segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Percepção e realidade

Existe uma distância entre as ações concretas de governo na área de educação e a percepção que a população possui destas ações. Isso fica bem transparente nos resultados divulgados pelo IPEA, que divulgou nesta semana o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS).

Em que pese o pomposo nome, a instituição está se dispondo a monitorar o olhar da população em relação a programas sociais e com isso contribuir para alterações no formato dos mesmos. O Sistema funciona por meio de entrevistas com cidadãos.
A primeira aferição divulgada analisou alguns aspectos educacionais. Foram averiguados os seguintes itens:

1. Percepção de melhoria da educação no país.
2. Avaliação sobre o programa de alimentação escolar.
3. Avaliação sobre o programa de livro didático.
4. Atuação dos conselhos escolares.
5. ProUni.

Só tive tempo para analisar o resumo apresentado a imprensa, mas desse documento podemos extrair algumas considerações interessantes:

1ª. A percepção da educação não quer dizer necessariamente uma avaliação criteriosa da educação realmente existente. A depender do local em que esteja o cidadão o seu olhar pode ser mais generoso ou mais rigoroso. Ou pode ser apenas o reflexo de juízo de opinião formado e reforçado pela imprensa. Assim, um cidadão de regiões de ampliação de acesso mais recentes serão mais otimistas com a educação e os que ganham mais de 10 salários mínimos e que como regra não freqüentam escolas públicas podem apenas reproduzir o senso comum e jornalístico sobre a escola pública.

2ª. A avaliação da qualidade e da quantidade da “merenda escolar” pode estar trazendo um elemento de financiamento interessante. Nas regiões sul e sudeste a avaliação é bem mais positiva e é justamente onde presenciamos experiências de complementação com recursos municipais ao programa de alimentação e também existência de pequenos produtores mais bem organizados para o fornecimento de gêneros. Valeria a pena cruzar os dados do SIOPE sobre o total de gastos com alimentação em cada município, deduzir deste valor os recursos repassados pelo governo federal e verificar se há coincidência com os resultados de percepção encontrados. Além disso, quanto mais carente a família menos suficiente é a alimentação oferecida na escola.

3ª. É muito interessante a informação de que existe uma baixa percepção da existência dos conselhos escolares, especialmente nos cidadãos de baixa renda, pois estes possuem seus filhos exclusivamente na rede pública. Isso mostra que o controle social é fraco e seus efeitos não são percebidos pela população.

4ª. As duas perguntas sobre o ProUni demonstram como o resultado pode ser induzido pelo que a propaganda oficial conseguiu transmitir ao país. Quando perguntados se o programa deve continuar a maioria esmagadora (73%) se posiciona favoravelmente, pois o programa é visto como uma contribuição para a inclusão de pobres e negros no ensino superior. Mas quando perguntados se a isenção fiscal, elemento essencial do programa, deve continuar a posição da população é mais crítica e taxa de aceitação do programa cai, sendo identificados 34,9% que querem a extinção ou a redução das isenções.

Monitorar as políticas públicas deve ser uma prática constante dos governos. A realização de pesquisas de opinião bem estruturadas é uma das formas. Mas obviamente não deve ser a única, pois a percepção dos usuários é influenciada pela propaganda (positiva ou negativa) que é feita sobre determinado programa.

Um exemplo disso é o programa de alimentação escolar, que merece estudo mais pormenorizado sobre o seu funcionamento, os resultados nutricionais alcançados, a freqüência e a quantidade de gêneros ofertados nas escolas, dentre outros elementos. Não podemos nos satisfazer apenas com bem elaboradas prestações de contas.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Novas regras para auxiliar quem não pode pagar o piso

Deve ser publicada por estes dias uma Portaria do Ministério da Educação estabelecendo as regras para o cumprimento do artigo 4º da Lei nº 11.738 de 2008, que estabelece a possibilidade de utilização de 10% do valor da complementação da União ao Fundeb para socorrer estados e municípios que comprovarem não possuir condições para pagar o piso salarial nacional do magistério.

A portaria de 2009 foi considerada muito rigorosa. Em 2010 não houve edição de nenhum instrumento jurídico sobre o assunto. Até agora nenhum estado ou município recebeu recurso para garantir o piso.

O texto que será publicado é fruto de negociação ocorrida entre o MEC, secretários estaduais e municipais de educação e a CNTE.

Para receber recursos o ente federado deverá se enquadrar em alguns critérios.

1º. Deve comprovar que aplica pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

2º. Deve ter preenchido completamente as informações requeridas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE;

3º. A gestão dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino deve estar sendo feita conforme o estabelecido no § 5o do art. 69 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), ou seja, os secretários de educação devem ser gestores plenos dos recursos;

4º. Comprovar que existe plano de carreira para o magistério estabelecido em lei específica;

5º. Devem apresentar planilha de custos detalhada, demonstrando a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do valor do piso, conforme instrumento a ser elaborado pelo FNDE;

6º. E, principalmente, devem apresentar demonstração cabal do impacto da Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008 nas finanças do solicitante.

Os pedidos deverão ser encaminhados ao FNDE e serão avaliados por Comissão Técnica composta por 2 (dois) membros do Ministério da Educação, 2 (dois) membros do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED, 2 (dois) membros da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e 2 (dois) membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.

Uma das dificuldades do processo foi a definição de parâmetros para que o ente federado comprove “cabalmente” que não pode pagar o piso. A Portaria elencará pelo menos quatro parâmetros.

Será considerada a relação professor/aluno existente por etapa, modalidade e por tipo de estabelecimento de ensino (urbana e rural), utilizando como referência a média nacional e o comportamento histórico no estado ou município em questão.

Será considerado o grau de comprometimento dos recursos vinculados na manutenção e desenvolvimento do ensino com pagamento do magistério em efetivo exercício, ou seja, quanto maior o percentual de gasto mais merecedor será o solicitante.

E também será analisado o perfil da dispersão da remuneração na carreira do magistério. Isso quer dizer que será visto se há equilíbrio entre os níveis de habilitação e demais aspectos da carreira.

A Portaria que será editada me parece bem mais equilibrada do que a anterior. Fica a expectativa de que neste ano aqueles entes federados localizados nos nove estados que recebem complementação da União possam receber ajuda financeira federal para garantir o piso do magistério.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

MEC vai “indicar” piso de 1187 reais

Informações vindas do ministério da educação dão conta de que o governo vai sugerir que estados e municípios trabalhem com um valor de R$ 1187,00 de piso salarial nacional para o magistério em 2011.

Para melhor entendimento desta informação é necessário algumas explicações:

1. O valor de R$ 1187,00 significa considerar o valor mínimo por aluno do Fundeb projetado de 2010 sobre o valor de 2009. Em 2009, segundo Portaria 788 de agosto de 2009 o valor projetado foi de R$ 1221,34. Em 2010, segundo a Portaria 538-A de abril de 2010, o valor foi projetado em R$ 1414,85.

2. A variação entre os dois valores foi de 15,84%. Aplicando este percentual sobre R$ 1024,67 chega-se no valor de R4 1187,01 (utilizando todas as casas decimais).

3. Esta conta pelo valor projetado não é fórmula que foi aprovada pelo senado Federal no Projeto de Lei que altera a Lei do Piso, nem é o caminho defendido pela Advocacia Geral da União. Para a AGU e no texto que espera votação na Câmara o valor deve ser calculado levando em consideração o valor efetivado. Em 2009 o valor efetivado foi de R$ 1227,17 e em 2010 o valor ainda não é conhecido.

De qualquer forma é bom que seja apresentado um valor, por que isso garante alguma referência para estados e municípios sobre o assunto. O piso deve ser corrigido de forma retroativa a 1º de janeiro.

A palavra “indicar” é fraca, o ideal é que houvesse um decreto e não apenas uma orientação. Mas é melhor do que nada.

Um valor um pouco maior ou menor deve ser decretado assim que a mudança na Lei nº 11738/008 for aprovada na Câmara dos Deputados. Porém, essa alteração não exime aos estados e municípios de cumprirem a lei atual no período entre 1º de janeiro e a data da sanção da alteração.

É somente mais um capítulo da novela.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Salário mínimo abaixo do possível

No dia de ontem foi aprovado na Câmara dos Deputados o valor do salário mínimo para 2011. A principal polarização ficou entre o governo, com o valor de R$ 545,00 e a oposição defendendo R$ 560,00. Havia ainda outras duas propostas, uma de R$ 600,00 reais do PSDB e uma de R$ 700,00, apresentada pelo PSOL.

Todo o discurso oficial foi de que um salário mínimo provocaria mais inflação, desequilíbrio nas contas públicas e rombo na previdência.

O economista Rodrigo Ávila, membro da Auditoria da Dívida e da bancada do PSOL na Câmara enumerou alguns dados que merecem ser discutidos, mas que sistematicamente somem da grande mídia.

1º. Analisando o Orçamento da União, 44.93% dele é gasto com pagamento e refinanciamento da dívida pública (externa e interna). Foram 635 bilhões de reais. A Previdência Social representa 22,12%. Áreas importantes para o pagamento da dívida social têm participação residual. A educação, que foi tema do primeiro pronunciamento presidencial, consome apenas 2,89% dos recursos. A saúde, que vive um caos permanente, consome um pouco mais (3,91%).

2º. Considerando o conceito constitucional de seguridade social é incorreto afirmar que existe déficit previdenciário. Somando a totalidade das contribuições sociais e diminuindo dos gastos de previdência e benefícios sociais da seguridade, o saldo foi positivo em 2009 no montante de 32,6 bilhões.

3º. O reajuste de R$ 545,00 representa um acréscimo financeiro equivalente a 1,37 dias de pagamento da dívida pública do ano passado. Um reajuste de R$ 700,00 significaria retirar 43,9 dias do pagamento da dívida.

4º. O Salário mínimo calculado pelo DIEESE para cumprir o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal deveria ser de R$ 2228,00. Atualizando os valores o melhor momento do salário mínimo foi em 1957 (R$ 1381,77) e o pior foi em 1995 (R$ 276,33). O valor votado na Câmara ainda fica abaixo do valor atualizado de 1986 (R$ 567,31), valor vigente n uma década considerada perdida.

O debate ficou muito aquém de provocar qualquer arranhão no principal dogma da política econômica vigente. Ninguém questiona a sangria da dívida pública, pois os interesses dos que vivem de renda (banqueiros, especuladores de toda a espécie) não podem ser discutidos. O Brasil sangra suas finanças, arrocha o valor recebido pelas camadas mais pobres, tudo isso para não mexer com o interesse de um pequeno grupo credor de papéis do governo.

Está na hora de mudar esta escrita!

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Artigos para Rbep

Revista de estudos pedagógicos do Inep recebe artigos até o dia 20 de abril
Ações afirmativas: esse será o tema de uma edição especial da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, a Rbep. A edição de número 232, prevista para ser lançada no final de 2011, trará artigos sobre o assunto. Interessados em publicar textos devem encaminhar o material até o dia 20 de abril para análise, por meio do sistema eletrônico de editoração de revistas, em http://www.rbep.inep.gov.br.

Os estudos deverão abordar questões em torno de políticas afirmativas como cotas para negros, cotas para egressos de escola pública e abertura de novos campi em bairros onde se concentram camadas sociais mais baixas. Os artigos passarão primeiramente por um processo de avaliação cega por pares - avaliadores de uma região diferente da região do autor do texto farão a análise. Depois, a editoria científica da revista, formada por especialistas distribuídos pelo País, emite parecer final. Os interessados podem obter mais informações pelo e-mail editoria.rbep@inep.gov.br.

Histórico - A Rbep foi criada em 1944 e traz artigos de natureza técnico-científica resultantes de estudos e pesquisas que contribuam para o debate e desenvolvimento de conhecimento educacional, além de oferecer subsídio às decisões políticas na área. O público da revista é formado por professores, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação, técnicos e gestores na área de educação.

Desde sua criação, a revista, que é pluritemática, já passou por diversas mudanças. Atualmente, a publicação está na edição de número 229, volume 91, e é quadrimestral. O periódico está disponível também na versão on-line.

É possível fazer o cadastro para receber novidades da revista, na página http://www.rbep.inep.gov.br, no item Cadastro. Mas, mesmo não sendo cadastrada, qualquer pessoa pode ter acesso às edições.


(Assessoria de Comunicação do Inep/ MEC)

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

É preciso dizer não ao Prouni do ensino médio

A presidenta Dilma, contrariando todo o debate ocorrido na CONAE e disposta a não aguardar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, está marcando para março o lançamento do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec).

Segundo sua fala no Programa Café com a Presidenta ela afirmou que “a idéia é ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação”.

O Pronatec é uma adaptação do ProUni para o ensino médio. O Programa, segundo a fala da Presidenta Dilma, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. Será um programa de bolsas e também de financiamento estudantil. Ou seja, o governo vai isentar instituições particulares de ensino profissional em troca de bolsas de estudo.

A estratégia 11.6 do Projeto de Lei nº 8035 de 2010 propõe “Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições privadas de educação superior”.

Dados do Censo Escolar de 2009 mostram que a iniciativa privada possui 48,2% das matrículas da educação profissional, em situação bem distinta da encontrada no ensino médio regular onde este segmento representa apenas 11,7%. A União oferece 14,3%, os estados oferecem 34,3% e ainda temos 3,3% sendo oferecidos por municípios.

No twiter o ex-candidato a presidência José Serra ironizou o anúncio da seguinte forma: "Parabéns ao governo pelo anúncio do Protec - o Prouni do ensino técnico, que propus na campanha. Bolsa para pagar anuidades do ensino técnico", escreveu. Em seguida, Serra decidiu esclarecer que seu comentário não era um elogio. "Bem, fiz certa ironia, que nem todos compreenderam: o governo do PT copiou uma idéia nossa - Protec - que na campanha eles atacavam", disparou. Nada mais verdadeiro. Quem primeiro falou do assunto foi ele e o atual governo resolveu encampar a proposta.

O problema é que a proposta, não interessando que seja do Serra ou da Dilma, é incorreta e infeliz.

1º. Representa uma mudança de rumo, pois a estratégia até o momento era elevar a participação federal no segmento, ação que foi desenvolvida durante o governo Lula, especialmente no segundo mandato, por meio de construção de unidades de ensino profissionalizante em todo o país.

2º. A estratégia do ProUni ajudou a diminuir o déficit financeiro de instituições particulares de nível superior de qualidade questionável. O governo federal trocou impostos por bolsas em instituições precárias, oferecendo aos mais pobres cursos mais pobres, aprofundando a desigualdade de acesso ao ensino superior.

3º. Passados alguns anos que o governo investe nesta estratégia a conseqüência foi o aumento do hiato entre vagas públicas e vagas privadas.

4º. A iniciativa privada será a única beneficiada. Como o controle da qualidade dos cursos técnicos não é feito pelo Ministério da Educação e sim pelos conselhos estaduais de educação, a possibilidade de termos mais cursos com péssima qualidade é quase uma certeza.

Reflexões acerca da Meta 03 do novo PNE

A meta 03 do Projeto de Lei nº 8035 de 2010 estabelece a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e também propõe elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

A primeira parte da Meta é coerente com o dispositivo constitucional introduzido pela Emenda nº 59. O debate se situa então sobre a meta de cobertura líquida.

Os dados de 2009 mostram uma cobertura bruta de 85% e uma taxa liquida de 50,9%. Em 2001, quando foi aprovado o atual plano de educação a situação era de 81,1% e 36,7%. Ou seja, a melhoria do fluxo escolar evoluiu mais rapidamente do que a cobertura escolar.

A PNAD identificou 1,4 milhão de jovens fora da escola.

A EC 59 estabelece que todos os jovens até 17 anos estejam na escola em 2016, sendo assim é uma meta obrigatória do novo PNE.

A meta de melhorar a taxa liquida para 85% até 2020 é razoável, pois significa acelerar o ritmo de melhoria detectado na última década. Mas precisa de meta intermediária e pode ser melhorada, por isso a Campanha Nacional pelo Direito à Educação está propondo a seguinte emenda ao texto:

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio nesta faixa etária para 70% em 2016 e 90% em 2020.

Analisando as estratégias que fazem parte desta Meta destaco dois assuntos nesta postagem. O primeiro é sobre a Estratégia 3.4 que propõe “Fomentar a expansão das matrículas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas”. Aqui temos dois tipos de problema:

1º. No PNE não cabe apenas o verbo “fomentar”, pois é um plano nacional e não apenas um programa do governo federal. Cabe aos estados (e ao governo federal também) expandir as matrículas e não apenas fomentar.

2º. Em 2009 o ensino médio integrado representava apenas 17% das matrículas do ensino profissional. Por sua vez o ensino profissional representava apenas 12% do total de matrículas do ensino médio. É na educação profissional que encontramos a maior presença do setor privado. Enquanto no ensino médio esta participação chega apenas a 11,7%, no profissional o setor privado abocanha 48,2%.

3º. É preciso estabelecer percentuais de expansão do ensino médio integrado em relação ao total do ensino médio e determinar percentual de expansão do ensino público na área profissional.

A Campanha também está apresentando uma emenda modificativa nos seguintes termos:
3.4) Expandir as matrículas de ensino médio integrado à educação profissional, garantindo que em 2015 esta modalidade represente 30% e em 2020 50% do total de matrículas do ensino médio, observando-se as peculiaridades das populações do campo, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

Por fim, é muito importante garantir que a expansão do ensino médio seja realizada de maneira a tornar a sua cobertura mais equitativa. Como em 2009 os mais ricos já possuíam 72,5% de freqüência líquida, é razoável que sejam estabelecidas estratégias para tornar a evolução da taxa liquida mais acelerada para os mais pobres, (31,3%) para os que vivem no campo (35,7%) e na região norte (39,1%).

A emenda aditiva abaixo busca enfrentar este desafio.

3.13) A elevação da taxa de escolarização líquida deve aproximar os percentuais do quinto mais pobre da população ao do quinto mais rico, diminuindo o hiato para 30% e incluindo até 2016 pelo menos 50% dos jovens da faixa etária que vive na área rural.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

O discurso e a prática

O primeiro pronunciamento em rede nacional da presidenta Dilma foi sobre educação. Não deixa de ser uma boa notícia a educação ocupar o tempo e o verbo presidencial. Foram milhões de brasileiros ouvindo que educação de qualidade deve ser prioridade.

O que a presidenta falou?

1. Reafirmou o “compromisso com a melhoria da educação” e convocou “todos os brasileiros e brasileiras para lutarmos juntos por uma educação de qualidade”;

2. Afirmou que “nenhuma ferramenta é mais decisiva do que ela para superarmos a pobreza e a miséria”;

3. Disse o óbvio, que “é hora de investir ainda mais na formação e remuneração de professores, de ampliar o número de creches e pré-escolas em todo o país, de criar condições de estudo e permanência na escola, para superar a evasão e a repetência”. E também que “é hora de fazer mais escolas técnicas, de ampliar os cursos profissionalizantes, de melhorar o ensino médio, as universidades e aprimorar os centros científicos e tecnológicos de nível superior”;

4. Alfinetou ou tucanos ao falar da necessidade de “acabar com essa trágica ilusão de ver aluno passar de ano sem aprender quase nada”;

5. Quando a presidenta resolveu citar ações concretas para tornar realidade as declarações óbvias ela listou três ações: a) Lançamento neste trimestre do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, o Pronatec; b) acelerar a implantação do Plano Nacional de Banda Larga e; c) corrigir e evitar falhas no Enem e no Sisu.

Foi frustrante. Como todos nós estamos assistindo propagandas oficiais sobre valorização do professor e sobre o novo Plano Nacional de Educação, a fala presidencial foi evasiva sobre os principais desafios educacionais.

Das três propostas apresentadas pelo menos uma é muito polêmica, pois se trata de dar isenções fiscais ao setor privado para oferecer mais vagas no ensino profissionalizante. Essa proposta tucana foi progressivamente conquistando o governo. É a manutenção da lógica de crescimento lento no setor público (afinal não podemos aumentar os gastos públicos com serviços sociais, somente com pagamento da dívida!) e incentivo financeiro para oferta educacional no setor privado.

Não falou nada sobre o PNE. Não falou nada sobre a elevação dos recursos para a educação.

Ontem (10 de fevereiro), a Senadora Marinor Brito (PSOL-PA) denunciou que no ano passado o gasto feito com pagamento da dívida pública foi de R$ 264 bilhões, ou seja, cinco vezes mais o que a União aplicou em educação.

O diretor da UNE Vitor Lucena disse ontem que o debate sobre financiamento “passou batido” no discurso da presidenta Dilma, que não citou nada sobre PNE no mesmo momento em que corta 50 bilhões no Orçamento Federal.

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em seu blog, afirmou que Dilma “falou muito, mas não disse o essencial”, não citou o PNE e cometeu uma falha grave “que pode significar, no mínimo, a baixa relevância dada ao PNE pelo Governo Federal”.

O desafio do movimento social será cobrar da presidenta que sua promessa de que “esta é a grande hora da Educação brasileira” saia do plano discursivo e se materialize em medidas práticas. Pois investir na formação e remuneração dos professores, ampliar o número de creches e escolas e gerar mais vagas no ensino técnico e universitário custa dinheiro e a União precisa dizer quanto se dispõe a ajudar nesta grandiosa tarefa.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

PNE: prazos e emendas

O dia de hoje foi marcado por muita apreensão das entidades da sociedade civil. A causa é a incerteza sobre os prazos para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8035 de 2010, que estabelece o Plano Nacional de Educação para a próxima década.
Quando um Projeto de Lei é apresentado (pelo Executivo ou por algum parlamentar) ele é distribuído para as Comissões atinentes a matéria. Cabe ao presidente da comissão designar um parlamentar para relatar o Projeto.

No dia 23 de dezembro esse procedimento foi feito em relação ao PL do PNE. Foi designada a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN). Assim começou a contar o prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara dos Deputados para apresentação de emendas.

Acontece que entre 23 de dezembro de 2010 e o dia de hoje temos um fato complicador para a contagem do prazo: mudou de legislatura, sendo eleitos novos deputados e ainda falta constituir as comissões e, conseqüentemente, eleger novo presidente. Este novo presidente pode confirmar a relatora atual (que se reelegeu) ou escolher outro parlamentar.

A Diretoria das Comissões entende que tudo está suspenso até a posse do novo presidente da Comissão de Educação e nomeação de novo relator.

Até aí estava tudo bem e a sociedade civil estava agilizando a redação de emendas que melhorem o conteúdo do PL, especialmente adequando o seu teor as demandas aprovadas na última Conferência Nacional de Educação.

Porém, nos bastidores da Câmara dos Deputados, é intenso um burburinho de que o governo federal quer agilidade na tramitação do PNE e que usaria a interpretação de que o prazo de cinco sessões estaria em vigor. Caso essa interpretação seja usada o prazo para emendas se encerrará no dia de amanhã (10 de fevereiro).

Iniciou-se uma correria para evitar qualquer tipo de golpe contra o direito a apresentação de emendas. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação mobilizou inúmeros parlamentares comprometidos com a educação para apresentar emendas.
Tenho conhecimento que o deputado federal Ivan Valente vai protocolar amanhã pela manhã 75 emendas, todas elaboradas pela Campanha.

Caso seja verdadeiro o burburinho do dia de hoje considero inaceitável que o governo estabeleça interpretações que inibam o direito de apresentação de emendas.

Nos próximos dias comentarei as principais emendas apresentadas.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Reflexões do Monlevade


Uma das pessoas que ajudam a pensar a educação no Brasil é, sem sombra de dúvida, o professor João Monlevade. Ele é, ao mesmo tempo um antigo militante sindical, um professor univeristário e consultor do Senado Federal.
Nem sempre concordamos, mas sempre buscamos o mesmo objetivo: melhorar a educação pública e garantir este direito para todos os brasileiros.
Publico uma reflexão escrita por ele sobre o Plano Nacional de Educação. Fazendo isso ajudo a esquentar o debate sobre o Projeto de Lei nº 8035 de 2010.


PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 7 OU 10% DO PIB?



Recente Emenda Constitucional acrescentou às cinco finalidades do Plano Nacional da Educação (PNE), já previstas no art. 214, a de “estabelecer meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto”.

Depois de realizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE), em abril do ano passado, quando se reivindicou 10% do PIB, reinou grande expectativa sobre qual seria esta proporção no texto do projeto de lei do PNE, que o Executivo ficou devendo à sociedade. Como o Plano é decenal e deve ser executado por todos os entes federados, também se esperava uma formulação que fixasse prazos e responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o aporte dos recursos que tornassem possível a universalização do atendimento público escolar com qualidade.

O Projeto de Lei nº 8035, de 2010, frustrou essas esperanças. Sua meta 20 ficou assim formulada: “Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto do País”. Isso não é planejar, é divagar.

Para mim, a frustração maior não é a diferença entre 7% e 10%. Como estamos ao redor dos 5% do PIB aplicado em educação, um crescimento efetivo de 40% sobre a base do atual PIB de R$ 3,5 trilhões já seria uma ótima notícia. O problema é mais concreto: se hoje se gasta (ou se investe) R$ 175 bilhões na educação pública (básica+superior), quando ocorreria este acréscimo de R$ 70 bilhões e quem pagaria essa conta?

Da maneira como está formulada a meta, cabe até uma hipótese ridícula – a de se investir 0,1% a mais anualmente e, no último ano, projetar o gasto de 7%. A hipótese parece maldosa, mas corresponde mais ou menos ao que aconteceu em sete anos de Lula. No oitavo – 2010 - já que o PIB cresceu 13% em termos nominais, corre-se o risco de a proporção das despesas em educação ter diminuído, mesmo com seus valores absolutos aumentados. São os desvarios da economia sem sustentabilidade...

Voltemos ao PL 8035/10. Em tramitação na Câmara dos Deputados, aguarda emendas, tanto para os 12 artigos do corpo da Lei, como para as 20 metas e respectivas estratégias. Em razão das pesadas demandas de educação infantil, de ensino médio profissional, de jornada integral para metade dos estudantes da educação básica (mais de 25 milhões) e da valorização dos profissionais da educação, e em respeito à capacidade arrecadadora dos entes federados e da responsabilidade última da União por garantir aprendizagem de qualidade, ouso formular a seguinte emenda para a meta 20:

“Atingir a aplicação de recursos públicos equivalentes a 4,5% do PIB na educação básica (EB) e 1,5% da educação superior (ES) até 2013; 6% na EB e 2% na ES até 2016; 7% na EB e 3% na ES até 2019, somando esforços de maior arrecadação de tributos, aumento do percentual da receita de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e vinculação progressiva para a MDE de receitas de contribuições sociais da União, que terão a função precípua de equilibrar os investimentos federais, estaduais e municipais em educação na proporção de trinta e cinco por cento da União, quarenta por cento dos Estados e Distrito Federal e vinte e cinco por cento dos Municípios.”

Para aprofundar esta discussão serão necessários muitos movimentos, dos governos, dos sindicatos, dos gestores da educação, das entidades estudantis, da academia. Destaco três: um estudo científico preliminar que diagnostique demandas quantitativas e qualitativas da educação básica e superior, expressando as necessidades financeiras a partir do custo-aluno-qualidade de cada nível, etapa e modalidade; um estudo da capacidade contributiva das pessoas físicas e jurídicas para cada esfera administrativa, na perspectiva de uma reforma tributária que desonere o trabalho e os trabalhadores; uma campanha inteligente, honesta e sem tréguas pela valorização salarial dos professores e demais profissionais da educação, garantindo-lhes uma digna sobrevivência com Piso Salarial Nacional, em regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva a uma só escola.
Isso não é sonho impossível: já acontece no Distrito Federal, em muitas universidades públicas e particulares e nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que agora estão espalhados em 240 municípios brasileiros, visíveis a olho nu. Que eles sejam inspiração que anime e modelo que se multiplique; e não exceções que reforcem nossas desigualdades sociais.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

O governo deveria ouvir mais o IPEA


Esta semana o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou mais um importante estudo. O Comunicado nº 75 traz os efeitos do gasto social sobre o crescimento econômico e a redução das desigualdades.

O estudo revela a importância que os gastos sociais adquiriram no Brasil para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a redução das desigualdades. Segundo o estudo, que usou como base dados de 2006, cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB, e o mesmo valor investido na saúde gera R$ 1,70. Foram considerados os gastos públicos assumidos pela União, pelos estados e municípios.

Os efeitos benéficos dos gastos educacionais foram ressaltados pelo professor Jorge Abrahão, diretor de Estudos e Políticas Sociais do órgão. Ele disse que “o gasto na educação não gera apenas conhecimento. Gera economia, já que ao pagar salário a professores aumenta-se o consumo, as vendas, os valores adicionados, salários, lucros, juros”.

Um dado que me impressionou no documento foi a comparação entre os efeitos dos gastos sociais e a sangria do pagamento da dívida pública. Assim, o gasto de R$ 1 com juros sobre a dívida pública gerará apenas R$ 0,71 de PIB e 1,34% de acréscimo na renda das famílias.

Essa conclusão provoca enorme revolta quando sabemos que foram esterilizados 380 bilhões de reais com o pagamento da dívida pública em 2009. E mais, a CPI da Dívida, recentemente concluída na Câmara dos Deputados, permitiu a identificação de graves indícios de ilegalidades no endividamento, tais como a aplicação de “juros sobre juros”, já considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal.

O texto afirma ainda que 56% dos gastos sociais retornam ao Tesouro na forma de tributos. “O gasto social não é neutro. Ele propicia crescimento com distribuição de renda. Ele foi muito importante para o Brasil superar a crise de 2008. Esse gasto tem uma grande importância como alavanca do desenvolvimento econômico e, logicamente, do bem-estar social”, concluiu Abrahão.

O estudo desmente a eficiência da política econômica do governo e o recente discurso da presidenta no Congresso Nacional. No discurso ela anunciou que quer restringir os gastos com custeio (na sua grande maioria são gastos com programas sociais), mas não se propôs a restringir a sangria da dívida, que consume 36% do Orçamento Federal.

Está na hora do Palácio do Planalto prestar mais atenção a produção técnica do IPEA.

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Ainda a valorização dos professores


Na Mensagem do Executivo lida pela presidenta Dilma Rousseff no dia de ontem mais uma vez apareceu o compromisso de valorizar o magistério.

É preciso, entretanto, sair das boas intenções para a prática concreta. Por isso, vale a pena uma breve comparação entre os dados de formação dos professores e as metas previstas no Projeto de Lei nº 8035/2010.

O Censo do Professor de 2009 atestou a existência de quase 2 milhões de docentes na educação básica, sendo 1 milhão e 300 mil no ensino fundamental.

Verificando a formação destes profissionais o Censo descobriu que 67,8% deles possuem nível superior, 24,5% cursaram o ensino médio na modalidade normal. Em pleno século XXI ainda convivemos com professores leigos, distribuídos em professores com nível médio (7%) e apenas o ensino fundamental (0,6%). Em termos absolutos são 152 mil docentes nesta situação.

O problema mais grave foi detectado na educação infantil, etapa onde trabalham 369 mil docentes. Destes, menos da metade possui nível superior (48,1%), outra quantidade praticamente igual possui apenas o nível médio (41,3%) e 10,7% são leigos.

A Meta nº 15 do novo PNE propõe que ao final de dez anos, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Significa qualificar nada menos que 600 mil professores, sem contar os que ainda vão ser contratados com apenas o nível médio na modalidade normal (a legislação continua permitindo tal procedimento).

O modelo que materializa o “regime de colaboração” é a Plataforma Freire, que funciona basicamente assim: as instituições públicas oferecem vagas, os professores se inscrevem e as prefeituras e governos estaduais ficam responsáveis pela liberação remunerada destes professores ou do oferecimento de alguma ajuda que viabilize a atividade de estudo.

Temos gargalos nas duas pontas. De um lado, os dados do Censo do Ensino Superior, apontando diminuição da procura por cursos de formação de professores. De outro lado, mas intimamente ligado ao primeiro gargalo está a dificuldade das prefeituras em liberar os professores para estudar e os impactos desta nova qualificação na carreira do magistério.

E por trás destes gargalos temos o principal problema não respondido: todos são favoráveis a valorizar o magistério, mas não fica claro que ente federado pagará a conta, ou melhor, não está claro se haverá elevação do aporte financeiro da União, ente federado com maior disponibilidade de arrecadação.

Deixar a redação do plano do jeito que foi proposto não garante que teremos 100% de professores com nível superior ao final da década.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Carreira do magistério não é atrativa

Hoje os jornais deram destaque para um dado alarmante em termos educacionais: menos professores se formaram nos cursos universitários preparatórios ao exercício do magistério.

Esta diminuição não é difícil de explicar. Basta ver que a carreira continua pouco atrativa. Os salários dos professores são menores do que o recebido por profissionais com igual qualificação, seja na área pública ou privada.

No Projeto de Lei nº 8035 de 2010, que cria o novo Plano Nacional de Educação, com validade para a próxima década, o governo está propondo a seguinte meta:

Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Acontece que esta Meta possui apenas três estratégias e as mesmas não apresentam mecanismos garantidores do seu alcance ao final de dez anos. A primeira estratégia é constituir um fórum permanente que acompanhe a “a atualização progressiva do valor do piso salarial”. Ora, o formato de atualização do piso está inscrito em lei e este grupo ajudará a fiscalizar o seu cumprimento, mas não garante que a correção prevista alcance a meta.

A segunda estratégia diz respeito ao acompanhamento do valor dos salários por meio de indicadores. Importante para alertar o quanto a meta está longe de ser cumprida. E só.

A terceira estratégia é “implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar”. Boa idéia, um dos instrumentos eficazes para tornar a profissão atrativa é, sem sombra de dúvida, instituir carreiras que valorizem o magistério. Muitos estados e municípios ou não tem ou não implementam as carreiras existentes.

A pergunta não respondida é: quem vai pagar a conta? Ou seja, qual é a ajuda que será dada pela União para que estados e municípios tornem a carreira mais atrativa.
Na matéria do Estadão, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, considera que a queda na quantidade de formandos é "preocupante". "Os municípios se preparam para ampliar o número de matrículas para crianças de 4 e 5 anos, que se tornarão obrigatórias em 2016. Isso projeta um cenário de falta de docentes", afirmou. Concordo com ele, a tendência é de crescimento de matrículas estaduais e municipais, entes federados pressionados pela extensão da obrigatoriedade feita pela Emenda Constitucional nº 59.

Espero que o Congresso Nacional altere o texto e ajude a responder a pergunta e, agindo assim, contribua de maneira concreta para a valorização do magistério.