quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Indefinições para 2013 – 2ª parte

No dia 1º de janeiro se realizarão a posse de 5565 prefeitos. Em muitos locais este ato representará uma nova chance de superar as dificuldades vivenciadas pela população local, em outros significará apenas a continuidade do abandono habitual.


Mas, em todos os casos haverá uma preocupação recorrente: como pagar o piso salarial do magistério.

Eu adiciono a esta relevante preocupação ao fato de que continuamos vivendo uma indefinição sobre o valor do piso para 2013. Como todos os educadores e gestores acompanharam, houve um acordo entre as entidades representativas dos trabalhadores em educação e de gestores estaduais e municipais acerca de alterações na forma de cálculo do valor do piso. Este acordo, de forma sintética prevê o seguinte: o Piso seria reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb.

Bem, para que isto vire a regra vigente existem dois caminhos:

1. A Câmara dos Deputados aprovar ainda este ano a reformulação da Lei nº 11738/2008; ou

2. O governo federal editar uma Medida Provisória alterando a referida Lei, pois tal instrumento entra em vigor imediatamente, mesmo que possa ser reformulado ou rejeitado pelo Parlamento.

Até agora não testemunhamos nenhuma indicação sobre qual caminho será seguido. Inclusive faltam indicações se será seguido algum caminho.

Moral da história: os prefeitos eleitos não sabem em que cenário terão que organizar seus orçamentos em discussão neste mês nas Câmaras Municipais:

1º cenário - Terão que reajustar o valor do piso a partir do dia 1º de janeiro tendo por base as regras atuais, ou seja, bancar um reajuste de 21,75%, que reajustaria o piso dos atuais R$ 1451,00 para R$ 1766,59.

2º cenário – O reajuste seria apenas a partir de 1º de maio e no máximo o valor sofreria um reajuste em torno de 12,56% e o piso passaria a ser de R$ 1.633,25.

Cabe ao Ministério da educação e a Presidência da Câmara dos Deputados a apresentação de um posicionamento mais claro sobre a questão, evitando adicionar mais um elemento de instabilidade na transição de governo deste final de ano.







quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Indefinições para 2013 – 1ª parte

Uma das consequências dos remédios amargos implementados pelo governo para conter os efeitos da crise econômica mundial tem sido a queda de arrecadação de impostos e, por conseguinte, a queda das transferências constitucionais obrigatórias.


A queda do ritmo da atividade econômica impacta a quase totalidade dos entes federados. A diminuição da atividade econômica (todo dia é revisada pra baixo a estimativa do PIB para este ano) provoca queda na arrecadação das duas fontes principais que sustentam a política educacional: o FPM e o ICMS.

Com raras exceções, os recursos disponíveis para serem distribuídos via o FUNDEB cairão. Isso quer dizer que os valores por aluno, estimados em dezembro do ano passado, não se realizarão. Alertei para este fato há pelo menos três meses neste espaço virtual.

Acontece que a informação de que o MEC editaria uma nova portaria revisando pra baixo os valores por aluno parece que foi abortada. Fontes indicavam que o texto estava na mesa do Ministro Mercadante, mas parece que o mesmo se extraviou, não restando claro os motivos.

Ao invés de admitir o erro da estimativa no FUNDEB, a linha do governo federal foi fazer outras concessões aos prefeitos eleitos, minimizando os problemas de fechamento das contas do final do ano. O caminho foi permitir parcelamentos maiores de dívidas com o INSS e coisas do gênero. Não foi acenado, pelo menos até o momento, com nenhum suplemento financeiro para cobrir o rombo na área educacional (e em outras áreas essenciais, obviamente).

No dia 1° de janeiro assumirão os novos gestores municipais e esta posse será marcada pela incerteza sobre a veracidade das estimativas que serão publicadas pelo governo federal nos últimos dias de 2012 no que diz respeito à estimativa de valor por aluno pro FUNDEB em 2013. Se a estimativa estava errada para 2012, qual motivo pra dar crédito para a estimativa de 2013.

E, agindo assim, o governo federal vai contribuindo para que os números oficiais do FUNDEB passem a ter menos credibilidade.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Cada um no seu quadrado

Estes últimos dias as redes sociais foram instrumento de mobilização dos educadores brasileiros comprometidos com uma educação pública de qualidade contra a possível indicação da secretária de educação da cidade do Rio de Janeiro para ocupar a Secretaria de Educação Básica do MEC.


Depois desta instantânea e representativa reação à senhora Cláudia Costin recusou o convite. Pensei que o assunto estava superado e poderíamos ocupar o nosso tempo com outras demandas mais relevantes, mas dois textos que circularam no dia de hoje não permitem que o assunto seja de pronto enterrado.

Um artigo do João Batista Oliveira, ex-secretário executivo do MEC na gestão do FHC destila todo o ódio dos tucanos contra os educadores que se mobilizaram contra a indicação de Costin. Este senhor apresenta o “seu programa” para o MEC e exorta Mercadante a fugir das trevas e seguir a luz que ele apresenta e que Costin representa.

Diz que:

“É preciso libertar o MEC da prisão corporativista em que se meteu. Passou da hora de romper com o dogmatismo ideológico das universidades e núcleos que propagam ideias equivocadas e ineficientes há décadas. (...) É preciso dar espaço a quem tem resultados para mostrar e estimular iniciativas que possuem evidência comprovada de sua eficácia”.

E finaliza bombasticamente:

“O estrago foi feito. Mercadante sinaliza que quer romper com o imobilismo dos que vêm imobilizando o MEC, especialmente na área de educação básica”.

O outro texto, postado no blog de Simon Schwartzman, personalidade da mesma estirpe do autor do primeiro artigo, reproduz um abaixo-assinado de desagravo a Cláudia Costin, elogioso de suas “realizações” à frente da Secretaria de Educação do Rio e assinado por quase todo o governo de FHC. Destaco Pedro Malan, Edmar Bacha, Maria Helena de Castro e Maria Inês Fini, dentre outras pessoas conhecidas.

O que mais me chamou a atenção e me motivou a escrever este post foi a transcrição do discurso da presidenta Dilma no lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Dentre os trechos transcritos destaco os seguintes:

“(...) não há como aferir se as crianças estão seguindo um ciclo de alfabetização efetivo sem avaliar. E não há como fazer isso sem fazer testes objetivos.

(...) Vamos também premiar o mérito. Premiar o que está dando certo. Professores e escolas que se destacarem, que conseguirem alcançar os melhores resultados receberão prêmios”.

É esta linha, exatamente, que a Secretaria Municipal do Rio de Janeiro vem seguindo na gestão de Claudia Costin.

E o manifesto afirma que esta é a linha implementada pela Cláudia Costin na gestão no Rio de Janeiro.

Por isso o título do post pode se converter na pergunta sobre qual é o quadrado de cada um. Sou forçado a concordar parcialmente com os autores do segundo manifesto. A indicação de Cláudia Costin não guardava coerência com o que se espera de uma gestão de esquerda na educação, mas que há muita prática similar entre as duas gestões, isso há.

A reação dos educadores a indicação de Costin deveria ser acompanhada de uma substancial crítica a assimilação por parte do governo federal de conceitos e práticas tucanas na área educacional (não vou falar aqui sobre as outras áreas, por economia de espaço!).

O problema não está no que fazem os tucanos, investindo em exames de larga escala e sistemas de premiação. O que está errado é um governo dito de esquerda ter assimilado o programa do partido adversário.

Em um governo de esquerda não cabe uma Costin, mas no programa implementado pelo MEC ela cabe como uma luva. Esta é uma contradição que precisa ser discutida e enfrentada.

Esta assimilação é que permite a que um João Batista cobre coerência de Mercadante.

Está na hora dos educadores perguntarem pro Ministro: qual é o teu quadrado?

Sem pressa

Faltando pouco pra completar dois anos de tramitação no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação parece que não vai mesmo virar prioridade.


Para sair dos corredores da Câmara dos Deputados e ser finalmente aprovado na Comissão Especial foram precisos 18 meses. Depois o projeto ficou numa espécie de limbo, entre recursos e o recesso eleitoral. E somente em outubro é que chegou ao Senado Federal.

Ao contrário de outros projetos que foram encarados como urgentes e prioritários, o PLC 103/2012 foi distribuído para três Comissões da Casa. Analisarão o texto as Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura. A última tem a competência de opinar sobre o mérito da matéria. A primeira deve refletir sobre sua coerência econômica e a segunda sobre o cumprimento dos pressupostos legais.

Quando a reforma do Código Florestal chegou ao Senado houve uma intensa movimentação para que o tema tivesse celeridade. Assim, optou-se pela tramitação conjunta de comissões e com isso ganhou-se tempo. Até agora não houve nenhuma movimentação neste sentido. Aliás, apenas a Comissão de Assuntos Econômicos está, de fato, analisando a matéria e marcou audiências públicas sobre o assunto. O relator na CAE é o senador José Pimentel.

A forma e o ritmo de tramitação de uma matéria dizem muito sobre o conceito que a mesma tem para o governo e para os parlamentares. É evidente que após a aprovação de 10% do PIB para a educação houve uma perda de interesse do governo com a celeridade de sua aprovação.

Caso o governo quisesse acelerar a tramitação poderia ter tomado as seguintes medidas: articulado a escolha de um único relator nas três comissões, aprovado requerimento de tramitação em conjunto e, acordado entre os líderes que a matéria seria prioritária para deliberação neste final de ano.

Todos os elementos dispostos à mesa neste momento apontam para um caminho contrário. A aprovação de um novo PNE ficará para o ano que vem e no dia 20 de dezembro próximo poderemos promover a festa de aniversário de dois anos de sua tramitação. E, ao mesmo tempo, chorar por dois anos sem a vigência de plano educacional em nosso país.

Talvez haja alguma linha de coerência entre a inexistência de um plano educacional que recolha as contribuições e os anseios da sociedade civil e a tentativa de nomear para chefiar a Secretaria de Educação Básica uma notória e renomada neoliberal. Espero estar errado.



quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Sempre pode piorar

Esta semana vazou nas redes sociais que o atual Secretário de Educação Básica do MEC, professor Calegari, estaria de saída e que já estava certo o convite para que atual Secretária de Educação do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, assuma o posto.


Faço minhas as palavras escritas em um manifesto que diversos pesquisadores estão preparando.

Quem ganha com isso? De um lado, sai vitorioso o governador Cabral e o PMDB, que acaba de ser blindado na CPMI do Cachoeira contra suas ligações perigosas com a empresa Delta Construções. E os pensadores neoliberais comemorarão a conquista de mais um espaço no atual governo.

Quem perde com esta indicação? Os defensores da educação pública.

Leiam o texto:

Cláudia Costin, NÃO!


A privatização do ensino público, a fragmentação do trabalho docente, a perda da autonomia dos professores, a submissão estrita aos cânones neoliberais têm sido implementados por Cláudia Costin à frente da Secretaria Municipal da Educação na cidade do Rio de Janeiro.

Seu autoritarismo didático e de conteúdos, prescritos em cadernos e apostilas, emanado das orientações dos organismos internacionais ampliam o abandono da educação básica da grande maioria da população, historicamente relegada à carência de escolas e, mais recentemente, à desqualificação da educação nas escolas existentes. Além disso, no Rio de Janeiro, professores, gestores e funcionários tem sido alvo de aliciação pecuniária, os bônus financeiros, através de remuneração extraordinária pelo desempenho dos alunos, traduzido em um percentual de aprovação de alunos nas turmas e no conjunto da unidade escolar, como compensação aos baixos salários.

Não por caso, quando Ministra da Administração Federal e Reforma do Estado no governo FHC, foi uma das responsáveis pela idealização e implementação do desmonte do Estado, incluindo-se aí as privatizações ou a venda do país e a quebra da estabilidade dos servidores públicos.

Se confirmada Cláudia Costin à frente da Secretaria de Educação Básica, é esperada a descaracterização da educação fundamental e média com o apagamento do professor e do aluno como sujeitos históricos. Costin faz parte de um grupo de intelectuais que seguem a férrea doutrina do mercado, onde tudo vira capital, inclusive as pessoas. Não mais educação básica, direito social e subjetivo, mas escola fábrica de capital humano. Uma versão bastarda do ideário republicano de escola, como a define Luiz Gonzaga Belluzzo, em brilhante texto na Carta Capital de 29.08.2012. Esta visão bastarda de educação objetiva apagar qualquer senso crítico dos alunos. Trata-se de transformar, para Belluzzo, recorrendo a Marshall Berman, a ação humana em repetições ¬rançosas de papéis pré-fabricados, reduzindo os homens a indivíduos médios, reproduções de tipos ¬ideais que incorporam todos os ¬traços e qualidades de que se nutrem as comunidades ilusórias.

Delegar à economista esse setor vital da educação brasileira é declinar de todos os embates e propostas da educação, em contraponto às políticas neoliberais dos anos 1990 até a eleição de 2002. Com isso, o Governo assina sua incompetência para ter uma política própria de educação básica como formação humana, em favor do tecnicismo e da intervenção de grupos privados no interior das escolas públicas.

Professores, pesquisadores estudantes e suas entidades representativas vêm publicamente, protestar contra o arbítrio economicista, degradante e mutilador para a educação das gerações de jovens da educação básica que sua presença na SEB traria à educação básica, não apenas na cidade do Rio de Janeiro, mas em todo Brasil. Cláudia Costin, NÂO!

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Piso sofrerá mudanças

No dia de ontem uma comissão de deputados federais, responsável por debater a forma de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica apresentou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS), a proposta para o reajuste do Piso Salarial formulada pela Undime, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.


Basicamente a proposta que foi entregue é a seguinte: o Piso será reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb.

A intenção é de que o texto seja encaminhado como Medida Provisória, para ter validade imediata. Ao entrar em vigor, a Medida Provisória automaticamente tiraria a eficácia da ADIn 4848 – apresentada por governadores – por se tratar de uma nova legislação e não ser o conteúdo questionado no Supremo Tribunal Federal.

É mais uma tentativa de resolver uma polêmica que se arrasta desde 2008, ou seja, há um desacordo sobre a forma correta de corrigir os valores do piso nacional do magistério.

Alguns esclarecimentos:

1. Atualmente a forma de correção utilizada é feita levando em consideração a variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB dos dois anos anteriores, ou seja, considera-se a variação deste valor entre 2012 e 2011 para estabelecer o percentual que corrigirá o piso em 2013. O reajuste, por força da Lei nº 11738/2008, é feito no mês de janeiro.

2. O governo federal tentou aprovar no Congresso Nacional uma mudança que estabelecia correção pela inflação do ano anterior. Esta proposta chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas caiu no Senado Federal.

3. No Senado federal chegou a ser aprovado um substitutivo que estabelecia correção pela variação real (realmente executada) do valor mínimo por aluno nos dois anos anteriores ou, caso menor, pela inflação do ano anterior. A data do reajuste passaria para maio, para que os dados efetivamente executados estivessem disponíveis.

4. O governo conseguiu derrubar o substitutivo e o impasse continuou. Houve forte reação dos governadores e prefeitos contra correções acima de 20% (de 2012 e projetada para 2013). Daí que veio a ideia de formar uma comissão de deputados que buscasse intermediar um acordo entre as partes envolvidas (gestores e trabalhadores).

5. Recentemente os governadores voltaram a questionar a validade da lei, agora no que se refere ao formato de correção do valor do piso.

O acordo anunciado, pelo que parece com a anuência da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e dos gestores municipais (UNDIME). Pelo que li na imprensa os gestores estaduais não estiveram presentes, mas não tenho informações se discordam da proposta apresentada. E, pelo que sei, o ministério da Educação concordaria com o texto anunciado.

A ideia de baixar uma Medida provisória seria para superar a lentidão da Câmara dos Deputados e tornar imediatos os efeitos da proposta, evitando que o piso seja reajustado em janeiro de 2013 de forma obrigatória.

O que isto significa na prática para os salários dos professores?

Bem, para construir o valor definitivo de 2013 é necessário aguardar o encerramento do exercício de 2012, pois o valor do piso será (caso aprovado pela Câmara ou tornado lei por Medida Provisória) calculado pela variação do valor mínimo por aluno efetivamente realizado nos dois anos anteriores. Tal informação no que diz respeito a 2012 só será conhecida lá por março de 2013. Mas é possível tentar fazer alguma projeção provisória.

Permanecendo a legislação atual e não sendo revista a estimativa de valor mínimo por aluno atualmente vigente, a correção do valor do piso seria de 21,75%, ou seja, o piso passaria dos atuais R$ 1451,00 para R$ 1766,59.

A previsão de crescimento da arrecadação do FUNDEB publicada no início deste ano é de 14,4% e de inflação está girando em torno de 5,35%. Assim, caso seja baixada a Medida Provisória, a correção do piso será em maio e calculado tendo por base a metade deste valor (7,2%) somado ao índice inflacionário, ou seja, o piso sofreria uma correção de 12,56%. Seu valor passaria para R$ 1.633,25.

Amanhã voltarei a falar deste assunto.