sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Federalismo e políticas públicas – 2ª parte

Na tarde do dia 12 de agosto a mesa de debate versou sobre Federalismo e descentralização financeira da educação, tendo como expositores Alejandro Morduchowics (IIPE – UNESCO Buenos Aires) e Rosana Evangelista Cruz (Universidade Federal do Piauí).

Em sua exposição, a professora Rosana Cruz apresentou de forma resumida as conclusões de sua tese de doutorado na USP. Ela buscou verificar se havia coerência entre a distribuição de recursos federais via FNDE e a diminuição da desigualdade regionais.

Realizou uma breve discussão conceitual sobre federalismo, destacando a especificidade do modelo brasileiro, que desde 1988 garantiu status de ente federado aos municípios, procedimento inovador e ao mesmo tempo gerador de maior complexidade ao funcionamento do sistema de repartição de recursos e responsabilidades em nosso país.

Em eu pese o estudo ter sido feito sobre o FNDE, Rosana fez questão de ressaltar que 78% dos recursos dos programas principais do MEC direcionados a educação básica são geridos pelo FNDE. E mais, retirando o programa relativo ao ensino profissionalizante este percentual passa para 94%.

Ela encontrou três formatos de distribuição dos recursos federais, sendo a principal a transferência direta, mas existindo também a transferência automática e os convênios. Esse último formato se constitui em ponto de tensão e de crítica.
O pesquisador Alejandro abordou o panorama da descentralização na América Latina, privilegiando os casos da Argentina, Chile e Nicarágua.

Relatou que na Argentina houve a aprovação da Lei de Financiamento Educativo. Esta norma legal tem como principal meta alcançar 6% do PIB (contra 4% atestados antes de sua vigência), mesmo que de forma gradual. A lei estabeleceu mecanismos para que os distintos níveis de governo contribuam para esse financiamento.

Mesmo estabelecendo várias metas de melhoria da cobertura e qualidade, praticamente garantiu apenas a recuperação dos salários dos docentes.

Na Colômbia, no ano de 2001, foi criado o Sistema Geral de Participações (SGP), para financiar serviços das entidades territoriais. Pouco menos de 60% deve se destinar à educação. Pela nova regra os municípios com mais de 100 mil ganharam o direito de serem gestores das escolas, sendo que nos municípios com população abaixo deste número, a gerência da educação ficou a cargo das províncias.

Discorreu sobre países que implantaram sistemas inspirados nas teses de Friedman.
O Chile é uma experiência mista de aplicação de voucher. O sistema não levou em conta equidade ou demanda e sim a necessidade de expandir o setor privado. O setor público municipal não melhorou de qualidade da forma como foi prevista.

Depois de revolta estudantil ocorrida em 2006 (os pingüins), foram feitas modificações no formato de funcionamento e em 2008 foi aprovada a Lei de Subvenção Escolar Preferencial. Foi introduzido um valor adicional a subvenção normal, variável de acordo com número de alunos prioritários e porcentagem de alunos prioritários do total.

A Nicarágua é esquecida nos relatórios do Banco Mundial, pois é o exemplo de implantação desastrosa da política de voucher.

Para Alejandro, foi uma experiência de voucher puro. Começou em um projeto piloto em 1993 e trabalhou com três eixos: autonomia escolar, participação dos pais e financeira.

A quantidade de alunos necessária para viabilizar o funcionamento rentável das escolas se tornou muito alto e muitas escolas começaram a cobrar taxas. Houve uma desestruturação do sistema de ensino do país. Assim, a Nicarágua é o único país da América Latina que registrou queda na cobertura escolar no último período.
Foi um debate instigante, mostrando que existem vários modelos de descentralização, mas que o caso brasileiro guarda particularidades que precisam ser mais bem diagnosticadas.

E, obviamente, a política de voucher não serve de modelo para quem quer melhorar a qualidade da educação de forma a diminuir as desigualdades existentes.

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