Na tarde de ontem tive a oportunidade de participar de uma mesa de debates no XX Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará. O tema foi o financiamento da educação e compartilhei a tarefa com a professora Marta Vanelli (dirigente da CNTE) e Amanda Gurgel (professora potiguar que ficou famosa por ter dito em audiência pública em Natal o que todo professor gostaria de dizer as autoridades de sua cidade ou de seu estado).
Participar de evento do SINTEPP, sindicato que ajudei a fundar em 1983, sempre é muito gratificante. Significa rever professores com os quais partilhei intensas jornadas de luta pela melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores em educação do meu estado.
Um debate sobre financiamento da educação não poderia deixar de abordar a principal preocupação dos professores neste momento: o piso salarial nacional. Especialmente em um estado em que o governador se recusa a cumprir a lei federal sobre o tema.
Minha contribuição no debate pode ser resumida da seguinte forma:
1. Sem garantir que o piso salarial seja cumprido é impossível sonhar com a efetivação da meta 17 do Plano Nacional de Educação, ou seja, chegar em 2020 com os professores ganhando salários médios iguais aos auferidos por outras profissões de igual formação acadêmica. Os salários dos professores precisam crescer em ritmo mais acelerado que o dos demais profissionais, caso contrário continuarão representando apenas 60% destes valores.
2. Para garantir o piso é necessário aumento do controle social sobre a utilização dos recursos educacionais, por que governadores e prefeitos alegam não ter recursos para pagar o piso, mas não são transparentes nas suas contas, muitos advogam que só possuem os recursos do FUNDEB para gastar (um verdadeiro absurdo!) e sabemos que ainda temos muitos desvios e escândalos. Além disso, como foi no caso do Pará, muitos que afirmam não ter recursos estão mentindo.
3. É condição para efetivar o piso que o governo federal cumpra a lei n° 11738/08 e ajude estados e municípios que provarem necessitar de recursos suplementares para pagar o piso. Até hoje ninguém foi ajudado e este ano o governo tem um bilhão para esta finalidade. Para isso é necessário mais agilidade por parte do MEC nos procedimentos de analise dos pedidos.
4. Pagar o piso e valorizar o magistério é mudar prioridades governamentais. Acabam de serem cortados 55 bilhões do orçamento federal e foi anunciado um superávit primário (economia do governo para pagar dívida com credores da dívida pública) de 140 bilhões para 2012. Só do orçamento do MEC foram cortados quase dois bilhões. Ou seja, este dinheiro faz falta para aumentar a possibilidade de pagamento do piso.
5. Não podemos aceitar que seja alterado o formato de correção do valor do piso. Pelo contrário, é muito importante melhorá-lo. Neste momento há uma poderosa pressão de governadores e prefeitos para que o valor do piso seja corrigido pela inflação do ano anterior. Caso isso seja aprovado a Meta 17 não será cumprida e o valor do piso ficará cada vez mais insuficiente.
Falei também do percentual de gastos com educação que está em debate no novo PNE. Alertei para as manobras do relator da matéria e de quanto é insuficiente a proposta do governo federal. No mínimo é necessário alcançar o patamar de 10% do PIB de investimentos públicos diretos na rede pública de educação.
Somente forte mobilização social, de preferência que seja a mais unitária possível, garantirá que o piso se torne realidade e o gasto com educação cresça em nosso país.
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