segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Adiado

Acabo de tomar conhecimento que a apresentação do projeto do MEC para novo Plano Nacional de Educação.

O anúncio seria feito na mesma cerimônia que ocorre no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula entrega simbolicamente institutos federais e campis universitários.
Não consegui ainda uma explicação para o fato.

Era bom que estas explicações fossem dadas pelo MEC.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Inscrições na Plataforma Freire foram prorrogadas

Foram prorrogadas até 15 de dezembro as pré-inscrições na Plataforma Freire para formação inicial de professores que atuam na educação básica pública de todo o país — o prazo original seria encerrado na terça-feira, 30. Para o primeiro semestre de 2011, são oferecidas 40 mil vagas em cursos de licenciatura presenciais e sete mil em cursos a distância em instituições públicas (federais e estaduais) e comunitárias sem fins lucrativos.

Será permitida apenas uma pré-inscrição em curso de formação inicial. O professor deve estar cadastrado no Educacenso de 2009 e na Plataforma Freire. De 16 a 22 de janeiro, as secretarias estaduais e municipais de educação validarão as pré-inscrições. Em seguida, como prevê o novo calendário, enviarão as listas dos professores selecionados às instituições de educação superior de cada estado.

Finalmente a proposta de PNE

Na segunda-feira (29 de novembro), em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal apresentará a sua proposta de Plano Nacional de Educação para a próxima década (2011 a 2020).

Será às 10 horas e para um público selecionado. Como estão no final do governo, também se aproveitará a ocasião para inaugurar 25 campi das Universidades Federais e 30 campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Espero que a proposta guarde coerência com o esforço elaborativo da Conferência Nacional de Educação e não com a política econômica conservadora, que prioriza superávit primário e aumenta o déficit social.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Fiscalização

O portal do STF divulgou no dia de ontem que por maioria de votos, os ministros decidiram que a investigação da CGU deve se limitar às verbas federais repassadas pela União aos municípios por meio de convênios, não alcançando os recursos de outras origens. Com isso, os prefeitos não podem ser obrigados a exibir documentos e comprovar gastos que estejam fora deste limite.

A decisão foi tomada no julgamento de Recurso em Mandado de Segurança (RMS 25943), impetrado pela defesa de Antônio Carlos Vasconcelos Calmon, ex-prefeito do município de São Francisco do Conde (BA). O recurso – remetido ao Plenário pela Primeira Turma do STF, diante de sua relevância – foi rejeitado porque, no mérito, pedia que o STF declarasse a insubsistência do sorteio e reconhecesse a impossibilidade de o órgão do governo federal fazer investigações desse tipo.

Concordo com a decisão do STF sobre os limites da CGU, mas o principal problema não é esse. A fragilidade da fiscalização está:

1. Na baixa capacidade técnica da maioria dos tribunais de Contas nos Estados e dos Tribunais de Contas dos Municípios (onde existem).

2. Na ingerência política dentro dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, que tornam suas decisões no mínimo incoerentes e questionáveis.

3. Na pouca vontade política das Câmaras Municipais em cumprir sua obrigação constitucional de fiscalizar o Executivo.

4. Na fragilidade dos conselhos de controle social, muitos controlados pelo Executivo.

As ações fiscalizadoras da CGU, mesmo que legalmente limitadas à investigação de recursos federais repassados aos municípios, depara-se com a seguinte situação: quem rouba dinheiro público não rouba apenas de uma fonte, atua em todas as áreas.

Ou seja, ao ser detectada irregularidade grave em convênios federais, caberia aos órgãos de controle externo estadual e municipal investigar o restante das contas.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Plataforma Freire recebe até dia 30 inscrições para cursos

Está aberto até o próximo dia 30 o período de pré-inscrições na Plataforma Freire, para formação inicial de professores que atuam na educação básica pública de todo o país. Para o primeiro semestre de 2011, serão oferecidas 40 mil vagas em cursos de licenciatura presenciais e 7 mil em cursos a distância, em instituições públicas (federais e estaduais) e comunitárias sem fins lucrativos.

Será permitida apenas uma pré-inscrição em curso de formação inicial e o professor deverá estar cadastrado no Educacenso 2009 e na Plataforma Freire. De 1º de dezembro de 2010 até 7 de janeiro de 2011, as secretarias estaduais e municipais de educação validarão as pré-inscrições. Em seguida, enviarão as listas dos professores escolhidos às instituições de educação superior de cada estado.

A Plataforma Freire faz parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), gerido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com as secretarias de educação dos estados e dos municípios e as instituições públicas de ensino superior. O objetivo é melhorar a formação dos docentes em exercício na rede pública, o que influencia na qualidade do ensino que as crianças e os jovens recebem nas escolas.

Participam do Parfor 141 instituições de educação superior, de 25 estados, que oferecem cursos de licenciatura presenciais e a distância – estes, pela Universidade Aberta do Brasil (UAB).

(Da Assessoria de Comunicação Social do MEC)

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Revolta da Chibata


Revolta da Chibata foi um movimento de marinheiros da Marinha do Brasil que se desenrolou de 22 a 27 de novembro de 1910 no Rio de Janeiro que era na época o Distrito Federal. Na ocasião, dois mil marinheiros rebelaram-se contra a aplicação de castigos físicos a eles impostos como punição, ameaçando bombardear a cidade do Rio.

Os castigos físicos, abolidos na Marinha do Brasil um dia após a Proclamação da República, foram restabelecidos no ano seguinte (1890), estando previstas:

"Para as faltas leves, prisão a ferro na solitária, por um a cinco dias, a pão e água; faltas leves repetidas, idem, por seis dias, no mínimo; faltas graves, vinte e cinco chibatadas, no mínimo."

O estopim da revolta acabou sendo a punição aplicada ao marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes do Encouraçado Minas Gerais, em trânsito para o Rio de Janeiro. Por ter ferido um cabo com uma navalha, foi punido, não com as vinte e cinco chibatadas mínimas regulamentares, e sim com duzentos e cinqüenta, na presença da tropa formada, ao som de tambores. O rigor dessa punição, considerada desumana, provocou a indignação da tripulação.

Os marinheiros, tendo João Cândido como líder, resolveram sublevar-se imediatamente. Num golpe rápido, apoderaram-se dos principais navios da Marinha de Guerra brasileira e se aproximaram do Rio de Janeiro. Em seguida mandaram mensagem ao presidente da República e ao ministro da Marinha exigindo a extinção do uso da chibata.

Depois de muitas reuniões políticas, nas quais entrou, entre outros, Rui Barbosa, que condenou os “abusos com os quais, na gloriosa época do abolicionismo, levantamos a indignação dos nossos compatriotas”, foi aprovado um projeto de anistia para os amotinados. Com isto, os marinheiros desceram as bandeiras vermelhas dos mastros dos seus navios. A revolta havia durado cinco dias e terminava vitoriosa. Desaparecia, assim, o uso da chibata como norma de punição disciplinar na Marinha de Guerra do Brasil.

Contudo, logo em seguida, os militares resolvem exterminar os revoltosos. São acusados de conspiradores, espalham boatos de que haveria uma outra sublevação. Finalmente, afirmam que a guarnição da ilha das Cobras havia se sublevado. Pretexto para que a repressão se desencadeasse violentamente sobre os marinheiros negros. O presidente Hermes da Fonseca necessitava de um pretexto para decretar o estado de sítio, a fim de sufocar os movimentos democráticos que se organizavam. As oligarquias regionais tinham interesse em um governo forte. Os poucos sublevados daquela ilha propõem rendição incondicional, o que não é aceito. Segue-se uma verdadeira chacina. A ilha é bombardeada até ser arrasada. Estava restaurada a honra da Marinha.

João Cândido e os seus companheiros de revolta são presos incomunicáveis, e o governo e a Marinha resolvem exterminar fisicamente os marinheiros. Embarca-os no navio Satélite rumo ao Amazonas.

Os 66 marujos que se encontravam em uma masmorra do Quartel do Exército e mais 31, que se encontravam no Quartel do 1º Regimento de Infantaria, são embarcados junto com assassinos, ladrões e marginais para serem descarregados nas selvas amazônicas. Os marinheiros, porém, tinham destino diferente dos demais embarcados. Ao lado dos muitos nomes da lista entregue ao comandante do navio, havia uma cruz vermelha, feita a tinta, o que significava a sua sentença de morte. Esses marinheiros foram sendo parceladamente assassinados: fuzilados sumariamente e jogados ao mar.

João Cândido, que não embarca no Satélite, juntamente com alguns companheiros foram recolhidos a uma masmorra da ilha das Cobras, onde viviam como animais. Dos 18 recolhidos ali, 16 morreram. Uns fuzilados sem julgamento, outros em conseqüência das péssimas condições em que viviam enclausurados.
Perseguido constantemente, João Cândido morre como vendedor no Entreposto de Peixes da cidade do Rio de Janeiro, sem patente, sem aposentadoria e até sem nome, este herói que um dia foi chamado, com mérito, de Almirante Negro.

Somente em 2008 foi aprovada a Lei nº 11.756, que concedeu anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Autonomia x Soberania

O Estadão de hoje publica matéria afirmando que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, está decidido a não aceitar nenhum convite para permanecer à frente da instituição, caso a presidente eleita, Dilma Rousseff, não lhe garanta autonomia absoluta de ação.

Ele considera que ceder na autonomia – e há informações de que ela lhe será tomada, de forma a fazer com que a taxa de juros venha a sofrer queda mais rápida, até chegar a 2% (acima da inflação) em 2014 – comprometerá sua biografia e a credibilidade que conquistou nos oito anos à frente do BC, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

No ano passado o pagamento e a rolagem da dívida pública consumiu em 2009 380 bilhões de reais, mesmo desconsiderando-se o chamado “refinanciamento”, ou “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

Para se ter uma idéia do tamanho desta sangria, basta comparar com o debate que está ocorrendo sobre o salário mínimo. Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), cujo partido propôs um salário mínimo de 700,00 reais para 2011, “o governo alega que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa anual de R$ 286,4 milhões, com pagamento de aposentadorias e outros benefícios vinculados ao salário mínimo. Portanto, para se obter, por exemplo, o salário mínimo de R$ 700, seriam necessários R$ 46 bilhões, quantia esta equivalente a apenas 44 dias de pagamento da dívida”.

A denominada “autonomia” do Banco Central é um dos instrumentos mais nocivos da política econômica conservadora que, infelizmente, durante oito anos foi mantida pelo Presidente Lula. Ela serve para deixar o BC à mercê dos interesses dos credores de nossa dívida pública, que precisam de juros altos para manter a remuneração que recebem. Alguns até denominaram este procedimento de “bolsa-banqueiro”.

Não tenho muita esperança de que a presidenta eleita vá ter uma política qualitativamente diferente do seu antecessor, mas não manter Henrique Meireles no BC é bom, mas espero que não seja apenas uma troca de seis por meia dúzia.

O Brasil precisa recuperar sua soberania e colocar seus recursos a serviço de um projeto de nação, que garanta desenvolvimento com inclusão social.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Um pouco de lucidez


Fiquei muito feliz ao tomar conhecimento do pronunciamento feito pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) sobre o ENEM. Infelizmente são poucas as vozes neste nosso parlamento que oferecem um conteúdo que saia do lugar comum do que é pautado pela grande imprensa ou pelo portal do MEC.
Merece uma leitura atenta. Reproduzo na íntegra.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Ocupo a tribuna para contribuir com o debate recente que esta Casa faz acerca dos últimos acontecimentos em torno do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Prefiro, no entanto, seguir num rumo oposto do que tem apresentado tanto o governo, que parece não enxergar as deficiências técnicas e políticas do exame, quanto a oposição, que, sem pauta política definida, tenta transformar as falhas ocorridas no exame, que são graves, sem duvida, e levam ansiedade e grandes prejuízos aos estudantes, mas não tocam nos problemas estruturais desse exame.

A década de 90 foi considerada por diversos especialistas da área educacional como a década da avaliação. Mais especificamente o período que compreendeu o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro da Educação Paulo Renato, quando a avaliação da educação brasileira ganhou centralidade nas políticas públicas educacionais no País e culminou num Sistema Nacional de Avaliação em detrimento de um Sistema Nacional de Educação. Destacaram-se inciativas como o ENEM e o Exame Nacional de Cursos, conhecido como Provão.

Naquela época, ocupamos por diversas vezes esta tribuna para denunciar o caráter meritocrático, classificatório e de ranqueamento das instituições desses exames, por compreender que os mesmos não contribuíam com a melhora efetiva dos padrões de qualidade social da educação brasileira. Da forma como eram formulados, implementados e aplicados, os exames transferiam aos estudantes a responsabilidade pelo bom desempenho do ensino médio e superior, abstraindo os fatores sociais e econômicos que condicionam tal ou qual trajetória escolar e social. Os exames tampouco avaliavam os limites apresentados por escolas que contam com precárias condições de funcionamento, oferecidas pelo setor público e que tradicionalmente atendem à população mais carente.

O ENEM segue a mesma lógica. Segundo professora Sandra Zákia, da Universidade de São Paulo, o ENEM apenas se constitui em “uma medida de resultado final, interpretada em uma perspectiva individualizada, desconsiderando as condições dos sistema de ensino que, sem duvida, induzem a produção de “competência” ou “incompetência” nos alunos”.


Esses fatores fazem do ENEM um simples exame de classificação que teve - e tem - como objetivo condicionar os currículos das escolas a uma certa padronização que não combina com um País de dimensões continentais e com diferenças sociais tão gritantes.


Para nós, Senhores Deputados e Deputadas, o ENEM, assim como os exames de larga escala implementados na década de 90, tornou-se instrumento que induz a um tipo de gestão da educação que aposta na competição entre os estudantes e escolas. Que miniminiza o papel do Estado na promoção de uma educação de qualidade e maximiza o caráter individualista e competitivo na educação, importando uma lógica de mercado e incentivando a adoção de modelos de gestão privada, cuja enfase é posta nos resultados ou produtos do sistema educacional.

Acompanhando este paradigma, o atual governo não só manteve o ENEM como incentivou a ampliação de sua utilização. Hoje o Exame é responsável por pouco mais de cem mil bolsas do PROUNI e aproximadamente 83 mil vagas em universidades federais. Diferente da década passada, hoje o “novo” ENEM assume uma importância comercial de grande relevância. A partir do momento em que passa a ser instrumento indispensável para o acesso a bolsas do PROUNI e, posteriormente, passa a ser portal de ingresso às universidades federais, o Exame aprofunda uma dimensão classificatória e competitiva e assume sua vocação de ser um grande vestibular nacional, atestando sua incompetência em avaliar e contribuir para as melhoras do ensino médio no País.

Além disso, o “novo” ENEM foi pintado pelo Ministério da Educação como forma de democratizar o acesso ao ensino superior e substituir o desigual vestibular. Porém, o ENEM mantém o uso dos resultados de provas para classificar e selecionar alunos, como já acontece nos vestibulares. Longe de defendermos o sistema atual mas, diferente do ENEM - uma prova padronizada -, os vestibulares ainda dão espaço para que as especifidades de cada região e universidade possam ser levadas em consideração num processo classificatório.

É preciso desmistificar metas pretensiosas como a de democratizar o acesso às vagas e possibilitar a mobilidade acadêmica. Pois fica claro que não há evidencias, como disse a Profª Maria Angelica Minhoto da UNIFESP, que permitam considerar eficientes as mudanças no ENEM para alterar o perfil dos ingressantes em cursos de grande atratividade. Entre as variáveis que impactam a definição dos ingressantes, destaca-se o nível sócio-econômico.

Os estudos sobre perfil dos ingressantes nas universidades apontam que o nível socioeconômico dos estudantes influencia bastante no processo classificatório. Entende-se que aqueles estudantes que tem acesso a uma escola de melhor qualidade obtem níveis mais avançados do que aqueles que tiveram acesso a escolas de menor qualidade. O “novo” ENEM não leva isso em consideração e, ao mesmo tempo em que possibilita uma disputa nacional para o acesso as universidades, não viabiliza maior chance de ingresso aos estudantes de classes mais populares. Dessa forma, a possibilidade de escolha nacional dá mais chance aos que já tem. Assim, essa nova forma de ingresso às universidades dá mais chances a um tipo de seletividade social travestida de seletividade técnica, fortalecendo o ingresso nas universidades públicas federais de alunos de maior poder aquisitivo e de regiões mais ricas do país.

Registre-se que o sistema brasileiro de educação superior é um dos mais excludentes do mundo. Apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos nele estão matriculados, menos de um quarto estuda em instituições que articulam ensino, pesquisa e extensão com qualidade; a maior parte delas são as universidades públicas.

Fundamental, também, é o debate sobre o ensino médio que a questão do ENEM evidencia. Se tem méritos ao buscar um caminho nacional, mais igualitário para acesso às oportunidades educacionais na educação superior, é necessário valorizar o ensino médio não como curso de “passagem”, mas como parte fundamental da educação básica e de formação do cidadão.

Portanto, senhoras e senhores Deputados, cabe a esta Casa contribuir para um amplo debate acerca das condições da educação pública brasileira. O Plano Nacional de Educação, que apresentamos na Câmara, apontava para um tipo de avaliação formativa nas diversas etapas do ensino, que se direciona para um processo que envolve todos os que constroem o cotidiano da educação: gestores, corpo docente e discente, os técnicos-administrativos e a comunidade escolar. Um processo que tenha como estratégia a melhoria da educação pública em todas as suas dimensões e que não seja simplesmente um processo de classificação e dualização entre estudantes bons e ruins.

Aperfeiçoar um exame que continua sendo classificatório parece-nos não adiantar. Efetivo seria aplicar as verbas compatíveis com as propostas do Plano Nacional de Educação de 1998, para universalizar com qualidade o ensino médio e ampliar significativamente o acesso a educação superior pública e de qualidade.

Teremos, a partir do próximo ano, a possibilidade de enfrentar este debate na formulação do novo Plano Nacional de Educação. Caberá a esta Casa, em conjunto com os diversos segmentos da educação brasileira, formular um novo tipo de avaliação que esteja condicionado a um Sistema Nacional de Educação amplo e articulado, em detrimento de um Sistema Nacional de Avaliação, desigual e excludente.

Por fim, queremos afirmar que cabe ao MEC consertar os erros e manter a isonomia de condições do certame. Mas ao entrar neste debate fica claro que não existe ENEM para fazer avaliação do ensino médio, da mesma forma que vestibular de universidade não avalia o ensino médio dos seus participantes nem os próprios participantes. Os estudantes não podem ficar no meio de um fogo cruzado, onde são os principais prejudicados.

Muito obrigado.

Dep. Federal Ivan Valente
Líder do PSOL
(a foto do deputado é do Jornal O Estado de São Paulo)

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Quem poderá nos defender?

Esta frase se popularizou no seriado Chaves, sendo a deixa para a aparição do personagem denominado Chapolin Colorado.

Relembro a frase para resumir o sentimento de muitos professores durante o debate ocorrido no Congresso dos Professores de Sergipe acerca dos episódios de desvios e fraudes de recursos educacionais.

Percebi um sentimento de impotência. Os representantes dos professores relataram que:

1. Ao identificarem suspeitas de irregularidades são impedidos de verificar as contas do Fundeb;

2. Que em várias cidades existe uma postura omissa dos representantes do Ministério Público, que deveriam estar lá para fazer valer o cumprimento das leis em nosso país;

3. Que há confusão sobre a quem devem recorrer.

Infelizmente é a pura verdade. Isso acontece por uma conjugação de fatores:

1. Fragilidade da organização da sociedade civil e controle político coronelista em vários municípios brasileiros;

2. Autoritarismo de inúmeras gestões educacionais, que se negam a cumprir os dispositivos da Lei n° 11.494 de 2007;

3. Dificuldade legal sobre a quem recorrer. Na verdade, não é que não existe clareza sobre isso. O controle externo das contas públicas é feito pelo Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Vereadores. O ministério Público, como fiscal da lei, também trem decisivo papel neste organograma. O problema que estas instâncias ficam, na maioria das vezes, em postura omissa ou conivente com os acontecimentos.

É necessário criar um sistema nacional de educação que estabeleça outras instâncias a quem apelar. De preferência mais eficientes do que as atuais.

sábado, 13 de novembro de 2010

Questões relevantes

No último dia 11 de novembro eu estive em Aracaju. Naquela aprazível cidade participei de debate sobre os desafios sindicais após a realização da Conferência Nacional de Educação – CONAE.

Fiquei positivamente satisfeito com o nível das perguntas feitas pelos professores presentes. Várias questões relevantes foram abordadas. Escolhi algumas para comentar neste espaço virtual.

Papel dos Conselhos Municipais de Educação

Ao debatermos a proposta da CONAE de fortalecimento destas instâncias de controle social foi relatado um desvirtuamento do papel dos conselhos. Em algumas cidades sergipanas os conselhos estão assumindo tarefas de avaliação de desempenho dos professores, procedimento que constitui requisito para progressão na carreira profissional.

Concordo que esta não é uma tarefa de conselhos de controle social, mesmo que esses possam e devam verificar e discutir o desempenho da rede escolar, monitorando o quanto de qualidade é alcançado. Porém, neste caso especifico, a avaliação de desempenho dos docentes pode e deve ser feita com participação da categoria, por meio de comissões de servidores efetivos, pro exemplo.

Limites de fiscalização dos conselhos

Também foram feitos questionamentos sobre a limitação existente nas competências fiscalizadoras dos conselhos de acompanhamento do Fundeb, limite este expresso no próprio nome do conselho, ou seja, ele possui um raio de alcance somente circunscrito nos recursos do fundo, ficando sem fiscalização os 5% de transferências constitucionais federais e estaduais e os 25% dos recursos arrecadados pelo próprio município. Sem falar em outros convênios e nos recursos da cota do salário-educação.
Essa é uma batalha que precisa ser priorizada.

Ao mesmo tempo em que devemos fundir toda a fiscalização e planejamento educacional em uma única instância de controle, no caso o Conselho Municipal de Educação, devemos também garantir uma ampliação da competência fiscalizadora.

Jogo de empurra-empurra

Foi denunciada a dificuldade de relacionamento entre a esfera estadual e municipal. O exemplo oferecido foi do transporte escolar. Realmente o transporte escolar é um emblemático da dificuldade de se estabelecer um verdadeiro regime de colaboração entre os entes federados.

Vejamos como funciona atualmente a oferta de transporte escolar:

1. A maioria das crianças é transportada pela esfera municipal;

2. A esfera federal participa financeiramente por meio do PNATE, mas estes recursos correspondem, em média, a 15% do efetivamente necessário;

3. Parte dos recursos do PNATE que pertenceria à esfera estadual é repassada a esfera municipal, pois esta efetivamente transporta os alunos da rede estadual de ensino. Como o recurso repassado pelo PNATE é insuficiente, este procedimento só aumenta o déficit municipal;

4. Em vários estados existem repasses estaduais para complementar o valor gasto pelos municípios, mas esse procedimento não acontece em todos os estados e seus formatos são bastante variados.

Este é um exemplo do prejuízo para a qualidade da oferta de serviço educacional provocado pela falta de cooperação entre as esferas do Estado Brasileiro.

Fico feliz de ter auxiliado em alguma medida a elucidação destes e de outros importantes questionamentos dos professores sergipanos.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Racismo revisitado


Um dos assuntos que precisam ser urgentemente discutidos é o crescimento de manifestações preconceituosas em nosso país. No período eleitoral é notório que acusar um candidato de ser homossexual ou de defender a união civil deles tira voto do acusado. E na campanha deste ano os principais candidatos flertaram com os votos conservadores o tempo todo.

Mas um fato marcou os noticiários recentemente. A estudante de direito Mayara Petruso postou no twiter a seguinte frase: Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado! E teve apoio de outros internautas.

Ela não inovou, pois neste semestre, muito antes das eleições, foi lançado um manifesto denominado “São Paulo para os paulistas” estimulava o preconceito contra os nordestinos.

O portal Terra entrevistou um dos líderes do manifesto, segundo a reportagem o mais moderado. Algumas declarações são esclarecedoras.

Sobre a proposta de devolver os migrantes para suas regiões o representante do movimento afirmou que isso “ é uma questão humanitária. Para você ter uma idéia, tem uma pesquisa que diz que 84% dos moradores de rua que vivem no Centro de São Paulo são migrantes”.

E explica que já “é difícil para um paulistano, que constrói uma carreira, comprar, financiar um apartamento ou uma casa, imagina para o migrante que consegue ganhar um salário mínimo por mês e tem uma família para sustentar?”.

Ou seja, o paulistano é uma pessoa de classe média, que possui emprego, condições de financiar um apartamento e vê seu sonho prejudicado pela presença de um nordestino que ganha salário mínimo ou mora na rua.

Ele chega também a brilhante conclusão de que a “ maior parte das pessoas que utiliza SUS na cidade de São Paulo são migrantes”.

E conclui com a seguinte pérola: “ quem constrói São Paulo não são os pedreiros. São os empresários, os investimentos aplicados na cidade, feitos por paulistas. Falar que outras pessoas construíram a cidade é absurdo. Eles trabalharam, usaram sua força de trabalho. Não significa que construíram São Paulo. Esse prédio que você trabalha, por exemplo, não foi construído por migrantes… por pedreiros. Foi construído pela empresa que investiu, que financiou o projeto”.

O conceito defendido por estes cidadãos é o mesmo que justifica incendiar mendigos em paradas de ônibus, matar índios e perseguir homossexuais pela cidade.

Esta ideologia racista levou ao massacre dos judeus na Alemanha de Hitler, justifica massacres de minorias étnicas na Bósnia, expulsão de ciganos na França e tudo mais.

Em pronunciamento da tribuna da Câmara dos Deputados o deputado federal por São Paulo Ivan Valente (PSOL) foi enfático em condenar o manifesto. Ele disse:

Atitudes como esta requerem uma resposta enérgica da sociedade, sob o risco de perpetuarmos um terreno fértil para o florescimento da xenofobia e aprofundamento do preconceito étnico-racial e regional em São Paulo, já tão arraigado entre a elite paulista.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a prisão, previsto pela Lei 7.716 de 1989. A lei define como crime de racismo não apenas a prática, mas também a indução ou incitação à discriminação ou preconceito, e estabelece um
agravante se esses crimes são cometidos por intermédio dos meios de comunicação.

Concordo plenamente.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Enem: uma camisa furada e um passarinho

O Enem usou um texto da Repórter Brasil (parte de uma explicação antiga sobre escravidão contemporânea), para fomentar a reflexão sobre o trabalho na construção da dignidade humana – tema da redação deste ano. Para ilustrar, publicou uma imagem também: a de um senhor de costas, de cabelos brancos, com a camisa esburacada pelo excesso de tempo e a falta de recursos, que fingia proteger suas costas de um escaldante sol amazônico.

Ainda lembro de quando bati aquela foto. Era dezembro de 2001 e eu estava fazendo uma reportagem sobre uma operação do governo federal que verificava denúncias de trabalho escravo em Eldorado dos Carajás, Sul do Pará. O nome não é estranho porque esse é o mesmo município onde cinco anos antes ocorrera o massacre de 19 trabalhadores rurais sem-terra em confronto com a polícia militar. Garimpeiro, passava uma parte do ano remexendo a terra e outra roçando-a, para limpar o pasto do patrão – desenvolvendo o Estado na pata do boi, como gostam de dizer por lá. Assim como ele, havia vários na região. Cada um com a mesma história.

“A água parecia suco de abacaxi, de tão suja, grossa e cheia de bichos.” / “Se não tivesse me defendido com a mão, o golpe [de facão, do capataz da fazenda] tinha pegado no pescoço” / “Todo mundo viu, mas não pôde fazer nada. Macaco sem rabo não pula de um galho para outro.” / “Em Serra Pelada é melhor [do que ma fazenda] porque a gente tem nosso barraquinho.” / “Com terra para plantar não teria ido embora. Além disso, pessoa bem estudada não precisa sair, arruma emprego. Os outros têm de ir para o machado mesmo”. E depois dizem que dezembro é mês de festa.

De lá para cá, a legislação foi alterada e o conceito sofreu mudanças. O cerceamento de liberdade não precisa mais estar presente para ser configurada uma situação análoga à de escravo. Há casos em que o trabalhador está submetido a condições tão degradantes de serviço ou é levado aos limites físicos de sua vida que, alijado de sua dignidade, acaba transformado em coisa, mero instrumento descartável. Nesse momento, mesmo que tenha liberdade de sair e possa receber alguma remuneração, isso acaba não fazendo diferença. Muita gente reclama, diz que é injusto com o empregador, que condições de trabalho obscenas e desumanas são coisa normal. Querem ver correntes prendendo mãos ou similares para ter o crime atestado. Mal sabem eles que as amarras que não existem são aquelas que mais apertam.

Toda essa discussão, na verdade, é uma grande confusão que não passava pela lógica simples e direta do senhor de camisa rasgada e dos seus amigos que ganharam a liberdade por aqueles dias. Um dos resgatados, Raimundo Nonato, após nove meses sem receber, me mostrou uma gaiola de madeira vazia, pendurada em uma árvore ao lado do apertado alojamento na fazenda. Contou que um rapaz havia capturado um passarinho na roça.

- Um galo-de-campina. Mas ele não cantava. Quando está solto, ele canta. Mas passarinho preso não canta, não – acrescentou Joel Mourão Costa, três meses sem salário.

- Se está preso, não tem liberdade. Todos têm de viver livres – retrucou, na hora, Nonato.

E, depois de uma rápida deliberação entre os trabalhadores, abriram a gaiola e o passarinho voou para longe, bem longe.

(postado no dia 7 de novembro no Blog do Sakamoto)

O estudante no meio do fogo cruzado

Neste final de semana 3,3 milhões de estudantes fizeram as provas do Enem. O que levou ao crescimento da participação é óbvio: oitenta e três instituições federais utilizarão seus resultados como parâmetro para o ingresso em seus cursos universitários.

Existe uma disputa política acerca do Enem e existem também problemas operacionais. Talvez muitas pessoas não compreendam claramente o que está acontecendo, e lendo apenas as manchetes dos jornais escritos ou via internet não é possível entender o que está em jogo.

1. O antigo Enem foi criado no governo do PSDB. A pretensão é que ele fosse uma prova de certificação profissional e, ao mesmo tempo, parâmetro de avaliação do ensino médio. Na verdade os criadores do Enem queriam renovar o currículo do ensino médio de cima para baixo, estabelecendo uma matriz de competências que induziria e pressionaria a mudanças curriculares nas redes estaduais.

2. Mesmo neste período nenhum destes objetivos se concretizou. Apenas um terceiro, que era lateral, se consolidou: a utilização das notas do Enem por instituições particulares. E esse processo, que foi incentivado pelo Ministro Paulo Renato, foi mais motivado pelo barateamento dos custos de vestibulares sem concorrência do que pelos méritos do exame.

3. Ao ser criado o PROUNI e ter sido vinculado o ingresso a notas obtidas no Enem, esse exame começou a sofrer uma consolidação da vocação de vestibular nacional, mesmo que ainda restrito a ingresso via política afirmativa vinculada a isenções fiscais. Assim, todos os anos o número de inscritos foi crescendo.

4. O atual governo completou esta conversão ao criar o novo Enem. De forma atabalhoada realizou a primeira edição, com fragilidades na sua segurança, pois o formato de execução continuava o mesmo, mas a importância comercial das provas já havia mudado.

5. Os problemas ocorridos na prova atual precisam ser corrigidos, mas o alarde da mídia está desproporcional. Parece mais um terceiro turno da eleição. A chamada do portal do Estadão de ontem foi sintomática. Falava que os partidos aliados a presidente eleita estavam querendo trocar o ministro da educação pelos atropelos do Enem. E não havia fonte nem matéria derivada da manchete, duas linhas no máximo repetindo o texto da manchete.

6. Ao exagerar no caso provocam insegurança nos estudantes, diminuem a credibilidade da prova aplicada. Ou seja, desgastam o governo, só isso, quer dizer, para o governo é muito, mas para o povo brasileiro que quer entrar numa universidade é muito pouco. Os estudantes embarcam no que a mídia faz e se sentem lesados.

7. Cabe ao MEC consertar os erros e manter a isonomia de condições do certame. Mas ao entrar neste debate fica claro que não existe mais Enem para fazer avaliação do ensino médio, da mesma forma que vestibular de universidade não avalia o ensino médio dos seus participantes nem os próprios participantes. Vestibular apenas classifica os concorrentes a partir de dada linha de corte necessária para preenchimento das vagas disponíveis.

É bom lembrar que estamos tratando de 83 mil vagas federais, um pouco mais de cem mil bolsas via PROUNI. Ainda um universo bem restrito dentro do já restrito universo de acesso ao ensino superior.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Criticar as regras ou melhorar os resultados?

Esta semana o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou a nova edição do Índice de Desenvolvimento Humano, conhecido como IDH. Ocorreram alterações metodológicas, fato que dificulta comparações com edições anteriores.

O IDH é um indicador composto, que leva em consideração desempenho na saúde, educação e renda. No entanto, o que é levado em conta mudou no quesito educacional.

Na antiga metodologia, eram utilizadas as variáveis “alfabetização”, considerando o total da população que sabia ler e escrever, e “matrícula combinada”, que verificava quantas das pessoas em idade de estudar estavam na escola. Os critérios, adotados quando o ranking começou nos anos 80, eram criticados porque, com o avanço na universalização do ensino, todos os países ricos e muitos dos emergentes, incluindo o Brasil, tinham boas médias nos dois quesitos.

A partir deste ano, o novo modelo usa outras duas variáveis: os “anos médios de estudo”, levando em conta a população com mais de 25 anos e os “anos esperados de escolaridade”, que avalia, conforme o sistema de ensino do país, a rede educacional oferecida e os índices de matrículas observados, quantos anos uma criança que vai iniciar a vida escolar deve permanecer estudando.

Esta mudança foi criticada oficialmente pelo MEC, que em nota disse que ao passar a considerar a escolarização de pessoas com mais de 25 anos como um dos critérios, o cálculo do IDH prejudicou países que começaram a investir pesado em políticas educacionais mais recentemente (caso do Brasil).

O Brasil está em 73º lugar. Com um índice de 0,699, o Brasil continua a exibir um IDH menor do que a média da América Latina e Caribe, que é de 0,704. Está atrás de Argentina (46º), Uruguai (52º), Panamá (54º), México (56º), Costa Rica (62º) e Peru (63º).

Obviamente que qualquer indicador sofre questionamentos e o IDH não está isento disso. Porém, a postura defensiva do governo é inaceitável. É uma postura igual ao do time de futebol que culpa a metodologia de pontos corridos do campeonato brasileiro pelo fato de não vencer a competição. Quem consegue muitas vitórias sempre estará bem colocado.

Talvez o caminho fosse concentrar nossas energias para verificar por que os anos de estudos completos e a expectativa de continuidade nos estudos não são melhores. E, ao redigir o novo plano nacional de educação, propor metas e diretrizes para dar um salto de qualidade.

A educação não foi um tema relevante na última campanha eleitoral, mas nunca é tarde para que seja discutida e passe a ser um dos pilares do modelo de desenvolvimento nacional.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Gasto público com educação chega a 5% do PIB em 2009

O Jornal Valor Econômico divulgou esta semana notícia de que o gasto público direto com educação chegou a 5% do PIB em 2009.

"O investimento ficou estável em 3,9% do PIB até 2005, depois foi subindo por causa do aumento orçamentário do MEC até chegar a 5% em 2009. O mais importante é que o maior incremento foi na educação básica, que praticamente dobrou neste governo, enquanto mantivemos os investimentos no ensino superior", explica Haddad para o Valor.

A matéria afirma que “especialistas em financiamento educacional consideram positiva a concentração de investimentos públicos no ciclo básico durante o segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas fazem duas ressalvas. A primeira é que a maior disponibilidade de recursos, a partir de 2006, coincide com a entrada em vigor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, e do piso nacional do magistério, no ano seguinte. As duas medidas resultaram, obrigatoriamente, em mais investimentos no setor. A segunda observação revela que Estados e municípios investem muito mais em educação do que a União, em uma proporção de 80% e 20%, respectivamente”.

Fui entrevistado e na ocasião destaquei alguns aspectos:

1º. Alcançar 7% era a meta para 2010 vetada por Fernando Henrique no atual Plano Nacional da Educação, que se encerra no fim deste ano. No próximo plano não haverá veto e o país terá que se comprometer com a meta constitucional estabelecida. A Emenda Constitucional 59 obriga que o PNE tenha meta clara.

2º. A pergunta mais importante a ser feita não é de quanto será a meta, mas quem vai pagar a conta. E sobre isso falta ser dada publicidade a uma das tabelas mais importantes, que pode ou não confirmar a afirmação do Ministro de que o crescimento do gasto em relação ao PIB é responsabilidade do crescimento orçamentário do MEC. É preciso ver como se evoluiu a distribuição dos 5% entre cada ente federado. O último dado publicado é de 2008 e dele extraímos as seguintes conclusões: A União contribuía com 18% dos recursos, os Estados entravam com 42% e os Municípios com 40%.

3º. A Conferência Nacional de Educação aprovou metas audaciosas em relação ao gasto público com educação e o desafio no momento é saber se a proposta do MEC para o novo Plano Nacional de educação irá incorporar essas proposições.

4º. Para cumprir as decisões da CONAE será necessário alterar a Constituição. Desta necessidade surge uma segunda pergunta importante: a presidente eleita usará a maioria expressiva que sua coligação conquistou no parlamento para efetuar estas alterações?

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Acabou a eleição, e a educação como fica?

Acompanhei atentamente o desfecho do segundo turno das eleições presidenciais. Não preciso voltar a comentar o que todo mundo disse e escreveu sobre o processo, pois pouco se debateu propostas concretas, girando o debate em torno de questões religiosas e éticas.

A educação não foi tema central da eleição, infelizmente. Mesmo que os candidatos tenham falado sobre o problema, mas pouco se avançou sobre propostas de como reverter a péssima qualidade ou de como o governo federal irá ajudar estados e municípios a incluir milhões de crianças e jovens na escola.

No primeiro turno votei em Plínio de Arruda Sampaio, candidato socialista, que apresentou um programa radical e coerente, mesmo que em alguns pontos deste tenham faltado às necessárias mediações com a correlação de forças concreta do nosso país.
No segundo turno votei na Dilma. Foi um voto crítico, por que as duas candidaturas são muito semelhantes em termos econômicos. Porém, a volta dos tucanos ao poder seria desastrosa para as políticas sociais, inclusive para a educação. Basta ver o caos educacional paulista.

Li atentamente o documento de 13 pontos programáticos divulgado no final do segundo turno. A educação é o item 07. Reproduzo abaixo o seu teor. Na introdução, obviamente a então candidata destacava que o “investimento, na educação, duplicou em termos reais no governo Lula-Dilma em relação ao período FHC-Serra”. E que o “Fundeb, a criação do piso salarial nacional e os programas de qualificação de docentes foram fundamentais para iniciar mudanças na educação dos Estados e dos municípios”. E o texto relativo à educação é o seguinte:

7. Garantir educação para a igualdade social, a cidadania e o desenvolvimento. Será garantido aos brasileiros – especialmente aos jovens – acesso a uma escola de qualidade, que combine ensino e capacitação para o trabalho. O governo Dilma expandirá e melhorará o ensino público e cuidará da educação da pré-escola à pós-graduação. Nas suas atribuições específicas, dará continuidade à ampliação e à qualificação da educação superior. Mais universidades públicas, mais campi e extensões universitárias garantirão a ampliação das matrículas. Mais verbas para estimular as pesquisas e fortalecimento da pós-graduação, que será expandida a todas as regiões do país. A experiência do ProUni será potencializada, permitindo a mais estudantes de baixa renda ingressarem na universidade. O projeto de construção das Instituições Federais de Educação Tecnológica (IFETs) será ampliado. As cidades pólo ou com mais de 50 mil habitantes possuirão, pelo menos, uma escola técnica. O piso nacional para professores e os programas nacionais de capacitação de docentes permitirão a cooperação da União com estados e municípios para alcançar padrões educacionais de qualidade em todos os níveis. O Governo Federal assumirá a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e de 10 mil quadras esportivas cobertas. Será estabelecida uma articulação entre políticas educacionais, de esporte e cultura. Uma ampla mobilização – envolvendo poderes públicos e sociedade civil – terá como objetivo a erradicação do analfabetismo.

A então candidata também assinou a Carta Compromisso escrita por diversas entidades da sociedade civil e capitaneada pela Campanha Nacional de Educação.
Ontem à noite, no seu primeiro discurso após a vitória, a eleita Dilma Rousseff citou três vezes a educação. Disse:

“Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde”.
“A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade”.
“União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país”.


Nos próximos dias comentarei o conteúdo destes textos.