Instigado por indagações acerca dos motivos que levaram o governo federal a “sumir” com as referências ao custo aluno-qualidade no Projeto de Lei n° 8035/2010, verifiquei que o conceito do CAQ havia se tornado um entrave para que a proposta governamental tivesse coerência e consistência. Explico por que.
1. A instituição do custo aluno-qualidade introduziria duas mudanças estruturais na forma de pensar a educação brasileira. Em primeiro lugar significaria primeiro definir que educação o país quer, pelo menos em seu patamar mínimo, e só depois definir quanto o país precisa gastar. Em segundo lugar, mas não menos importante, o CAQ trabalharia com a visão de que a primazia da construção deste padrão educacional é do setor público, pois a educação seria vista como direito de todos e dever do Estado (já li isso em algum lugar importante!).
2. O PNE governamental não trabalha com estes requisitos. Está ausente do seu teor a definição da primazia do público sobre o privado, especialmente nas etapas de responsabilidade direta da União, mas também no atendimento em creche. Ao não definir percentuais de crescimento para o setor público e ao embutir no texto propostas de repasse da responsabilidade da prestação do serviço para entidades privadas, seja por intermédio de isenção fiscal em troca de bolsas ou por meio de subsídios a entidades filantrópicas, o caminho do governo é outro.
3. As metas e estratégias do novo plano foram adaptadas a possibilidade orçamentária, certamente negociada entre o MEC e a área econômica do governo federal. Os recentes cortes orçamentários mostraram que o atual governo é bastante sensível ao discurso hegemônico que defende corte dos gastos sociais como pressuposto da estabilidade econômica.
4. Assim, distante do conceito de custo aluno-qualidade, há embutido no PNE o que poderíamos denominar de um conceito de custo aluno-precariedade, expresso claramente em alguns pontos do PL:
A. Ao estimular a expansão das creches comunitárias, forma de gerar mais vagas em formato precário de relações de trabalho e oferta de insumos educacionais;
B. ao propor trocar a atual expansão pública federal de ensino profissionalizante pelo modelo de bolsas parciais e integrais conseguidas por meio de isenções fiscais dadas a iniciativa privada; e
C. Ao propor que na próxima década a relação professor – aluno nas instituições públicas superiores de ensino se aproxime dos números das escolas particulares deste nível de ensino, mesmo sabendo que esta proporção no mundo privado é alcançada por meio de jornadas extensivas de docência e supressão de pesquisa e extensão.
Ao introduzir estes elementos o governo federal não inova, pelo contrário, apenas reedita a máxima de que a expansão do acesso a escolarização aos mais pobres pode ser feita com o empobrecimento da escola que lhes será oferecida. Escola pobre para os pobres. É a tese de que é melhor uma escola precária do que nada. É uma visão que não trabalha a educação como um direito e sim como um favor governamental.
Só a mobilização social poderá derrotar este conceito.
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