sexta-feira, 31 de julho de 2009

Uma boa polêmica

O Observatório da Educação (www.observatoriodaeducacao.org.br) pautou nesta semana a existência de uma divergência no meio educacional acerca do método de elaboração do novo Plano Nacional de Educação.

O próximo PNE deve ter vigência de 2011 a 2021 e para se tornar realidade deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em forma de Projeto de Lei e, após os debates, converter-se em lei.

Na última vez o processo foi bastante conturbado. A sociedade civil, por meio de seguidos esforços coletivos de elaboração e diante da omissão do governo federal, apresentou por intermédio do deputado federal Ivan Valente um Projeto de Lei. Em seguida o governo federal apresentou a sua proposta e impôs que essa servisse de texto base para a elaboração do PNE.

Este processo deu origem a Lei Federal, que sofreu vetos importantes do Executivo, os quais até hoje não foram analisados pelo Congresso Nacional.

A divergência atual seria de outra ordem. De um lado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que está promoveu uma videoconferência e programa realização de audiências públicas para debater o novo plano. De outro, a comissão organizadora da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que afirma ser o espaço da Conferência o ideal para a elaboração das sugestões da sociedade para o novo plano.

Considero em parte uma falsa polêmica. Concordo que o espaço mais democrático para colher sugestões para a elaboração do novo plano é o processo das conferências municipais, estaduais e nacional de educação. Neste espaço, com regras que garantem a participação dos diversos setores educacionais, sejam gestores, trabalhadores, pais ou alunos, está bem mais garantido que as sugestões sejam representativas dos anseios populares.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa dos debates nos dois espaços. O coordenador geral, Daniel Cara, ressalta a importância de se debater as características do plano atual, com envolvimento da sociedade. Ele lamenta que o MEC, até hoje, não tenha publicado nenhuma avaliação do PNE. “O plano compõe um conjunto de metas muito pouco disseminadas na sociedade e a imprensa não o tem como referência. O principal desafio é que seja efetivamente assumido pela sociedade, pelos organismos de Estado e pela imprensa”.

Concordo com Daniel, mas acrescentaria uma observação: O MEC não tem sido só omisso em relação a sua obrigação de monitorar e avaliar o cumprimento das metas do PNE em vigor. Esse é um lado grave do problema. Mas, além disso, o MEC tem se pautado por outros parâmetros para monitorar as políticas educacionais por ele implementadas. Tem valorizado muito mais as metas elaboradas pelo Movimento todos Pela educação, por exemplo. O documento de monitoramento de suas metas contou com forte e decisivo apoio técnico do MEC.

É preciso garantir que o próximo plano seja realmente fruto dos anseios da sociedade civil. Para isso é necessário que a Conferência Nacional de Educação não seja chapa branca, ou seja, que condicione suas deliberações às razões de estado, aos limites estreitos da política econômica conservadora do governo federal, por exemplo. Esse sempre é um rico num momento em que os movimentos sociais vão perdendo sua autonomia perante os governos de forma muito intensa.

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Escola pública vira alojamento de escravos em São Paulo

Reproduzo postagem de Leonardo Sakamoto.

Essa entra para a lista dos absurdos que só o Brasil sabe fazer. Dois adolescentes, que deveriam estar na escola, eram escravizados tendo como “senzala” uma… escola!

Fiscais do trabalho de São Paulo, acompanhados de procuradores do trabalho, libertaram 20 pessoas da escravidão (dos quais, dois jovens com 17 anos) em Mogi Guaçu (SP). Eles foram trazidos do Norte de Minas Gerais pelo arrendatário da fazenda Graminha, Roque Pimenta, para colher tomate sob a promessa de um emprego e boas condições de serviço.

Não receberam salários, apenas vales para serem trocados no mercado de um amigo. Quem gastasse menos, não tinha direito ao troco em dinheiro. Como não possuíam recursos para voltar a Minas, ficavam na fazenda. Agrotóxicos eram aplicados sem nenhuma proteção especial. E a jornada de trabalho começava às 6h e terminava às 22h.

OK, isso já aconteceu outras centenas de vezes no Brasil, infelizmente. O absurdo da vez foi que o empregador alojou o pessoal em uma escola pública desativada, com fiação elétrica exposta e esgoto correndo a céu aberto. Mesmo depositando o pessoal nessas condições, disse que cobraria aluguel pela hospedagem.

A prefeitura havia feito um contrato com Pimenta para que ele usasse a casa dos fundos da escola em troca de manutenção do local. A escola Fazenda Graminha foi cedida pelo Estado para o município há nove anos. Agora, o contrato será cancelado e a prefeitura estuda entrar com um processo contra o empregador. O prédio foi lacrado e a secretaria fará um estudo sobre a possibilidade de reativar a escola. Incrível! Discute-se a “possibilidade”…

E, para completar, nossa reportagem apurou que Pimenta faltou à audiência com os membros do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho - organizada para que ele pagasse o montante devido aos seus empregados. Os procuradores acionaram o proprietário da terra para arcar com a responsabilidade sobre o pagamento.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Sanear é preciso

Um das características mais nocivas do período FHC foi a completa perda de capacidade regulatória do Estado Brasileiro. Essa premissa é válida especialmente para a relação do poder público com a expansão privada do ensino superior no país.
Havia uma expectativa de que Lula reverteria este quadro, pelo menos é o que professava o documento educacional de sua campanha em 2002. Avalio que esse processo ficou muito pela metade, especialmente no estabelecimento de um ritmo maior de crescimento das vagas públicas e um maior rigor na fiscalização do setor privado.

Mas tenho que reconhecer que a noticia do despacho da Secretaria de Educação Superior, que consta da edição do Diário Oficial da União do dia 27 de julho me deixou um pouco mais animado.

A Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC) anunciou medidas de saneamento para 35 Instituições de Educação Superior (IES) em situação irregular de composição de corpo docente.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em vigor desde 1996, e o Decreto n.º 5.786, de 24 de maio de 2006, as universidades e centros universitários devem manter em seu quadro docente um terço de mestres e doutores. Além disso, um terço dos professores das universidades deve atuar em regime de tempo integral. No caso dos centros universitários, a proporção é de um quinto dos docentes nesse regime de trabalho.

As medidas anunciadas preveem prazo de 90 dias para que as instituições promovam as adequações necessárias e atendam aos requisitos previstos na legislação. Além disso, sete instituições que, além de irregularidades em sua composição de professores, também apresentaram conceitos 1 e 2 no Índice Geral de Cursos (IGC), tiveram suspensas temporariamente a possibilidade de ampliação do número de vagas e da criação de novos cursos.

Espero que esse despacho se torne uma constante na postura fiscalizadora do poder público e simbolize uma retomada do seu papel regulador.

Pequeno recesso

Nos últimos dias a postagem deste blog foi um pouco irregular. O motivo foi que o seu autor conseguiu alguns poucos dias de descanso.
hoje retomamos o ritmo normal.

sexta-feira, 24 de julho de 2009

O peso da dívida


A sociedade brasileira está sendo iludida pela propaganda governamental de que nosso país não deve mais nada pros credores externos e até empresta dinheiro para o FMI.
Os números da execução orçamentária de 2008 mostram que 41,6% dos recursos utilizados foram canalizados gastos com a dívida pública. O refinanciamento da dívida interna consumiu 272,2 bilhões e o da dívida externa consumiu 3,8 bilhões. Os serviços da dívida interna consumiram outros 202,5 bilhões e os serviços da dívida externa 14,3 bilhões.

Enquanto isso a educação representou apenas 2% dos gastos federais em 2008 e a saúde apenas 3,8%.

A situação para 2009 não é animadora. Já foram gastos com refinanciamentos e serviços das dívidas externa e interna um montante de 343 bilhões de reais, que representa 51,15% do dinheiro do contribuinte aplicado até o momento.
A educação consumiu até o momento apenas 2% e a saúde consumiu 3,8%.

Faço eco com a necessidade urgente da instalação da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados. Apesar das divergências entre os partidos da base e do bloco de oposição conservadora, quando o assunto é impedir a investigação desta enorme dívida há bastante unidade entre eles.

Somente a pressão social será capaz de mudar os rumos desta história.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Monitoramento em dois sentidos

O portal do MEC divulgou que todos os 4.100 municípios que já tiveram seus Planos de Ações Articuladas (PAR) analisados pelo Ministério da Educação passarão, a partir de hoje, 23, por um monitoramento, a ser feito pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PAR é o planejamento plurianual da política de educação de estados e municípios para o período de 2008 a 2011. Hoje, mais de 4.500 prefeituras concluíram o planejamento e 4.100 já foram analisados pelo governo federal.

O monitoramento será feito on-line, por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação - Simec. Estados e instituições federais de ensino superior acompanharão de perto o monitoramento dos municípios que já foram analisados pelo MEC, aqueles com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb).

A partir de amanhã, dia 23, as secretarias de educação de municípios que acessarem o Simec encontrarão o ícone “Monitoramento”. Ao clicar no ícone, será aberta uma página em que o gestor deverá preencher os dados sobre a execução do seu PAR. Preferencialmente, o sistema deve ser acessado pelo navegador Mozila Firefox.

É muito interessante que sejam criadas formas de estimular estados e municípios a realizarem suas atividades de forma planejada e à longo prazo. Uma das dificuldades para que alcancemos bons resultados na educação é a descontinuidade das ações administrativas e também a falta de planejamento com bons diagnósticos e monitoramento.

Deixo, contudo, registrada uma preocupação. As metas estabelecidas pelos estados e municípios foram motivadas pela promessa federal de ajudar os demais entes federados.

O desempenho da execução orçamentária até o meio do ano não foi animador.

Espera-se que a promessa seja cumprida. Vale muita à pena que os estados e municípios monitorem também o desembolso financeiro do MEC para as ações previstas nos seus planejamentos.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Tiro de misericórdia

Reproduzo aqui o precioso artigo do filósofo Paulo Ghiraldelli Jr sobre as mudanças no ensino médio.

MEC dá o tiro de misericórdia na escola pública média*
Capitaneado por Fernando Haddad, o MEC e o CNE deram o tiro de misericórdia na escola pública de ensino médio. Tudo ia mal nessa escola, e ela estava agonizando. Pode-se ficar calmo agora, ela não vai mais sofrer. Virá o descanso eterno.


Essa escola foi o nosso orgulho no passado. Éramos um Brasil que iria ter futuro, quando olhávamos tal escola. Seus professores eram tão ou mais importantes que os das faculdades. Cada disciplina dava condição de se aprender realmente o que iria ser requisitado no início da faculdade. Isso foi assim, e só faz vinte ou trinta anos. Tornada profissionalizante pela LDBN de 1971 e, depois, conduzida a uma descaracterização total ao final do Regime Militar, ela nunca mais se recuperou. Oito anos de governo FHC e, então, mais oito anos com Lula, e ela só piorou. Finalmente encontrou-se a solução, típica de veterinário ruim: sacrificá-la.


Agora sim, realmente dá para entender o que o ministro Fernando Haddad queria dizer quando ligou para minha casa, querendo se desculpar pela sua articulação com os grupos empresariais – nitidamente conservadores – do movimento “Todos pela Educação”. Também agora consigo ver, claramente, a razão do Jarbas Passarinho dizer publicamente que “ah, gosto daquele moço”.

É que Fernando Haddad tinha uma tendência de falar de socialismo e posar de esquerda, mas sua prática política é a da direita. Se não é no todo, é nas partes principais. No caso da medida sobre a escola média, o ato é visivelmente reacionário.


Segundo as novas regras a escola média poderá optar por estudos interdisciplinares. Ela poderá diluir as disciplinas tradicionais em “eixos temáticos”. Além disso, os
estudos poderão ser organizados pelo aluno. Há mais novidades, mas nem vale a pena citar – é tudo muito triste.


As conseqüências disso, nós já sabemos. O pessoal do MEC e adjacências leu demais Edgar Morin, mas não entendeu. Acreditou que interdisciplinaridade é coisa simples. Na prática, o que ocorrerá será o seguinte: a escola particular terá condições de se flexibilizar e, funcionando por eixos, terá a chance de contratar professores menos especializados e, até mesmo, um professor para diversos assuntos. Economizará com isso, principalmente em direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, tendo que colocar os alunos nas faculdades, voltará a fortalecer o sistema integrado com o cursinho, como já se fazia. Assim, o MEC dá um presentão para os donos de escolas. É a festa do empresariado do ensino médio, e nós pagamos a conta.


As escolas públicas, sempre sem dinheiro, perdidas nas periferias e ao sabor da violência e do descaso, virarão logo uma bagunça. O aluno que, enfim, não sabe escolher matérias na faculdade, agora, dois ou três anos mais jovem, vai ele próprio organizar seus estudos. E vai fazer isso sozinho. Pois sabemos que os professores do ensino médio se formaram em licenciaturas específicas, não vão se arriscar em se responsabilizar pelos tais eixos temáticos. Aliás, só os que não sabem o que não sabem, os mal formados, irão dizer para o diretor “deixa comigo”. Caso a escola enverede por isso, por força de lei, haverá a desresponsabilização geral dos melhores professores em relação ao ensino.


Eis o professor da escola média, como ele fica: roubaram seus salários, seu prestígio, sua cátedra e, agora, tiraram dele seu último trunfo: o diploma.
Na prática, deslegitimaram seu diploma. Sua formação de químico, físico, filósofo etc. não serve mais para nada. Os eixos temáticos serão uma forma de desqualificá-lo de vez. O presente para os donos de escolas é, então, para os professores e diretores do sistema público de ensino, um tiro nas costas.


O PT, o MEC e Fernando Haddad deveriam se envergonhar disso. Um partido que um dia teve como deputado Florestan Fernandes, um intelectual que deu total privilégio às especializações na formação da licenciatura, pois é delas que
nasce, bem mais tarde, a multidisciplinaridade, é agora derrotado pelo seu
próprio partido. Que partido? Este PT aí, vendido que está aos setores
empresariais. Nem mesmo Paulo Freire, que era próximo de métodos
escolanovistas, iria aprovar algo assim. Lembro-me bem de Paulo Freire,
quando fui seu aluno, de como ele insistia nas linhas disciplinares, para
que delas se pudesse ter o campo cultural mais complexo. Aliás, nesse ponto,
ele convergia com Florestan, quando o assunto era educação formal.


O PT desse tempo acabou. Esse novo PT de Fernando Haddad em nada tem de progressista. Em educação, então, atua em consonância com uma política que faz tudo, hoje, para colocar ladeira abaixo as vitórias que tivemos nas lutas em favor da escola pública de ensino médio. Nunca vi traição tão grande. Uma traição preparada. Nunca vi uma venda da alma dessa maneira.

Mas, aconteceu.


Minha única vingança contra esses abutres: novo capítulo para novos livros em filosofia e história da educação, dando nome aos responsáveis e culpados por esse tiro fatal na escola média pública, por essa falcatrua. Podem fazer o mal feito, corvos, mas, pela história, ficarão gravados como os que solaparam nosso ensino estatal.

Paulo Ghiraldelli Jr., filósofo

http://ghiraldelli. ning.com e http://filosofia. pro.br

terça-feira, 21 de julho de 2009

Lei define os Profissionais da Educação

O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (15 de julho) o Projeto de Lei do Senado (PLS 507/03) que define as categorias de trabalhadores que podem ser considerados profissionais da educação básica. O projeto, de autoria da Senadora Fátima Cleide, seguiu para a sanção presidencial.

O Projeto altera o artigo 61 da Lei n° 9394/96 e tem o mérito de definir claramente quem são os profissionais da educação escolar básica.
Veja a nova redação do caput do artigo 61:

Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica:
I – os professores habilitados em nível médio ou superior em cursos reconhecidos de instituições credenciadas, para o exercício da docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
II – os professores em efetivo exercício da docência em instituições públicas e privadas credenciadas, que oferecem alguma das etapas ou modalidades da educação básica, ainda que não habilitados mas que comprovem estar matriculados em cursos de formação profissional para o magistério;
III – os trabalhadores em educação portadores de diploma de curso de pedagogia, com habilitação em área pedagógica, bem como de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, em exercício ou não na educação básica;
IV – os trabalhadores em educação, em efetivo exercício em rede pública ou privada, portadores de diploma de curso técnico ou tecnológico em área pedagógica ou afim, obtido em instituição credenciada, reconhecidos como profissionais da educação pelos sistemas de ensino;
V – os trabalhadores em educação, quando em exercício na educação básica e matriculados nos cursos a que se refere o inciso anterior.


A novidade principal é justamente o inciso IV e V, que estabelecem um estímulo a profissionalização dos atuais servidores da educação. Na maior parte dos estados esses profissionais são contratados em cargos genéricos, sem exigência de profissionalização específica para a educação, o que tem dificultado a criação de planos de careira unificados.

A nova redação garante uma transição e vai depender da capacidade de pressão dos trabalhadores em educação para que as respectivas secretarias estaduais de educação ofereçam formação em serviço, de caráter técnica, para os atuais servidores.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Crise reduziu verbas do Fundeb para os municípios

No último dia 16 de julho a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater os efeitos da crise econômica mundial no FUNDEB. O debate foi proposto pelo deputado Wilson Picler (PDT-PR).

Durante a audiência, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), professor Carlos Eduardo Sanches, afirmou que a crise econômica mundial afetou o volume de recursos disponíveis no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo ele, a redução de recursos do fundo preocupa os municípios, principalmente neste ano em que deve ser implementado o piso nacional dos professores.

presidente da Undime lembrou que, entre as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a crise, está a redução de alíquotas de impostos. Essa redução tem impacto nas transferências de recursos para estados e municípios, que diminuíram 11,63% no segundo bimestre de 2009. Esse percentual foi maior que a queda da receita, que ficou em torno de 8%.

Em relação ao Fundeb, Sanches citou o caso do seu estado, o Paraná - ele é secretário de Educação do município de Castro (PR). No estado, o ICMS tem peso de 63% no Fundeb e, por causa da redução na arrecadação, os recursos do fundo diminuíram 3,2%. "Pela queda da arrecadação, teremos um volume grande de municípios que não conseguirão implantar o piso dos professores", disse.

Concordo integralmente com a análise feita pelo dirigente da Undime. A crise econômica tem sido enfrentada pelo governo federal priorizando a proteção dos grandes empresários e exportadores, por meio de redução de alíquotas de impostos. Se essas medidas conseguem manter a economia funcionando, basta ver os resultados comerciais de venda de automóveis novos, mas provocam uma redução dos repasses da União para estados e municípios, levando a queda do valor do custo-aluno efetivamente realizado.

É necessário o governo federal apresentar para a sociedade uma estimativa confiável dos efeitos da crise na educação.

domingo, 19 de julho de 2009

Sandino vive!


Há exatos trinta anos triunfava a Revolução Sandinista.
Governava a Nicarágua o ditador Somoza, serviçal dos interesses estrangeiros e que massacrava o povo daquele país.
Em 19 de julho de 1979 o ditador Somoza foi derrubado pela Frente Sandinista de Libertação Nacional, movimento guerrilheiro de esquerda. O nome do movimento é uma homenagem ao herói nacional Augusto César Sandino.
Sandino foi um autêntico revolucionário do inicio do século XX. Enfrentou o exército americano que ocupava o seu país e só descansou quando conseguiu expulsar os estrangeiros da Nicarágua.
Morreu assassinado pela elite local, mas continuou vivo na memória do povo sofrido.
A Revolução Sandinista me encontrou com dezesseis anos, na época eu era um líder secundarista, ávido por conhecer o que a ditadura negava a minha geração. A generosidade do exemplo destes revolucionários ajudou a formar a pessoa que sou hoje.
Infelizmente a revolução foi sufocada anos depois. Pesaram as pressões externas, o desgaste de guerra civil contra os soldados financiados pelos EUA e erros políticos da FSLN.
O que vale é que seus ideais continuam vivos, pois as elites latino-americanas continuam massacrando seus povos e estes continuam lutando por liberdade

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Sem apoio

Uma das ações mais importantes realizadas pelo MEC é, sem sombra de dúvida, a denominada APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA. É por esta ação que são apoiados projetos de melhoria da rede física, tendo como prioridade os 1822 municípios considerados mais carentes. São municípios que possuem baixa capacidade de investimento.

Em 2009 essa ação possui 441 milhões e mais 87,2 milhões de emendas parlamentares. Infelizmente até o dia 13 de julho apenas 929 mil reais haviam sido pagos, o que representa 0,18% do montante autorizado.

Todo ano é a mesma coisa. Quando chegarmos nos últimos dois meses do ano começará uma correria para gastar os recursos. Presenciaremos a rotineira pressão do ministério sobre as prefeituras e governos estaduais. Da mesma forma presenciaremos a liberação de emendas parlamentares em troca de votação de itens de interesse do governo no parlamento, numa prática fisiológica que se eterniza na política brasileira.

Como não é possível operar milagres em apenas dois meses, os mais prejudicados serão os milhões de alunos da rede pública que estudam em escolas precárias.

O saldo não utilizado por meio deste contigenciamento clandestino será os especuladores dos títulos da dívida pública, os mesmos que já consomem metade de tudo que nós brasileiros contribuímos na forma de impostos e contribuições sociais.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Seis meses se passaram e....

A execução orçamentária do Ministério da Educação está aquém do esperado, tendo sido pago apenas 39,7% do que foi autorizado.

Em alguns programas o percentual de execução é assustadoramente baixo. No programa Qualidade na Escola a execução até 13 de julho era de apenas de 1,8% de 1 bilhão e .816 mil reais. Neste programa constam ações importantes como a formação continuada dos professores da educação básica e o apoio do MEC para a infra-estrutura das escolas públicas.

Outro exemplo de péssimo desempenho é o programa Educação para a Diversidade e Cidadania, com previsão de 115 milhões, mas que só conseguiu gastar 5,8 milhões, ou seja, apenas 5,1%.

Um dos programas com execução acima da média ministerial é o Brasil Escolarizado, com 43,8%. Porém, esse resultado satisfatório é conseguido pelo repasse religioso da complementação da União para o Fundeb, que representa 70% dos gastos do referido programa. E mais, isso só foi possível pela antecipação de recursos da complementação da União para diminuir os efeitos da crise econômica mundial, pois já foram repassados 62,6% dos recursos previstos para 2009.

Este resultado indica que a educação não está imune aos contingenciamentos provocados pela queda da arrecadação federal. Enquanto o governo mantém suas metas de superávit primário praticamente intactas, as áreas sociais são reduzidas na surdina, via diminuição do ritmo dos ministérios.

Neste ritmo a educação deixará de gastar preciosos 8 bilhões de reais.

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Caridade com as escolas

O jornal O Globo noticiou mais uma medida absurda na área da educação. A prefeitura do Rio de Janeiro editou um decreto que regulamenta a participação do setor privado em qualquer uma das 1.062 unidades da rede pública de educação.

Pelo programa "Apoie uma escola ou creche", o apoio pode abranger desde assistência a professores e alunos, com programas de capacitação profissional e de reforço escolar, até doação de bens, custeio de obras e a promoção de atividades culturais e de lazer. A secretária municipal de Educação Claudia Costin, disse ao repórter Natanael Damasceno que o projeto "se inspira nas melhores práticas internacionais".

O coordenador do Sindicato Estadual de Educação (Sepe), Danilo Serafim, acusa o programa de ser uma espécie de privatização do ensino público. "A partir do momento em que organizações particulares começam a cumprir esse papel, você abre a possibilidade para a privatização. Professores não podem ser gratificados por entidades privadas e empresas não podem cumprir nas escolas um papel que é do servidor", disse.

A secretária afirmou que o projeto "deixa claro que os interessados não poderão fazer repasse de verbas para as escolas ou para os professores". Segundo ela, os interessados terão de apresentar as propostas e a prefeitura faz a escolha. "Não estamos falando de dinheiro, mas de viagens, livros e visitas a museus", disse.

Concordo plenamente com o dirigente do SEPE. Esta medida é claramente privatizante, mas é daquele tipo mais difícil de combater. Esse tipo de privatização funciona basicamente assim: eu corto o custeio das escolas, deixo o prédio se deteriorar e os professores sem formação ou material básico para seu trabalho durante longo tempo.

Depois é só editar um decreto dizendo: ajudem nossas escolas carentes!
O fato do apoio não poder ser em espécie é simplesmente insignificante. As escolas irão depender da caridade empresarial e de cidadãos já sobrecarregados com a carga tributária.

quinta-feira, 9 de julho de 2009

LDO não viabiliza “revolução’ na educação

De forma recorrente o governo federal vem anunciando que a educação é sua maior prioridade, que os investimentos seriam sempre crescentes, o que por si só viabilizará uma verdadeira “revolução educacional”.

Hoje, a Comissão Mista de Orçamento analisa o relatório do deputado Wellington Roberto (PR/PB) sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.
O assessor econômico da bancada federal do PSOL, Rodrigo Ávila, desmonta qualquer possibilidade de enxergar algo de bom no referido documento.

O documento “manteve os pressupostos básicos da proposta do Executivo, de superávit primário de 3,3% do PIB em 2010, rejeitando a emenda do PSOL (ao art. 2º) que zerava o superávit. Portanto, o Relatório mantém a política de ajuste fiscal, que visa em primeiro lugar o pagamento da dívida. Este superávit corresponderá a R$ 111 bilhões, considerando União, Estados e Municípios, valor este correspondente a cerca de duas vezes todos os gastos federais com saúde previstos para 2009”.

O economista acrescenta que a única concessão do relator em relação ao superávit primário foi permitir que as obras do PAC, no montante de até R$ 22,5 bilhões, não sejam contabilizadas como gasto, para fins de cálculo do superávit primário (caput do art. 3º). “Ou seja: na prática, o superávit poderá cair 0,7% do PIB, chegando, portanto, a 2,6% do PIB, caso estes R$ 22,5 bilhões sejam realmente empregados em obras do PAC. Cabe ressaltar que, ainda assim, tal queda do superávit não pode ser comemorada, uma vez que 2,6% do PIB é o exato valor imposto pelo Acordo com o FMI em 1998”.

Em relação à educação o relator manteve a timidez do projeto original, rejeitando ou atendendo muito parcialmente as emendas que buscavam ampliar os investimentos nesta área.

Alguns exemplos:

No programa qualidade na escola temos três ações importantes para que a União cumpra seu papel supletivo em relação aos demais entes federados. Praticamente o relator manteve as metas tímidas. Na ação Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica, cuja meta original era 420 escolas apoiadas, o relator acrescentou apenas 40 novas escolas. Na ação Apoio à Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública da Educação Infantil, cuja meta original era de apenas 1312 escolas, o relator adicionou mais 88 escolas.

Para se ter uma idéia de quão tímida são estas metas vale lembrar que o próprio MEC trabalha na distribuição dos seus recursos com a priorização de 1822 municípios, escolhidos pelo seu baixo desempenho educacional. Ou seja, as metas da LDO não conseguem garantir que o Orçamento contemple nem os municípios prioritários.

O senador Nery havia proposto uma significativa ampliação das metas, mas o relator acatou de forma simbólica os seus pleitos.

É um verdadeiro escândalo.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Sugestões ao ministro

A imprensa noticiou no dia ontem o seguinte texto:

Sob o argumento de que não tem condições operacionais de executar um orçamento ampliado em R$ 9 bilhões, com os recursos do fim imediato da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos da educação, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu o fim gradual do mecanismo.

O argumento do ministro foi usado para defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 277/08) que tramita no Congresso. Um destaque apresentado por um deputado, no entanto, estabelece o fim imediato da DRU e atrasou a votação da matéria.

"Não temos condições de colocar todo o recurso do fim da DRU este ano no orçamento, até porque já estamos em julho. Não há sequer condições materiais ou operacionais de executar o orçamento com R$ 9 bilhões a mais. Estamos preparados para um aumento orçamentário de, no máximo, R$ 5 bilhões”, disse o ministro.

É inacreditável. O ministro da Educação está dizendo que não quer receber 9 bilhões, caso o congresso aprove a devolução imediata dos recursos surrupiados pela DRU, pelo motivo de que não terá capacidade para gastar.

Bem, já me referi dos limites da redação do texto da PEC que está em votação na Câmara dos Deputados, sendo o principal o de que não garante que os recursos devolvidos (de uma vez ou em parcelas), sejam efetivamente direcionados para a educação básica.

O argumento do ministro é totalmente improcedente. Quem precisa aplicar este recurso são os estados e municípios. Apresento algumas sugestões para que o dinheiro não fique parado:

1ª. Aumentar significativamente os repasses mensais do Programa Nacional de Transporte Escolar. Com isso se daria uma folga financeira importante para estados e municípios.

2º. Utilização do recurso para complementar o orçamento dos municípios que alegam não poder pagar o piso salarial nacional do magistério.

3º. Aumentar os recursos do programa que destina recursos para ampliação e construção de escolas pelos estados e municípios.

segunda-feira, 6 de julho de 2009

Congelamento do investimento da educação superior


Nada como uma pesquisa feita pelo próprio governo para ajudar a mostrar como existe uma distância entre propaganda e realidade.

Os educadores são constantemente bombardeados com propaganda oficial que afirma um aumento nos investimentos públicos na educação e, em especial, uma maior atenção com a educação superior. São universidades sendo inauguradas e vagas sendo aumentadas.

O estudo sobre investimentos públicos diretos com educação, produzido pelo INEP, autarquia vinculado ao MEC, desmente estas afirmações, pelo menos quando resgata o comportamento do investimento na educação superior de 2000 a 2007.

Que elementos são esses:

1°. O investimento direto na educação superior em 2000 era de 0,7% do PIB. Em 2007 permanecia o mesmo.

2°. O investimento público por estudante na educação superior, com valores atualizados pelo IPCA, em 2000 era de R$ 14.485,00. Em 2007 este valor havia caído para apenas R$ 12.322,00. Isso representou uma redução de 14,93%.

3°. O estudo louva a redução da relação entre educação básica X educação superior que caiu de 11,1 vezes para 6,1 vezes. Acontece que essa redução foi provocada pelo congelamento do investimento público direto e não apenas pela elevação dos investimentos na educação básica.

É bom lembrar que este investimento na educação básica, que cresceu 52% no período, foi de responsabilidade dos estados e municípios enquanto que o congelamento da educação superior contabiliza também investimentos estaduais em suas universidades.

sábado, 4 de julho de 2009

Reflexões sobre gastos com educação


Ano passado foi apresentado pelo INEP um estudo sobre os investimentos públicos em educação. Confesso que esperava uma maior repercussão na mídia e no meio acadêmico, mas não foi o que aconteceu.

Relendo as tabelas divulgadas decidi tecer breves comentários. É uma forma de estimular o debate e valorizar o trabalho dos técnicos que produziram o referido levantamento.

Utilizando dados de 2000 a 2007, o estudo afirma que o investimento público direto com educação em relação ao Produto Interno Bruto passou de 3,9% para 4,6%, ou seja, uma elevação de 0,65, menos que 0,1% por ano. Recordo que em janeiro de 2001, quando do debate no Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação, a expectativa da sociedade civil era de chegarmos em 2011 com um investimento de 10% do PIB. Devido a pressão do governo FHC este percentual baixou para 7%. Como todos sabem o dispositivo acabou sendo vetado pelo presidente e nunca o Congresso arranjou tempo para analisá-lo.

É interessante verificar que o estudo comprova aquilo que vários pesquisadores, educadores e gestores denunciam: a participação no financiamento da educação é inversamente proporcional ao potencial arrecadador dos entes federados, ou seja, quem mais arrecada é quem menos investe em educação.

O gráfico acima mostra esta distorção. A União investe apenas 0,84% do PIB. Os municípios, que são os entes federados com menor capacidade arrecadadora, investem 1,84%, quer dizer 2,19 vezes mais que a União.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Desafio no campo

Está acontecendo em Brasília um encontro entre representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação, e os presidentes estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O tema é o desafio de melhorar a educação no campo em nosso país.

Durante o encontro, o Ministro Fernando Haddad afirmou que “o campo é muito diverso, com muitas especificidades. É necessário estabelecer o que é comum entre as áreas rurais para avançar nas políticas públicas e colocá-las em um marco legal, definindo tarefas para cada ente da Federação”.

O presidente da Undime, Carlos Eduardo Sanches, acredita que um pacto entre os dirigentes municipais e o governo federal pela melhoria da qualidade do ensino no campo pode elevar os índices educacionais e garantir direitos das pessoas que vivem nas áreas rurais. “O transporte escolar, por exemplo, é uma das questões prioritárias para melhorar o acesso e a oferta da educação no campo”, afirmou.

Concordo com o presidente nacional da Undime acerca da necessidade de se estabelecer um pacto entre os entes federados. Em termos legais o nome disso é regime de colaboração e está inscrito no artigo 211 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Acontece que isto nunca foi devidamente regulamentado, sobrando conflitos entre estados e municípios e destes com a União.
O grande questionamento é sobre a forma de cumprir o parágrafo primeiro do referido artigo.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
A Constituição estabelece claramente que a União deve ter uma função redistributiva e supletiva, visando diminuir as desigualdades, dentre elas a desigualdade de acesso e permanência nas escolas. Os indicadores da educação no campo demonstram que os estados e municípios precisam de um apoio mais substancial da União para garantir um padrão mínimo de qualidade para suas escolas e o acesso e permanência de mais de seis milhões de brasileiros matriculados no campo e para outros milhões privados de continuar seus estudos, principalmente após a quarta série do ensino fundamental (atual quinto ano).

O transporte escolar se transformou em um dos entraves para o equilíbrio financeiro das prefeituras. Em 2007 foram mais de sete milhões de alunos que dependeram do transporte escolar público. Os recursos do programa federal só cobrem cerca de 10% a 15% dos custos. É preciso rever essa situação urgentemente.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Todos devem participar

Iniciou-se o processo de discussão para a Conferência nacional de educação – CONAE. A conferência ocorrerá somente em abril de 2010, mas a eleição de delegados nas conferências municipais já começou. No segundo semestre teremos a realização das conferências estaduais.

No site do MEC está disponível o documento referência para o debate e um conjunto de artigos sobre o tema central da CONAE, que será “Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação”.

No documento referência é dito que é “fundamental pensar políticas de Estado para a educação nacional, em que, de maneira articulada, níveis (educação básica e superior), etapas e modalidades, em sintonia com os marcos legais e ordenamentos jurídicos (Constituição Federal de 1988, PNE/2001, LDB/1996, dentre outros), expressem a efetivação do direito social à educação, com qualidade para todos”.

Em seguida são apresentados diagnósticos e propostas para enfrentar cinco desafios educacionais. Os cinco desafios elencados no texto são:

a) Promover a construção de um Sistema Nacional de Educação, responsável pela institucionalização de orientação política comum e de trabalho permanente do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação.

b) Manter constante o debate nacional, orientando a mobilização nacional pela qualidade e valorização da educação básica e superior, por meio da definição de referências e concepções fundamentais em um projeto de Estado responsável pela educação nacional, promovendo a mobilização dos diferentes segmentos sociais e visando à consolidação de uma educação efetivamente democrática.

c) Garantir que os acordos e consensos produzidos na CONAE redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar o panorama educacional, no Brasil.

d) Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, concebidas e implementadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam: o direito do aluno à formação integral com qualidade; o reconhecimento e valorização à diversidade; a definição de parâmetros e diretrizes para a qualificação dos profissionais da educação; o estabelecimento de condições salariais e profissionais adequadas e necessárias para o trabalho dos docentes e funcionários; a educação inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o regime de colaboração, de forma articulada, em todo o País; o financiamento, o acompanhamento e o controle social da educação; e a instituição de uma política nacional de avaliação.

e) Indicar, para o conjunto das políticas educacionais implementadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, que seus fundamentos estão alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação básica e superior, bem como da democratização de sua gestão.

No decorrer da próxima semana comentarei o teor de cada um dos seis eixos em que se subdivide o documento e também acerca dos artigos publicados no site do MEC.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Quem tem menos dinheiro paga mais imposto no Brasil


Ontem (30 de junho) o IPEA divulgou um precioso estudo denominado "Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil".
A renda nacional, com base no Sistema de Contas Nacionais do IBGE, pode ser dividida em rendimento dos proprietários (empregador e conta própria) e dos não-proprietários (empregados). Entre os proprietários, a incidência de tributos corresponde a 13,6% da renda. Já entre os não-proprietários, a CTB é equivalente a 24,4% da renda.

Uma constatação importante no Comunicado nº 22 é a de que os brasileiros com remuneração de até dois salários mínimos (SM) precisam trabalhar praticamente o dobro de dias daqueles com renda maior que 30 salários mínimos apenas para pagar tributos. Quem ganha até 2 SM trabalha 197 dos 365 dias do ano com o objetivo de pagar tributos. Quem recebe mais de 30 SM, por sua vez, precisa trabalhar 106 dias.

"Os não-proprietários têm uma carta tributária bruta 78,1% superior à dos proprietários", explicou Márcio Pochmann, presidente do IPEA. De acordo com o estudo, quem recebe até cinco salários mínimos tem carga tributária superior à média do País. Comentando a situação dos que possuem rendimento de até 2 SM, o presidente do Ipea ressaltou: "Mais da metade do que ele recebe é transferido para os cofres públicos, do ponto de vista bruto. Temos um enorme diferencial. Quem tem menos dinheiro paga mais imposto no Brasil".

O estudo comprova a grande injustiça fiscal brasileira, que tornou-se por obra de seguidos governos, uma eficiente forma de transferência de renda do trabalho para o capital.