiza um ataque frontal a uma das principais conquistas dos educadores brasileiros.





terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Reflexão sobre royalties para educação

Reproduzo instigante análise feita pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre a Medida Provisória 592, que versa sobre destinação dos royalties para a educação.
Depois desta leitura vou caprichar na naálise do texto, pois não podemos comprar gato por lebre, caso seja este o caso.

Royalties do Petróleo: para a educação ???




Nos últimos dias, o governo divulgou amplamente a idéia de que vai destinar 100% dos royalties do Petróleo para a Educação. Membros do governo têm afirmado que esta medida permitiria a obtenção dos tão almejados 10% do PIB para a Educação.

Porém, analisando-se a Medida Provisória 592, editada ontem, verifica-se que apenas uma pequena parte dos royalties irá para esta área social. No caso dos atuais royalties, nada muda, ou seja, não há nenhum incremento de recursos para a educação.

No caso da futura exploração do petróleo no “Pré-sal”, verifica-se que os royalties representarão apenas 15% do valor da produção, o que não condiz com as recentes afirmações do governo de que o “Pré-sal” seria como um “bilhete premiado” e que por isso o Estado deveria ficar com grande parcela do valor da produção. Em países que são grandes produtores de petróleo, tal percentual chega a 70% ou mais.

Além do mais, destes 15%, nada menos que 78% irão para estados e municípios, sem nenhuma obrigatoriedade de aplicação na educação. Somente 22% destes 15% (ou seja, apenas 3,3% do valor da produção do “Pré –sal”) irão para o chamado “Fundo Social”, do qual, em tese, 50% iriam para a educação. Portanto, temos somente 1,65% do “Pré-sal” para a educação.

Porém, analisando-se a Medida Provisória, verifica-se que não é verdade que 50% dos recursos do Fundo Social iriam para a educação. Na realidade, os recursos do “Fundo Social” não irão para as áreas sociais, mas para aplicações financeiras preferencialmente no exterior, e somente o rendimento das mesmas é que irá para áreas sociais. Deste rendimento, aí sim, 50% iriam para a educação. Se é que haverá rendimento, pois em tempos de crise global, tais recursos podem ser aplicados em papéis que se mostrem podres do dia para a noite. Especialmente porque os bancos internacionais estão abarrotados destes papéis, esperando alguém que compre estes “micos”.

A destinação de 100% dos royalties para a educação somente ocorrerá no caso de futuros contratos de concessão, ou seja, quando novos poços de petróleo – localizados fora do “Pré-sal” – forem entregues à iniciativa privada. Ou seja: é preciso que se leiloe os atuais poços de petróleo para que a educação receba recursos. Dentro deste esquema, criado por FHC em sua lei 9.478/1997, os principais lucros ficam com as petroleiras privadas e multinacionais, dentre as quais se inclui a Petrobras, que distribui seus dividendos aos seus sócios privados e ao governo federal que, segundo a lei 9.530/1997, deve destinar tais lucros ao pagamento da dívida pública.

Ainda que todos os poços de petróleo em operação atualmente no país fossem leiloados novamente à iniciativa privada, obteria-se cerca de R$ 27 bilhões anuais em royalties, que representam 0,6% do PIB, insuficientes para se aumentar dos atuais 5% para 10% do PIB aplicados anualmente em educação.



Auditar a dívida para garantir 10% do PIB para a Educação

Em 2011, o governo federal destinou R$ 708 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que correspondeu a 45% de todos os gastos do Orçamento Geral da União. Este valor gasto com a dívida significou 17% do PIB, ou seja, mais que o triplo dos recursos necessários para se ampliar de 5% para 10% do PIB os recursos anualmente destinados para a educação.

Neste ano de 2012, até o final de outubro a dívida já tinha consumido R$ 709 bilhões, ou seja, mais que todo o gasto de 2011. Isto ocorre apesar da tão falada queda na taxa de juros “Selic”, dado que, atualmente, apenas 24% dos títulos da dívida interna de responsabilidade do Tesouro Nacional estão vinculados a esta taxa, conforme mostra a tabela da Secretaria do Tesouro Nacional (quadro 2.5).

Nesta mesma tabela (quadro 4.1) verifica-se que o custo médio da dívida pública federal interna está em cerca de 11% ao ano, ou seja, bem mais que a Taxa Selic, atualmente em 7,25% ao ano.

Portanto, os gastos com a dívida aumentam apesar da tão falada “queda dos juros”. Somente uma profunda auditoria (prevista na Constituição de 1988, porém, jamais cumprida) poderá rever o enorme estoque do questionável endividamento público brasileiro, que cresce ano a ano, devido principalmente ao ilegítimo mecanismo de “juros sobre juros”.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – http://www.auditoriacidada.org.br/





segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Um veto absurdo

Uma das principais polêmicas dos setores educacionais organizados com a legislação educacional, com a gestão de FHC e também de Lula é que se manteve uma lógica de avaliar os sistemas educacionais a partir de testes padronizados em larga escala. Esta política, infelizmente, só tem se ampliado.


O deputado Ivan Valente (PSOL/SP), coerente com seu compromisso com a uma sistemática de avaliação educacional que não seja restrita a este modelo, apresentou em 2003 o projeto de lei nº 1200/03, alterando o inciso VI do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases.

O texto atual da LDB diz o seguinte:

VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

Depois de muito tempo finalmente em 2012 o Projeto foi aprovado e o texto passaria a ter o seguinte teor:

VI – assegurar processo nacional de avaliação do ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;



Hoje, a Presidenta Dilma publicou o VETO TOTAL ao Projeto de Lei. As razões do veto são absurdas. Diz a mensagem do veto:

“A proposta, da forma como redigida, permite a interpretação equivocada de que a União estaria impedida de realizar avaliação sobre o rendimento escolar do ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino.”

A simples leitura do texto aprovado permite concluir que o Palácio do Planalto omitiu do Congresso Nacional e do povo brasileiro o verdadeiro motivo do veto. É óbvio que retirar a expressão “rendimento escolar” do texto não impede que se continue promovendo avaliações por meio de provas nacionais de rendimento. O que o governo não quer é fazer uma avaliação mais completa, que englobe outros aspectos, inclusive sobre as condições de oferta do ensino, fator que tanto os educadores denunciam como um dos condicionantes do péssimo desempenho de escolas abandonadas á própria sorte.

Qual o medo de tornar a avaliação mais complexa, mais próxima da realidade. O governo jogou fora uma oportunidade impar de tornar a fotografia da situação educacional mais nítida, mais precisa. Preferiu manter a linha de avaliar os sistemas somente por meio do desempenho dos alunos.



Desigualdades continuam sendo a tônica

Recentemente foi publicado pelo IBGE um excelente trabalho denominado “Síntese de Indicadores Sociais – uma análise das condições de vida da população brasileira”. Li atentamente a parte relativa à educação e recomendo a todos que façam o mesmo.


O que mais me chamou a atenção foi que as desigualdades sociais continuam sendo a tônica quando se avalia os resultados da oferta educacional em nosso país. O próprio documento sintetiza o dilema:

(...) não se pode perder de vista que, sem avanço nas condições de vida da população e redução das desigualdades sociais, a educação dificilmente cumprirá seu papel de promotora de igualdade de oportunidades, pois as características socioeconômicas das famílias são os principais determinantes, tanto do desempenho escolar quanto das chances de progressão ao longo da trajetória escolar, como indicam diversos estudos de referência nacionais e internacionais.

Taxa de frequência de crianças de zero a três anos em 2011 foi de apenas 20,8%. Para crianças de quatro e cinco anos (pré-escola) esta taxa de atendimento chegou a 77,4%, porém apenas 55,2% das crianças de quatro anos estavam matriculadas no ano passado.

As desigualdades sociais ficam transparentes no referido documento quando são sistematizados os dados de frequência líquida de jovens entre 15 e 17 anos, idade esperada para o ingresso no ensino médio. O número para o Brasil aponta que apenas 51,8% dos jovens estão corretamente alocados no nível de ensino que deveriam estar, o que já é uma tragédia, mas quando se verifica os mesmos números por corte de renda, apenas 36,8% dos jovens do quinto mais pobre da população estão no ensino médio, enquanto no quinto mais rico este patamar já chegou a 74,5%.

O documento investiga o mesmo fenômeno por outro caminho, o qual mostra que há também uma continuidade da desigualdade racial. Basta verificar em que nível de ensino os jovens com idade entre 18 a 24 anos se localizam. Ainda temos 24,1% de jovens brancos presos no ensino médio nesta faixa etária e 4,5% cursando ainda o ensino fundamental, mas 65,7% já se encontram no ensino superior. Já os jovens negros possuem 45,2% do seu contingente preso no ensino médio, 11,8% no ensino fundamental e apenas 35,8% conseguem chegar a um curso superior na idade correta.

Na mesma faixa etária temos dentre os mais pobres apenas 7,7 anos completos de estudo contra uma média brasileira de 9,6 anos. O quinto mais rico consegue 11,7 anos de anos de estudo. Dito de outra forma: 84,4% dos jovens ricos conseguem completar pelo menos 11 anos de estudo até os 24 anos, mas apenas 26,9% dos jovens pobres conseguem tal façanha. Isso quer dizer que um jovem rico tem 14,6 vezes mais chances de terminar o ensino médio, pelo menos, do que um jovem pobre.

Podemos investigar a desigualdade social comparando o perfil dos estudantes na rede pública e particular. No ensino fundamental público existe 38% de alunos do quinto mais pobre da população e apenas 4,5% que pertencem ao quinto mais rico. Na escola particular 42,6% são do estrato mais rico e apenas 6,4% dos mais pobres.

A situação do ensino médio é mais angustiante, pois os pobres nem conseguem acessar a vaga, sendo registrada a participação de apenas 22,4% de alunos oriundos do quinto mais pobre na escola pública. Os ricos estudam em escolas particulares (53,2% das vagas são ocupadas por este estrato social).

O estudo do IBGE enterra um dos mais antigos e repisados mitos da educação brasileira. Refiro-me ao discurso de que os ricos estão na universidade pública e os pobres nas universidades privadas. Não é verdade esta afirmação. O que o estudo trouxe de informações sobre este assunto:

1. Temos percentualmente mais pobres nas instituições públicas de ensino superior do que na rede privada (7,1% contra 3,5%). A mesma acontece com o segundo quinto mais pobre (ou nova classe média, como alguns tentam nos convencer!), que ocupa 10,2% das vagas públicas contra 6,6% na rede privada;

2. Temos percentualmente mais ricos nas instituições particulares do que nas públicas (48,3% contra 41%). Da mesma forma o quarto quinto da população (classe média alta?) também se localiza percentualmente mais na rede privada (28,1% contra 25,3%).

Na verdade o funil de classe está instalado no ensino médio e é aprofundado no ensino superior.

Espero que os dados sistematizados pelo IBGE, os quais são muito mais ricos do que esta pequena síntese que fiz aqui no blog, possam influenciar os senadores quando do debate sobre o conteúdo do novo plano nacional de educação.