terça-feira, 30 de junho de 2009

Fora Sarney, de novo!


O tempo passa rápido e ficamos com a sensação de que a vida vai mudando. Contudo, na política brasileira o velho se confunde e se funde com o novo, contaminando a novidade e fazendo parecer cada vez mais com o passado.

E, por outro lado, os fantasmas do passado continuam vivos e com força política.
Fui às ruas décadas atrás pedir o afastamento da presidência da república do coronel Sarney, antigo quadro da ditadura militar, que só pulou do barco quando percebeu que podia permanecer no poder na chamada nova república.

Fui às ruas pedir o impeachment do presidente Collor de Melo.

E fico abismado como essas pessoas continuam tão poderosas quanto antes. Collor se elegeu senador por alagoas e preside a importante Comissão de Infra-estrutura do Senado, mesmo tendo sido cassado por malversar os cofres públicos nesta área.

Sarney nunca saiu do cenário político, sempre mandando em todos os governos centrais, no Maranhão e no Amapá.

Os recentes escândalos revelados no Senado mostram o quanto o patrimonialismo está presente na política brasileira. O senador José Sarney tem o Estado como uma extensão de sua casa e de seus negócios.

Fico feliz que o PSOL tenha tido a coragem de pedir a investigação de Sarney e Renan no conselho de ética. Mas fico triste em ver o completo silêncio de senadores de origem de esquerda ou tidos como éticos, todos com medo das ligações perigosas que os une com o testa de ferro de Sarney (Agaciel Maia).

Mais revoltante é ver Lula toda hora defendendo um tratamento diferenciado para Sarney.

Está na hora de voltar às ruas, infelizmente contra as mesmas pessoas que, com zumbis, insistem em aterrorizar o nosso povo.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Fuga de cérebros

A BBC Brasil repercutiu nos últimos dias um relatório do Sistema Econômico Latino-americano e do Caribe, com sede em Caracas, sobre a fuga cérebros dos países pobres e do Terceiro Mundo para países centrais.

A América Latina e o Caribe compõem a região com maior proporção de profissionais qualificados vivendo no mundo desenvolvido --um fenômeno que se acentuou nas duas últimas décadas. De acordo com o estudo, o total de latino-americanos qualificados que vivem nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) passou de 1,92 milhão em 1990 para 4,9 milhões em 2007 --uma alta de 155%.
Isso equivale a dizer que 11,3% da mão-de-obra qualificada da região vivia em um país rico em 2007.

No México, país que iniciou um tratado de livre comércio com os Estados Unidos em 1994, esse aumento foi de 270%.
O secretário permanente do Sela, José Rivera Banuet, disse à BBC que, como 60% dos migrantes que saem para os países ricos acabam trabalhando em áreas diferentes de sua formação, os conhecimentos desses indivíduos acabam perdidos para os países de origem e desperdiçados nos países de destino.

"Um dos desafios é o de encontrar um equilíbrio entre as necessidades nacionais de reter os especialistas em certas profissões ao mesmo tempo em que se desenvolve a cooperação com os países de destino", afirmou.

Já o número de brasileiros qualificados trabalhando nos países da OCDE saltou de 63 mil em 1990 para 218 mil em 2007. Em 2007, estima-se que os brasileiros qualificados trabalhando fora correspondiam a 2,3% da força de trabalho qualificada total de 9,4 milhões.

Esta reportagem deveria provocar uma reflexão sobre como deveria ter se dado a inserção brasileira no mundo globalizado. Tendo sido totalmente dependente e sem projeto nacional, mesmo com uma economia diversificada, o Brasil e os demais países latino-americanos continuarão formando profissionais e, ao mesmo tempo, deixando que estes fujam para locais onde as oportunidades profissionais são mais promissoras.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

São Paulo legaliza rotatividade de professores

No dia 23 de junho a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou Projeto de Lei Complementar de iniciativa do executivo que oficializa a rotatividade dos professores nas escolas.

As propostas do governador José Serra (PSDB) criam 80 mil cargos e fixa o prazo de dois anos para atuação de temporários (hoje não há limite). Após o período, o docente ficará ao menos um ano fora da rede.

Além disso o governo criou um instrumento absurdo. Depois de se submeterem a provas escritas e prova de títulos e serem efetivados, os concursados terão de fazer outra prova. Os reprovados irão para ações de apoio (salas de leitura, por exemplo).

As bancadas do PT, PSOL e PC do B criticaram principalmente a proposta de limitação de prazo para os temporários, por entender que a prática agora ficou "oficializada".

O próprio governo admite que o número de temporários prejudica o ensino, pois os temporários não passaram por seleção e não têm estabilidade.

O site da APEOESP sintetizou bem as intenções governamentais:

“Desde o momento em que os projetos do governo foram anunciados, os professores mobilizaram-se denunciando que o PLC 19 institucionaliza a rotatividade dos professores (ao impor uma quarentena de 200 dias entre uma contratação e outra), precariza ainda mais os direitos dos novos temporários e não oferecia perspectiva de realização periódica de concursos para reduzir, a níveis aceitáveis, o elevadíssimo número de professores temporários na rede estadual de ensino: este quadro compromete a qualidade do ensino. Ao mesmo tempo, a Diretoria da APEOESP denunciou o PLC 20 por criar uma nova etapa no concurso público, após a prova inicial e apresentação de títulos, submetendo os aprovados a nova avaliação depois de um cursinho de quatro meses. A prova do concurso público já é suficiente para avaliar a capacidade do professor e a formação deve ser continuada, em serviço e no local de trabalho, durante toda a carreira”.

terça-feira, 23 de junho de 2009

Para inglês ver

A agência EFE publicou ontem (22 de junho) que os ministros da Saúde e da Educação brasileiros e representantes do Banco Mundial (Bird) pediram uma melhora nas políticas públicas integradas para educação, e um foco nas crianças até 3 anos para evitar problemas futuros no desenvolvimento educacional.

Isso aconteceu durante a abertura da Conferência Global sobre Desenvolvimento na Primeira Infância, organizada pelo Banco Mundial e o governo federal.

Neste evento, o ministro da Educação, Fernando Haddad, teria destacado que os problemas nos jovens se revelam aos 15 anos, "mas a desigualdade está marcada muito antes, aos 3 ou aos 6 anos já". E insistiu que os esforços não devem se concentrar apenas em resolver uma "pintura desagradável que se revela aos 15 anos", mas que é necessário trabalhar desde os primeiros períodos de desenvolvimento da criança, entre 0 e 3 anos de idade.

Fiquei me perguntando para quem os dois ministros resolveram direcionar o pedido de apoio as políticas públicas direcionadas e integradas para a educação infantil. Cheguei a algumas hipóteses:

1ª hipótese – o pedido é uma autocrítica pelo baixo apoio dado pelos seus ministérios a temátia, especialmente no caso do MEC, que enviou proposta de Fundeb sem contemplar o atendimento de creche e aceitou a pressão dos governadores para que o novo fundo remunerasse o serviço muito abaixo do seu custo real.

2ª hipótese – o pedido é um apelo desesperado para o Ministro da Fazenda, para que não mexa no orçamento da saúde e educação, mesmo diante das sucessivas quedas de arrecadação, provocadas pelo agravamento da crise econômica mundial.

3ª hipótese – o pedido foi direcionado para os prefeitos e dirigentes municipais de educação, os quais devem ser sempre culpabilizados pela baixa cobertura educacional na faixa de zero a seis anos.

Talvez a hipótese seja mais simples, e o gesto tenha sido apenas para inglês ver.

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Reflexões sobre a infância na Amazônia

O relatório publicado pelo Unicef possui um capítulo específico sobre a situação da infância na Amazônia.

Amazônia Legal Brasileira conta hoje com mais de 23 milhões de habitantes, sendo cerca de 40% de crianças e adolescentes até 17 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2007.

Possui 750 municípios distribuídos nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e de parte do Maranhão. A região é detentora, ao lado do Nordeste, dos mais preocupantes indicadores sociais do país.

Um dos desafios educacionais é a persistência de altas taxas de evasão escolar e a elevada distorção idade-série, o que compromete a conclusão do Ensino Fundamental e o acesso ao Ensino Médio na idade adequada.

Também aparece como um entrave a universalização do acesso ao ensino a carência do transporte escolar na região.

O acesso a educação infantil é vergonhoso. O Norte é onde, segundo a Pnad (IBGE/2007), há menos crianças de até 3 anos de idade em creches: 7,5%, sendo que a média nacional é de 17,1% . Temos abaixo da média nacional os estados do Maranhão 12,5%, Mato Grosso 12,3%, Roraima 11,9%, Tocantins 10,2%, Amapá 9,4%, Pará 8,3%, Acre 6,6%, Rondônia 6,0% e Amazonas 5,1%.

Para alcançar a universalização da Educação Básica, os governos precisarão, além de superar os obstáculos que têm dificultado o acesso a creches e pré-escolas, voltar sua atenção para a outra ponta do sistema: o Ensino Médio.

No Norte, 36% dos meninos e das meninas de 15 a 17 anos cursavam essa etapa em 2007. A média nacional, de acordo com a Pnad, era de 48%.

Levantamento do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Rural na Amazônia (Geperuaz), realizado com base no Censo Escolar 2006, mostra que, no Pará, segundo maior estado da Amazônia, 75% de todas as escolas de Educação Básica estão localizadas no campo. A maioria das instituições (7.670) é multisseriada, ou seja, concentra estudantes de diferentes séries em uma mesma turma.

sábado, 20 de junho de 2009

Desatar o nó legal

Volto ao tema dos limites da proposta de desvinculação da DRU aprovada pela Câmara, provocado pela pergunta abaixo postada neste blogÇ

Sou assíduo leitor do seu blog e gostaria de saber se poderíamos apresentar alguma proposta na CONAE que canalizasse os recursos do fim da DRU para a educação infantil pelo menos durante os 3 anos de transição para o efetivo fim da DRU?
É uma pergunta muito relevante e tento responder da seguinte forma:

1ª. O texto atual não garante que os recursos sejam direcionados para a educação básica. Também não garante que os mesmos sejam transferidos para estados e municípios.

2ª. Temos um obstáculo constitucional que não havia comentado ainda, mas que é grave. O inciso VIII do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias limita em 30% o comprometimento de recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino com a complementação da União para o Fundeb.

Artigo 60. ,,,,,,
VIII - a vinculação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal suportará, no máximo, 30% (trinta por cento) da complementação da União, considerando-se para os fins deste inciso os valores previstos no inciso VII do caput deste artigo;


3ª. Temos duas mudanças possíveis: aumentar este limite, para que o mesmo não sirva de desculpa, mas alterar o quantitativo percentual de participação da União na complementação do fundeb, ou elevando o percentual ou estabelecendo o percentual relativo ao PIB.

Sem isso, não temos garantias reais de que os recursos existirão de fato para a educação básica.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Metas tímidas

Li hoje que em Salvador, 539 alunos têm aula em esquema de rodízio e em espaço emprestado por uma igreja. Há mais de um mês, os alunos têm aulas duas ou três vezes por semana em salas emprestadas por um pároco de uma igreja no Rio Vermelho, em Salvador. O prédio do colégio foi condenado pela Defesa Civil por falta de segurança.

Para garantir a continuidade das aulas, a diretora da Escola Municipal Oswaldo Cruz, Ana Carla Pereira de Souza, adotou um sistema de rodízio entre as turmas - o que significa que as crianças, todas matriculadas da 1ª à 5ª séries, têm aulas dia sim, dia não.

Aproveito este caso para criticar a timidez das metas apresentadas pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, escopo que será usado para compor a peça orçamentária de 2010.

Um dos programas principais do MEC é o “Qualidade na Escola”. Dentro dele se localiza a ação denominada “Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica”. Para 2010 a proposta do governo é apoiar apenas 420 unidades escolares. Um verdadeiro absurdo.

O mais interessante é que o próprio ministério criou um conceito de municípios prioritários, pelo perfil educacional dos mesmos. Nesta lista constam 1822 municípios. Certamente temos escolas caindo aos pedaços em Salvador, como reproduzi da reportagem de hoje, ou na rede estadual do Pará, como denunciaram insistentemente os professores grevistas recentemente. Mas nos 1822 municípios com piores resultados esta incidência é maior.

Como a União pretende cumprir o seu papel supletivo apoiando apenas 420 escolas durante o próximo ano? É preciso urgente corrigir estas metas.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Otimismo não gera vaga

No dia de ontem, na cidade do Rio de Janeiro, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que muito em breve o ensino fundamental estará universalizado dos quatro aos 17 anos. “Falta apenas uma votação na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer nos próximos dias. Com o fim da DRU, em pouco tempo poderemos implementar essa política”, disse o ministro, em alusão à proposta de emenda à Constituição que acaba com a desvinculação de receitas da União para a educação.

Já comentei algumas vezes neste espaço o risco que a essa leitura do texto da PEC 277-A pode provocar.

É verdade que é muito importante que o Congresso Nacional ponha fim a sangria que a DRU faz nos cofres educacionais. O ideal é que fosse de uma só vez e não de forma parcelada. Até aí tudo bem!

O problema é que o aumento dos recursos orçamentários para o MEC não significam uma garantia de que a totalidade dos recursos devolvidos sejam efetivamente aplicados na educação básica. E, além disso, não garante que os recursos sejam efetivamente utilizados nas necessidades mais sentidas pelos estados e municípios.

A PEC que está prestes a ser aprovada pela Câmara e que ainda voltará para discussão no Senado Federal (pois o texto aprovado nesta Casa foi alterado pela Câmara) estabelece que o ensino será obrigatório de quatro a dezessete anos, mas não garante um aporte maior de recursos sob a gerência dos estados e municípios. Esse é o principal problema do texto.

Ou seja, a fala do ministro é boa como marketing governamental, mas ele ajudaria mais se desse garantias de que o dinheiro que será paulatinamente devolvido será destinado efetivamente para a educação básica.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Lei pode tornar graduação de professor obrigatória


A Folha de são Paulo publicou hoje uma noticia que, caso verdadeira, merece um rigoroso debate. O MEC enviará nos próximos dias para o Congresso Nacional um projeto de lei para que todos os professores da educação básica sejam obrigados a ter diploma de nível superior.

É um assunto delicado, mas que precisa ser enfrentado. A LDB, no seu artigo 62 estabelece que a “formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação”, porém há uma ressalva importante, pois é “admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal”.

Acontece que nas disposições transitórias da LDB, no seu artigo 87, parágrafo 4º, estabelece que até “o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço”. Essa década já passou e a regra foi devidamente flexibilizada pelo Conselho Nacional de Educação.

A recente sistematização feita pelo INEP sobre o perfil dos professores atesta que apenas 61,5% dos professores possuem nível superior com licenciatura e 6,8% possuem nível superior sem licenciatura. Abaixo deste patamar temos 31,7% dos docentes.

Quando verificamos a situação em cada etapa de ensino fica clara a dificuldade de formação dos professores. Nas creches 45% possuem apenas o nível médio em magistério e 12,9% nem esta formação eles possuem. Na pré-escola o quadro é só um pouquinho melhor, pois 41,3% possuem magistério e 7,5% estão abaixo deste patamar.

É necessário investir maciçamente em formação em serviço dos atuais professores antes, como forma de garantir a definição de novos prazos para que todos os professores tenham formação em nível superior.

Um tratamento diferenciado para os que atuam na educação infantil, especialmente na região norte e nordeste será muito importante.

E acima de tudo é necessário que tal decisão seja discutida pela comunidade acadêmica, pelos professores e pelos gestores municipais e estaduais de educação.

terça-feira, 16 de junho de 2009

Governo empresta ao FMI dinheiro que corta das áreas sociais

O governo emprestará US$ 10 bilhões ao FMI, comprando parte dos US$ 500 bilhões em títulos desta instituição, que serão emitidos para permitir que o Fundo possa continuar emprestando e impondo aos países as suas políticas que se mostraram falidas pela crise global, como as privatizações e os cortes de gastos sociais. Portanto, ser credor do Fundo significa pegar os recursos que faltam às urgentes demandas sociais brasileiras para aplicar e fortalecer as políticas comprovadamente equivocadas do FMI. Por isso, ser credor do Fundo é a pior medida possível para enfrentar a crise. O Fundo estava à beira da falência antes da crise, e o Brasil está cumprindo o vergonhoso papel de ressuscitar esta Instituição.

Na realidade, o governo já havia anunciado que emprestaria ao FMI, mas não havia divulgado o montante desse empréstimo.

Esse anúncio de destinação de US$ 10 bilhões ao FMI chega a ser uma infâmia, justamente quando o Brasil se encontra em recessão técnica, configurada pela queda do PIB também no 1º. trimestre de 2009, com sérios cortes de gastos sociais, queda da arrecadação tributária, sérios problemas sociais nos municípios, agravados por enchentes e estiagens, estudantes protestando em vários estados por melhorias na Educação, a saúde pública em péssima qualidade, a Reforma Agrária impedida de andar por falta de recursos, aposentados com seus reajustes mínimos vetados, funcionários públicos com seus reajustes ameaçados, dentre muitos outros problemas.

Enquanto a população enfrenta todas as facetas da recessão, os gastos com a dívida continuam sendo a primeira prioridade: de janeiro até 7 de maio, a dívida pública consumiu nada menos que R$ 81,5 bilhões do orçamento federal, o que significa 5 vezes o que foi gasto com saúde, 10 vezes o que se gastou com educação, 8 vezes o que se gastou com Assistência Social, 35 vezes o que se gastou com agricultura, ou 168 vezes o que se gastou com Reforma Agrária.

Esta situação de ?credor? do FMI também não nos livra das imposições do Fundo, cujo receituário já foi incorporado à agenda governamental, como a produção de superávit primário em detrimento das necessidades sociais; manutenção das altas taxas de juros apesar da recessão, cortes de gastos sociais, manutenção da liberdade de capitais apesar dos ataques especulativos que garantem os bilhões de lucros aos bancos, dentre outros privilégios ao setor financeiro. Apesar do FMI e dos seus novos financiadores ? como o Brasil ? afirmarem que a nova linha de empréstimos do Fundo não contém as conhecidas imposições de política econômica (como o superávit primário, por exemplo), tal linha somente pode ser concedida aos países que praticam tais políticas.

Em todas as votações no Congresso, a base do governo tem demonstrado sua subserviência ao endividamento público e às políticas do FMI: já se recusou a aumentar os recursos da saúde na regulamentação da Emenda Constitucional 29; se nega a aprovar os projetos que acabam com o fator previdenciário e recuperam o valor das aposentadorias; se recusa a derrubar o veto do Presidente Lula ao reajuste dos aposentados concedido pelo Congresso em 2006; não recompõe adequadamente os recursos perdidos na crise pelos estados e municípios; se recusa a parar de desviar por meio da DRU os recursos da Educação. Ao mesmo tempo, esta mesma base do governo aprova as Medidas Provisórias 435 e 450, que já desviaram nada menos que R$ 50 bilhões de recursos vinculados legalmente a áreas estratégicas para pagar a dívida pública.

É importante relembrar também que essa mesma base do governo no Congresso aprovou as reformas do FMI: Reforma da Previdência (que tirou direitos históricos dos aposentados) , a Reforma Tributária (para manter a DRU e a CPMF, instrumentos utilizados para garantir o pagamento da dívida), a Lei de Falências (que deu prioridade aos credores financeiros e colocou os direitos dos trabalhadores das empresas falidas em segundo plano), e agora quer aprovar o nefasto projeto das Fundações Estatais, que significa a privatização da saúde e de vários outros serviços públicos fundamentais.

Ou seja: esses são importantes exemplos de que o Brasil vive uma séria crise da dívida e que permanece submisso ao FMI.

Ser agora ?credor? do FMI significará, adicionalmente, prejuízo financeiro ao país, uma vez que os títulos do FMI (que renderão somente 0,46% ao ano) serão comprados pelo Banco Central com os dólares das reservas cambiais, que são adquiridos às custas de mais endividamento interno, que atualmente paga 9,25% ao ano.

A dívida pública continua sendo o centro dos problemas nacionais e uma das principais causas do desrespeito aos direitos humanos que presenciamos diariamente em nosso País, onde é negado o direito básico a saúde, educação de qualidade, aposentadoria digna, dentre tantos outros direitos sistemática e diariamente negados aos que mais necessitam.

Por tudo isso, repudiamos veementemente o empréstimo de 10 bilhões de dólares ao FMI.


Brasília, 12 de junho de 2009
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Os motivos da exclusão

O recente estudo publicado pelo UNICEF, que sistematizou dados disponíveis sobre a educação no nosso país, aponta para a existência de 680 mil crianças de 7 a 14 anos excluídos do acesso ao ensino.

O interessante é o esforço que o estudo fez em identificar os motivos principais deste fenômeno, pois isto estabelece pistas sobre as responsabilidades e sobre medidas que o poder público deve tomar para enfrentar o problema.

Do total de crianças excluídas da escola, cerca de 450 mil são negras e pardas. A maioria vive nas regiões Norte e Nordeste, as que apresentam os mais altos índices de pobreza do país e as menores taxas de escolaridade. Para se ter uma idéia das desigualdades regionais, enquanto em Santa Catarina 99% das crianças e dos adolescentes de 7 a 14 anos estão na escola, no Acre, Pará e Alagoas os números ficam em 91,3%, 96,2% e 96,2%, respectivamente – os mais baixos do país.

O relatório identifica que além da baixa qualidade do ensino, uma série de fatores relacionados à pobreza e à discriminação pode levar crianças e adolescentes a deixar a escola antes da conclusão dos estudos.

Uma das principais causas de evasão escolar das mulheres é a gravidez na adolescência. De acordo com o estudo Situação Educacional dos Jovens Brasileiros na Faixa Etária de 15 a 17 anos, 1,6% das meninas desse grupo que estudam são mães. Esse número salta para 28,8% entre as jovens que estão fora da sala de aula, o que mostra que a evasão e o abandono podem estar relacionados à gravidez na adolescência, em especial entre as jovens de famílias de baixa renda.

A inserção prematura no mundo do trabalho também é apontada como uma das causas da evasão escolar. De acordo com a Pnad 2007, do total de 44,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade, 4,8 milhões trabalham. E esta motivação fica mais evidente quando se analisa a taxa de escolarização dos adolescentes ocupados e não ocupados. De acordo com a Pnad 2007, dos adolescentes de 15 a 17 anos que trabalham, apenas 21,8% estão na escola.

A pergunta que precisa de resposta: quais as políticas públicas que estão sendo implementadas pelos governos municipais, estaduais e federal para enfrentar as causas da exclusão de 680 mil brasileiros e brasileiras do direito à educação obrigatória?

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Desigualdade continua

Nesta semana o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou o relatório Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 – O Direito de Aprender: Potencializar Avanços e Reduzir Desigualdade. É um esforço daquele órgão para monitorar o tratamento dado as crianças e adolescentes em nosso país.

Para o UNICEF, o Brasil obteve importantes avanços nos últimos anos no acesso à educação, aprendizagem, permanência na escola e conclusão do ensino básico, mas as desigualdades regionais, étnico-raciais e socioeconômicas impedem que parcelas mais vulneráveis da população tenham garantido o direito de aprender.

O relatório destaca que 680 mil crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos ainda estão fora da escola. Desse total, 66% (450 mil) são negras. A desigualdade regional também grande: o percentual de crianças fora da escola no Norte é duas vezes maior do que na região Sudeste.

O estudo mostra que o atendimento de crianças de até 3 anos aumentou de 7,6 % em 1995, para 17,1% em 2007. Já a escolarização das crianças de até 4 a 6 anos passou de 53,5% para 77,6% no mesmo período.

No ensino fundamental, 97,6% das crianças entre 7 e 14 anos estão matriculadas, o que representa 26 milhões de estudantes. No ensino médio, etapa considerada a mais problemática pelo governo brasileiro, 82,1% dos adolescentes entre 15 e 17 anos frequentam a escola, mas apenas 48% estão na faixa etária adequada.

Nesta etapa, as desigualdades são muito grandes, tanto regionais quanto de raça. No Nordeste, apenas 34% dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentam o ensino nédio, enquanto no Sudeste esse percentual é de 58,8%.

O número de pessoas brancas matriculadas no ensino médio é 49,2% maior do que o mesmo número entre a população negra. A boa notícia é a adequação idade-série entre os adolescentes negros está melhorando.

Os índices de analfabetismo também revelam as diferenças. Do total de crianças com 10 anos no Nordeste, 12,8% não sabem ler. Já no Sul este indicador é de apenas 1,2%. A média nacional é de 5,5%. Quase 83% dos analfabetos de 15 anos ou mais da região Norte são pretos ou pardos.

A relatório da Unicef também revela o abismo que há entre a educação no campo e na cidade. No Nordeste, a situação é mais grave: a população rural tem apenas 3,1 anos de escolaridade. Do total, com 15 anos ou mais, 25,8% são analfabetos. Entre os habitantes da área urbana este indicador é de 8,7%. Já a defasagem idade-série nas séries iniciais do ensino médio é de 59,1% no campo.

Vou procurar comentar outros aspectos relevantes do relatório nas próximas postagens.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Policiais agridem estudantes na USP


O enredo

Funcionários da USP estão greve desde 5 de maio. A paralisação teve a adesão de parte dos estudantes e professores na última sexta-feira (5). A reitoria decidiu convocar a Polícia militar para reprimir os grevistas. Uma manifestação contra a presença da Polícia dentro do Campus Universitário terminou em confronto. O confronto começou na rua principal da Cidade Universitária, ao lado da Academia de Polícia e acesso à avenida Valdemar Ferreira.
A reação da Força Tática da PM deu-se com uso de gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha. Diante da ofensiva da polícia, o grupo formado por algumas centenas de estudantes e funcionários passou a recuar para dentro do campus. O avanço da PM chegou até o prédio da História, a quase um quilômetro do portão principal da USP.

Apenas dispersão

O coronel Cláudio Longo, responsável pela operação policial na USP, definiu a ação como "apenas uma dispersão". A PM classificou ainda como autoritária e prepotente a manifestação do grupo contra a presença de tropas dentro da Cidade Universitária. Questionado sobre a participação do governador José Serra no episódio, o coronel optou por uma resposta evasiva. "Isso não é minha decisão. Isso é da lei. Aqui não é bagunça".
Quase uma hora depois do começo do primeiro embate, que ocorreu por volta das 17h, o cheiro do gás lacrimogêncio ainda pairava no ar. Atendentes da uma unidade Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que estava no local distribuiu máscaras para aliviar os efeitos do gás.
As bombas de efeito moral continuaram estourando por cerca de uma hora também. E o acesso ao prédio da História estava dificultado. O receio dos transeuntes era de ser confundidos com os manifestantes.

Repúdio

A Associação dos Docentes da USP (Adusp) divulgou nota de repúdio à ação da PM na USP, e responsabilizou as autoridades universitárias pelo ocorrido. "A responsabilidade do que está ocorrendo é das autoridades universitárias, que requisitaram as forças policiais para o local onde estava se realizando uma manifestação pacífica de estudantes e funcionários técnico-administrativos."
Na nota, a Adusp pede que "todas as entidades democráticas da sociedade paulista e brasileira a se manifestarem contra a barbaridade que está ocorrendo no campus Butantã da USP."
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) criticou a ação policial e considerou “uma estupidez a toda prova no lugar sagrado do campus se adentrar a Polícia Militar. Aliás, é um fermento para a greve, para a violência, porque universidade não é lugar de repressão. É lugar de reflexão, é lugar de conhecimento, de saber, de diálogo”.

terça-feira, 9 de junho de 2009

MST faz jornada em defesa da educação no campo

Estudantes de escolas do campo – filhos de pequenos agricultores e assentados da reforma agrária do MST – fazem jornada nacional de lutas com manifestações em todo o país em defesa da educação pública e contra o corte de 62% no orçamento do Programa Nacional de Educação em Áreas da Reforma Agrária (Pronera), nesta segunda-feira (08/06).

Foram realizados protestos em 15 estados, com a ocupação de 13 superintendências do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), responsável pela execução do Pronera, que tem a missão de promover o acesso à educação formal em todos os níveis aos trabalhadores das áreas de Reforma Agrária, desenvolvendo ações de alfabetização; ensino fundamental e médio; cursos profissionalizantes de Nível Médio, Superior e Especialização (leia abaixo o manifesto da jornada).

"A continuidade das ocupações e dos protestos dependem do resultado das negociações com o Incra", afirma o integrante da direção nacional do MST, Edgar Kolling, que coordena o setor de educação. Na manhã desta terça-feira, às 10h, uma comissão se reúne com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, para apresentar a pauta. "Esperamos que o Incra se posicione em favor da educação do campo, para que se assegure a milhares de jovens e adultos de áreas rurais o acesso à educação formal", completa.

A audiência ocorrerá na sede do Incra (Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento), em Brasília. Será discutida a recomposição do orçamento do Pronera, a regularização do pagamento dos coordenadores e professores que trabalham nos cursos nas universidades e a retomada das parcerias para novos cursos, através de convênios ou destaque orçamentário.

"O corte no orçamento do Pronera é um grande retrocesso e caminha na contramão das necessidades dos trabalhadores rurais. Precisamos fortalecer o programa, que atende justamente aos camponeses, que foram historicamente excluídos do acesso a educação no nosso país", avalia Edgar.


Sobre o Pronera

O Pronera é uma conquista dos movimentos sociais do campo que lutam pela Reforma Agrária no Brasil, resultado da demanda desses movimentos pela efetivação do direito constitucional a uma educação de qualidade, que atenda as suas necessidades sócio-culturais.

De 1998 a 2002, o Pronera foi responsável pela escolarização e formação de 122.915 trabalhadores (as) rurais assentados (as). De 2003 a 2008, promoveu acesso à escolarização e formação para cerca de 400 mil jovens e adultos assentados.

Por meio de metodologias específicas, que consideram o contexto sócio-ambiental e as diversidades culturais do campo, bem como o envolvimento das comunidades onde estes trabalhadores rurais residem, o Pronera buscar fortalecer o mundo rural como território de vida em todas as suas dimensões: econômicas, sociais, ambientais, políticas culturais e éticas.

Segundo estudo da organização Ação Educativa ("Programa Nacional de Educação em Reforma Agrária em Perspectiva - dados básicos para uma avaliação"), em pleno século XXI as populações do campo permanecem marginalizadas do processo de escolarização, com acesso restrito mesmo à educação básica.

Quando existe, a escola do campo é, na maioria das vezes, uma escola isolada, de difícil acesso, composta por uma única sala de aula, sem supervisão pedagógica, e que segue um currículo que privilegia uma visão urbana da realidade. "A má qualidade da educação produzida nessas condições reforça o imaginário social perverso de que a população do campo não precisa conhecer as letras ou possuir uma formação geral básica para exercer seu trabalho na terra", diz o estudo.
(Reportagem do portal do MST)

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Perfil dos professores brasileiros

Neste dias o INEP divulgou uma publicação denominada “Estudo exploratório sobre o professor brasileiro”. O documento foi elaborado tendo por base os dados coletados pelo novo modelo do Censo Escolar, no caso, relativos a 2007.

É bom lembrar que na década passada se promoveu um censo específico para conhecer o perfil dos professores, mas foi pouco eficaz. E o próprio documento nos lembra que até o ano de 2006, o Censo Escolar era baseado no preenchimento de formulário que tinha por unidade básica de informação a escola. Isso provocava distorções em relação ao perfil dos professores.

A partir de 2007, com o sistema Educacenso, o levantamento de dados passou a ser feito de forma individualizada – por alunos, professores, escolas e turmas – mediante a organização de cadastros específicos de informações, antes inexistentes, sobre cada uma dessas unidades de coleta.

Apresento uma pequena contribuição para que os leitores deste blog se estimulem a ler o texto completo.

Perfil dos professores

Em relação ao recorte de sexo os dados sistematizados demonstram que nas “creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental, o universo docente é predominantemente feminino (98%, 96% e 91%, respectivamente)”. Mas, quanto mais a faixa etária das crianças cresce, também cresce o número de professores do sexo masculino. A participação dos homens representa 8,8% nos anos iniciais do ensino fundamental, passa para 25,6% nos anos finais e chega a 35,6% no ensino médio.
No geral, considerando o conjunto da educação básica, 81,6% dos professores que estavam em regência de classe são mulheres e somam mais de um milhão e meio de docentes (1.542.925).

Levando em consideração a cor e a raça dos professores o estudo mostra que “entre os docentes, a mesma diversidade existente na população brasileira, ainda que tenha havido, no levantamento de 2007, alta proporção de docentes de raça/cor não-declarada”.

Na Região Sudeste há 50,5% de professores brancos, nas Regiões Norte e Nordeste há apenas 7,6% e 12%, respectivamente, de profissionais com essa característica.
O interessante é que nas 2.550 escolas que oferecem educação indígena, onde atuam 10.296 professores, 3.357 são indígenas, ou seja, um terço do total. E, infelizmente, nas 1.253 escolas localizadas em áreas remanescentes de quilombos, onde lecionam 6.302 docentes, somente 5,8% declararam-se pretos e 66,5% não declararam a raça/cor de que fazem parte.

Atuação

Um dos dados mais significativos captados pelo Censo Escolar de 2007 foi a identificação do número de escolas em que o professor atua, onde predomina o docente que trabalha em uma única escola. “São 1.522.971 professores nessa condição, que correspondem a 80,9% do total, seguido de uma parcela menor de professores (301.183) que atua em duas escolas (16%)”, afirma o documento.

No que se refere à localização do estabelecimento, urbana ou rural, observa-se que 83% dos professores trabalham em escolas urbanas, 15% em escolas rurais e 2% atuam tanto na área rural quanto na urbana.


Formação

Um dos assuntos mais importantes é a verificação do perfil da formação dos professores. O Censo atestou um total de 1.288.688 docentes com nível superior completo, que correspondem a 68,4% do total. Daqueles com graduação, 1.160.811 (90%) possuem licenciatura plena. Os professores conhecidos como leigos, por não possuir a formação legal mínima, ainda representam um contingente de 119.323 docentes (6,3%), distribuídos em todo o País, tanto nas zonas urbanas quanto nas rurais, atendendo a alunos de todas as redes de ensino.

A situação mais delicada foi detectada no atendimento em creches. Nelas “atuam 95.643 professores, 82,2% dos quais têm a formação requerida pela atual legislação para o exercício do magistério: 45% apresentam o magistério na modalidade Normal e 37,2% possuem nível superior com licenciatura”. Ainda temos 4,9% que possuem nível superior sem licenciatura, 9,9% nível médio e 3,0% nível fundamental, “o que representa, em relação às outras etapas de ensino, o percentual mais elevado de professores sem formação ou habilitação legal para o exercício da docência”. Além disso, dentre os docentes desta etapa de ensino, apenas 11,8% possuem curso específico de formação continuada para atuar em creche.

Na pré-escola temos 240.543 docentes da pré-escola, 86,9% possuem a formação exigida pela LDB, sendo 45,5 % com escolaridade superior e licenciatura e 41,3 % com o curso Normal ou Magistério.

Nos anos iniciais do ensino fundamental foi encontrado um número de 685.025 professores que lecionam em turmas de 1ª a 4ª série ou do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Destes, 54,9% têm curso superior com licenciatura e 32,3% Normal ou Magistério, perfazendo 597.889 docentes (87,3%) com a formação mínima exigida por lei para lecionar nessas séries. Já nos anos finais do ensino fundamental, onde existem 540.496 professores com licenciatura em nível superior, que representam 73,4% do total geral desta fase (736.502) e correspondem ao conjunto com a escolaridade exigida para lecionar nessas séries (5ª a 8ª) ou anos (6º ao 9º) do ensino fundamental.

No nível médio, numa visão geral, o professor apresenta a escolaridade mínima exigida pela atual legislação educacional, pois 360.577 professores têm curso superior com licenciatura, o que equivale a 87,0% do total. Dentre os outros, 6,4% (53.978) possuem nível superior sem licenciatura e 6,6% têm nível médio ou, apenas, fundamental.

Conclusão

O documento conclui que o professor “típico” em nosso país é “do sexo feminino, de nacionalidade brasileira e tem 30 anos de idade, a raça/cor é não-declarada, possui escolaridade de nível superior (com licenciatura) e sua área de formação é Pedagogia ou Ciência da Educação. Leciona, predominantemente, a disciplina Língua/Literatura Portuguesa, trabalha em apenas uma escola, de localização urbana, e é responsável por uma turma com 35 alunos em média”.

sexta-feira, 5 de junho de 2009

Câmara aprova fim parcelado da DRU

Na quarta-feira passada (3 de junho) foi aprovada pela Câmara dos Deputados a PEC 277-A, de autoria da Senadora Ideli Salvati (PT/SC). Como o texto foi modificado, assim que for derrotado o destaque que propõe a imediata devolução da DRU (alguém tem dúvida disso?), o mesmo retorna para o Senado.
Alguns comentários sobre as modificações propostas:

1. Ensino obrigatório de quatro a dezessete anos.

A Câmara optou em incluir na PEC as modificações que dizem respeito a extensão da obrigatoriedade do ensino. Por isso foi modificada a redação do inciso I e VII do artigo 208, como se lê abaixo:

Art. 208..............................................................................................................................
I – educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;(NR)
.............................................................................................................................................
VII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (NR)

Optou-se por referenciar-se na idade e não nas etapas da educação básica, mas o efeito concreto é que quase toda a educação básica torna-se obrigatória, ficando de fora somente o atendimento em creche (zero a três anos).
O interessante é que no inciso VII a alteração permitiu a ampliação dos seus benefícios para toda a educação básica.
A introdução na mesma PEC deste assunto pode criar uma falsa expectativa de que a devolução da DRU é, por si só, suficiente para garantir a extensão da obrigatoriedade para quase toda a educação básica.
No art. 6º da PEC é feita uma ressalva. A obrigatoriedade deverá ser implementada progressivamente, até 2016, nos termos do plano nacional de educação, com apoio técnico e financeiro da União.


2. A União entrou na roda.

A alteração feita no artigo 211 é sutil, mas importante. Antes a organização do regime de colaboração abrangia apenas os sistemas de ensino estaduais e municipais. Agora foi incorporada a União como parte da construção desta definição. Representa uma boa mudança, mesmo que não seja suficiente para alterar por si só o caráter suplementar da participação da União no atendimento da educação básica no país.

Vejamos o artigo modificado:

Art.211.............................................................................................................................
§4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a uniiversalização do ensino obrigatório.


3. Padrão de qualidade e equidade no Plano Nacional.

A PEC também alterou o artigo 212, estabelecendo que os recursos devem garantir as necessidades do ensino obrigatório (agora ampliado), mas também um padrão de qualidade e a equidade.

Art. 212.........................................................................................................................
§3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e eqüidade, nos termos do plano nacional de educação.(NR)



4. Regras novas para o Plano Nacional de Educação.

Vamos tentar novamente tornar o PNE algo efetivo. Neste sentido a mudança feita no artigo 214 é importante. Agora as obrigações estão mais detalhadas no caput do artigo que versa sobre a elaboração do PNE e foi introduzido um inciso que garante a presença de metas tendo como referência uma determinada aplicação de recursos em relação ao Produto Interno Bruto.
Não podemos esquecer que a sociedade civil queria 10% do PIB investidos em educação e só conseguimos 7% parcelados e, em seguida, o então presidente FHC vetou e o atual presidente Lula não se esforçou para rever a questão.

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a (NR):
I –......................................................................................................................................
II-......................................................................................................................................
III-.....................................................................................................................................
IV - .................................................................................................................................
V-....................................................................................................................................
VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

5. Devolução da DRU de forma parcelada.

No artigo 76 está inserida a mudança que era o principal da PEC, ou seja, a devolução dos recursos educacionais desviados por força da DRU. Esta devolução será feita no decorrer de três anos, diminuindo a desvinculação até excluir completamente a educação dos seus efeitos em 2011.

Art.76.................................................................................................................................
§ 3º Para efeito do cálculo dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição, o percentual referido no caput deste artigo será de doze e meio por cento no exercício de 2009, cinco por cento no exercício de 2010, e
nulo no exercício de 2011. (NR).


6. Não podemos alimentar ilusões.

O orçamento nominal do MEC vem aumentando nos últimos anos e isso tem sido provocado pela elevação dos custos fixos das Universidades e Cefets e por força da complementação dos recursos da União, que por força da Emenda Constitucional nº 53/06 sofreu aumento progressivo.
A devolução dos recursos da DRU para o MEC não garantem automaticamente que os estados e os municípios terão melhores condições para universalizar a pré-escola e o ensino médio. Vai depender de como estes recursos serão devolvidos e utilizados.
Em relação a devolução corre-se o risco dos valores crescentes de participação da União no Fundeb (10% do montante depositado pelos outros entes federados no ano que vem) sejam iguais aos valores ganhos com a devolução da DRU.
E a utilização destes recursos não ganham uma vinculação automática, nem para a educação básica, nem de repasses automáticos devido a aprovação da PEC.
Vamos acompanhar os próximos debates no Senado e a montagem da proposta orçamentária para 2010.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Diretrizes foram homologadas

No Diário Oficial do dia 28 de maio também foi publicado o despacho do Ministro da Educação, Fernando Haddad, homologando o Parecer nº 9/2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que aprova a Diretrizes Nacionais para a Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

Com este ato aumenta o peso legal da referida resolução e começa a correr o tempo para que estados, distrito federal e municípios cumpram a norma legal prevista no artigo 6º da Lei 11738 de 2008, que determina aos entes federados a elaboração ou adequação de seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009.

A Resolução do CNE estabelece diretrizes nacionais para o trabalho que deverá ser realizado pelos gestores estaduais e municipais. Com a homologação a resolução se torna o guia para o processo de revisão dos atuais planos de carreira.

Relembro os seus princípios:
1º. Os novos planos devem contemplar todos os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos previstos na legislação, ou seja, devem contemplar os docentes e os que realizam atividades de suporte pedagógico direto à docência.

2º. O ente federado pode optar em formular um plano de carreira que contemple todos os profissionais da educação e não somente os do magistério.

3º. Os novos planos devem ter como referencial obrigatório o piso salarial nacional do magistério, a obrigatoriedade de aplicar pelo menos 605 dos recursos do Fundeb com estes profissionais e o cumprimento dos percentuais mínimos de investimentos na manutenção do ensino, percentuais previstos no artigo 212 da Constituição Federal.

4º. Os planos devem contemplar os profissionais do magistério de todas as etapas e modalidades atendidas pelos municípios ou estados.

Agora tudo depende dos gestores. Vai ser necessário fazer um bom diagnóstico das finanças estaduais ou municipais. Necessário será chamar os profissionais do magistério, por meio de suas entidades de classe, para discutir o conteúdo do novo plano e, acordado os termos, discutir com o legislativo a sua aprovação.

O prazo, é bom sempre lembrar, esgota-se em 31 de dezembro deste ano. E já estamos no mês de junho.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Exigência inconstitucional

No DOU do dia 28 de maio foi publicada a Portaria nº 484, que aprova a Resolução nº 2, de 23 de janeiro de 2009. Esta Resolução é de autoria da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Esta Comissão é responsável por normatizar questões de funcionamento do FUNDEB.

A intenção da referida Resolução é normatizar a concessão de ajuda a estados e municípios para honrarem com o compromisso de pagar o piso salarial nacional para o magistério. Esta ajuda está prevista na Lei nº 11.738/08 e utiliza como fonte de recursos parte da complementação da União ao Fundeb, no limite de 10% do montante.
A Resolução estabelece que os pedidos de vem ser encaminhados ao FNDE e que lá serão analisados por comissão técnica composta por membros do MEC, do CONSED e da UNDIME.
Em seguida, e este é o aspecto mais importante da presente norma, são estabelecidos quatro critérios para que o pedido seja devidamente analisado.

É exigido que o ente federado tenha enviado os dados e informações solicitadas pelo SIOPE, o que é necessário para dar confiabilidade aos novos dados de custo de folha.
É solicitado também que sejam enviadas “planilha de custos detalhada, demonstrando a necessidade e a incapacidade para o cumprimento do valor do piso”, exigência essencial para análise da necessidade ou não da ajuda e do seu montante financeiro.

Vejo, por outro lado, com simpatia a exigência de que os entes federados “cumpram o regime de gestão plena dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, na forma do § 5o do art. 69 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996”. O que diz este importante parágrafo?

§ 5º O repasse dos valores referidos neste artigo do caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ocorrerá imediatamente ao órgão responsável pela educação, observados os seguintes prazos:
I - recursos arrecadados do primeiro ao décimo dia de cada mês, até o vigésimo dia;
II - recursos arrecadados do décimo primeiro ao vigésimo dia de cada mês, até o trigésimo dia;
III - recursos arrecadados do vigésimo primeiro dia ao final de cada mês, até o décimo dia do mês subseqüente


Quem sabe, com essa exigência, consegue-se ressuscitar o dispositivo muito importante da LDB e que virou letra morta.

Se a norma trouxe os aspectos positivos descritos acima, a mesma causou grande estranheza por introduzir exigência de que estados e municípios “apliquem pelo menos 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino” para poderem pleitear os recursos complementares.

Entendo que essa exigência extrapola as competências normativas da Comissão e estipula uma obrigação sem amparo constitucional. Como todos sabem a nossa Carta Magna estabelece que estados, distrito federal e municípios apliquem no míninom 25% dos recursos oriundos de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Ora, caso determinado município, mesmo tendo aplicado 25% dos recursos citados acima, não consiga pagar o piso salarial, é claro que estaria legalmente habilitado a pleitear a ajuda federal.

terça-feira, 2 de junho de 2009

Gato por lebre

Infelizmente o MEC confirma todos os dias que as teses do estado regulador continuam sendo plenamente majoritárias nas políticas públicas brasileiras. Sempre aparece uma nova idéia de criar uma prova nacional, seja para medir o aprendizado dos alunos, seja para testar os conhecimentos dos professores.

Na sexta-feira (28.05)o MEC instituiu por portaria o Exame Nacional de Admissão de Docentes. No texto legal está escrito que o mesmo tem como inalidade “disponibilizar parâmetros nacionais para a realização de concursos para contratação de docente para a educação básica no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Quais são os objetivos explícitos no texto?

1º. Subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na realização de concursos públicos para admissão de docentes para a educação básica;

2º. Estabelecer parâmetros de auto-avaliação dos futuros docentes;

3º. Contribuir para a melhoria do desempenho profissional de futuros docentes da educação básica;

4º. Avaliar a compatibilidade entre o perfil do docente e as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura e pedagogia.

O MEC definirá, por meio do INEP, a matriz de competências e o exame será realizado anualmente, de forma descentralizada.

O modelo é semelhante ao aplicado no ENEM: a prova é voluntária e o candidato recebe um documento com sua nota para utilizar nos concursos que queira concorrer.

Há motivações ocultas e presentes nas entrelinhas do texto. O que seriam os tais “parâmetros para auto-avaliação dos futuros docentes”? E a tal contribuição para “a melhoria do desempenho profissional” ? corremos o sério risco de estarmos presenciando, de maneira subterrânea, a ressurreição da malfadada proposta de certificação de professores, idéia ensaiada pela gestão de Cristovan Buarque (2003) e que teve forte rejeição no seio dos professores.

Em síntese, o governo oferece, de forma centralizada, uma prova de admissão, proposta simpática em termos econômicos para pequenos e médios municípios, mas de contrabando cria uma cultura de que a avaliação dos professores pode e deve ser feita por meio de exames nacionais.

Como o governo afirma que esta proposta irá contribuir para ’identificar parâmetros comuns de formação” dos docentes e de que a prova será um instrumento para “avaliar a compatibilidade entre o perfil do docente e as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura e pedagogia”, fica clara a subversão da ordem de importância. Ao invés das diretrizes curriculares ser revista e adaptada ouvindo os sistemas de ensino, basta contratar um corpo de especialistas em elaboração de provas pra concursos 9e há muitos no mercado) para estabelecermos revisões nos parâmetros de nossos cursos de licenciatura e pedagogia.

segunda-feira, 1 de junho de 2009

Novidades no Diário Oficial da União

A edição do Diário Oficial da União de sexta-feira passada (28 de maio) está repleto de novidades para a área educacional. Diz a máxima jurídica que as normas quando publicadas neste jornal se tornam de conhecimento público e ninguém pode alegar desconhecê-las. Acontece que poucos são os cidadãos, dentre eles os educadores, que possuem o saudável hábito de ler diários oficiais todas as manhãs, enquanto tomam seu café matinal.

O Ministério da Educação publicou três atos importantes na sexta-feira. A Portaria Normativa nº 6 instituiu o Exame Nacional de Admissão de Docentes. A Portaria nº 484 aprovou a Resolução nº 2, de 23 de janeiro de 2009, de autoria da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. E, finalmente, está publicado o despacho ministerial homologatório da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação.

A primeira norma institucionaliza mais um exame nacional, desta vez direcionado aos professores que queiram ingressar na carreira do magistério. A segunda, aprova as normas para concessão de ajuda aos estados e municípios que não conseguirem pagar o piso salarial nacional do magistério. A terceira norma torna válida as diretrizes para a carreira do magistério, recentemente aprovadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

Irei comentar cada uma destas normas no decorrer desta semana, mas aconselho os gestores, sindicalistas e demais educadores, que busquem realizar leitura atenta das mesmas, pelos impactos práticos que as referidas normas irão trazer para o dia-a-dia das redes de educação.