quarta-feira, 31 de março de 2010

Diário da Conae (5)

Na manhã de hoje foi finalizado o processo de discussão do eixo temático sobre financiamento da educação.

Foram aprovadas as seguintes propostas:

1. Fim das balizas existentes no Fundeb que limitam a remuneração real das etapas e modalidades neste fundo.

2. Destinação de 50% dos royalties decorrentes de atividades de produção energética, especialmente os oriundos do pré-sal, para a educação, sendo que 30% será para ensino superior e profissionalizante e 70% para a educação básica.
3. Elevação do valor de complementação da União no Fundeb para 1% do PIB, ou seja, passar de 7,2 bilhões para 31 bilhões.

4. Congelamento das matrículas conveniadas em creche, pré-escola e educação especial em 2014 e extinção desta forma de financiamento com recurso público em 2018.

A nota triste foi a não aprovação de uma emenda que, coerente com a destinação de recursos públicos somente para escolas públicas, estabelecia prazo para extinguir formas de compra de vagas e isenção fiscal no ensino superior, reforçando a expansão da rede pública no setor.

Mais triste foi ver a representação da UNE defender a permanência deste modelo que, mesmo incluindo pobres e negros no ensino superior, os inclui em escolas de baixa qualidade e desvia recursos públicos para compra de vagas ociosas em instituições particulares.

Diário da Conae (4)

Na tarde do dia de ontem (30 de março) teve inicio as plenárias deliberativas por eixo temático. Decidi participar dos debates no eixo temático sobre financiamento da educação.

As principais deliberações da plenária do eixo temático foram:

1. O gasto direto da educação em relação ao PIB deverá alcançar, no mínimo, 7% em 2011 e 10% em 2014.

2. Os recursos gastos com pessoal do magistério pelos estados e municípios deverão ser excluídos do cálculo da receita de gasto com pessoal previsto ma Lei de Responsabilidade Fiscal.

3. O financiamento com recurso público de matrículas em creches conveniadas ficará congelado a partir de 2014 será extinto em 2018, sendo a demanda incorporada a rede pública.

4. Aumento do percentual mínimo de recursos vinculados para a educação. A União vinculará 25% e os Estados e Municípios com 30%. Esta vinculação será de impostos, taxas e contribuições.

5. O ensino superior deve alcançar a meta de 40% de vagas públicas no total das vagas oferecidas.

6. Aplicação de verbas públicas somente exclusivamente nas instituições públicas.

Estas propostas foram aprovadas por ampla maioria, o que garante que as mesmas cheguem na plenária final incorporadas ao texto-base e com grande chance de fazer parte das deliberações finais da Conae.

Diário da Conae (3)

O terceiro dia começou com os colóquios sobre financiamento da educação e diversidade.

Tive a honra de debater a política de fundos numa mesa temática da qual participaram Cesar Calegari (Presidente da Comissão de Educação Básica do CNE) e Marta Vanelli (dirigente da CNTE).

O que foi consensual neste debate?

1. Que a política de fundos equalizou o custo-aluno no âmbito de cada estado, mas não foi suficiente para provocar uma diminuição substancial das desigualdades regionais;

2. Que melhorou a participação da União no último período, mas este valor ainda representa pouco se for levado em consideração o potencial arrecadador deste ente federado e as necessidades existentes;

3. Que é necessário elevar o gasto direto com educação, chegando em 2011 em 10% do PIB;

4. Extinguir a regra das balizas dos fatores de ponderação, estabelecendo com referência o valor real de cada modalidade; e

5. Ter como referencial para a distribuição dos recursos o padrão mínimo de qualidade, inspirados no estudo do custo aluno-qualidade.

Uma delegada de uma cidade do interior do Pará, onde as dificuldades de acesso ao ensino médio e superior são enormes, resumiu bem o sentimento dos educadores presentes no evento. Ela disse que a luta é para que todos tenham direitos iguais, não importando se a pessoa está morando num centro urbano produtivo maior ou no meio do mato. Tratar os brasileiros a partir de um padrão mínimo de qualidade para todos é o grande desafio.

terça-feira, 30 de março de 2010

Diário da Conae (2)

O debate na Conferência ainda não chegou no seu ápice e o dia de ontem foi ainda de aquecimento, de debates preparatórios.

Um momento muito importante foi o debate de abertura sobre o sistema nacional de educação, tema principal da Conae. Na mesa dos trabalhos estiveram presentes o professor Demerval Saviani, a professora Regina Vinhaes e o deputado Carlos Abicalil.

O professor Saviani destacou que um sistema nacional é composto por uma unidade da diversidade, ou seja, os entes federados integram o sistema sem perder a sua especificidade. Considerou que a utilização do termo “sistema articulado” constitui um pleonasmo, pois necessariamente um sistema deve ter tal característica. Para ele esta expressão acendeu uma luz amarela: não era um problema de linguagem, mas estamos correndo o risco de reduzir o sistema a simples articulados dos outros sistemas. Saviani afirma que precisamos de sistema que não dependa de adesão, não conferindo o direito de não aderir. Os sistemas participam da construção e deve ser uma construção conjunta.

Ele defendeu o conselho de educação como Instancia deliberativa, com autonomia financeira e administrativa e que não esteja submetido a homologação do ministro de suas decisões.

A professora Regina Vinhaes trouxe importante reflexão sobre o caráter de classe que está escondido na reação contrária ao estabelecimento de um sistema nacional de educação.

Para ela, a exclusão educacional foi favorecida pela não existência de um sistema nacional de educação. E, utilizando-se de Gaudêncio Frigotto, alertou para o equivoco das análises sobre educação que a tratam em si mesma e não como constituída e constituinte de uma sociedade cindida em classes, frações de classe e com marcas históricas específicas.

O foco não pode ser o sistema nacional em si e passa a ser a negação de um único sistema público de educação de qualidade para todos os cidadãos.

E finalizou lembrando que o debate sobre sistema é uma contenda por hegemonia das classes sociais e não a aparente organização pedagógico-administrativa.

segunda-feira, 29 de março de 2010

Diário da CONAE (1)

A Conferência Nacional de Educação teve inicio na noite de ontem. Independente de qualquer juízo sobre o mérito ou não do processo de construção, o evento por si só faz história. Foram poucas as vezes que se conseguiu reunir público tão diverso e, ao mesmo tempo, tão representativo do que existe de educação em nosso país.

Fico muito feliz de fazer parte deste acontecimento. Depois de 26 anos de magistério, de ter dirigido sindicato, participado na direção da Confederação dos Trabalhadores em Educação, ter sido secretário municipal de educação (em Belém) e dirigente da UNDIME, ser delegado ao evento indicado pela Campanha Nacional pelo Direito à educação é uma honra e uma grande oportunidade.

Vou tentar manter neste espaço virtual uma espécie de diário do evento. Inicio comentando a solenidade de abertura.

Dois fatos marcaram a abertura da Conae. O primeiro foi a ocupação realizada por estudantes, professores e funcionários da Universidade de Brasília (UnB), que estão em greve e realizaram um protesto e uma pressão pelo atendimento de suas reivindicações. O segundo fato foi a ausência de falas não governamentais na abertura do evento.

Uma manifestação no inicio do evento garante aos delegados a lembrança de que o debate da Conferência deve necessariamente ser uma síntese que leve em conta as reivindicações dos trabalhadores e estudantes.

O outro fato é preocupante. A sociedade civil, seja aquela que se organiza em entidades não-governamentais, sindicatos ou associações estudantis e científicas, estava representada no palco, mas o seu papel era ser o pano de fundo para as autoridades, devidamente colocadas nos dois lados de trás da mesa principal. No primeiro plano ficaram parlamentares e ministros.

O esforço dos trabalhadores, estudantes, pesquisadores, gestores estaduais e municipais foi reconhecido nas falas das autoridades, mas a voz da sociedade não foi ouvida. De certa forma isso representa um desvio autoritário recorrente: se me considero um governo legítimo e, além disso, comprometido com os interesses populares, sou suficiente para expressar seus interesses. Infelizmente isso não é verdadeiro e é totalmente equivocado.

Espero que a voz dos segmentos sociais que compõe a educação seja ouvida no restante da Conferência.

sexta-feira, 26 de março de 2010

Custo Aluno-Qualidadee e a Conae

A fonte desta matéria é a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, rede que congrega mais de 200 entidades educacionais.

Custo Aluno-Qualidade é um dos principiais temas da Conae

Com 81 menções no Documento Base da Conae (Conferência Nacional de Educação), o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) será um dos temas centrais do encontro que começa neste domingo, 28/03, às 18 horas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Tema presente em todos os seis eixos em que a Conae está dividida, o CAQ (ou CAQi - Custo Aluno-Qualidade Inicial, nome do estudo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação) já figura como uma das principais ferramentas ao financiamento, ao controle social e à gestão da educação pública, devendo constar da próxima edição do PNE (Plano Nacional de Educação).

Segundo o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, a grande aceitação do CAQi decorre de sua capacidade em promover a qualidade da educação aliada a uma perspectiva de eqüidade. “Com o CAQi, um estudante do Norte do país terá uma escola tão adequada à aprendizagem quanto um estudante do Sul, por isso ele serve como um grande orientador à construção do Sistema Nacional Articulado de Educação”, afirma.

O processo de construção do CAQi na Conae - Durante a Conae o CAQi será debatido em um colóquio específico nomeado “Vinculação e sub-vinculação dos recursos financeiros à manutenção e desenvolvimento do ensino, na perspectiva do CAQ”. Esse colóquio ocorrerá no dia 30 de março, às 8 horas.

No dia seguinte, às 14 horas, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CNE (Conselho Nacional de Educação), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e a Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) realizarão uma Mesa de Interesse chamada “Estratégias para implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial como instrumento do Regime de Colaboração”. Nesse momento, o professor da USP de Ribeirão Preto, José Marcelino de Rezende Pinto, falará sobre o processo de construção do estudo desenvolvido pela Campanha e o conselheiro do CNE, Mozart Ramos, apresentará a sua proposta de parecer de normatização do CAQi, a fim de transforma-lo em referência para o financiamento da educação básica pública no Brasil.

A Mesa de Interesse sobre o CAQi terá os comentários da presidenta do CNE, Clélia Alvarenga Brandão, do presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari e do presidente da Undime, Carlos Eduardo Sanches. Haverá ainda o lançamento do livro “Bicho de 7 cabeças”, publicação que busca desmistificar o financiamento educacional.

Principais debates e polêmicas da Conae – No primeiro dos seis eixos em que a Conae está dividida (Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade) a polêmica deve girar em torno da constituição de um Fórum Nacional de Educação. O Fórum deve funcionar como um organismo de debate político constituído tanto por representantes do governo como por membros da sociedade civil. Sua função será propor prioridades ao MEC, característica diferente da que exerce hoje o CNE, que funciona mais como um órgão consultivo e de assessoramento do Ministério da Educação. O eixo I recebeu 206 emendas das 2.057 propostas consideradas consensuais pela Comissão Organizadora Nacional da Conae.

O eixo II (Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação) deve ser pautado pelo debate a respeito da fragilização dos conselhos de educação - principalmente os municipais -, pela crescente criação de sistemas de avaliação de alunos e professores e pela implementação do PAR (Plano de Ações Articuladas), uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação. O eixo II recebeu 73 emendas.

No terceiro eixo (Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escola r) a discussão principal envolve a implementação da Emenda Constitucional 59/2009, que versa sobre a extensão da obrigatoriedade do ensino médio e da pré-escola (de 6 a 14 anos para 4 a 17 anos). A grande discordância do tema é uma possível priorização no atendimento a essas etapas em detrimento das creches ( 0 a 3 anos), o que causaria uma cisão na educação infantil. Esse eixo recebeu 104 emendas.

O eixo IV (Formação e Valorização dos Profissionais da Educação) tem como grande assunto o não cumprimento da Lei 11.738, que criou em 2008 um piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica. Também aparecerão aqui debates a respeito da educação a distância na formação inicial e continuada de professores, além do estabelecimento do número de alunos por sala de aula. O eixo recebeu 162 emendas consideradas consensuais pela Comissão Organizadora Nacional da Conae.

A porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto) que a União investe em educação deve concentrar as atenções do debate no eixo V (Financiamento e Controle Social). Há emendas na Conae que propõem elevar o percentual para até 14% (o número hoje está em 4,7%). A demanda para que os recursos da educação sejam geridos pelas secretarias de educação e não pelas áreas fazendárias dos estados e municípios é outro grande tema do eixo, que teve a inclusão de 149 emendas.

Finalmente no eixo VI (Inclusão, Diversidade e Igualdade) as polêmicas devem girar ao redor da concepção de cotas raciais e sociais em universidades públicas, da criação de mecanismos eficazes de combate ao analfabetismo e da disputa conceitual entre os defensores da educação inclusiva e os simpatizantes da educação especial. Esse eixo teve 1.363 emendas derivadas das etapas municipais e estaduais da Coneb.

Desconstruindo os argumentos contra as cotas


Reproduzo interessante entrevista feita pelo portal da Ação Educativa com Denise Carreira, sobre a discussão sobre cotas que ocorre no STF.

A Relatora Nacional pelo Direito à Educação se posiciona a favor da medida e comenta sua participação na audiência pública que discutiu as cotas no STF, este mês.


Denise Carreira é jornalista, mestre em educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e Relatora Nacional pelo Direito à Educação. Hoje, é coordenadora do Programa Diversidade, Raça e Participação, da ONG Ação Educativa, que defende as cotas para negros nas universidades. A seguir, leia uma entrevista na qual Denise responde aos principais pontos expostos pelos que são contra a medida e comenta a sua participação na audiência pública realizada em março no Superior Tribunal Federal, que discutiu a questão das cotas.

1. Em sua fala no Distrito Federal, você utilizou o termo “racismo silenciado”. Acredita que o Brasil é um país racista?

O Brasil é um país racista e a consciência desse racismo vem crescendo nos últimos anos, como apontam algumas pesquisas. Isso se dá por conta do debate dessa questão, que ganhou muito espaço na última década principalmente. Acredito que é importante discutirmos o problema, para que seja desconstruído o mito da democracia racial. O mito de que o Brasil é um país mestiço e harmônico. O racismo hierarquiza grupos humanos e deprecia determinada parcela da sociedade, e ele está no imaginário e no cotidiano do brasileiro, seja de forma mais ou menos assumida.

2. A solução ideal não seria injetar mais investimento na educação superior, ou seja, mais universidades, mais vagas, mais qualidade, ao invés da solução das cotas?

O grande desafio do país é melhorar a escola pública de base. É fundamental aumentar o investimento em educação, isso é óbvio. Mas a atual conjuntura exige que se tomem medidas que funcionem a curto prazo. Não dá para esperar mais algumas décadas para igualar os negros e brancos. A nossa herança educacional é majoritariamente eurocêntrica. Não se conta a história do povo africano nas escolas, não se desenvolve a auto-estima do negro. No mais, o desempenho dos ingressantes na universidade por meio da ação das cotas está sendo positivo. Outra questão ética é a seguinte: a universidade pública é paga pelo povo. E mais de 50% da população brasileira é negra. Como explicar a baixa incidência de negros na universidade?

3. Por que o ato de reservar determinado número de vagas a uma parcela da sociedade não se caracteriza, o ato em si, como uma forma de racismo?

A experiência histórica demonstra que este tipo de medida não contribui para mais conflitos raciais. Talvez haja um caso ou outro contra. Um negro que se sinta lesado ou vítima de racismo, ou um branco que acredita que o sistema de cotas tirou sua vaga na universidade pública. Mas isso é ocasional. As cotas devem servir como instrumento para ampliar a diversidade nas universidades, respeitando e valorizando as múltiplas culturas pelas quais o Brasil é formado.

4. Por que estas medidas não desencadeiam mais manifestações discriminatórias por parte dos alunos ou da sociedade não-negra?

Essa pergunta tem a ver, novamente, com a questão dos conflitos raciais. A ação das cotas deve democratizar a sociedade, e é instrumento temporário, pois, quando a situação de desigualdade se equiparar, a tendência é acabar com essas cotas pré-definidas. As discussões em torno das cotas vêm como instrumento para qualificar o debate público. A imprensa, por exemplo, trata sobre o assunto com muito preconceito implícito. Os jornalistas deveriam trazer um embate de opiniões mais isento e qualificado, para que a sociedade possa crescer após conflitos assim.

5. A questão racial não estaria se sobrepondo a uma questão mais importante, que seria a de classe?

As pesquisas indicam que a pobreza é insuficiente para explicar nossas desigualdades. A questão racial está bem no centro dessa discussão, ou seja, é fato que há mais negros pobres do que ricos. Os indicadores demonstram que as diferenças sociais entre a população negra e não-negra está diminuindo, mas ainda há uma diferença, como nos números de analfabetismo, por exemplo. Essa desigualdade é herança, permanece historicamente.

quinta-feira, 25 de março de 2010

Conae na reta final – o que esperar?

No próximo domingo (28 de março), na cidade de Brasília, inicia-se a Conferência Nacional de Educação. Não é a primeira vez que os educadores brasileiros se reúnem para discutir os desafios do setor, mas foram raras as edições de Conferências com participação governamental, dos trabalhadores e da sociedade civil.

O primeiro desafio da Conae é tornar-se um espaço periódico de debate e decisão. Aliás, não basta institucionalizar a Conae como arena de debates e reflexões, pois a educação possui uma variedade enorme de espaços deste tipo, sejam convocados por entidades de classes, governos e até empresas privadas. O que necessitamos é de a constituição de instâncias democráticas de decisão.

A Conae precisa enfrentar o desafio de marcar prazo e conseguir a regulamentação do chamado regime de colaboração entre os entes federados, que nada mais é do que a definição de responsabilidades claras e formas de monitoramento desta relação. A falta destas definições tem provocado enormes prejuízos a necessária otimização dos recursos e permitido um processo de municipalização do ensino irresponsável. O principal problema deste debate é a definição de qual papel terá a União neste novo formato.

A Conferência não terá cumprido o seu objetivo se ao final do dia 1° de abril (data de triste lembrança histórica) não estiverem definidos claramente que um novo plano nacional de educação só será viável se forem aportados mais recursos para a educação, em quantidade e velocidade totalmente distintas do que aconteceu nos últimos dez anos. E, novamente, o papel da União é determinante para esta definição.

Teremos também a oportunidade de consolidarmos nesta Conferência a definição de padrões mínimos de qualidade como parâmetro para a construção do novo plano nacional de educação. O esforço de elaboração do Custo Aluno-Qualidade Inicial foi fundamental para que chegássemos em 2010 com esta possibilidade.

E por fim, os dois milhões e meio de professores alimentam uma expectativa de que a Conae auxilie no estabelecimento de medidas que realmente valorizem a profissão, tornando-a menos penosa, mais atrativa e impactando positivamente nas condições salariais e de trabalho.

domingo, 21 de março de 2010

Lentidão

Reroduzo matéria publicada no Portal IG.

Especialistas criticam lentidão no aumento de recursos para a educação

21/03 - 09:00
Priscilla Borges, iG Brasília

Não há motivos para comemorar o aumento dos investimentos na área da educação em 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a opinião de especialistas do setor sobre o anúncio feito esta semana pelo Ministério da Educação. Em relatório, o MEC aponta que os investimentos saltaram de 3,9% em 2003 para 4,7% em 2008. A projeção do ministro Fernando Haddad é de que, em 2010, os recursos para a área cheguem a 5%.


“Temos de admitir que houve aumento, mas não há motivo para comemoração”, ressalta o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Raimundo Moacir Mendes Feitosa. Para ele, esse crescimento é muito baixo. “Tivemos uma enorme expansão das matrículas e de responsabilidade pela melhoria da qualidade de ensino. Em função do atraso que havia em tudo isso, 1% é muito pouco”, afirma o dirigente municipal de Educação de São Luiz, no Maranhão.

Luiz Araújo, consultor educacional da Undime, ressalta que os 5% de investimentos do PIB em educação, projetados pelo ministro Haddad, não se aproximam da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) – vetada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à época de aprovação do documento – nem da indicação feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira em 2003.

Naquele ano, o Inep realizou um estudo para avaliar os gastos feitos pelo país em educação e projetar qual seria o montante ideal a ser investido para garantir ensino de qualidade. A projeção do Inep previa 7,95%. O artigo do PNE vetado por FHC, 7%. Agora, o assunto volta a ser tema durante a Conferência Nacional de Educação, que será realizada em Brasília no fim do mês. O evento vai discutir com a sociedade civil e especialistas prioridades para o próximo PNE, que estará em vigor de 2011 a 2020.

“A comissão organizadora da Conae acordou um texto que defende o alcance de 7% do PIB até 2011 e de 10% em 2014. Há um descompasso entre os integrantes do MEC na Conae e as previsões anunciadas pelo ministro”, pondera Araújo. Para ele, os desafios educacionais acumulados pelo país ao longo de décadas não podem ser superados com os recursos investidos. “Não há como pensar um novo plano de educação com taxas de crescimento tão baixas”, diz.

A falta de recursos vinculados ao PIB que seriam garantidos à educação pelo PNE é, segundo especialistas, a grande causa para o não-cumprimento da maioria das metas do plano que termina este ano. Moacir lamenta que o veto do presidente Fernando Henrique não tenha sido alvo de reavaliação pelo governo Lula. “A expectativa era de que, pelo menos, uma discussão nacional fosse levantada para restaurar a proposta”, diz.

Perspectivas diferentes

Segundo Haddad, o orçamento do MEC triplicou nos últimos oito anos, passando de R$ 17,4 bilhões em 2003 para R$ 51 bilhões em 2010. No entanto, o ministro alertou que o crescimento três vezes maior se dá em termos nominais. Em termos reais, os valores “duplicaram”. A diferença entre uma coisa e outra está na correção dos valores nominais pela inflação de cada período.

A preocupação dos especialistas é se o MEC terá condições de investir os R$ 51 bilhões nos projetos educacionais previstos para este ano até dezembro. Em ano eleitoral, de julho a outubro, não é possível gastar recursos disponíveis. “É possível, mas não é provável que o ministério consiga gastar tudo este ano. Mas não podemos negar que houve um salto de investimentos. Mas o ritmo é insuficiente”, opina Araújo

quinta-feira, 18 de março de 2010

Ainda os números do Ministério


Volto a comentar a entrevista do Ministro da Educação acerca dos números produzidos pelo INEP sobre os gastos com educação no Brasil.

Na entrevista o Ministro comemorou o fato do orçamento do MEC ter triplicado no período de 2003 a 2010 (ou duplicado, caso os valores sejam corrigidos).

Os números do Orçamento executado no período citado pelo Ministro não está totalmente corretos. O valor executado em 2003, conforme informações disponíveis no sistema SIGA do Senado Federal, foi de 16,5 bilhões (e não 17,4 citados). Caso este valor seja corrigido pelo IPCA (procedimento essencial para verificar a variação real do orçamento), este valor seria de 24,5 bilhões.

O Orçamento do MEC que foi autorizado para 2010 é de 50,8 bilhões (O ministro arredondou o valor para 51 bilhões). Porém, não é justo fazer uma comparação sobre o crescimento utilizando o total autorizado, por que em nenhum ano o MEC conseguiu executar a totalidade destes recursos. Por exemplo, em 2003 foi executado um percentual de 87,7%, mas em 2009 foi executado apenas 80,4%. Além disso, nesses anos não ocorreram eleições, período em que os prazos para a realização de convênios com estados e municípios e promoção de ações praticamente termina no mês de junho.

Caso os valores sejam atualizados pelo IPCA e seja considerado que a execução do MEC em 2010 repetirá o desempenho de 2009, o crescimento dos recursos de 2003 para 2010 será de 66,8%, bem longe da manchete que induz a crença de que houve um aumento de 200% no período.

Não foi um aumento pequeno, por isso o MEC poderia ter sido mais preciso na informação divulgada.

quarta-feira, 17 de março de 2010

Crescimento pífio




O MEC publicou no dia de hoje informações acerca do desempenho dos gastos diretos em educação em relação ao Produto Interno Bruto, dados relativos a 2008.

No release é reproduzida a seguinte declaração do Ministro da Educação:

A meta do ministério, diz Haddad, é a de acabar 2010 com o orçamento em 5% do PIB, o que dá 1% do PIB a mais do que foi investido historicamente. Ele projeta pelo menos mais 1% para o próximo período, com um aumento de pelo menos 0,2% ao ano.
“Isso foi possível por causa do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)”, explicou Haddad. “Programas do PDE, como a consolidação da rede federal, tanto na educação profissional quanto na superior, acabam pressionando positivamente o orçamento e isso gera um círculo virtuoso”, finalizou.


O que os dados dizem e que não foi dito pelo Ministro?

1º. O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001, estabelecia um crescimento continuo do gasto direto em relação ao PIB, devendo chegar a 7% em 2011. Este dispositivo foi vetado pelo presidente Fernando Henrique. O presidente Lula não se esforçou para derrubar o veto. Não podemos esquecer que a reivindicação da sociedade civil organizada era de que este gasto direto alcançasse 10% até 2011.

2º. O Relatório Preliminar do Grupo de trabalho sobre Financiamento da Educação, publicado pelo INEP em 2003, que teve participação de vários técnicos de órgãos governamentais, projetava taxas de crescimento de 2003 a 2011, para que as metas de acesso fossem atingidas. Isso quer dizer que para cumprir o PNE o PIB deveria ter determinado ritmo de crescimento. Por este estudo deveríamos chegar em 2011 com algo em torno de 8%.

3º. No release publicado pelo MEC o ministro afirma que chegará em 2010 com 5% e prevê um crescimento de 1% para o próximo período (0,2% ao ano). Não explica se o próximo período é a vigência do futuro plano (2012 a 2020), mas provavelmente seja isso. Ou seja, projeta o crescimento pífio diante dos desafios educacionais acumulados, pois como já foi divulgado pela imprensa, apenas 30% das metas do PNE foram cumpridas.

4º. No final do mês haverá extenso debate na conferência Nacional de Educação – CONAE. O texto-base acordado na Comissão Organizadora propõe a seguinte redação:
“Ampliar o investimento em educação pública em relação ao PIB, na proporção de 1% ao ano, de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB até 2011 e, no mínimo, 10% do PIB até 2014, respeitando a vinculação de receitas à educação definidas e incluindo, de forma adequada, todos os tributos (impostos, taxas e contribuições)”.

5º. Há um descompasso entre a posição dos representantes do MEC na Comissão Organizadora da CONAE e as previsões pessimistas anunciadas como boas notícias pelo Ministro da Educação.

O gráfico acima compara três informações: o quanto deveria ter crescido o gasto direto com educação para cumprir o PNE, a previsão feita pelo Ministro em sua entrevista e, por último, a projeção de crescimento conforme emenda acatada pela Comissão Organizadora da CONAE.

Uma coisa é certa: não há como pensar um novo Plano Nacional de Educação, que se proponha a enfrentar o déficit de acesso e de qualidade de nossa educação, tendo apenas as taxas de crescimento do gasto direto com educação projetadas pelo Ministro Haddad.

terça-feira, 16 de março de 2010

Qualidade em debate

No dia de ontem (15 de março) teve inicio o Seminário Internacional sobre Educação de Qualidade. O evento reúne representantes de organizações da sociedade civil de dezesseis países, sejam da Ásia, África, Europa ou América Latina e é promovido pela Campanha Global pela Educação (CGE) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O intuito do seminário é auxiliar na formulação de um conceito de qualidade educacional que deve ser exigido pela sociedade civil.

Destaco algumas contribuições que foram apresentadas no evento. O senhor Elie Jouen, que é representante da Marcha Global contra o Trabalho Infantil e membro da direção da CGE, destacou que o debate de qualidade é hoje influenciado diretamente pela crise econômica mundial, cujos efeitos são sentidos também nos países centrais europeus, especialmente na oferta educacional para os imigrantes.

O pesquisador Patrick Watckins, que é analista em educação da CGE, fez um relato de seus estudos sobre a realidade educacional em Camarões, mostrando a contradição que existe entre a aparente preocupação do FMI com a educação e os efeitos de suas condicionalidades impostas aquele país. Hoje a educação está ainda mais precarizada, os pais pagam pelos serviços educacionais e os recursos governamentais foram drasticamente reduzidos.

A educadora Camila Croso, coordenadora da Campanha Latino Americana pela Educação (CLADE) trouxe uma reflexão acerca do sentido da educação, ou seja, ressaltou a necessidade da educação conviver com as diferença.

Iniciativas como esta nos auxiliam a refletir acerca do conceito de qualidade na educação. Isto é ainda mais importante quando em nosso país (mais não só) tornou-se hegemônica a visão de que a realização de exames de larga escala é suficiente para estabelecer e induzir padrões de qualidade. É necessário discutir os resultados ao mesmo tempo em que discutimos os insumos necessários para que se alcance um dado padrão de qualidade. Este debate permeou a discussão do seminário.

segunda-feira, 15 de março de 2010

Insegurança jurídica generalizada

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, publicou no seu portal uma Nota Pública direcionada ao Ministro da Educação. Neste posicionamento a entidade externa sua discordância com a atitude do MEC “em sugerir, com posterior aval da Advocacia Geral da União, critério de reajuste para o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) de forma não condizente com o preceito do art. 5º da Lei 11.738”.

Esta Nota foi publicada dez dias antes da realização de uma paralisação nacional dos trabalhadores em educação em favor do cumprimento do piso, agendada para o dia de amanhã (16 de março).

A alguns trechos da Nota merecem uma boa reflexão. A CNTE considera que a postura do MEC “acabou colaborando para que gestores, reconhecidamente pouco comprometidos com o cumprimento da Lei 11.738, se omitissem em cumprir o Piso em sua plenitude”. É bem possível que a falta de uma orientação clara e transparente tenha auxiliado a que alguns gestores tenham utilizado tal situação como desculpa para não cumprir o piso.
A entidade lembra corretamente que a “vinculação do Piso aos Planos de Carreira da categoria é decisiva para a efetiva valorização profissional, conforme preceitua o art. 206, V e Parágrafo Único da Constituição Federal”. Isso é inteiramente verdadeiro. O estabelecimento de um piso e sua vinculação a planos de carreiras é um fundamento importante para que sejam criadas as bases de uma efetiva valorização do magistério, revertendo a situação de falta de motivação para que novos brasileiros decidam seguir esta profissão.

A entidade quer que o “MEC assuma, com vigor, a luta pelo indeferimento da ADI 4.167”. Apesar de ser uma reivindicação correta, o otimismo manifestado na Nota não possui base real. Não há antecedentes na postura do MEC que aponte para uma postura mais contundente do governo federal diante de ações dos governadores, muito menos em ano eleitoral. A tendência é que o MEC faça de conta que o assunto não lhe diz respeito.

Por último, mais não menos importante, a CNTE alerta para o fato de que vivenciamos uma “situação de insegurança jurídica generalizada no país”, a qual certamente foi alimentada pela orientação dada pelo MEC aos gestores estaduais e municipais para pagarem um valor do piso abaixo do que a legislação manda. Relembro que tal orientação não foi oficializada, não havendo nem a publicação do parecer da AGU sobre o pedido do Ministério.

E, agindo desta forma, o MEC sabe que o ônus da confusão, das ações jurídicas e das mobilizações e greves “poderá recair, exclusivamente, sobre os gestores estaduais e municipais”.

Espero que esta gentil Nota sensibilize o Ministro, mesmo que a história mostre que sem mobilização social contundente dificilmente as coisas mudem de trajetória.

quinta-feira, 11 de março de 2010

Greve em São Paulo

Os professores da maior rede pública do país decidiram cruzar os braços à partir de 8 de março. Com esta decisão, a rede estadual pública enfrenta a primeira grande greve do ano.

Os motivos não são novos e, infelizmente, são recorrentes: excesso de temporários, falta de plano de carreira, avaliações punitivas e coisas do tipo.

Reproduzo as explicações dadas pelo sindicato dos professores (Apeoesp) para os pais e alunos.

Pela dignidade do Magistério e pela qualidade da educação

Senhores pais, prezados alunos,

Você deixaria um estudante de medicina realizar uma cirurgia em seus pais ou filhos em lugar de um médico habilitado e experiente? Supomos que não. Então, por que o governo estadual permite e incentiva que estudantes e pessoas não habilitadas ministrem aulas no lugar de professores habilitados?

Com uma simples prova, o governo decidiu quem pode ou não pode ministrar aulas, desconsiderando aqueles que estudaram quatro ou cinco anos para serem professores. Com isto, não está respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina que somente professores habilitados podem ministrar aulas. Muitos estudantes, tecnólogos e bacharéis estão ocupando essas funções.

Mas não é só isso! Todos nós percebemos que a rede estadual de ensino está um caos. As escolas estão desaparelhadas e os professores, desmotivados. O governo do Estado parece ver os professores como adversários e não como profissionais que merecem ser valorizados e bem remunerados. Acumulamos muitas perdas ao longo dos anos, pois não há uma política salarial, mas apenas bônus e gratificações.

Vocês vêem a forma desmazelada com que o governo trata as escolas estaduais. No ano passado, foram até distribuídos materiais com erros grosseiros, palavrões e temáticas inadequadas para os nossos alunos.

O governo mente na sua propaganda. Onde estão as escolas com dois professores em sala de aula? Onde estão os laboratórios de informática abertos nos fins de semana com monitores?

Através de provas e avaliações, o governo discrimina professores, não garante cursos de formação no local de trabalho, mantém salas superlotadas e não realiza concursos públicos. Hoje, 100 mil professores (ou 48% do total) são temporários. Não é possível trabalhar bem nestas condições, o que prejudica a qualidade do ensino.

Diante de tanto desrespeito, estamos dando um Basta! Queremos carreira justa, salário digno, condições de trabalho e condições de ensino-aprendizagem para nossos alunos. Por isto, precisamos da compreensão e do apoio de todos, pois, com a nossa luta, a qualidade do ensino vai melhorar.

Estamos em greve por tempo indeterminado, até que o governo negocie conosco o atendimento de nossas reivindicações em busca da melhoria da escola pública.

Diretoria da APEOESP

quarta-feira, 10 de março de 2010

Lanchas escolares para a Amazônia

Uma boa notícia aparece hoje no portal do Ministério da Educação.

No último dia 08 de março, as duas primeiras das 600 lanchas escolares que a Marinha do Brasil está construindo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram lançadas na água, na baía do Guajará (formada pelos rios Guamá e Acará), na Base Naval de Val-de-Cães, em Belém. Elas serão usadas na primeira pesquisa nacional sobre transporte escolar aquaviário, que está sendo realizada pelo Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes (Ceftru) da Universidade de Brasília (UnB).

“É muito emocionante constatar que cada sugestão que demos para melhorar as condições de transporte dos estudantes foi considerada”, afirmou, durante a cerimônia de entrega, a professora Sandra Helena Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Pará e da Regional Norte. Entre as sugestões está a instalação de sanepas (cortinas) transparentes para proteger as crianças das chuvas e garantir a visibilidade ao condutor da embarcação.

Das 600 lanchas, 300 serão feitas na Base Naval de Val-de-Cães, em Belém, 200 na Base Naval de Natal e 100 na Base Naval de Aratu, em Salvador. Construídas em alumínio naval, com 7,30m de comprimento, as lanchas incluem itens de segurança, como coletes salva-vidas, extintor de incêndio, sirene, luzes de navegação e rádio comunicador. Podem transportar até 20 alunos, incluído um lugar para portador de necessidades especiais.

Esta é uma importante conquista dos dirigentes municipais da educação da Região amazônica, que reivindicaram seguidas vezes que os editais de compra de transporte escolar fossem adaptados para a realidade amazônica, ou seja, contemplassem a compra de embarcações.

terça-feira, 9 de março de 2010

Cinquenta mil acessos

Estive impossibilitado de atualizar o blog nos últimos dias, mas queria registrar meu agradecimento pelos mais de 50.000 acessos conseguidos pelo blog desde novembro de 2008.
É um número apenas, mas representa que de alguma maneira o seu conteúdo tem servido para alimentar a visão crítica de milhares de educadores no Brasil e em outros países, especialmente em Portugal e Estados Unidos.
Obrigado.

Vazamento

Esta semana foi marcada por um vazamento de informações. O que se fala nos bastidores é o seguinte: um determinado setor do MEC encomendou para especialistas de universidades federais um estudo sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. O documento, ainda na versão preliminar, foi conseguido pelo Jornal Folha de São Paulo. O jornal estampou a seguinte manchete: somente 33% das metas do PNE foram cumpridas.

Na verdade os dados divulgados pelo jornal não trazem nenhuma novidade. É notório que:

1. Um dos defeitos do atual Plano Nacional de Educação é o fato de possuir muitas metas e várias delas sem o estabelecimento de indicadores claros para avaliá-las; e

2. A maioria das metas não foi cumprida, especialmente aquelas direcionadas a elevação do acesso escolar na educação infantil e ensino superior.

A reportagem ouviu o MEC e reproduziu o que conseguiu da seguinte forma:

“O Ministério da Educação afirmou ao jornal que o relatório é preliminar e que novos dados deverão ser acrescentados. O MEC prometeu dobrar o atendimento de crianças em creches até 2010 e lembrou que a nota do Ideb subiu de 3,8, em 2005, para 4,2 em 2007. Em relação ao ensino médio, o MEC disse que as taxas de matrícula que estavam estagnadas aumentaram dois pontos percentuais na última medição feita pelo IBGE. Segundo o instituto, em 2008, 84% dos adolescentes de 15 a 17 anos estavam na escola, contra 82% em 2007”.

Não é possível saber se a reportagem transcreveu integralmente a fala do MEC, mas me chamou a atenção o fato do MEC “prometer” dobrar o atendimento de crianças em creche até 2010. Em primeiro lugar, quem oferece as matrículas são os municípios e não o governo federal. Em segundo lugar, o ritmo de ajuda financeira direcionada para a construção de unidades de educação infantil não permite tal otimismo. E terceiro, a remuneração subestimada das matrículas de educação infantil feita pelo Fundeb não estimula tal salto quantitativo, o qual deveria ocorrer em apenas dois anos.

Espero que a versão final do documento circule publicamente e ajude no debate sobre o futuro PNE, pois o atual está fadado a ficar conhecido pela historiografia como o plano quase não cumprido.

terça-feira, 2 de março de 2010

Desafios da CONAE – 4ª. Parte


Dinheiro do pré-sal para educação


Uma das emendas que obteve mais apoio nas Conferências Estaduais diz respeito à reserva de parte do valor arrecadado pela comercialização do petróleo para a educação.

Certamente os autores destas emendas estão preocupados com a necessidade de captação de mais recursos para que os desafios educacionais sejam devidamente enfrentados.
Como é sempre difícil a conquista de aumentos dos percentuais de vinculações constitucionais (mesmo que isto também esteja em debate), a alternativa de direcionar parte dos recursos das novas reservas petrolíferas para a manutenção e desenvolvimento educacional é muito importante. Guarda profunda coerência com a proposta de colocar a educação como peça-chave de um projeto de desenvolvimento nacional.

São quatro emendas que se complementam.

1ª. Emenda

250-A - Destinar cinqüenta por cento (50%) dos créditos advindos do pagamento de royalties decorrentes de atividades de produção energética (extração, tratamento, armazenagem e refinamento de hidrocarbonetos) ao MDE (manutenção e desenvolvimento do ensino) (aprovada nas conferências do PI, TO, SP, AM, DF e PE).

2ª. Emenda

Como nova e importante fonte de recursos para a área educacional, os valores financeiros que compõe o Fundo Social advindos da exploração da camada pré-sal devem ter uma destinação na ordem de 50% de suas receitas para a educação tendo, desse modo, vinculação imediata ao orçamento do MEC, ou seja, não devem passar por deliberação do Comitê Gestor do Fundo Social. (aprovada nas conferências de PE, SC, SE, PI, MA e RN).

3ª. Emenda

Desse total acumulado, 30% devem ficar com a união, para o desenvolvimento de programas relativos ao ensino superior e profissionalizante e 70% devem ser transferidos a estados, Distrito Federal e municípios para o desenvolvimento de programas de educação básica por meio de uma política de transferências equivalente ao salário-educação (aprovada nas conferências de SC, SE, PI, PE, MA e MS).

4ª. Emenda

É importante ressaltar que devem ser priorizados os estados e municípios com baixo IDH. Apenas dessa forma a riqueza do pré-sal poderá beneficiar efetivamente todos os brasileiros e todas as brasileiras (aprovada nas conferências de SC, SE, PI, PE e MS).

A primeira emenda é a mais ampla, pois direciona 50% dos valores repartidos via royalties decorrentes de atividades de produção energética ao MDE. Ou seja, não direciona apenas recursos que serão auferidos na área do Pré-Sal.

A segunda emenda está vinculada a destinação dos recursos que comporão o chamado Fundo Social (Projeto governamental tramitando no Congresso Nacional) e está vinculada ao Pré-Sal.

A terceira emenda estabelece uma forma de repartição dos recursos direcionados ao MDE: 30% ficam com a União para reforçar o ensino superior e o profissionalizante e 70% irão para estados e municípios aplicarem na educação básica.

A quarta emenda busca estabelecer uma ordem de prioridade, ou então a definição de pesos diferenciados na hora da distribuição dos recursos. Estes recursos devem ir em maior quantidade para municípios com IDH mais baixo.

segunda-feira, 1 de março de 2010

Desafios da Conae – 3ª. Parte

Um debate que vai polarizar a CONAE é o formato do financiamento para o próximo período.

O texto-base submeteu para o debate nas conferências estaduais a seguinte proposta:

242 a) Consolidar o Fundeb – garantindo recursos financeiros adequados por estudante –, de modo que resulte em real ampliação dos recursos vinculados à educação, incorporando, de forma adequada, impostos, taxas e contribuições.

Na essência o texto-base é mais recuado do que o acúmulo da Conferência de Educação Básica, pois parte do pressuposto de que o modelo de vinte sete fundos estaduais é o máximo que podemos ter em nosso país e que a função da CONAE é apenas aprimorá-lo, ou seja, “garantir recursos financeiros adequados por estudante“.

A novidade que o texto-base trouxe é a reivindicação de que base de cálculo dos recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino e, consequentemente, os recursos subvinculados ao FUNDEB, tenham por base todos os impostos, taxas e contribuições.

As Conferências Estaduais não concordaram com este patamar de acúmulo e foram mais além. As principais propostas de mudança que foram aprovadas tento sintetizar abaixo:

1ª. Emenda

(...) mantendo-se o piso médio do valor de referência do Fundeb (vinculado ao custo-aluno do ensino fundamental, anos iniciais urbano) sem alteração do seu valor previsto, mesmo com queda nas receitas que compõe o Fundeb. Nestes casos haverá complementação com recursos próprios da União (aprovada em SC, DF, SE, PI e PE).

2ª. Emenda


A lei do Fundeb deve ser alterada no sentido de retirar o sistema de balizas que limitam os fatores de ponderação do fundo a uma escala de 0,7 a 1,3. Essa medida é imprescindível para substituir a atual perspectiva do gasto – aluno/ano ou custo - aluno/ano existente no Fundeb, por uma política de custo aluno-qualidade (aprovada em SP, SE, PI, CE, PE, SC e DF).

3ª. Emenda

Concomitantemente, a complementação da união ao Fundeb deve avançar imediatamente para uma transferência equivalente a 1% do PIB/ ano (aprovada em SP, SE, PI, PE, DF e SC).

A primeira emenda pretende evitar que haja perdas devido a queda de arrecadação, estabelecendo compensação da União via complementação ao fundo. Parece propor como “piso médio” uma dinâmica diferente da atual, onde cada estado tem um piso (valor mínimo por aluno) e os de valor mais baixos recebem via complementação da União um aporte que eleva seus valores até o valor nacional mínimo por aluno. Essa dinâmica exigirá maior aporte de recursos da União.

A segunda emenda, certamente fruto do debate realizado pelas entidades que compõe a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, propõe o fim do sistema de balizas fixas (0,7 e 1,3) e sua substituição pelas diferenciações que expressam o Custo Aluno-Qualidade Inicial.

O CAQi, ferramenta importantíssima para que o debate da qualidade saia do discurso e se torne política pública, trabalhou com as seguintes diferenciações nas principais etapas e modalidades (utilizando as séries iniciais como indexador das demais):

Creche: 2,7
Pré-escola: 1,04
Séries Iniciais EF: 1,0
Séries finais EF: 0,98
Ensino Médio: 1,01
Séries Iniciais no Campo: 1,66
Séries finais no Campo: 1,27

Esta emenda provocaria uma repartição mais justa dos recursos que são geridos hoje pelos fundos estaduais, favorecendo os municípios e incentivando uma elevação da oferta de educação infantil e pressionando estados e municípios para dotar as escolas do campo de melhores condições.

A terceira emenda significaria em 2010 passar a complementação da União de 7,2 bilhões para 33,2 bilhões em 2010. Obviamente que os autores da emenda, corretamente, sabem que mais recursos públicos são necessários para que a educação alcance padrões mínimos de qualidade e que a União é o ente federado com mais possibilidade de crescer rapidamente sua participação.