quinta-feira, 31 de maio de 2012

Encruado

O particípio do verbo encruar me parece a melhor forma de definir a tramitação do Plano Nacional de Educação – PNE na Câmara dos Deputados.


Nesta terça-feira estava previsto o início das votações do projeto. O relator, deputado Vanhoni, finalmente apresentou um novo voto, em forma de um substitutivo.

Bem, o governo tem maioria na Comissão, o que não nenhuma novidade. E houve uma orientação para esvaziar o plenário da Comissão e adiar a votação. O que indica que o governo não estava certo de que venceria a principal e mais polêmica votação, ou seja, poderia perder a redação da Meta 20, que trata do percentual de investimentos em educação para a próxima década.

É uma hipótese que explicaria o adiamento. Não seria por nenhum zelo ou dor na consciência, vide a conduta da maioria governista em outras votações polêmicas e com grande potencial de desgaste na opinião pública que foram realizadas nos últimos meses (Lei Geral da Copa, Criação do FUNPRESP e Código Florestal).

Caso esta hipótese seja verídica, o governo tem impedido propositalmente a votação do texto no aguardo de um “convencimento” de sua bancada da justeza dos limites do texto oferecido pelo relator. Daí a realização de jantares promovidos pelo Ministro da Educação com parte dos membros da Comissão Especial.

Parece que a pressão da sociedade civil tem surtido algum efeito junto aos parlamentares. E, ao mesmo tempo, os “convencimentos” do governo ainda não foram suficientemente atraentes para dar segurança ao Planalto de por a matéria em votação.

Assim, até junho o PNE continuará encruado, paralisado em uma maioria parlamentar preocupada mais com seus interesses do que com os nossos (povo brasileiro).



segunda-feira, 28 de maio de 2012

Tergiversando sobre a ajuda federal

No dia 17 de maio deste ano o Ministério da Educação enviou a resposta de um oficio do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) remetido ao órgão no dia 6 de março. No texto o parlamentar fazia cinco indagações, dentre as quais perguntava sobre a quantidade de municípios que solicitaram ajuda federal para pagar o piso e quantos entes federados foram atendidos.


Esta informação, apesar de relevante, tem sido guardada a sete chaves pelo MEC. Quero agradecer ao senador por oportunizar que este “segredo” se torne público.

Com as informações prestadas pelo FNDE podemos dizer que:

Em 2009 foram 14 solicitações, sendo 6 de fundos que recebiam complementação e 8 de fundos fora dos critérios legais para recebimento da ajuda. Em 2010 este número subiu para 14 e 27 respectivamente. Em 2011 o total de pedidos chegou a 89, sendo 31 de fundos complementados pela União e 58 pedidos de fundos não cobertos pela legislação.

A segunda parte da resposta do MEC é inacreditável. Em documento assinado pelo senhor Antonio Jorge Ramalho, chefe de gabinete do FNDE, é dito que:

“Todos os entes federados que receberam o aporte de recursos da União foram atendidos, mediante distribuição desses recursos, por ocasião do ajuste anual de distribuição dos recursos do Fundeb, previsto no artigo 6°, § 2°, da Lei n° 11.494/2007”.

O que este cidadão tentou dizer neste parágrafo? Que os municípios (e estados) que solicitaram e que faziam parte dos nove fundos que recebiam complementação nos três anos informados foram contemplados com recursos via a redistribuição do dinheiro previsto para auxilio ao pagamento do piso. Com este recurso não foi efetivamente usado para este fim, o mesmo foi redistribuído entre todos os estados e municípios dos nove fundos.

Ele afirma que a reivindicação dos 31 entes federados que pediram ajuda em 2011 foi resolvida com esta redistribuição. Acontece que tal recursos foi repartido por nove estados e 1760 municípios. O que coube para cada um destes entes certamente não representou aporte suficiente (nem de longe) para resolver a dificuldade de pagamento do piso.

Além disso, o ajuste que redistribui estes recursos somente foi feito em 2012. Em 2011, os municípios que não possuíam condições de pagar o piso certamente fecharam o ano descumprindo a lei federal.

O mesmo FNDE, de forma singela, deixou sem resposta convincente também acerca do por que de não ter sido instalada a Comissão Técnica prevista na Resolução n° 05/2011, aprovada pela Portaria n° 213, de 02 de março do ano passado.

A resposta foi a seguinte: a portaria citada teve sua validade extinta em 31 de dezembro de 2011 e foi enviada ao MEC nova minuta de portaria no dia 02 de maio, a qual ainda continua tramitando nos corredores do ministério. Ou seja, no prazo de validade da portaria a comissão não foi instalada, mas os motivos não são explicados. Este ano não temos portaria, nem comissão e, por tabela, provavelmente não teremos nenhum repasse federal para ajudar estados e municípios no pagamento do piso.

O oficio, de forma clara, mostra o descompromisso do MEC com o dispositivo legal que permite a ajuda federal. É uma postura de enrolar os demais entes federados, de forma deliberada.

Pelo menos o oficio serviu para esclarecer o que todo mundo desconfiava: o MEC não possui interesse em ajudar a pagar o piso!





quarta-feira, 23 de maio de 2012

A educação na mesa do jantar

As informações que circulam nos bastidores é que o ministro Mercadante está implantando um estilo mais gastronômico de gerenciar a relação entre o executivo e o legislativo. Sempre que os parlamentares ensaiam não seguir as diretrizes do Palácio, imediatamente ele convida a base governista para um jantar para tentar contornar a rebeldia.


Fontes confiáveis dão conta de que ontem à noite aconteceu mais um jantar educacional. A motivação é muito importante de ser esclarecida. Há um sentimento bastante favorável no seio da comissão especial que analisa o novo plano nacional de educação no que diz respeito à elevação do percentual de investimentos diretos em educação para a próxima década. Nos bastidores se fala que a sociedade civil teria promessa de votos favoráveis suficientes para vencer.

Não sei se estas previsões são realistas ou otimistas, mas a convocação do segundo jantar com a bancada governista reforça a sua veracidade.

Tudo indica que o prato principal que teria sido servido seria uma pequena melhoria no percentual previsto no relatório do deputado Vanhoni. O ministro Mercadante estaria negociando internamente ao governo um percentual de 8% do PIB de investimento público direto em educação e 8,6% do PIB de investimento público total.

A intenção é clara: convencer os parlamentares favoráveis à aprovação de 10% a recuarem.

Esse episódio relembra o ocorrido na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que deu origem ao Fundeb. Havia fortíssima resistência do Ministério da Fazenda em concordar com uma vinculação percentual de participação da União na complementação do fundo. Por coincidência o percentual também era de 10%. O então todo-poderoso Ministro Palocci passou oito horas discutindo com os parlamentares em audiência pública (bons tempos em que o parlamento garantia tal procedimento!). Ele tentava explicar a resistência da União à vinculação percentual dizendo que caso tal formato fosse aprovado a “a participação da União na educação infantil, fundamental e média, passaria a ter um caráter pró-cíclico em relação à situação de receita e de renda dos Municípios e dos Estados. Ou seja, nos momentos em que o Estado e o Município estivessem com uma situação bastante confortável de receitas, a União compareceria com mais recursos; e naquelas em que Estados e Municípios estivessem numa situação desconfortável de receita, a União compareceria com menos recursos”.

O titular do MEC não teve naquela época a brilhante ideia de promover jantares de convencimento e o percentual foi aprovado e inscrito no Artigo 60, VII, d do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Todos os que se dedicam a estudar o comportamento da participação da União no financiamento da educação básica concordarão que este dispositivo foi um dos principais responsáveis pelo percentual de 5,1% de investimentos diretos do PIB em educação.

Recuar significa esquecer os aprendizados da história recente. Espero que os parlamentares sejam fiéis aos compromissos assumidos com a sociedade civil e com o futuro da educação em nosso país.

A educação brasileira torce para que o jantar não tenha sido um sucesso.

Por que os(as) professores(as) das Instituições Federais estão em greve?

Reproduzo abaixo carta do Comando de Greve das Univerisdades Federais que explica os motivos da greve que já conta com a adesão de 42 instituições federais.

À Sociedade Brasileira


Por que os(as) professores(as) das Instituições Federais estão em greve?


A defesa do ensino público, gratuito e de qualidade é parte essencial da história do Sindicato Nacional das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), assim como a exigência da população brasileira, que clama por serviços públicos, com qualidade, que atendam às suas necessidades de saúde, educação, segurança, transporte, entre outros direitos sociais básicos.


Os(as) professores(as) federais estão em greve em defesa da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade e de uma carreira digna, que reconheça o importante papel que os docentes têm na vida da população brasileira.

O governo vem usando seguidamente o discurso da crise financeira internacional como justificativa para cortes de verbas nas áreas sociais e para rejeitar todas as demandas feitas pelos servidores públicos federais por melhores condições de trabalho, remuneração e, consequentemente, qualidade no serviço público.

A situação provocada pela priorização de investimentos do Estado no setor empresarial e financeiro causa impacto no serviço público, afetando diretamente a população que dele se beneficia.

Pela reestruturação da carreira

Há anos os(as) professores(as) vêm lutando pela reestruturação do Plano de Carreira da categoria, por acreditarem que essa reivindicação valoriza a atividade docente e, dessa forma, motiva a entrada e permanência dos profissionais nas instituições federais de ensino. No ano passado, o ANDES-SN assinou um acordo emergencial com o governo, que previa, como um dos principais pontos, a reestruturação da carreira até 31 de março de 2012. Já estamos na segunda quinzena de maio e nada aconteceu em relação a essa reestruturação.

Para reestruturação da carreira atual, desatualizada e desvirtuada conceitualmente pelos sucessivos governos, o ANDES-SN propõe uma carreira com 13 níveis, variação remuneratória de 5% entre níveis, a partir do piso para regime de trabalho de 20 horas, correspondente ao salário mínimo do DIEESE (atualmente calculado em R$2.329,35) A valorização dos diferentes regimes de trabalho e da titulação devem ser parte integrante de salários e não dispersos em forma de gratificações.

Pela melhoria das condições de trabalho nas Instituições Federais

O começo do ano de 2012 evidenciou a precariedade de várias instituições. Diversos cursos em Instituições Federais de Ensino – IFE tiveram seu início suspenso ou atrasado devido à precariedade das Instituições.

O quadro é muito diferente do que o governo noticia. Existem instituições sem professores, sem laboratórios, sem salas de aula, sem refeitórios ou restaurantes universitários, até sem bebedouros e papel higiênico, afetando diretamente a qualidade do ensino.

Ninguém deveria ser submetido a trabalhar, a ensinar ou a aprender num ambiente assim. Sofrem professores, estudantes e técnicos administrativos das Instituições Federais de Ensino. E num olhar mais amplo, sofre todo o povo brasileiro, que utilizará dos serviços de profissionais formados em situações precárias e que, se ainda não têm, pode vir a ter seus filhos estudando nessas condições.

Por isso convidamos todos a se juntarem à nossa luta. Essa batalha não é só dos(as) professores(as), mas de todos aqueles que desejam um país digno e uma educação pública, gratuita e de qualidade.

A Educação pública, gratuita e de qualidade é um direito de todos e um dever do Estado.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Salário docente e o novo PNE

O Jornal O Globo publicou matéria sistematizando informações disponíveis nos microdados do Censo Populacional do IBGE. Esta tabulação mostra que a renda média de um professor do ensino fundamental equivalia, em 2000, a 49% do que ganhavam os demais trabalhadores também com nível superior. Dez anos depois, esta relação aumentou para 59%. Entre professores do ensino médio, a variação foi de 60% para 72%.

Apesar do avanço, o censo revela que as carreiras que levam ao magistério seguem sendo as de pior desempenho. Entre as áreas do ensino superior com ao menos 50 mil formados na população, os menores rendimentos foram verificados entre brasileiros que vieram de cursos relacionados a ciências da Educação — principalmente Pedagogia e formação de professor para os anos iniciais da educação básica.

Em seguida, entre as piores remunerações, aparecem cursos da área de religião e, novamente, uma carreira de magistério: formação de professores com especialização em matérias específicas, onde estão agrupadas licenciaturas em áreas de disciplinas do ensino médio, como Língua Portuguesa, Matemática, História e Biologia.

Ou seja, em uma década a relação entre o salário médio de um professor com nível superior e o recebido por outros profissionais com igual formação caiu dez pontos percentuais. Para que os salários fossem iguais será necessário ainda caírem quarenta e um pontos percentuais.

A informação divulgada trouxe uma informação ainda mais preocupante. Os dados sistematizados na Nota Técnica enviada pelo MEC à Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 8035/2010 fornece dados de 2003 a 2009 sobre o assunto. Em 2003 o salário do professor equivalia a 53,8% do valor médio recebido pelas demais profissões com nível superior. Em 2009 este percentual havia melhorado e chegava a 62,8%. Os dados sistematizados pelo Jornal O Globo mostram uma piora nesta situação, ou seja, de 2009 para 2010 esta relação caiu para 59%.

A Meta 17 do Plano Nacional de Educação, conforme substitutivo apresentado pelo relator Ângelo Vanhoni (PT/PR) estabelece que nos próximos dez anos devemos conseguir tornar o salário médio dos professores da rede pública igual ao das demais profissões. A pergunta é como realizar esta proeza?

Não existe como esperar que somente o aporte de recursos atualmente existente nas esferas estaduais e municipais seja suficiente para dar tamanho salto de qualidade na relação destes salários. Este é um caso exemplar do vínculo entre o debate das metas e a necessidade um percentual mais audacioso de investimento direto em educação pública na próxima década.

De 2001 a 2010 o investimento direto passou de 3,9% para 5,1% do PIB (crescimento de 1,2% percentuais) e conseguiu ajudar a aproximar os salários do magistério em dez pontos percentuais. Não é razoável aceitar a hipótese de que projetando um crescimento para os próximos dez anos de 2,4% conseguiremos igualar os salários, pois como disse acima, o salário do magistério precisa se aproximar 41%, ou seja, o ritmo precisa ser quatro vezes mais intenso do que o registrado na última década.

Espero que o relator da matéria e os demais deputados e deputadas tenham lido a reportagem e reflitam sobre a urgente e imprescindível necessidade de aprovação de pelo menos 10% do PIB de investimento direto na educação pública.
















quinta-feira, 17 de maio de 2012

Vaias e falta de foco

Nesta semana se realizou a XV Marcha Nacional dos Prefeitos. É um evento que reúne milhares de prefeitos para pressionar o Executivo federal e o Parlamento por suas reivindicações.
Normalmente este movimento consegue arrancar algumas migalhas do governo, mas dois fatos chamaram a atenção na edição deste ano.
O primeiro foi o fato de que parte dos prefeitos presentes ter vaiado a Presidenta da República. Não que isso seja algo extraordinário, pois quem governa deve estar sempre preparado para reações críticas a sua política ou seu discurso. Mas tratando-se de prefeitos, que sempre praticam uma postura de subserviência (política do “pires na mão”) é algo inesperado. Aliás, acho que muitos governantes avaliam primeiro se serão bem recebidos antes de aceitar convites para participar de eventos massivos como este.
O contexto da vaia (há controvérsia se foi parcial ou total) foi a negativa de Dilma em atender aos reclamos dos prefeitos por uma divisão mais igualitária dos royalties do petróleo, polêmica que se arrasta há meses num cabo de guerra federativo que envolve estados produtores, municípios atualmente contemplados pela partilha e a maioria dos municípios excluídos de qualquer participação.

Perto do fim do discurso de Dilma os prefeitos começaram a cobrar uma declaração sobre royalties. "Royalties! Royalties!", gritavam, cobrando da presidenta esclarecimentos sobre os pedidos para a divisão dos royalties entre os municípios.

A partir de então, a presidente começou a demonstrar irritação. "Vocês não vão gostar do que eu vou dizer", respondeu Dilma. "Petróleo vocês não vão gostar. Então eu vou falar uma coisa, não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para a frente", disse ela, encerrando o discurso abruptamente, enquanto os prefeitos se dividiam entre aplausos e vaias.
O segundo fato marcante da marcha é a perda de foco de suas reivindicações. A postura dos prefeitos sobre o piso salarial do magistério é sintomática desse problema. A maioria dos municípios não está pagando o piso para os professores, mas ao invés de pressionar o governo federal para que o mesmo possua uma postura mais ativa no financiamento da questão, a Confederação Nacional dos Municípios (e seu eterno presidente não prefeito!) preferiu atacar a legislação, fazer lobby pra diminuir o valor do piso, criticar a decisão do STF.
Ou seja, uma marcha de prefeitos poderia ser um bom momento para pautar uma rediscussão séria e profunda acerca dos problemas do pacto federativo brasileiro, especialmente quando o parlamento discute revisões no FPE (e poderia ser pautado também o FPM), royalties e o Plano Nacional de Educação.
Para os prefeitos, pelo que parece, o Plano Nacional de Educação deve ser mais um daqueles empecilhos que os parlamentares teimam em aprovar para tumultuar a vida dos gestores.
Uma mobilização massiva sem foco e com vaias. Certamente distanciaram os prefeitos dos movimentos dos educadores e devem ter saído com menos migalhas do que rotineiramente acontece.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Sofisma

As declarações do governo sempre me estimulam a procurar palavras no Dicionário. Na semana passada o ministro da Educação, Aloizio Mercadante declarou que 10% do PIB como taxa de investimento "seria mais ou menos como pedir mais um MEC dentro do MEC".
"Como vou tirar um MEC de outras áreas do governo?", ponderou Mercadante, que se mostrou favorável a um entendimento entre a proposta de 7% do PIB, do projeto inicial do governo, e a de 8% para investimento total em Educação, que integra o atual texto do projeto.
A palavra que encontrei para explicar sua fala foi “sofisma”. Segundo o Dicionário Aurélio esta palavra de origem grega quer dizer:
1. Argumento aparentemente válido, mas, na realidade, não conclusivo, e que supõe má-fé por parte de quem o apresenta.
2. Argumento que parte de premissas verdadeiras, ou tidas como verdadeiras, e chega a uma conclusão inadmissível, que não pode enganar ninguém, mas que se apresenta como resultante das regras formais do raciocínio;
3. Argumento falso formulado de propósito para induzir outrem a erro:
4.
Engano, logro, burla, tapeação
Pelos dados oficiais divulgados pelo INEP, em 2010 o investimento público direto em educação foi de 5,1%. Com este dado disponível e levando em conta a reivindicação da sociedade civil de que em dez anos este percentual chegue a pelo menos 10%, o ministro construiu a sua afirmação transcrita acima.
Vejamos os motivos que me levaram a considerar esta fala ministerial como um sofisma:
1º. Não é verdade que a sociedade civil esteja reivindicando que o governo federal, de forma exclusiva, pague toda a conta. Hoje em dia apenas 20% da conta atual é paga pelo governo federal, quem banca 80% dos investimentos educacionais são estados e municípios. É verdade que o governo federal tem mais possibilidades de aumentar a sua participação (fica com 57% do que o povo brasileiro paga de tributos) e talvez seja esta a principal preocupação do governo, ou seja, evitar que ocorra uma pressão por uma participação maior no financiamento educacional.
2º. Não precisa tirar “um novo MEC” das outras áreas do governo. Em 2010 o governo federal “investiu” quase metade do seu orçamento na amortização, pagamento de juros e principal da dívida pública. Se as “áreas do governo” citadas pelo ministro incluírem revisão desta prioridade, aí sim concordaríamos que é possível buscar recursos para uma maior participação da União no financiamento. Não são as áreas sociais que queremos atingir com a elevação dos investimentos educacionais. Esse argumento é falacioso.
3º. Durante a tramitação da matéria foram oferecidas várias alternativas de novas fontes para financiar o plano, mas o governo e o relator fizeram de conta que nada foi proposto. Exemplo disso é a proposta de que parte do lucro líquido das estatais, dinheiro hoje usado na sua totalidade para pagar a dívida pública, fosse usada para viabilizar uma maior participação da União.
4º. Falar que deve ter uma proposta intermediária entre os 7% do PIB de investimento direto apresentados pelo governo e os 8% do PIB de investimento total apresentados pelo relator é um completo absurdo, uma tentativa descarada de tapeação (um dos significados de sofisma). Mantendo-se a relação entre investimento direto e total aferido na última década, 8% de investimento total representam 7,04% de investimento direto.
Na verdade a intenção do ministro é que todos nós sejamos resignados com o provável resultado da votação na Comissão Especial. Também segundo o Aurélio uma pessoa resignada é aquela que não lamenta a sua sorte.
Bem, não é o nosso caso ministro!

Ausência

Peço desculpas aos leitores deste espaço virtual pela ausência de vinte dias. Adoraria que a falta de postagens no blog tivesse sido motivada por férias (bem que necessito!).
Neste mês de maio foi instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os vínculos entre a organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira e agentes públicos e privados. E por dever profissional tenho me dedicado a assessoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) no seu trabalho investigativo.
Parte do meu trabalho é ler milhares de páginas das duas Operações da Polícia Federal (Vegas e Monte Carlo), ouvir gravações de membros da organização criminosa, ajudar na investigação dos vínculos desta quadrilha com parlamentares, governadores, procuradores e prefeitos. E buscar descobrir as empresas que se beneficiavam dos esquemas fraudulentos montados em vários estados.
Aparentemente não é um assunto que tenha ligação com os debates educacionais que meu blog busca acompanhar. Mas, refletindo de maneira mais profunda, acho que a CPMI tem tudo a ver com o debate educacional nacional.
1º. A atuação da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira não se circunscrevia apenas ao jogo ilegal e lavagem do dinheiro resultante desta atividade ilícita. Mesmo que só fosse isso já teríamos um prejuízo para a educação pelo não pagamento dos tributos correspondentes, pela evasão de divisas para os EUA e paraísos fiscais.
2º. Carlinhos Cachoeira montou uma rede de contatos e colaboradores na estrutura do Estado. É um exemplo (não é o único, apenas o que está em evidência no momento!) transparente de que os recursos públicos estão sendo desviados de forma descarada em nosso país. A participação explícita da sexta maior empreiteira do país (Delta Construções) mostra a magnitude do prejuízo. São informações sobre fraudes em licitação, direcionamento de obras e outros negócios escusos.
3º. A participação de parlamentares no organograma da quadrilha deixa qualquer cidadão indignado. Ler os diálogos entre agentes públicos e os membros desta organização é revoltante. Aqueles que foram eleitos pelo povo de uma cidade ou de um estado transformaram a delegação dada pela população em uma oportunidade de enriquecimento ilícito (há quem diga que não existe forma lícita de fazê-lo!). Como esta é apenas a quadrilha da vez (vide outras operações anteriores da PF direcionadas a outros conglomerados empresariais) não é exagero de que como brasileiro me sinto inseguro sobre as motivações que induzem este tipo de parlamentar a votar nos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
4º. O envolvimento de governadores de pelo menos quatro estados é um acinte. Os mesmos que choram pelos cantos por não ter dinheiro para pagar o piso dos professores, para melhorar a saúde pública, garantir saneamento básico, etc., são os que aparecem nas gravações fazendo negociatas, jantando com empresários corruptos aqui ou em Paris, acertando negócios, fazendo e recebendo favores.
Deixar que esta CPMI termine em pizza, que os culpados sejam perdoados e que os recursos desviados não retornem aos cofres públicos é uma forma de atacar a educação de nosso país.
Fico feliz de poder contribuir um pouco para que isso não aconteça.