Um dos aspectos positivos do texto de Diretrizes da Carreira do Magistério, recentemente aprovado pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação é sem sombra de dúvida a diretriz sobre gestão democrática.
O texto aprovado diz:
X – manter em legislação própria, a regulamentação da gestão democrática do sistema, da rede e das escolas, sendo os gestores nomeados, preferencialmente, após eleição direta pela comunidade escolar, dentre os ocupantes de cargos efetivos da carreira docente.
O formato do texto está de acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases, que remete para a competência dos entes federados as regras de gestão. Este dispositivo infelizmente foi utilizado para adiar a democratização da gestão escolar. Como regra continuamos assistindo a nomeação de diretores escolares com critérios fisiológicos e eleitoreiros, principalmente em pequenos municípios.
Eu afirmo que hoje convivemos com três situações:
1ª. Diretores concursados, que é o caso de São Paulo;
2º. Diretores nomeados pelos prefeitos ou secretários por critérios políticos;
3º. Diretores eleitos diretamente por vários formatos eleitorais, na maioria com condicionante de serem professores ou pedagogos efetivos.
No primeiro caso considero que ocorre um engessamento e um desvio tecnicista da função político-pedagógica de direção de uma unidade escolar. No segundo, infelizmente a regra no país, se apequena a função e a transforma em instrumento de controle e de moeda eleitoral. O terceiro caso faz parte de um amplo esforço dos educadores progressitas, dos sindicatos, das organizações populares e prefeituras democráticas para arejar o funcionamento escolar.
Tive conhecimento que a associação dos diretores escolares de São Paulo enviou carta ao Ministro Haddad solicitando que o mesmo não homologue o dispositivo acima transcrito.
Apesar das críticas em relação a muitos recuos ocorridos na proposta de resolução, esta manifestação conservadora não deve ser acatada pelo MEC. Seria piorar ainda mais as diretrizes que servirão de referência para a elaboração dos planos de carreira nos 27 estados e 5564 municípios.
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