Enquanto estava de férias recebi da pesquisadora Andréa Gouveia (UFPR) um email reproduzindo matéria da Folha Dirigida. O texto jornalístico reproduz declarações do presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), senhor José Augusto de Mattos Lourenço, que afirma ter negociado (ou reivindicado) junto ao Ministério da Educação a criação de um "Pró-educação básica", um programa nos moldes do Universidade Para Todos (Prouni), que concede bolsas parciais e integrais em instituições privadas por meio de financiamento do Governo Federal.
A idéia dos donos de escolas particulares é que o governo federal ofereça isenções fiscais em troca da oferta de bolsas para educação infantil e ensino fundamental.
De forma bastante clara, o dirigente das instituições privadas esclareceu os motivos que levaram a esta reivindicação:
1º. São segmentos que a oferta de vagas ainda é insuficiente;
2º. A medida ajudaria a garantir a saúde financeira das instituições privadas.
Os dois problemas levantados são verdadeiros. Realmente temos uma cobertura escolar aquém do desejável tanto na educação infantil, quanto no ensino médio. Pelos dados da PNAD de 2008 teríamos mais de 1 milhão e meio de alunos fora da escola no ensino médio e suas matrículas estão estagnadas faz algum tempo, não tendo sido revertida esta dinâmica pela criação do FUNDEB.
No caso da educação infantil o caso é mais grave. A cobertura em creche é de 18,1% e na pré-escola, pelos dados da PNAD, ainda tínhamos um número equivalente ao do ensino médio fora da escola.
Em relação a saúde financeira das instituições, não possuo elementos comprobatórios, e o próprio dirigente nacional afirmou que não existe pesquisas nacionais.
Esta proposta, entretanto, é uma afronta ao disposto na Emenda Constitucional nº 59, que deu um prazo até 2016 para que o acesso de crianças de quatro a dezessete anos seja obrigatório. Ou seja, até 2016 o Estado brasileiro deve se organizar para garantir este direito, oferecendo as condições de acesso. O espírito da emenda (e o corpo também!) não é o de criar novo pro-uni e sim de criar condições de financiamento para que os municípios e estados garantam a obrigatoriedade.
A idéia das escolas particulares é desviar recursos obrigatórios da educação pública para a iniciativa privada. A posição amplamente majoritária da CONAE foi de reforçar o princípio de verbas públicas somente para escolas públicas. E, obviamente, de cada 100,00 reais concedidos de isenção fiscal, 25,00 reais deveriam ser investidos na educação.
Seria muito bom que o MEC fale alguma coisa sobre esta proposta, pois o silêncio pode incentivar o crescimento das articulações junto aos parlamentares no Congresso Nacional deste tipo de iniciativa.
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