terça-feira, 28 de setembro de 2010

Mito derrubado


O IBGE disponibilizou uma tabela que destrói um dos mitos mais badalados pela imprensa nacional e que, de tanto ser repetido, ficou enraizado no discurso dos políticos e de muitos acadêmicos.

Trata-se da seguinte assertiva: a maioria dos estudantes das universidades públicas é filho de rico ou da classe média. E os pobres estão nas escolas particulares.
A PNAD 2009 confirma em todos os seus números que o acesso a educação superior ainda é algo desigual, sendo clara a primazia de quem possui uma maior renda. A não universalização do ensino e o peso das instituições privadas na oferta de vagas explicam parcialmente este fenômeno.

Porém, uma tabela produzida pelo IBGE não despertou interesse de nossa tão zelosa imprensa nacional. É a de número 2.14. O que esta tabela demonstra?

1. Que realmente são os estratos mais ricos que conseguem ingressar no ensino superior do Brasil. Isso quer dizer que 53% dos alunos universitários fazem parte do 5º quinto da população (mais ricos).

2. Entretanto, os mais ricos estão quase que igualmente distribuídos entre a rede pública e a rede privada, sendo que representam 50,9% das matriculas públicas e 53,3% das matrículas privadas.

3. A proporção entre o 4º quinto mantém a mesma tendências, representando 25,2% na rede pública e 27,4% na rede privada.

4. Esta tendência continua presente nos outros estratos. Mas é interessante que exista percentualmente mais pobres (1º quinto) estudando na universidade pública (3,4% do total matriculado) do que na rede privada (1,5% do matriculado).

5. No 2º quinto de renda a vantagem da rede pública é ainda maior, representando 7,9% de suas matrículas contra 5,7% da rede privada.

Bem que este assunto merecia ser divulgado pela imprensa.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Proposta dos presidenciáveis

A educação não se tornou um eixo estruturante da campanha presidencial. Na verdade, nunca tivemos uma campanha eleitoral tão desestimulante em termos programáticos.

De qualquer forma, reproduzo no dia de hoje, faltando pouco tempo para o pleito, o resumo de entrevistas sobre educação recolhidas pelo Jornal do Campus da USP.
Apresento os resumos em ordem alfabética.

Dilma

Dilma finca suas propostas para a educação na base já construída com o Governo Lula. Pretende-se manter essas diretrizes e ampliar os recursos para o setor – de 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7%, sem detalhar como isso será feito, e manter o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB).
Quanto às novas propostas, destacam-se a valorização do profissional da educação, pois segundo a candidata “Não se faz ensino de qualidade sem professor bem pago, valorizado e respeitado” e a promoção da inclusão digital, com banda larga e produção de material pedagógico digitalizado.

A construção de seis mil creches até 2014 também estão nos planos da candidata – uma pesquisa de Junho/2010 realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostrou que apenas uma em cada cinco crianças de zero a três anos tem acesso a creches no país – bem como a ampliação do Programa Mais Educação (programa de educação integral) para 32 mil escolas (estima-se que até o final desde ano 10 mil escolas farão parte do Mais Educação). E para assegurar o acesso a universidade às minorias como indígenas e afro descendentes, a candidata se coloca a favor das cotas raciais e socioeconômicas.

Marina

Segundo a coordenadora das propostas de educação no programa de governo de Marina Silva, Neca Setúbal, a parcela do PIB destinada à educação saltaria de cerca de 5% para 7%, com a diminuição de gastos públicos e punição da corrupção. Assim, outro setor não precisaria sofrer com a redução de verba.

A ideia central das propostas é uma parceria entre escolas do ensino básico e universidades públicas para que, com a formação de professores qualificados por essas instituições, diminua a carência de profissionais no setor e, consequentemente, a evasão de alunos nas escolas. Para tanto, ela defende licenciaturas curtas em universidades e uma visão sistêmica de formar professores e reformular os currículos, com a intenção de deixá-los mais atrativos. Portanto, o incentivo à entrada de alunos de ensino médio no superior é primordial segundo as propostas de Marina, que propõe um acesso mais democrático ao ensino superior, por meio de ações como a ampliação do ProUni.

Marina Silva acredita que a extensão universitária deveria ser parte do currículo. De acordo com as propostas publicadas em seu site, a candidata acredita que a extensão está relacionada à função social da universidade como forma de devolução para a sociedade daquilo que é investido.

Plinio

Plínio é o quarto candidato com mais intenções de voto para a presidência da república, segundo o Datafolha. Suas propostas para a Educação, porém, seguem uma linha diferente da dos candidatos a sua frente nas pesquisas. O presidenciável propõe que 10% do PIB brasileiro seja dedicado à educação. Para tal, ele defende a auditoria do pagamento da dívida pública.

Formado em Direito pela USP, foi também professor, portanto acredita na necessidade de salários mais altos para os docentes, com turmas menores para facilitar o ensino, e tempo de dedicação à preparação de aulas contando como tempo de trabalho. “Quando eu dava aulas na universidade, eu levava mais tempo preparando uma aula do que a aula. Professor tem que ter salário adequado e, mais que isso, professor tem que ter status. Esse país está tão deteriorado. O professor é um coitado. Isso não está certo. Isso nós vamos acabar”, explica.

Em relação à educação pública, ele é direto: “Escola pública em todos os níveis e para todos. Dinheiro público financiando única e exclusivamente escola pública. Investimento privado em educação não pode. A educação não pode ser mercadoria. Esse é o princípio. A educação interessa ao povo brasileiro e interessa a cada um de modo que toda escola será uma escola pública

Serra

José Serra institui como mastro de suas propostas para educação a implantação do ProTec. O nome não é coincidência, e faz referência ao ProUni, programa criado por Lula.

No ProTec pretende-se que o aluno tenha bolsas de estudos integrais ou parciais para cursos técnicos. O governo fará o cadastramento e a avaliação das instituições de ensino que participarão do programa, para que a qualidade e os cursos sejam adequados à vocação da região onde os beneficiados moram. Assim, o aluno poderá se especializar em uma área de interesse das empresas contratantes. O candidato pontua que as famílias que recebem o programa Bolsa Família terão acesso especial ao programa.

Para reforçar o aprendizado em sala de aula, Serra espera colocar dois professores por classe de primeira série do Ensino Fundamental. E assim como já é feito no estado de São Paulo, Serra pretende distribuir cem milhões de livros por ano para professores e alunos a partir do 5º ano do Ensino Fundamental. “A leitura incentiva a cultura, o raciocínio e ajuda na melhora da educação que é um dos nossos grandes objetivos”, esclareceu o candidato. O programa custou ao Estado de São Paulo 60 milhões de reais, e espera desenvolvê-lo na esfera federal pelo custo de 450 a 500 milhões de reais.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Saiu prévio do censo escolar 2010

O Diário Oficial da União do dia de hoje publicou a prévia do Censo Escolar 2010. Ainda teremos uma fase para ajustes por parte dos estados e municípios, oportunidade para corrigir possíveis erros, mas tal procedimento não costuma alterar as tendências gerais encontradas na prévia.

Assim, já podemos inferir algumas conclusões:

1ª. Houve redução do número de alunos atendidos pelas redes estadual e municipal, o que significa queda na matrícula geral da educação básica. Em 2009 tínhamos 45 milhões 052 mil alunos e a prévia aponta para 42 milhões 191 mil alunos, uma queda de 6,4% nas matrículas destas redes.

2ª. A única etapa que aponta para um crescimento é o atendimento em creche, que cresceu 7,7%.

3ª. As demais etapas e modalidade decresceram, sendo a queda de 4,4% na pré-escola, 3,2% no ensino fundamental e 3% no ensino médio. As quedas mais sentidas são as da pré-escola, pois a PNAD 2009 registrou 1,4 milhão de alunos fora da escola e no ensino médio, com igual ordem de grandeza de jovens excluídos.

Às vésperas da finalização da vigência do Plano Nacional de Educação e do envio de nova lei estabelecendo metas e diretrizes para os próximos dez anos, a universalização da educação básica continua sendo um grande desafio.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Seminário Infância e Juventude.

Participei no dia de hoje de um evento promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais. Foi um esforço para discutir o direito a educação, o papel dos promotores, dos educadores e do poder público.

Participei tentando ajudar a responder a seguinte pergunta: o que é e como alcançar uma educação de qualidade?

Foi uma reflexão muito interessante sobre os desafios que o Brasil precisa enfrentar para incluir milhões de crianças que ainda estão fora da escola, garantir acesso a outra quantidade imensa de jovens também excluídos da escolaridade.

Chamou-se a atenção o uso feito pela Promotora de Justiça do RJ, Bianca Moraes, de um trecho do livro Pedagogia dos Sonhos Possíveis, do grande Paulo Freire. Este foi o trecho:

“Temos de nos esforçar para criar um contexto em que as pessoas possam questionar as percepções fatalistas das circunstâncias nas quais se encontram, de modo que todos possamos cumprir nosso papel como participantes ativos da história.”

Em tempos de apatia eleitoral e conformação naquilo que parece ser o possível, o qual está muito aquém das necessidades do nosso povo, a reflexão rebelde do educador Paulo Freire chega na hora certa.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Esquerda e Direita na Política Educacional Municipal

Sexta-feira, dia 24 de setembro, a partir das 17 horas, no Hotel Elo, na cidade de Curitiba, será lançado o livro Esquerda e Direita na Política Educacional Municipal: um estudo sobre uma administração do PFL em Curitiba e do PT em Londrina.

O livro é fruto da é fruto da tese de doutorado da professora da UFPR Andréa Gouveia, pesquisadora engajada na construção de uma educação pública de qualidade em nosso país.

A questão principal do livro é a análise da política educacional municipal em gestões de partidos políticos de perfil divergente no espectro político brasileiro. As gestões municipais analisadas foram do PFL em Curitiba (atual DEM) e do PT em Londrina, cidades do Paraná, no período de 2001-2004.

A metodologia de pesquisa foi documental e incluiu tanto dados diretos das administrações municipais (relatórios, orçamento, legislação etc.) quanto dados indiretos, em especial do INEP/ MEC.

Para a análise, a autora construiu uma matriz de comparação entre projetos de esquerda e de direita na administração municipal e no debate educacional. A matriz sustentou-se em alguns pressupostos teóricos: concepção de Estado como espaço de disputa entre classes e frações de classes (POULANTZAS, 1985); o reconhecimento de que tais disputas implicam processos em que o poder público parece desnecessário pela despolitização das explicações acerca da ação do Estado (OLIVEIRA, F. 1999; BORON, 2001) e o reconhecimento de que em tais disputas há inovações que repolitizam este debate (AVRITZER, 2000). No campo da educação o pressuposto é de que a política pública incorpora uma perspectiva de justiça social e sobre o papel do Estado (FIGUEIREDO, 1997) e que, em especial a política educacional expressa uma concepção de sociedade (GRAMSCI, 1978; FREIRE, 2000).

Segundo Andréa, esta radicalização permitiu definir que um projeto de esquerda tende a afastar-se das soluções de mercado enfatizando a realização do direito à educação como tarefa pública, enquanto um projeto de direita tende a buscar no próprio mercado soluções para o atendimento da população; assim como um projeto de esquerda pressupõe participação institucionalizada nos processos decisórios, enquanto à direita, ainda que haja estratégias de participação, esta se faz numa perspectiva subordinada.

Na análise dos casos optou-se por aprofundar a comparação nos âmbitos do acesso à escola; da gestão do sistema e das escolas em cada cidade e do financiamento da educação municipal.
Estou curioso para ler as conclusões desta importante pesquisa, principalmente em um momento que cada vez mais a prática partidária concreta torna esta distinção conceitual cada vez mais difícil, pelo menos em relação as práticas de esquerda.

O livro está a venda no site da editora: http://www.honoriscausaeditora.com.br.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Público e privado na PNAD 2009


Um dado interessante que pode ser extraído da PNAD é a relação entre rede pública e rede privada.

Somadas todas as matrículas temos 21,9% das matrículas mantidas pelo setor privado. Houve um aumento deste percentual em relação ao ano anterior, que havia registrado 20,8%.

A presença do ensino privado é avassaladora no ensino superior e, infelizmente, esta realidade não tem se alterado no decorrer da última década. Assim, de cada 100 alunos que conseguem ingressar em um curso superior, nada menos que 76,6 estão em instituições pagas. De 2008 para 2009 houve um incremento de 0,5%.

Mas foi no atendimento das crianças pequenas que a situação mais se agravou. Em 2008 tínhamos 25,9% de vagas privadas na educação infantil e em 2009 este número saltou para 30,1%, ou seja, um incremento de 16%.

Somente no ensino médio a situação é de estabilidade, mantendo-se o percentual de 13,6% de vagas privadas. No ensino fundamental houve variação de quase 9% entre um ano e outro e hoje o percentual de alunos que estudam em escolas privadas subiu para13, 1% (contra 12% em 2008).

Esta situação merece uma detida reflexão. Pelo menos duas observações devem ser feitas:

1. Apesar de todo o esforço de retomada da construção de unidades públicas de ensino superior, a setor público continua crescendo em ritmo inferior ao setor privado.

2. Na educação básica o segmento mais vulnerável em termos de cobertura (educação infantil) continua amargando alta taxa de presença do setor privado, contabilizado neste número desde escolas de ricos, quanto precárias escolas particulares destinadas aos pobres.

Faltando poucos dias para que os brasileiros votem em novos governadores, deputados, senadores e presidente, cabe refletir sobre o descompasso entre o discurso que afirma que todos estão comprometidos com a educação pública e os números divulgados pelo IBGE.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Taxa de escolarização melhoraram


A nova edição da PNAD revela melhoria na taxa de escolarização em quase todas as faixas etárias. Infelizmente os dados divulgados não citam a faixa de zero a três anos, justamente onde o país está mais atrasado na tarefa inclusiva.

Novamente fica claro que há um esforço significativo da esfera municipal no processo de escolarização. A taxa de escolarização das crianças de quatro e cinco anos passou de 72,8% (2008) para 74,8%, um aumento de dois pontos percentuais. A maior elevação aconteceu na região Sudeste (cresceu 2,8%) e na Centro-Oeste, que cresceu 2,6%.

Mesmo assim, a taxa mais alta de escolarização nesta faixa etária continua com o Nordeste (pelo menos em um indicador esta região lidera), onde 81,4% das crianças estão estudando (cresceu 2,1%). Destaque para a baixa cobertura do Sul (59,5%).

Talvez uma das explicações seja a inclusão (indevida) de crianças de cinco anos no ensino fundamental, mas de qualquer forma merece uma investigação.

A pesquisa mostra uma estabilidade nos números da faixa de seis a quatorze anos, coerente com a quase universalização do ensino fundamental. A variação foi de apenas 0,1%. A região Norte continua com a menor taxa de cobertura (96,2%).

Em relação aos jovens de quinze a dezessete anos a variação foi de 1,1%, chegando agora a 84,1%. Este dado precisa ser desmembrado para verificar quantos efetivamente estão no ensino médio, pois os últimos dados mostraram que um pouco mais de 50% se encontravam na etapa escolar correta nesta idade. O Norte foi onde mais cresceu a cobertura de 2008 para 2009 (2%).

Chama a atenção a leve queda da cobertura escolar de jovens de 18 a 24 anos, que caiu de 30,5% para 30,3%. Esta queda foi provocada por retração na oferta de matrículas no Sudeste e Sul.

Amanhã vou comentar a relação entre rede pública e rede privada que a PNAD divulgou.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Analfabetismo na nova PNAD


Acaba de ser divulgado pelo IBGE o resultado da PNAD 2009. Infelizmente tal divulgação não obteve muito espaço na mídia, talvez pelo espaço ocupado pelos debates eleitorais (escrevo a palavra “debate” apenas para minimizar a mesmice que se transformou essa eleição).

Um primeiro dado interessante diz respeito ao analfabetismo no Brasil. Continua a tendência de queda lenta do número percentual de analfabetos. Em 2008 tínhamos 10% de brasileiros maiores que 15 anos nesta situação. Em 2009 esse percentual caiu para 9,7%.

Em números absolutos, tínhamos 14 milhões 247 mil e agora este número está em 14 milhões 105 mil. Ou seja, o problema continua sendo imenso e deveria receber mais atenção dos candidatos a Presidência da República, mesmo que nos intervalos do nascimento de netos ou de quebras de sigilo fiscal.

A distribuição do analfabetismo continua concentrada na região nordeste, onde 18,7% continuam nesta situação (contra 19,4% em 2008). Mesmo sendo a região com pior resultado, também é a região este número vem caindo numa melhor velocidade.

Relembro que o Plano Nacional de Educação em vigor (que acaba agora em dezembro) estabeleceu quer o Brasil deveria chegar em 2011 sem analfabetos. Ou seja, saímos de 12,4% (em 2011) e chegamos em 2009 com algo em torno de 9,7%, uma redução de 2,7%. Pelas projeções feitas pelo INEP (2003), caso o ritmo de redução estivesse compatível com o PNE, o Brasil deveria ter apenas 1,6% de analfabetos.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Efeito colateral

Já havia afirmado neste espaço que as mudanças introduzidas pelo MEC no ENEM provocaram uma alteração substancial do seu formato original. De uma tentativa sem sucesso de certificação do ensino médio, aos poucos foi se transformando em porta de entrada de faculdades particulares no governo FHC. Ao vincular o ENEM ao processo seletivo do PRO-UNI o governo Lula acelerou este processo.

O novo ENEM completou o processo e o transformou em vestibular unificado nacional. Os problemas ocorridos ano passado, quando vazou a prova, são apenas manifestações desse novo caráter. Antes, mesmo que utilizado por algumas faculdades particulares, seu valor comercial era pequeno, não valendo a pena investir recursos na busca de suas provas por meios ilícitos. Hoje, com a sua utilização pela maioria das universidades federais, seu valor de mercado no mundo do crime não pára de crescer.
Recente reportagem do Estado de São Paulo, assinada pela jornalista Mariana Mandelli, lança luz sobre outro efeito colateral importante: o impacto do novo ENEM no mundo empresarial de cursinhos e livros.

Textualmente podemos ler:

“A transformação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em vestibular unificado para as universidades federais começa a se refletir no mercado educacional e na cultura dos vestibulares. O surgimento de cursinhos preparatórios e materiais didáticos específicos é a maior prova disso. Em algumas escolas, a procura aumentou, de 2008 para agora, cerca de 50%”.

E a jornalista entrevistou inúmeros diretores de cursinhos. Destaco o depoimento do Mateus Prado, presidente do Instituto Henfil, que oferece cursinhos para o Enem. Ele afirmou que "muitos cursinhos afirmam que o vestibular é mais difícil. Em parte, é. Mas quem quer fazer o Enem e está num pré-vestibular pode perder tempo com conteúdos que não são cobrados".

O mais interessante é o poder que estas instituições possuem de transformar qualquer que seja a proposta curricular em apostilas de fácil compreensão. Os cursos para o Enem oferecem, basicamente, exercícios extraídos das provas e resumos teóricos sobre temas da atualidade. Entre a enxurrada de livros temáticos que surgiram no mercado, é possível encontrar até palavras-cruzadas. A Coquetel lançou neste ano uma série de revistas com temas como aquecimento global e genética.

E, por fim, Fernanda Almeida, da Ético Sistema de Ensino, mata a charada: "O exame ganhou ainda mais importância com as mudanças. Cada vez mais instituições aderem. O Enem vai se transformar num vestibular de natureza nacional".

Este é, sem sombra de dúvida, um efeito colateral esperado.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Ritmo lento


Assinada pelo repórter Rafael Targino, o portal UOL Educação acaba de levantar um dado preocupante: somente 39 de mais de 2.000 unidades de educação infantil com verbas liberadas pelo MEC nos últimos três anos foram construídas.

A construção das unidades de educação infantil é coordenada pelo FNDE e faz parte do Programa PROINFÂNCIA.

Segundo dados fornecidos pelo FNDE em 2007 foram assinados 524 convênios, em 2008 foram 497, em 2009 700 e até setembro deste ano foram 282.

A reportagem tenta inferir possíveis causas para este ritmo lento de construção.

Para o FNDE a culpa é das prefeituras, que recebem o dinheiro e constroem as unidades, e são as responsáveis pela demora. De acordo com Tiago Radunz, coordenador-geral do Proinfância, há municípios com “baixa capacidade técnica” e “inexperiência com licitações”. Ele também afirma que as eleições de 2008 atrapalharam o andamento dos processos. “Há municípios que foram licitar em dezembro [de 2008]”, diz
Com uma posição mais ponderada, o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, diz que, além das dificuldades burocráticas dos processos de licitação, a complexidade dos projetos atrapalha a construção. Os municípios precisam seguir diretrizes básicas do MEC no planejamento das unidades.

A preocupação do dirigente municipal está relacionada à sistemática atual dos convênios, na qual o MEC oferece o projeto básico para ser seguido pelas prefeituras. Os convênios para liberação do dinheiro do Proinfância são assinados pelo FNDE e pelo município. A prefeitura precisa provar, primeiramente, que o terreno onde se pretende construir a unidade pertence a ela. Depois, ela apresenta ao governo o projeto de execução da obra, que deve estar de acordo com as exigências do MEC.

De qualquer forma, segundo as informações oficiais, há mais de 1.100 prédios em fase de planejamento, licitação ou adequação de projetos e 791 em construção – quase metade deles (366) com menos de 50% das obras concluídas.

Mais do que o ritmo lento, vale a pena refletir sobre a extensão do próprio programa de construção de unidades de educação infantil.

Em 2008 tínhamos apenas 18,1% das crianças de zero a três anos freqüentavam alguma unidade educacional. Naquele ano também ainda tínhamos 1.500.000 crianças de quatro e cinco anos fora da escola. A Emenda Constitucional 59 deu um prazo até 2016 para que todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam estudando. Por isso, é justo que o ritmo de inclusão destas crianças seja acelerado.

Há uma promessa da candidata da coalizão no governo de que serão construídas no próximo mandato 6000 unidades, ou seja, serão assinados 1500 convênios por ano, percentual muito acima do atual. Certamente para cumprir esta promessa será necessário repensar o formato do programa e dotar as prefeituras de condições técnicas para cumprir os prazos.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

A viagem de Priscila

Há poucos dias atrás o Portal IG publicou uma série de reportagens realizadas por Priscila Borges, repórter que vem se especializando em acompanhar os assuntos educacionais.

Para repercutir a divulgação dos resultados do IDEB 2009, a repórter percorreu mais de 1000 quilômetros de estrada, conhecendo um pouco a realidade de municípios baianos que aparecem com as piores notas no indicador do MEC.

Eu recomendo a leitura, principalmente pelo relato embutido em cada uma das cidades visitadas. É um retrato bem feito do abandono e das dificuldades da escola pública em nosso país.

Queria comentar pelo menos dois aspectos que me chamaram a atenção nesta série de reportagens.

Ao abrir a série de reportagens, Priscila utilizou como símbolo o que conseguiu colher de informações sobre a vida do estudante Wellington Borges da Silva, morador de Apuarema, cidade com o menor IDEB.

A vida de Wellington é igual à de milhões de brasileiros: mora numa casa apertada, não possui espaço apropriado para estudar, têm poucos materiais didáticos, sua família possui baixa escolaridade. Ele “faz as tarefas da escola em pé, na mesa da cozinha, onde não há cadeiras. A família não possui livros de literatura, nem lápis de cor ou giz de cera. Ele carrega o lápis, a caneta e a borracha no bolso. Não tem mochila ou estojo”.

Interessante a conclusão de Priscila: “A realidade de Wellington, que mora em Apuarema, no interior da Bahia, se assemelha à de centenas de crianças da cidade (e do País). Não aparece nos números que medem a qualidade da educação nacional e suas complicações não foram suficientes para fazê-lo desistir de estudar. Pelo menos, por enquanto”.

Mais adiante, ao descrever o que encontrou na cidade de Apuarema, é dito que a “falta de espaço físico faz com que a maioria das escolas não tenha biblioteca, quadras de esporte e laboratórios. Os professores, cujos salários são baixos, não têm programas de formação continuada estruturados. Eles próprios carregam deficiências de formação de quando eram pequenos estudantes”.

O que podemos refletir sobre essa realidade?

1º. O IDEB não consegue captar a oferta de insumos que cada escola ou rede escolar oferece aos seus alunos, fator que influencia nas notas que serão obtidas. Sendo assim, os resultados alcançados devem ser olhados com reserva, pois nem tudo foi devidamente verificado e medido;

2º. Vários fatores que influenciam nas notas são externos a escola e também não são medidos por este indicador (e por outros). O relato da vida de Wellington apenas desnuda uma realidade de carência não captada pelos indicadores;

3º. O indicador também não consegue avaliar as condições de trabalho e de formação dos docentes que preparam nossas novas gerações. Isso foi captado pela reportagem, mas não pelo indicador.

A linda reportagem, mesmo que não chegue a estas conclusões, serviu pra despertar inquietações sobre a limitação do instrumento, mesmo que é melhor tê-lo imperfeito (como atesta a sua utilização por inúmeras escolas e redes visitadas) do que não ter nenhum parâmetro.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Carta-compromisso com a educação

Esta Semana tivemos uma novidade no meio da mesmice do período eleitoral, marcado por apelos a continuidade ou então a mudança que representa mais do mesmo caminho.
Vinte e sete entidades educacionais, de composição social bastante heterogênea, indo da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) até a União Nacional dos Estudantes (UNE), lançaram um documento denominado “Carta-Compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade Uma convocação aos futuros governantes e parlamentares do Brasil”.

As entidades que subscrevem o referido documento estiveram empenhadas na organização da Conferência Nacional de educação e querem que verdadeiramente o tema educacional esteja presente no debate eleitoral e que os futuros governantes (governadores e presidente) e parlamentares (deputados estaduais, distritais, federais e senadores) se comprometam com uma série de bandeiras educacionais.
Abaixo o texto integral.




Para consagrar o Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal de 1988, as entidades e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso entendem que a questão educacional ocupa lugar central dentre todas as urgências que se impõem à nação brasileira. O enfrentamento do desafio constitucional de garantir o direito à Educação de qualidade para todos e todas e cada um dos brasileiros e brasileiras passa necessariamente pela implementação de medidas urgentes que possam não só consolidar os avanços alcançados, mas levar à construção de um Projeto Nacional de Educação capaz de tornar mais justa, sustentável e próspera a sociedade brasileira. Para tanto, no curso dos seus mandatos, os futuros governantes e parlamentares devem empreender os esforços necessários para a superação dos seguintes desafios prioritários: - inclusão, até o ano de 2016, de todas e cada uma das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola, em conformidade com a Emenda Constitucional n 59/ 2009; - universalização do atendimento da demanda por creche, manifestada pelas famílias, nos próximos dez anos; - superação do analfabetismo, especialmente entre os brasileiros e as brasileiras com mais de 15 anos de idade; - promoção da aprendizagem ao longo da vida, como direito assegurado pela Constituição Federal, para toda criança, adolescente, jovem e adulto; - garantia de que, até o ano de 2014, todas e cada uma das crianças brasileiras até os 8 anos de idade estejam plenamente alfabetizadas;
- estabelecimento de padrões mínimos de qualidade, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
(1996), para todas as escolas brasileiras, reduzindo os atuais níveis de desigualdade na oferta de insumos educacionais; - ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior capaz de garantir a oferta de oportunidades educacionais aos jovens e atender às necessidades de desenvolvimento socioeconômico e soberania técnico-científica do Brasil. A superação desses desafios prioritários depende de compromissos políticos efetivos e da consequente execução de políticas públicas educacionais, que devem ser empreendidas de forma colaborativa entre todos os níveis da federação. Deste modo, o primeiro e mais decisivo passo é institucionalizar o Sistema Nacional de Educação, tal como determinado pelo Art. 214 da Constituição Federal e deliberado pela Conferência Nacional de Educação (Conae - 2010). O Sistema Nacional de Educação deve ser estruturado em três pilares: (1) a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE que deverá provocar a construção articulada de planos estaduais e municipais de educação; (2) o estabelecimento de Regime de Colaboração legalmente constituído entre os entes federados; e (3) a implementação de Lei de Responsabilidade Educacional, tal como aprovou a Conae (2010). O primeiro pilar determina as metas a serem alcançadas nos próximos dez anos (2011-2020) para a Educação brasileira, em consonância com as deliberações da Conae (2010). O segundo estabelece o compromisso legal de cada um dos níveis da federação para alcançar essas metas e demais compromissos educacionais. O terceiro pilar institui as consequências legais inerentes ao não cumprimento das respectivas responsabilidades pelos entes federados. Se a superação dos desafios prioritários passa pela institucionalização do Sistema Nacional de Educação, o estabelecimento deste sistema exige que os futuros governantes e parlamentares assumam quatro compromissos fundamentais, os quais devem ser devidamente transformados em leis e políticas públicas. São eles: 1. ampliação adequada do financiamento da Educação pública;
2. implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação; 3. promoção da gestão democrática; 4. aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
1. Ampliação adequada do financiamento da Educação pública: é imprescindível elevar, até o ano de 2014, progressivamente, o percentual do PIB investido em Educação pública. Este novo recurso deve ser destinado à ampliação de matrículas e à garantia da oferta dos insumos básicos necessários para o alcance dos padrões mínimos de qualidade determinados pela Constituição Federal e pela LDB. Portanto, o financiamento da educação pública deve ser estruturado e organizado em torno de uma efetiva política de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). A União, ente federado que mais arrecada, deve assumir o compromisso de transferir os recursos necessários para o cumprimento do CAQi, em apoio aos esforços das esferas de governo que possuem arrecadação insuficiente. Assim, em consonância com as deliberações da Conae (2010), é imprescindível mobilizar esforços, de maneira efetiva, com o objetivo de ampliar gradualmente os recursos para a Educação pública a 10% do PIB. Deste total, 8% do PIB devem ser investidos em Educação básica pública e 2% do PIB devem ser destinados à ampliação e à qualificação do ensino superior público.

2. Implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação: os futuros governantes e parlamentares, nos âmbitos federal, estadual e distrital, em parceria com seus equivalentes municipais, devem implementar de forma integral e imediata, a Lei N 11.738/ 2008, que determina o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Complementarmente, até o ano de 2014, os mesmos devem produzir leis e políticas públicas capazes de estabelecer Planos de Carreira e Remuneração que tornem a educação uma área valorizada e atrativa profissionalmente.

3. Promoção da gestão democrática: como princípio legal previsto na LDB, a gestão democrática nas escolas brasileiras é condição fundamental para melhorar a qualidade da Educação. Até o ano de 2014, quatro medidas são imprescindíveis:
a) assegurar os meios necessários para que todos os gestores da Educação (nos níveis estadual, distrital e municipal) sejam administradores plenos dos recursos da área, tal como determina a LDB; b) aprimorar os mecanismos de transparência na construção e execução dos orçamentos da Educação pública; c) criar programas de fortalecimento da gestão democrática, por meio da necessária estruturação dos conselhos escolares, municipais, estaduais, distrital e nacional de Educação, garantindo a participação de toda a comunidade na gestão educacional, especialmente dos estudantes; d) institucionalizar o Fórum Nacional de Educação, que deve ser composto por representantes da sociedade civil e das esferas governamentais de todos os níveis da federação. O Fórum terá a responsabilidade de convocar e organizar as próximas edições da Conae, bem como auxiliar a realização de suas etapas preparatórias (municipais, estaduais e distrital), além de monitorar a implementação das políticas públicas deliberadas na etapa nacional da Conferência.
4. Aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação: é preciso avançar nas práticas nacionais de avaliação, aprimorando a regulação e fortalecendo o controle social na Educação pública e privada.
a) Na Educação Básica: aperfeiçoar os sistemas de avaliação existentes por meio de três esforços complementares. 1) Examinar de forma mais ampla os resultados obtidos nas avaliações, aprofundando a análise de dados sobre os diferentes níveis de aprendizagem entre os estudantes de uma mesma escola ou rede pública. 2) Relacionar os resultados das

avaliações, com outras informações pertinentes às políticas educacionais, tais como: insumos existentes nas unidades escolares, formação e remuneração dos profissionais da educação, mecanismos de participação na gestão escolar da referida escola, nível de escolaridade dos pais de alunos, além de dados socioeconômicos do entorno. 3) Produzir relatórios que devem ser debatidos por toda comunidade escolar nas escolas e nas esferas de tomada de decisão das redes de ensino.
b) No Ensino Superior: fortalecer e aprimorar o sistema de avaliação das instituições de ensino, para elevar os padrões de qualidade. Deste modo, é imprescindível aperfeiçoar a regulação das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas.
As instituições e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso avaliam que há condições favoráveis para a construção e implementação de um novo Projeto Nacional de Educação. Nos últimos anos, a sociedade brasileira compreendeu que a Educação com Qualidade é um dever do Estado e um direito a ser exigido pelos cidadãos e cidadãs e é uma condição fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. Além disso, mesmo sendo insuficientes (mas fruto de intensa luta social), o Brasil hoje dispõe de sistemas mais avançados de financiamento, monitoramento, avaliação e controle social das ações educacionais, o que permite melhor acompanhamento do que vier a ser planejado e executado. Por sua vez, a Conae (2010), a qual contou com uma ampla participação social, propõe novas diretrizes para os próximos dez anos da Educação brasileira, que deverão estar expressas no novo Plano Nacional de Educação. Por fim, a construção do PNE 2011-2020 é uma grande oportunidade de avanço no marco legal educacional, podendo transformar em metas e estratégias todos os desafios e compromissos propostos nesta Carta-Compromisso.
Por todos esses aspectos, um novo Projeto de Educação para o Brasil tem de ir além do tempo de um governo, incorporando toda esta energia crítica e criativa e aproveitando as oportunidades políticas para avançar na perspectiva dos direitos sociais. Os proponentes reconhecem que tanto a institucionalização do Sistema Nacional de Educação, como os desafios prioritários apontados e os quatro compromissos fundamentais para a superação dos mesmos devem
contribuir de maneira decisiva para a efetivação de um país mais justo e menos desigual, assegurando às atuais e às futuras gerações uma Educação de qualidade para todos e todas.
Instituições e movimentos proponentes:
• Academia Brasileira de Ciências (ABC)
• Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
• Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
• Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
• Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
• Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)

• Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC)
• Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
• Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
• Conselho Nacional de Educação (CNE)
• Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)
• Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
• Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
• Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
• Todos pela Educação (Todos)
• União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
• União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
• União Nacional dos Estudantes (UNE)