segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Qual o valor do custo-aluno do fundeb para 2010?

Consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010 enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, o Volume I das Informações Complementares, onde é apresentada a memória de cálculo da distribuição dos recursos da complementação da União.

É justamente neste texto pouco acessível aos cidadãos que encontramos o valor mínimo nacional por aluno projetado pelo Executivo Federal para 2010.

Pelo texto este valor será de 1.443,63 para as séries iniciais urbanas. Isso significa uma correção de 18,2% sobre o valor em vigor (R$ 1221,34).

Neste texto também verificamos que a projeção de receita dos fundos estaduais é de 72 bilhões 218 milhões, projetando um crescimento de receitas de 6,8%.

A complementação da União, por dispositivo constitucional, passa a ser 10% da projeção das receitas depositadas por estados e municípios nos fundos estaduais, ou seja, obrigatoriamente deve ser pelo menos 7,2 bilhões de reais. Isso significa um crescimento de 42,4% no valor da Complementação da União (em 2009 foi de 5 bilhões) e um incremento de 9,3% no valor disponível nos fundos estaduais em 2009 (revisado) para 2010 (projetado).

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