quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Novos prefeitos devem regularizar pendências junto ao FNDE

O portal do MEC do último dia 23 de janeiro trouxe uma série de recomendações para os novos prefeitos visando a não interrupção do repasse de recursos educacionais.
Infelizmente é bastante freqüente que os novos gestores municipais encontrem as finanças das prefeituras em completa desorganização. Na área educacional encontram inúmeros convênios sem que o prazo de prestação de contas tenha sido cumprido.
Os novos prefeitos que não encontraram em ordem as contas ou a documentação do município em 1º de janeiro de 2009 devem tomar providências para regularizar sua situação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de maneira a não prejudicar a população. A omissão de prestação de contas ou a prática de irregularidades impede que o governo federal repasse recursos para os municípios.
O FNDE enumera os procedimentos necessários à regularização da situação de inadimplência em razão de omissão de prestação de contas ou de irregularidades praticadas pelo gestor anterior. São os seguintes:

Convênios assinados com o FNDE: o atual gestor deve impetrar uma Ação Civil de Ressarcimento ao Tesouro Municipal contra o ex-prefeito responsável pelas irregularidades ou pela omissão de prestação de contas. Em seguida, enviar ao FNDE uma cópia autenticada da petição inicial da ação civil e da Certidão de Objeto e Pé dessa ação. A Certidão de Objeto e Pé da ação deve ser atualizada e encaminhada ao FNDE a cada seis meses, como forma de comprovar que o processo continua tramitando na Justiça.
Repasses diretos: o atual gestor deve encaminhar ao FNDE uma justificativa, acompanhada dos seguintes documentos: cópias autenticadas da petição inicial da ação civil movida pelo município contra o ex-gestor e da Certidão de Objeto e Pé dessa ação; cópia autenticada da representação criminal contra o ex-prefeito junto ao representante do Ministério Público competente. Como no caso dos convênios, a prefeitura deve apresentar, semestralmente, a Certidão de Objeto e Pé da ação civil.

É importante lembrar que nos dois casos, de posse destes documentos, o FNDE providenciará a imediata instauração da Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito. Com isso, estará regularizada a situação do município junto ao FNDE, de maneira a habilitá-lo a beneficiar a população com os programas da instituição.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Estudo sobre financiamento da educação

Produzida a partir da análise dos investimentos em educação feitos pelo governo federal desde 2003, o primeiro número da revista “Insumos para o Debate” aborda o “Financiamento da Educação no Governo Lula”. A publicação será lançada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação no próximo dia 29, às 12 horas, na Universidade Federal do Pará, na cidade de Belém, durante seminário no FSM (Fórum Social Mundial).
A revista é composta por três textos escritos por Salomão Ximenes, coordenador do Programa Ação na Justiça da ONG Ação Educativa, pelo professor da USP de Ribeirão Preto, José Marcelino Rezende Pinto e pelo autor deste blog.
O estudo mostra, por exemplo, que tendo o PIB (Produto Interno Bruto) como referência, o Brasil investiu, em média, o equivalente a 4% de seu PIB em educação entre 1995 e 2005, sendo que no mesmo período o repasse anual destinado para o pagamento de juros da dívida pública variou de 4% a 7% do PIB.
Uma das constatações dos autores é que as aplicações da União no setor estão aquém do necessário para um governo que diz priorizar a educação do país.
É um importante instrumento de reflexão para todos aqueles que lutam por uma educação pública e de qualidade.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma rede social que articula mais de 200 entidades de todo o Brasil, incluindo sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais, universidades, grupos estudantis, juvenis e comunitários e muitas outras pessoas que acreditam que um país cidadão somente se faz com uma educação pública de qualidade.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Quanto será o custo-aluno do Fundeb em 2009?

Muitos gestores estaduais e os recém-empossados dirigentes municipais devem estar angustiados sem saber qual será o valor do custo-aluno das diversas etapas e modalidades da educação básica para o ano de 2009.
A lei nº 11.494/07 estabelece no seu artigo 15 o seguinte:

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente:
I - a estimativa da receita total dos Fundos;
II - a estimativa do valor da complementação da União;
III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;
IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.


Já estamos no dia 26 de janeiro e não tenho conhecimento de que o Executivo Federal tenha cumprido alguns dos quatro itens transcritos acima.
O processo de definição do valor anual mínimo por aluno se dá da seguinte forma: cada estado da federação calcula o montante destinado para o Fundeb das arrecadações estadual e municipais, assim como dos repasses federais correspondentes e divide este valor pelas matrículas declaradas no censo escolar do ano anterior (no caso 2008). Com isso encontra uma per capita estadual.
Após essa primeira etapa se distribui os recursos da complementação da União pelas unidades federadas com per capitas mais baixas. E esta distribuição provoca a elevação do custo-aluno possível em alguns estados e este valor torna-se o “valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente”.
As informações necessárias já estão disponíveis. Primeiro, o censo escolar já foi publicado, mesmo que com certo atraso. Segundo, o orçamento federal já foi aprovado e nele consta o valor da complementação da União, inclusive com sua provável distribuição por nove estados (Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia). Este valor é de R$ 5.061.848.975,00. As estimativas de receita dos estados já devem estar nas mãos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Falta o MEC cumprir a lei com celeridade e publicar o custo-aluno nacional.

domingo, 25 de janeiro de 2009

Um educador no FSM


Do dia 27 de janeiro a 1º de fevereiro a cidade de Belém sediará o Fórum Social Mundial. O FSM é um espaço aberto de encontro – plural, diversificado, não-governamental e não-partidário –, que estimula de forma descentralizada o debate, a reflexão, a formulação de propostas, a troca de experiências e a articulação entre organizações e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mais solidário, democrático e justo.

As três primeiras edições do FSM, bem como a quinta edição, aconteceram em Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Brasil), em 2001, 2002, 2003 e 2005. Em 2004, o evento mundial foi realizado pela primeira vez fora do Brasil, na Índia. Em 2006, sempre em expansão, o FSM aconteceu de maneira descentralizada em países de três continentes: Mali (África), Paquistão (Ásia) e Venezuela (Américas). Em 2007, voltou a acontecer de maneira central no Quênia (África).
Surgiu como um contraponto a realização do Fórum de Davos, evento que reúne os governantes mais poderosos do planeta.
Com a eclosão da crise econômica mundial o FSM cresce de importância na mesma proporção em que cai no descrédito as fórmulas neoliberias oriundas do Fórum de Davos.
Pretendo participar ativamente do FSM em Belém. E procurarei transcrever um pouco dos acontecimentos neste blog.
A foto acima é do Mercado do Ver-o-peso, cartão postal da cidade de Belém e é de autoria da artista plástica Celza Chaves, minha esposa.

sábado, 24 de janeiro de 2009

Comissão não cumpriu a lei

O inciso I do artigo 13 da Lei nº 11.494 de 2007 estabelece dentre as atribuições da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade “especificar anualmente as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, observado o disposto no art. 10 desta Lei, levando em consideração a correspondência ao custo real da respectiva etapa e modalidade e tipo de estabelecimento de educação básica, segundo estudos de custo realizados e publicados pelo Inep”.
A referida Comissão baixou a Resolução nº 1, de 10 de julho de 2008, estabelecendo as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2009.
Qualquer pesquisador da área educacional e principalmente qualquer gestor público municipal ao ler a referida resolução chegará a conclusão de que ocorreram duas das hipóteses abaixo:
1ª – A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade não levou em consideração o teor da Lei nº 11.494/07 e estabeleceu o valor dos fatores levando em conta apenas o jogo de perdas e ganhos dos estados e municípios;
2ª – O INEP, órgão responsável por apresentar “estudos de custo” não cumpriu a sua obrigação, prejudicando o trabalho da Comissão e o cumprimento da regra legal.
Qualquer que seja a causa (o mais provável é que tenha sido a combinação das duas) estamos diante de um flagrante descumprimento da legislação. É verdade que este não é o primeiro e, infelizmente, também não será o último. Mas este descumprimento prejudica diretamente a possibilidade de oferta de uma educação de melhor qualidade, especialmente para a educação infantil e a educação de jovens e adultos.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Velocidade Mínima


Reproduzo preciosa análise do Blog Página Crítica acerca da redução de 1% na taxa de juros feita pelo Copom esta semana:


O festejado corte de um ponto percentual na taxa Selic, aprovado com pompa e circunstância pelo Comitê de Política Monetária (Copom), teve um impacto risível a curto prazo. No comércio, por exemplo, a redução ficou em apenas 0,08. Quase nada, portanto. Dificilmente o consumidor sentirá alguma diferença em seus financiamentos. É um excesso de conservadorismo que não existe por acaso. O Banco Central não é o guardião da moeda e da estabilidade como apregoa. Seus executivos agem como cães de guarda dos rentistas, aquela ínfima parcela dos que se dá bem com a crise, qualquer que seja seu contorno e alcance.Se fosse para vale - e não apenas um jogo de cena - os juros deveriam ser reduzidos, de forma rápida e consistente, para patamares civilizados, a tempo de incidir sobre o cenário de evidente desaceleração da economia. Segundo o economista Amir Khair, no Le Monde Diplomatique Brasil, que já está nas bancas, uma queda da taxa de juros para 5% ao ano seria capaz de estimular fortemente o consumo, o investimento e a produção. E mais: geraria uma economia ao Tesouro de cerca de R$ 100 bi, que deixariam de irrigar as contas dos detentores de títulos públicos. Este valor equivale a cinco vezes o previsto para investimentos este ano no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou quase oito vezes o valor investido no Bolsa-Família, carro-chefe da política assistencialista do governo Lula.

Público X Privado na Educação Infantil – 2ª parte

Ao contrário do que acontece com o ensino superior, a participação do setor privado no conjunto das matrículas da educação básica é pequeno e não tem tido um crescimento digno de preocupação. Isso se deve principalmente pela quase universalização do ensino fundamental em nosso país.
Assim, o setor privado representa 13,3% do total das matrículas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e as respectivas modalidades). Porém, essa realidade é diferente em pelo menos dois segmentos: a educação infantil e o ensino profissional.
Na educação infantil o setor privado representa 25,7% do total das matrículas registradas em 2008. Em 2007 esta participação era de 23,9%. No atendimento em creche este percentual alcançou 34,7% (contra 33,3% em 2007) e na pré-escola chegou a 22,5%, quando no ano anterior era de 20,9%).
Os dados disponíveis não estão discriminando o que dentre as matrículas denominadas “privadas” é efetivamente vagas ofertadas por entidades comerciais e o que é ofertado por entidades confessionais, comunitárias e filantrópicas sem fins lucrativos que recebem subsídio do poder público. Esta é uma informação muito importante. Seria muito interessante que o INEP publicasse quadro comparativo da evolução das matrículas “comunitárias, confessionais e filantrópicas” nos últimos anos.
De qualquer forma o atual modelo estimula os gestores municipais a priorizarem os convênios com entidades privadas e não aumentar a rede própria. Basta verificar os valores dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb para as matrículas da educação infantil.
É público e notório que a manutenção de uma criança no atendimento em creche é muito mais caro do que manter uma criança no ensino fundamental ou no ensino médio, mas isso não impediu de se legalizar uma injusta distorção nestes dois anos de existência do Fundeb (e que vai continuar em 2009).
Em 2007 o coeficiente das matrículas de creche foi de apenas 80% do valor das matrículas das séries iniciais do ensino fundamental (0,8), enquanto o ensino médio representava 20% acima (1,2). Em 2008 foi feita uma pequena melhora, passando a creche em tempo integral a ser remunerada com 10% acima do valor das séries iniciais (1,1) e a creche em tempo parcial permaneceu em 80% deste valor (0,8).
Em 2007 o coeficiente das matrículas de pré-escola foi de apenas 90% do valor das matrículas das séries iniciais do ensino fundamental (0,9). Em 2008 foi introduzido um coeficiente para pré-escola em tempo integral, que passou a ser remunerada em 15% acima do valor das séries iniciais (1,15).
É neste ano que começa a valer a diferenciação para as matrículas de creche e pré-escola conveniadas. As matrículas em creches conveniadas passam a ser remuneradas em 0,8 para tempo parcial e 0,95 para tempo integral. No caso da pré-escola o valor foi de 0,9 para tempo parcial e de 1,15 em tempo integral.
Considerando que o custo de manutenção de uma escola conveniada é em média a metade do custo de uma escola pública, é mais viável para o gestor concentrar seus esforços orçamentários na geração de vagas na rede conveniada, podendo oferecer o dobro de vagas com o mesmo custo da rede pública. Isso tudo sem aumentar o risco do município descumprir a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal.
É por estes dados elencados acima que considero que o atual modelo de financiamento se, por um lado, incluiu a educação infantil numa fonte segura de financiamento público, por outro, criou fortes estímulos para a consolidação de uma rede privada precária subsidiada por recursos públicos.
E este assunto precisa ser discutido seriamente pelos educadores e pelos gestores públicos.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Público X Privado na Educação Infantil- 1ª parte




O portal da Undime (http://www.undime.org.br/) disponibilizou esta semana um documento que orienta os dirigentes municipais de educação e os respectivos conselhos municipais acerca dos procedimentos para realizar convênios com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil.
O documento foi produzido por um grupo de trabalho coordenado pela Coordenação Geral de Educação Infantil, atualmente dirigida pela professora Rita Coelho. Participaram da elaboração a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o Movimento de Interforuns de Educação Infantil do Brasil - Mieib, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação – Contee, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Andep, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme e a Organização Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO.
O documento tem por objetivo “orientar Secretarias e Conselhos Estaduais e Municipais de Educação nas questões referentes ao atendimento de crianças de zero a seis anos de idade realizado por meio de convênio da Prefeitura/Secretaria Municipal de Educação com instituições privadas, sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais”.
A Lei nº 11.494/07 estabeleceu que as matrículas da educação infantil existentes em entidades conveniadas sejam contabilizadas para distribuição dos recursos do fundo. Além disso, foram estabelecidas uma série de regras que tais entidades deverão cumprir.
É um assunto bastante polêmico. A existência de uma rede de atendimento de educação infantil paralela a rede pública e financiada por recursos públicos cresceu na mesma proporção que o poder público não deu conta de atender a demanda por vagas nesta etapa de ensino.
Com a dificuldade de manter redes públicas, os municípios foram encontrando formas mais baratas de atender a demanda. Na maior parte dos municípios estas redes não oferecem condições adequadas de funcionamento e a fiscalização dos conselhos de educação é bastante débil.
A grande vitória do debate sobre o Fundeb foi a inclusão das crianças de zero a três anos na distribuição dos recursos. E durante a tramitação da Emenda Constitucional nº 53/2006 e depois da Lei nº 11.494/2007 foi realizado intenso debate sobre a necessidade de se fazer uma transição entre a duplicidade de redes de atendimento (pública e comunitária) oferecendo tempo para o poder público assumir por completo suas responsabilidades.
Infelizmente a redação dada pelo Congresso Nacional desvirtuou a reivindicação das entidades educacionais e permitiu que grande parte das matrículas sejam contabilizadas durante todo o período de vigência do Fundeb, ou seja, por longos quatorze anos.
O mais grave, entretanto, é que nos dois primeiros anos de existência do Fundeb e com certeza no terceiro (2009) os valores que remuneram as matrículas da educação infantil desestimulam o crescimento da oferta e estimulam o conveniamento com entidades filantrópicas, comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos.
Talvez seja por isso que o referido documento faça de antemão uma importante ressalva: o objetivo é só orientar os gestores para melhor fazer os convênios, amarrando as condições de fucionamento, mas não pretende “abordar outras questões ou formas de parceria público-privado”.
É louvável que se faça a ressalva e que se produza tais orientações, pois é melhor que tais convênios sejam feitos com segurança juridica e com salvaguardas de padrões mínimos de qualidade. Porém, isso não enfrenta o cerne do problema que é o reforço que o atual modelo de financiamento está dando para o crescimento de uma rede comunitária de educação infantil, antes clandestina e sem controle e agora com fonte de financiamento garantido por pelo menos quatorze anos.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Aos pobres um ensino de baixa qualidade


A imprensa brasileira repercutiu esta semana novamente um dos problemas da política governamental de troca de vagas por isenção fiscal em instituições particulares de ensino superior.
O jornal O Estado de São Paulo cruzou os dados de instituições participantes do ProUni com o desempenho alcançado no Índice Geral de Cursos. O IGC leva em consideração os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) - formado pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) mais os dados de infra-estrutura e corpo docente - e dados da avaliação da pós-graduação feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Esse índice, que é duramente atacado pelas entidades representativas do setor privado, tenta fazer um retrato um pouco mais completo do que aquele que era obtido pelo antigo provão. Os conceitos do IGC variam de 1 a 5.
O cruzamento confirmou o que havia dito no ano passado: a política governamental prioriza a geração de vagas na área particular em troca de isenção fiscal. Porém, as instituições privadas com piores condições de funcionamento são as mais atraídas para esta política, numa tentativa de equilibrar suas finanças debilitadas pela disputa com os conglomerados de ensino privado.
Segundo o referido jornal o cruzamento com os dados do IGC “mostra que 22,9% das que oferecem vagas no ProUni têm desempenho 1 e 2, o que pode ser traduzido como cursos com baixa ou baixíssima qualidade. Ou seja, de 991 instituições no programa, 227 tiveram desempenho baixo”.
O estudo mostra que os conceitos baixos se concentram nas instituições classificadas como faculdades isoladas. São 208 faculdades com índice 2 e duas com IGC 1. Elas representam 24,6% das 853 faculdades e institutos que estão hoje no ProUni.
A legislação atual do ProUni estabelece a exclusão de um curso com duas avaliações ruins consecutivas, tendo por base os dados aferidos pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).
O Ministério se protege na legislação em vigor para não tomar providências em relação ao assunto. É um claro exemplo de dois pesos e duas medidas. Em meados de 2008 foi aprovada a lei do piso salarial nacional e no texto foi incorporada uma forma de correção do valor do piso que contrariou os interesses dos governadores e do próprio MEC. Nem bem a lei saiu do forno e já tramitava em regime de urgência uma proposição do executivo alterando o mecanismo de correção. Tudo isso para diminuir o impacto do piso nos cofres públicos, mesmo que retirando reais valiosos dos bolsos dos professores.
Infelizmente quando existe a necessidade de brigar com interesses econômicos poderosos a disposição do MEC não é tão efetiva. Prefere cumprir pacientemente uma legislação que foi alterada pelo lobby dos donos das instituições privadas do ensino superior.
No fundo, mesmo que gere certo mal-estar nos corredores ministeriais, a situação atual pode ser considerada um efeito colateral do modelo de expansão das vagas do ensino superior. Algo suportável, principalmente quando se vende a idéia de que estamos diante de um governo comprometido com a inclusão dos menos favorecidos no ensino superior.

terça-feira, 20 de janeiro de 2009

Jovens presos no ensino fundamental


A taxa de escolarização bruta entre os jovens com idade entre 15 a 17 anos era de 82,1% na PNAD de 2007 e entre aqueles que tinham 18 a 24 anos era de 30,9%.
O mais relevante é verificar a taxa de escolarização líquida nestas faixas etárias e comparar com os dados do censo escolar. Apenas 48% dos jovens entre 15 e 17 anos estão no ensino médio, ou seja, a maioria está presa ainda no ensino fundamental. A meta do PNE era 50% de cobertura em 2006 e 100% em 2011.
Os dados do censo escolar vêm registrando uma angustiante estabilidade nas matrículas públicas no ensino médio até 2006. Esperava-se que esse cenário sofresse uma reversão pós-fundeb, mas isso não aconteceu. Pelo contrário, os dois primeiros censos após a aprovação do financiamento para o ensino médio mostram queda de matrículas. Em 2006 tinhamos 7,7 milhões de jovens na rede pública estadual e municipal. Em 2007 este número caiu para apenas 7 milhões e em 2008 as matrículas alcançaram 7,3 milhões.
Apesar do acréscimo de vagas na rede pública entre 2007 e 2008, no cômputo geral houve uma estabilidade de matrículas em 8,3 milhões (considerando a rede federal e privada de ensino).
Certamente chegaremos a 2011 muito longe do cumprimento da meta do PNE, mesmo com uma fonte de financiamento garantida para o ensino médio.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

Educação infantil longe das metas do PNE



Ultimamente analisar as políticas educacionais tendo como referência o Plano Nacional de Educação ficou um pouco fora de moda. A responsabilidade é em grande medida do MEC, que além de não monitorar suas ações tendo por base a lei aprovada em 2001, faz de conta que o PDE e as metas do Movimento Todos pela Educação são, de fato, o plano realmente existente.
Vou insistir em analisar os últimos números do censo escolar de 2008 à luz do Plano Nacional de Educação. Daqui a exatos dois anos completaremos 0 anos de sua vigência e precisaremos fazer um balanço do que foi feito e do que deixou de ser feito.
Comentei em outubro os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD) realizada pelo IBGE em 2007. São os dados nacionais mais confiáveis e recentes.
Em relação ao atendimento na educação infantil (creche e pré-escola) a PNAD mostrou que a taxa de escolarização bruta na faixa de 0 a 3 anos de idade atingiu 17,1% e entre as crianças de 4 a 6 anos chegou a 77,6%, mantendo uma tendência de crescimento registrada nos últimos anos.
O Plano Nacional de Educação prevê que em 2006 já deveriam estar estudando 30% das crianças de 0 a 3 anos. Portanto, em 2007 continuávamos longe de cumprir esta meta. Por outro lado, conseguimos cumprir a meta de cobertura para crianças de 4 a 6 anos, que era
de 60% até 2006. Em 2011 deveremos ter 50% e 80% de cobertura respectivamente. Não devemos esquecer que a cobertura líquida em 2007 da educação infantil foi de apenas 36,4%.
Os dados do censo escolar de 2008 mostram um crescimento de apenas 3,2% do total de matrículas na educação infantil em nosso país. Este resultado foi puxado por um acréscimo de 10,9% nas matrículas em creche.
Havia uma clara expectativa de aceleração do ritmo de crescimento das matrículas públicas pós-aprovação do Fundeb. Afinal uma das principais batalhas durante sua tramitação foi justamente a inclusão das matrículas das crianças de zero a três anos de idade no cálculo de distribuição dos recursos.
Alguns fatores podem explicar que, em que pese a matrícula esteja em ascensão, ainda os indicadores são tão distantes das metas do PNE. Em primeiro lugar, a remuneração das matrículas em creche foi estabelecida abaixo do valor real do custo-aluno, isso age como forte desestímulo para os gestores municipais. Em segundo lugar, o baixo desempenho das ações do MEC para suprir o investimento em construção de unidades de educação infantil (Proinfância). Em terceiro lugar, o estímulo dado pela lei regulamentadora do Fundeb a manutenção de rede comunitária e filantrópica, que opera com custos inferiores aos verificados na rede pública.
Os dados do censo mostram que uma de cada três crianças na idade de freqüentar uma creche estuda na rede privada, sendo parte considerável estudantes de escolas comunitárias e filantrópicas.
De qualquer forma, os dados do censo confirmam a necessidade de que sejam feitas correções urgentes no formato do financiamento da educação infantil. Sem essas mudanças o Brasil continuará impedindo o acesso de suas crianças ao atendimento desta etapa educacional.

sábado, 17 de janeiro de 2009

Matrículas continuam aquém do esperado


Ao contrário do release distribuído pela INEP acerca dos resultados do Censo Escolar 2008, não utilizarei números de todas as matrículas. Considero mais apropriado analisar o comportamento da rede pública estadual e municipal, pois é aí que se concentra o financiamento público mais relevante na educação básica. E é sobre este universo que iremos analisar os reais impactos do Fundeb nas matrículas da educação básica.
Hoje apresento algumas primeiras impressões sobre os números do censo e corrijo as análises preliminares feitas em outubro do ano passado.Analisando os dados dos censos escolares de 2003 a 2008 é possível verificar que a criação do Fundeb não reverteu, pelo menos até agora, a tendência de queda das matrículas da educação básica pública. Em 2003 tínhamos 48,4 milhões de alunos nas redes estaduais e municipais e em 2008 foram registrados 45,9 milhões, ou seja, uma redução de 5,1%. E mais, esta redução teve como conseqüência uma maior carga de responsabilidade nas costas dos municípios brasileiros que passaram de 51% para 53,3% seu peso nas matrículas.
O ensino fundamental continua caindo, tendência que já vem se manifestando faz algum tempo. As explicações são encontradas no comportamento demográfico e numa melhoria do fluxo escolar. Em 2003 tínhamos 31,1 milhões de alunos e hoje temos apenas 28,4 milhões. O preocupante não é a redução em si, pois há mais alunos na sala de aula do que o total de crianças na idade de 7 a 14 anos. O preocupante é que a há um desequilíbrio entre a oferta da estadual versus a rede municipal. A rede estadual vem diminuindo seu tamanho no decorrer dos anos, fruto do processo de municipalização do ensino fundamental desencadeado nos dez anos de existência do Fundef. A criação do Fundeb não deu sinais de reversão deste quadro.
Assim, em 2003 a participação da rede estadual era de 42,6% das matrículas públicas e hoje não passa de 38,6%. A conseqüência é que aumentou o peso relativo da rede municipal também nesta etapa de ensino.A educação infantil, um dos motivos que por si só justificaria a superação do Fundef, apresentou um comportamento estável em relação a 2007, porém isso só garantiu a retomada do patamar detectado pelo censo em 2003. Isso é muito grave, pois é justamente a etapa da educação básica mais desprotegida e que mais expectativas de crescimento o Fundeb criou.
A matrícula do ensino médio também continuou a cair, mesmo depois de dois anos tendo o financiamento garantido pelo Fundeb. Em 2003 tínhamos 7,8 milhões de alunos e em 2008 foram registrados 7,3 milhões, ou seja, uma queda de 7,1%. Comparando com 2007 temos uma elevação de 4,1%, mas ainda estamos distantes de recuperar patamares anteriormente alcançados.
Os dados censitários de 2008 trazem uma boa noticia para a oferta da oferta da educação de jovens e adultos (fundamental e médio). Em 2003 tínhamos 4,1 milhões de alunos na EJA presencial pública. No último ano do Fundef (2006) esse número era de 4,6 milhões. Em 2007 houve uma queda para 4,2 milhões, mas felizmente o ano de 2008 representou uma retomada do crescimento e o censo apresenta a existência de 4,7 milhões de alunos.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Dados finais do censo 2008 foram publicados

No dia 29 de outubro de 2008 foram publicados no Diário Oficial da União os dados preliminares do Censo Escolar de 2008.
Analisando aqueles dados preliminares afirmei que passados dois anos de vigência do novo modelo de financiamento educacional, no caso o Fundeb, seus efeitos esperados ainda não aconteceram.
No dia de hoje foram publicados os dados definitivos do Censo Escolar 2008, já incorporando as devidas correções. E o portal do INEP disponibilizou um release para a imprensa e as principais tabelas.
Durante a próxima semana pretendo analisar de forma pormenorizada os dados divulgados e buscar apontar os principais desdobramentos para a área de financiamento educacional, especialmente para o Fundeb.
Em outubro do ano passado eu perguntava por que o Fundeb não conseguiu até o momento elevar a oferta de vagas públicas em nosso país, mesmo depois de dois anos de vigência. A análise dos dados pode ajudar na busca de respostas.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Ritmo de tartaruga



Em 2000 o Brasil possuía 16,2 milhões de analfabetos, que representavam 13,6% dos jovens e adultos maiores de 15 anos. Em 2007 este número permanecia em 14,1 milhões cidadãos, ou seja, 10% do mesmo universo.
Nesta semana era possível ler no portal do MEC (http://www.mec.gov.br/) que o Programa Brasil Alfabetizado 9,9 milhões de jovens e adultos no período de 2003 a 2008, considerando os inscritos no programa em 2008, que devem concluir a alfabetização este ano. Segundo dados do MEC, o conjunto de projetos enviados no fim de 2008, prefeitos e governadores prevêem a alfabetização de 1,6 milhão de jovens e adultos.
Acontece que estes números grandiosos estão em direta contradição com o resultado dos levantamentos feitos pelo IBGE.
Em 2000 o Brasil possuía 16,2 milhões de analfabetos, que representavam 13,6% dos jovens e adultos maiores de 15 anos. Em 2007 este número permanecia em 14,1 milhões cidadãos, ou seja, 10% do mesmo universo.
Neste ritmo de tartaruga o Brasil levará mais algumas décadas para fazer o que a Bolívia conseguiu em menos de dois anos. Aquele país conta com muito menos recursos, com menor experiência na área, mas erradicou o analfabetismo com grande determinação política e apoio de dois vizinhos (Venezuela e Cuba).

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Contradições do discurso sobre o Enem

Todos os anos é editada uma Revista do Enem. É uma publicação direcionada aos professores do ensino médio. Obviamente que é uma peça publicitária e não podemos cobrar desta publicação algum rigor científico. Porém, honestidade diante dos fatos sempre é uma conduta esperada.
Não tive conhecimento da publicação de 2008, pelo menos o portal do INEP oferece acesso apenas aos números de 2005, 2006 e 2007.
Em 2005 o slogan era “O Enem prepara você para as provas da vida”, induzindo os professores e concluintes do ensino médio de que a participação na prova por si só concorreria de alguma forma para que nossos jovens estivessem mais preparados para os desafios que a vida reserva.
Em 2006 o mote foi “Faça Enem 2006 –você fica a um passo de entrar na universidade”, ou seja, fazendo a prova o jovem concluinte aumentava as suas chances de ingressar num curso superior. Obviamente esta peça publicitária tem tudo a ver com o lançamento do Prouni.
Em 2007 o mote foi mais filosófico, afirmando que “Quem sabe o que se passa na cabeça do jovem? Quem faz o Enem sabe”. Frase dúbia e pretensiosa. Induz a duas interpretações. A primeira é de que o aluno ao fazer a prova aumenta sua capacidade de conhecer a si próprio. A segunda interpretação possível é que os elaboradores da prova conhecem o que se passa pelas cabeças de nossos jovens. Não fica claro se os iluminados são os técnicos do INEP ou os pesquisadores e técnicos da Fundação Cesgranrio, que desde que o mundo existe é a vencedora das licitações para aplicar a prova.
Na Revista de 2007 encontrei uma preciosa entrevista com o atual presidente do INEP, Reynaldo Fernandes. O representante do MEC afirma que o Exame é “uma referência, uma auto-avaliação para o estudante. É usado como elemento importante
de ingresso na universidade”. Porém vai mais longe e categoricamente diz que nos últimos anos “o ENEM é usado também para avaliar o desempenho dos sistemas de ensino”. Seria interessante que o INEP esclarecesse de que forma esta prova está sendo utilizado com instrumento de avaliação dos sistemas de ensino e, obviamente, em que unidades da federação isso vem acontecendo.
Na mesma entrevista o presidente do INEP se contradiz e reconhece o quanto limitado é este instrumento para avaliar os sistemas de ensino. Afirma que a “prova do ENEM, mesmo que se deseje manter o mesmo grau de dificuldade, muda um pouco de ano para ano. Se cai a nota dos alunos num ano, fica difícil dizer se eles aprenderam menos ou se, simplesmente, a nota foi menor porque a prova foi mais difícil”.
Lanço mão do insuspeito professor Ruben Klein, que em artigo publicado em 2003 alertava para o fato de que o Saeb possui uma escala única e o Enem não, pelo fato de seus candidatos não serem nem uma população e nem uma amostra, não permitindo a comparação de desempenho ao longo do tempo.
No portal do INEP podemos encontrar um texto fazendo um breve balanço de dez anos de aplicação do Enem. Reproduzo alguns trechos ilustrativos do balanço que o Instituto faz sobre o Exame:
“Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chega neste ano à sua 11ª edição consolidado como a maior avaliação do gênero na América Latina e uma das maiores do mundo. Embora a participação seja voluntária, o Enem vem atraindo um número cada vez maior de concluintes e egressos do ensino médio”.
“(...) O interesse e a participação cresceram na medida em que o Enem passou a ser reconhecido com um passaporte para a entrada no ensino superior. Já são mais de 500 instituições que utilizam os resultados do Enem em seus processos seletivos.
No entanto, o impulso definitivo para a sua massificação veio em 2004, quando o Ministério da Educação instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni), que democratiza o acesso à educação superior ao garantir bolsas de estudo para alunos de baixa renda com bom desempenho no Enem”.
“(...) Ao completar mais de uma década, o Enem já conquistou o respeito da comunidade educacional. Há consenso entre os educadores e pesquisadores brasileiros quanto a sua importante contribuição como um dos instrumentos de avaliação do desempenho dos estudantes, individualmente, e do sistema de educação básica, como um todo” (grifos nossos).
É esclarecedor o texto transcrito acima. Para o governo Lula o Enem é um retumbante sucesso, chegando a ser a maior avaliação do gênero na América Latina, quiça do mundo. Virou o principal passaporte para o ingresso nas universidades, sendo que mais de 500 instituições já o utilizam de alguma forma e, o mais importante, tornou-se um exame com avaliação consensual no seio dos educadores e pesquisadores brasileiros, contribuindo para a avaliação do sistema de educação básica.
Faço algumas perguntas: que estudos foram realizados e publicados sobre as afirmações feitas? Que levantamento bibliográfico autoriza afirmar que o Exame Nacional do Ensino Médio possui uma avaliação consensual e positiva no seio dos educadores e dos pesquisadores? Quais os dados empíricos que comprovam sua influência na definição das diretrizes das políticas públicas do ensino médio?
Com a palavra o INEP.

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

O que vale mais para o Brasil?


No final de 2008 o governo brasileiro saiu em defesa dos interesses da Empresa Odebrecht, que estava em conflito comercial com o governo equatoriano. O Presidente do Equador, cumprindo promessa de campanha, fez uma rigorosa auditoria da dívida daquele país e este levantamento detectou ilegalidades em vários empréstimos, dentre eles o realizado junto ao BNDES para financiar construção de hidrelétrica pela referida empreiteira.
A atitude da chancelaria brasileira foi contundente: o Brasil chamou de volta o embaixador em Quito, até se certificar que o governo Correa honraria compromissos financeiros com uma empreiteira.
Há dezoito dias o exército israelense massacra o povo palestino na Faixa de Gaza, matando civis indefesos, soldados do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), que foi eleito pelo povo palestino para governar seus territórios, assassinando centenas de crianças, inclusive em uma escola mantida pela ONU num campo de refugiados.
A ação de Israel não se limita a esta última ofensiva militar. Desde a vitória eleitoral do Hamas que a população palestina é punida por medidas restritivas israelenses.
O nosso diplomata Celso Amorim está na região e o máximo que disse foi que o Brasil quer um cessar fogo e acha “desproporcional” a ação militar.
Fica claro que o governo Lula usa dois pesos e duas medidas. Quando o que está em jogo é o interesse comercial de uma empreiteira é capaz de criar um incidente diplomático com um país vizinho. Manda buscar o embaixador, ameaça cortar relações e créditos.
Quando são centenas de civis sendo assassinados e mais de um milhão de seres humanos confinados em algo muito semelhante aos guetos alemãs na Segunda Guerra Mundial, apenas o Brasil manifesta sua discordância diplomática.
Não basta que o presidente Lula se declare favorável a criação de um Estado Palestino. É necessário que o país haja de maneira mais decidida na presente crise. O Brasil deve chamar de volta nosso embaixador e, quem sabe, ter a coragem que teve o presidente Hugo Chávez, expulsar o embaixador de Israel de nosso país.
Infelizmente não tem nenhuma empreiteira sofrendo perdas financeiras em Israel no momento, por que senão a história seria bem diferente.

O Enem e a transparência

Desde 1998 que o INEP realiza o Exame Nacional de Ensino Médio. No final de 2003 estava ocupando a presidência do INEP e procurei inúmeros pesquisadores da área de avaliação educacional, inclusive os idealizadores do Enem. Meu objetivo era fazer um balanço criterioso deste instrumento, melhor forma de problematizar sua existência e cumprir o programa de governo que havia levado Lula a presidência de república, mas que cada vez mais estava sendo abandonado.
Deste esforço de problematização acerca do “sistema de avaliação educacional” foi realizado um seminário nacional sobre o tema, que contou com a participação de um número significativo de pesquisadores da área. Além disso, autorizei a elaboração de estudos acerca de vários aspectos do Enem, dentre eles destaco uma revisão bibliográfica sobre o tema, estudos acerca da validade de sua matriz e avaliações sobre o seu uso nas universidades. Este estudo foi feito, entregue ao INEP no início de 2004 e devidamente atestado e pago.
Infelizmente nossa presença no INEP durou pouco e no início de 2004 fomos convidados a sair. Até hoje não tenho conhecimento do destino dado pela nova administração ao estudo sobre o Enem. É óbvio que com o decorrer do tempo o Enem foi sendo valorizado, na mesma velocidade em que o governo Lula foi abandonando todo o programa democrático e popular que havia apresentado no pleito de 2002. Certamente a publicação de um estudo crítico sobre um dos pilares do “sistema de avaliação” herdado de Fernando Henrique Cardoso seria algo delicado.
Sem que sejam feitas as devidas correções, o Enem consumiu durante o governo Lula nada menos que 382 milhões e 906 mil reais. Seu custo vem subindo ano após ano. É razoável que o governo apresente a sociedade brasileira estudos que informem sobre os impactos deste instrumento, justificando assim o uso de tão volumosos recursos.
A publicação do estudo realizado em finais de 2003 seria uma boa prova de transparência do atual governo.

segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

Gaza e a cegueira

Desde o dia 27 de dezembro que o mundo assiste mais um do genocídio praticado por Israel contra o povo palestino. Já são mais de 800 mortos, na maioria civis. Fala-se de mais de de 250 crianças.
O que me espanta é a postura apática e submissa dos principais governantes.
Nestes momentos vale recordar um trecho do livro Ensaio sobre a Cegueira, do escritor português José Saramago.


A cegueira também é isso,
viver num mundo onde
se tenha acabado a esperança.

Revista Educação Municipal de cara nova

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, entidade representativa dos 5564 secretários municipais de educação relançou a Revista Educação Municipal durante o 1º Seminário Internacional da Undime, que ocorreu em Natal (RN), entre 8 e 10 de dezembro e reuniu cerca de 400 educadores.
A Revista Educação Municipal existe há 20 anos e passou por reformulações editoriais e gráficas. Segundo o portal da entidade “a Revista trás um conteúdo ainda mais abrangente sobre tudo que o Dirigente Municipal de Educação precisa saber: informações sobre programas e ações do Ministério da Educação, experiências que contribuem para a melhoria da qualidade da educação e entrevistas exclusivas”.
Tenho muito orgulho de ter sido secretário municipal de Belém (1997 a 2002) e ter pertencido aos quadros da Undime, tanto no estado do Pará quanto da sua direção nacional. A vida me deu a oportunidade de assessorar a Undime Nacional de 2004 a 2006 e aprender muito exercendo esta atividade.
Fico muito feliz com o lançamento e recomendo a leitura. O projeto gráfico está muito bem feito. Parabéns.
Para acessar a página da revista basta clicar: http://www.undime.org.br/revista

sábado, 10 de janeiro de 2009

A infância em primeiro lugar


A Rede Nacional Primeira Infância divulgou em seu portal uma chamada para que sejam feitas contribuições a sua proposta de Plano Nacional pela Primeira Infância. Esta rede de entidades afirma que sua proposta “é construir este documento coletivamente com base nas contribuições que surgirem nos próximos meses”.
A Rede Nacional Primeira Infância é uma articulação nacional de organizações que atuam pela promoção e garantia dos direitos da criança até os seis anos de idade e para ampliação e fortalecimento de espaços democráticos no Estado Brasileiro.
Fundada no Brasil em 16 de março de 2007, a Rede Nacional Primeira Infância tem como missão fomentar a elaboração, o aprimoramento e integração das políticas nacionais para as crianças até seis anos de idade, monitorando e avaliando sua implementação.
Além disso, a Rede consolida e dissemina informações e referências sobre as temáticas desta faixa etária, bem como organiza ações de mobilização social e políticas para a realização de suas propostas.
Tive a curiosidade de ler atentamente os princípios desta Rede antes de me debruçar na leitura da proposta de Plano e aportar alguma contribuição sobre o tema. Confesso que fiquei muito feliz ao ver que a Rede comunga da visão de que “ a criança é um sujeito de direitos (não objeto de atenção), indivíduo (não massa ou número) único (insubstituível), com valor em si mesmo e como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento”.
Da mesma forma tenho inteira concordância com a premissa de que o “atendimento à primeira infância deve ser tratado pelas políticas públicas de forma diferenciada, por meio do financiamento de uma matriz de serviços de saúde, nutrição, educação, cultura e lazer, água potável, habitação, saneamento básico, e segurança que garanta qualidade de vida à criança”.
É uma boa iniciativa. Contudo, mais uma vez a sociedade civil ocupa a lacuna deixada pelo Estado Brasileiro, que deveria coordenar o processo de participação social para elaboração e monitoramento das políticas públicas, inclusive para a primeira infância.
A foto postada é de uma criança atendida pela rede municipal de Natal.
Para contribuir basta acessar: http://www.primeirainfancia.org.br/502

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

O piso e o otimismo do ministro

Definitivamente o nosso Ministro da Educação é uma pessoa otimista. Não que não considere isso uma virtude a ser cultivada, principalmente se lembramos que o mundo anda tão cheio de esperanças. Porém, ao assumir uma função pública, devemos ser parcimoniosos nos nossos pronunciamentos para não vender falsas ilusões.
No dia de hoje o portal do MEC reproduz trechos de entrevista do ministro Haddad concedida a NBR TV. O assunto foi o piso salarial nacional para os profissionais do magistério.
Em determinado momento o ministro afirma o seguinte: “Imagine como vai ser mais fácil para o prefeito e o governador levar a juventude para o interior do estado, dando condições mínimas para um jovem casal de professores se estabelecerem dignamente no interior, promovendo o desenvolvimento local por meio da educação. Hoje, isso é possível.”
É óbvio que uma entrevista para a televisão sempre obriga a certa simplificação dos problemas e das soluções, mas analisando o trecho acima podemos levantar os seguintes questionamentos.
Existe de fato um problema de falta de professores em nosso país e esse problema certamente é mais grave nas localidades mais distantes. Porém, a falta de professores está concentrada em determinadas disciplinas do ensino médio e das séries finais do ensino fundamental, especialmente biologia, química, física, etc. Isso de deve aos seguintes fatos:
a)os cursos de formação para professores destas disciplinas estão concentrados no eixo sul/sudeste;
b) a maior parte das vagas continua sendo privada, diminuindo a possibilidade de acesso de muitos brasileiros;
O baixo salário pago ao professor continua sendo um elemento que inibe a juventude a fazer uma licenciatura ou pedagogia. Mas isso não autoriza ao ministro a afirmar que o pagamento de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais seja suficiente para reverter essa situação.
Logicamente que o ministro já providenciou um casamento de uma professora jovem com outro professor também jovem, aumentando a renda da família. Mas isso não passa de uma forma de amenizar o que todos sabem: o valor do piso salarial ainda está muito aquém de um patamar que realmente valorize os educadores brasileiros.
É verdade que muitos prefeitos reclamam que não possuem recursos para pagar este valor. E é mais verdadeira a afirmação de que é impossível a concessão de um piso salarial digno para os professores (jovens, maduros ou em vias de se aposentar, nas capitais, nas cidades médias ou nos pequenos municípios) sem que ocorra uma redefinição do padrão de financiamento da educação básica, especialmente do papel da União.
Enquanto isso não acontece só nos resta dois caminhos: acreditar no otimismo ministerial ou lutar por melhores condições de trabalho para o magistério.

O Orçamento do MEC em 2009 – 4ª parte

É preciso mudar o nome do INEP

O Inep foi criado, por lei, no dia 13 de janeiro de 1937, sendo chamado inicialmente de Instituto Nacional de Pedagogia. Em 1972, o Inep foi transformado em órgão autônomo, passando a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que objetivava realizar levantamentos da situação educacional do País.
Cada vez mais me convenço que existe uma inadequação na denominação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – INEP. Pelo menos é o que seguidas propostas orçamentárias indicam. O orçamento expressa determinadas prioridades institucionais e consolidam a função pública que dada instituição efetivamente exerce.
No caso do Inep, depois de oito anos de Governo FHC e seis anos de Governo Lula, consolida-se um desvirtuamento de sua função pública. Cada vez mais deixa de ser um instituto de estudos e pesquisas e se transforma numa espécie agência reguladora da chamada avaliação educacional ou em apenas um setor que intermédia a contratação de determinadas empresas aplicadoras dos exames de larga escala.
Em 2009 o orçamento aprovado praticamente repete o do ano anterior. Serão 299 milhões destinados ao Inep. Destes recursos nada menos que 75,2% são direcionados a patrocinar os exames de larga escala. Serão 125 milhões para o Enem, 79 milhões para o Enade e mais 20 milhões para uma ação denominada Avaliação da Educação Básica, que oculta os gastos com o Saeb, Prova Brasil e agora o Provinha Brasil.
A função primordial de estudos e pesquisas receberá 13 milhões, representando apenas 4,4% do total dos recursos do instituto. Até que cresceu um pouquinho em relação a 2008, mas nada que altere a configuração dos últimos quatorze anos. É bom lembrar que a execução dos recursos para estudos e pesquisas, pelo menos até 17 de dezembro, era de apenas 46,5%.
Não sei se posso dizer que felizmente a tesoura afiada do superávit primário cortou os recursos propostos para a ação Avaliação da Educação Básica, que passariam de 15 milhões para 87 milhões, mas ficaram em apenas 20 milhões.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

O Orçamento do MEC em 2009 – 3ª parte



Boas notícias precisam de confirmação

Em 2008 o Programa Brasil Escolarizado possuía uma dotação autorizada é de 7,8 bilhões, mas até o dia 17 de dezembro só havia conseguido executar 5,9 bilhões, ou seja, apenas 76,2%. O seu desempenho estava profundamente atrelado aos repasses obrigatórios da complementação da União para o Fundeb, cujo desembolso representava 47,6% do aplicado no programa.
Em 2009 este programa terá disponível 10,3 bilhões, o que representa um crescimento de 31,9%, o que obviamente é uma boa noticia. É um acréscimo de 2,5 bilhões. Este acréscimo está novamente atrelado ao incremento da complementação da União ao Fundeb, que por força de dispositivo constitucional passará a ser de 5 bilhões neste ano.
Pela previsão orçamentária os valores a serem repassados complementarão o custo-aluno de 10 estados conforme descrição abaixo:

Rondônia – R$ 167.037.981,00
Amazonas – R$ 902.704.033,00
Pará – R$ 1.042.358.656,00
Maranhão – R$ 1.023.441.307,00
Piauí – R$ 200.275.854,00
Ceará- 542.066.156,00
Paraíba – R$ 8.739.725,00
Pernambuco- R$ 219.779.361,00
Alagoas – R$ 82.299.277,00
Bahia – R$ 873.146.625,00


Já o Programa Qualidade na Escola possuía uma dotação autorizada de 1 bilhão em 2008 e até 17 de dezembro teve um desempenho de apenas 36,4% de execução. Concentrados em três ações (infra-estrutura da rede física, transporte e uma ação denominada apoio ao desenvolvimento da educação básica, na qual cabe qualquer coisa que seja necessário apoiar). O que no discurso aparece como prioridade não se consolidou na execução orçamentária do ano passado.
Em 2009 este programa terá um acréscimo de 56,9%, tendo disponível 1,8 bilhão de reais. O problema todo vai ser melhorar o desempenho para que a elevação não seja apenas uma peça de ficção.
Destaco duas ações deste programa. A ação guarda-chuva denominada Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica teve seu orçamento reforçado, passando de 242 milhões para 441 milhões. Além disso, as emendas parlamentares que em 2008 acrescentaram um pouco mais de 79 milhões, em 2009 alocaram 95 milhões. É verdade que até 17 de dezembro quase nenhuma emenda havia sido liberada, mas certamente algumas o foram depois do “esforço” de final de ano.
A ação denominada Apoio a Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica, que é essencial para dotar os municípios de capacidade de ampliação da oferta de educação infantil e os estados na oferta de ensino médio, terá um acréscimo de 39%, passando de 590 milhões para 821 milhões. Foi apresentada em 2008 e em 2009 uma boa quantidade de emendas parlamentares, o que mostra uma sensibilidade destes diante da pressão de secretários estaduais e municipais de educação.
Estes aumentos de recursos para dois programas importantes vão precisar ser confirmadas em dois momentos: quando o governo anunciar o que irá contingenciar do que foi aprovado e durante toda a execução orçamentária.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

O Orçamento do MEC em 2009 – 2ª parte

Orçamento nominal cresceu 18,6%

A primeira afirmação é que o orçamento aprovado é 18,6% maior do que o valor autorizado pelo executivo em 2008. A educação terá, pelo menos teoricamente, 40,5 bilhões disponíveis neste ano. Deveriam ter sido 41,5 bilhões, mas o projeto foi adequado a provável queda da arrecadação devido aos efeitos da crise econômica mundial.
O programa Brasil Universitário, no qual está inserido o custeio das universidades federais, representa 33,4% do total. Em seguida temos o programa Brasil Escolarizado, que compromete 25,6%. Vale ressaltar que metade deste valor é a complementação da União para estados e municípios no Fundeb.
O gastos previdenciários somados aos relativos à gestão do órgão representam 21,1% do orçamento e estão agrupados em dois programas (0089 e 1067). O programa Gestão da Política educacional teve um crescimento vertiginoso, passando de parcos 90 milhões de 2008 para 3,6 bilhões em 2009. Porém, desse recurso o montante de 3,2 bilhões é destinado à reestruturação da carreira e revisão das remunerações.
Bem menos representativos aparecem o Programa Qualidade na Escola com 4,6% e o Programa Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica com 5,7%.
Dois programas essenciais para a educação básica tiveram crescimento digno de nota. O Programa Brasil Escolarizado cresceu 31,9%, principalmente devido à elevação do valor da complementação da União no Fundeb, que passou de 3,1 bilhões para 5 bilhões. O Programa Qualidade na Escola cresceu 56,9%. Vou analisar esses dois programas de forma mais detalhada posteriormente.

terça-feira, 6 de janeiro de 2009

Repúdio ao massacre em Gaza


Hoje completa m onze dias da ofensiva militar israelense sobre o território palestino denominado Faixa de Gaza. Centenas de pessoas já morreram, dentre elas muitas crianças inocentes.

A organização não-governamental Save the Children (Salvem as Crianças) adverte que milhares de crianças e bebês na Faixa de Gaza sofrem sério risco de hipotermia devido à falta de combustível, à necessidade de manter abertas as janelas dos edifícios para evitar o impacto dos vidros, o que torna difícil manter quentes os lares, e os efeitos de uma prolongada desnutrição.
A maioria das casas e hospitais em Gaza, onde as temperaturas à noite estão em torno de zero grau Celsius, não têm eletricidade nem calefação, afirmou a ONG.
Os países assistem de maneira omissa e conivente ao massacre. Os organismos internacionais que se movimentaram tão rapidamente e eficazmente para salvar os banqueiros falidos e empresários que apostaram na ciranda financeira não movem um dedo para impedir que Israel assassine o povo palestino.

Mesmo o novo presidente americano, cuja eleição despertou tantas esperanças pelo mundo, continua calado, mudo, agindo como se o massacre não fosse assunto americano. Até as areias do deserto sabem que Israel se sustenta devido ao apoio escancarado que sempre recebeu dos EUA. Para ajudar as montadoras Barack Obama anunciou medidas antes de tomar posse. Para salvar os palestinos afirma que ainda não é presidente. Quando tomar posse o mal já estará feito.

Assino embaixo do manifesto de educadores de todo o mundo contra este massacre e em especial contra o bombardeio sofrido pela Universidade Islâmica de Gaza. A relação completa dos signatários e o endereço para novas adesões podem ser acessados em:
http://www.ipetitions.com/petition/universidadeislamicadegaza

O Orçamento do MEC em 2009 – 1ª parte


Infelizmente o sistema público de acompanhamento orçamentário não oferece no dia de hoje um quadro da execução orçamentária de 2008. Por isso, decidi fazer uma análise preliminar dos grandes números do Orçamento 2009, devidamente aprovado pelo Congresso Nacional e comparar, quando necessário, com a execução orçamentária até 17 de dezembro.
É importante esclarecer que houve no final de 2008 uma movimentação grande para que os recursos públicos vinculados a emendas parlamentares fossem empenhados na maior quantidade possível. Infelizmente isso tem consistido numa prática rotineira de seguidos governos: no final do ano estimulam os órgãos a realizarem convênios com estados e municípios de forma açodada, na correria do final do exercício. Com isso, o executivo federal poderá dizer que autorizou a execução de todas as emendas parlamentares, inclusive as de deputados e senadores da oposição (de direita e de esquerda), mas que a culpa das mesmas não terem sido empenhadas foi da inoperância e da incapacidade técnica dos estados e municípios. É uma forma antiga de economizar recursos públicos para engordar o superávit primário e jogar a responsabilidade deste ato nas costas dos entes federados ou na burocracia dos próprios órgãos governamentais.
Pois bem, no decorrer desta semana vou comentar os grandes números do Orçamento do MEC para 2009 e comparar com os números de 2008, seja o que foi autorizado, seja o que foi liquidado até 17 de dezembro. Assim que os números finais da execução estiverem acessíveis, prometo corrigir eventuais erros.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

Omissão

Barack Obama, presidente eleito dos EUA permanece mudo,
enquanto Israel assassina palestinos.
A mudez é manifestação de cumplicidade.

(Nir Rosen é jornalista e professor do New York University Center on Law and Security)

Sessenta anos

No último dia 2 de janeiro participei da festa comemorativa dos sessenta anos da professora Luciene Medeiros. Estavam lá todos os seus familiares, amigos, colegas da Universidade Federal do Pará e educadores que conviveram com ela nos tempos em que o povo governou a cidade de Belém do Pará.
Luciene Medeiros é mestra em educação e professora aposentada da Universidade Federal do Pará. Participou ativamente da luta dos professores e dos debates acadêmicos e das batalhas travadas em defesa da educação pública e de qualidade. Hoje é aluna do doutorado.
Durante seis anos convivi diretamente com Luciene. Em 1997 foi convidada para coordenar a área de planejamento educacional da Secretaria Municipal de Educação. O convite foi feito diretamente pelo então prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues e foi um reconhecimento pela contribuição dada por ela para a luta dos educadores paraenses durante toda a sua vida.
Luciene exerceu inúmeras funções na Secretaria e me substituiu diversas vezes e ocupou o posto de secretária quando da minha viagem para trabalhar no INEP em Brasília.
Aprendi muito com Luciene. Sendo uma educadora comprometida com a transformação social, ela cumpre a máxima de não deixar nunca de sonhar com dias melhores, mas trabalha diuturnamente para que este sonho se realize. Acredita que este sonho só tem sentido se for coletivo e me ensinou a sempre acreditar na capacidade do coletivo alterar a realidade e mover montanhas.
Durante a festa a educadora lançou um livro dirigido para as crianças, contando estórias que ela foi recolhendo ao longo de sua existência desde os tempos que residia às margens do imenso Rio Amazonas.
Muito mais do que uma importante colaboradora, considero Luciene uma grande amiga e me senti muito honrado com o convite para a referida homenagem.
A festa dos sessenta anos de Luciene me deixou uma lição: é possível lutar pra transformar o mundo sem perder a ternura, sem deixar de cativar fortes amizades, sem abrir mão do calor dos familiares, sem nunca renegar suas origens amazônidas.
Espero firmemente chegar aos meus sessenta anos com a disposição, a alegria e cercado de tantos amigos como Luciene conseguiu.

quinta-feira, 1 de janeiro de 2009

Aniversário da Revolução Cubana


Hoje comemoramos o aniversário da revolução cubana. Há cinqüenta anos que Cuba resiste a todo tipo de pressão do Império do Norte, especialmente por meio do criminoso bloqueio econômico implementado pelos EUA há 47 anos. Reproduzo interessante artigo de Lázaro Medina sobre os feitos deste processo revolucionário, que insiste em mostrar para todos nós que outro mundo é possível.

50 anos depois... O mesmo desafio de fazer a Revolução

Lázaro Barredo Medina

"A tirania foi derrubada. A alegria era imensa. Contudo, ainda faltava muita coisa a fazer. Não nos enganemos pensando que agora tudo será mais fácil; talvez, a partir de agora, tudo seja mais difícil".

Essas foram as palavras ditas por Fidel Castro ao povo no dia em que entrou em Havana, em 8 de janeiro de 1959. Muitos não imaginaram o imenso desafio que teriam perante si.

Poucos dias depois, Fidel proclamou o direito à autodeterminação nas relações com os Estados Unidos e isso foi suficiente para iniciarem imediatamente as agressões, os planos de atentados contra ele e para a irritação dos políticos norte-americanos, sendo prova disso os discursos e artigos da época, como por exemplo, o editorial da revista Time, porta-voz dos setores mais conservadores, intitulado "O neutralismo de Fidel Castro é um desafio para os EUA". Nem neutros podiam ser os cubanos diante dos Estados Unidos.

O triunfo da Revolução, em janeiro de 1959, significou para Cuba a possibilidade real, pela primeira vez na sua história, de exercer o direito à livre determinação. Desde esse momento, nem o presidente, nem o Congresso, nem os embaixadores dos EUA puderam decidir o que se podia ou não fazer em Cuba. Acabou a amarga dependência, pela qual, os governantes norte-americanos e seus embaixadores dispunham de um poder muitas vezes maior para decidir em Cuba, que o poder real que tinham para tomar decisões dentro do governo federal dos EUA, em relação a quaisquer dos 50 estados que formam a União.

Foi precisamente em exercício deste direito que, depois de conquistada a independência nacional, começou logo a aplicação do programa anunciado por Fidel no julgamento do Moncada, em 1953, e inserido na sua histórica alegação A História me Absolverá.

Cuba estabeleceu o sistema econômico e social que considerou mais justo e a um Estado socialista com democracia participativa, igualdade e justiça social.

Nessa época, a economia do país caracterizava-se por um escasso desenvolvimento industrial, dependendo fundamentalmente da produção açucareira e de uma economia agrícola concentrada nos latifúndios, onde os latifundiários controlavam 75% do total das áreas agrícolas.

A maior parte da atividade econômica do país e seus recursos minerais eram controlados por capitais norte-americanos, que dispunham de 1,2 milhão de hectares de terra (uma quarta parte do território produtivo), além de controlar a parte fundamental da indústria açucareira, a produção de níquel, as refinarias de petróleo, os serviços de eletricidade e de telefone, a maior parte do crédito bancário, e outros.

O mercado estadunidense abrangia, aproximadamente, 70% das exportações e importações cubanas, sendo os volumes do intercâmbio comercial muito dependentes: Em 1958, Cuba exportava produtos avaliados em 733 milhões de pesos e importava a 777 milhões.

A situação social existente caracterizava-se pelo elevado desemprego e analfabetismo, o sistema de saúde, a assistência social e o estado das moradias da maior parte da população eram precários, e existiam abismais diferenças nas condições de vida entre a cidade e o campo. Existia uma elevada polarização e distribuição desigual das receitas: em 1958, 50% da população dispunha apenas de 11% das receitas e 5% concentrava 26% das rendas. Além disso, a discriminação racial e da mulher, a mendicidade, a prostituição e a corrupção social e administrativa se tinham propalado.

A inadiável solução dos problemas sociais e econômicos mais urgentes da sociedade cubana apenas podiam encarar-se com a livre disposição das riquezas e recursos naturais, e assim, sob o amparo da Constituição, aprovada em 1940 e conforme as normas do Direito Internacional, Cuba exerceu o direito de dispor desses recursos e assumiu as obrigações derivadas disso, indenizando todos os recursos nacionais de terceiros países (Canadá, Espanha, Inglaterra, etc) exctuando os nacionais dos Estados Unidos, cujo governo rejeitou as disposições cubanas e converteu esta decisão do Estado cubano num pretexto para desencadear uma guerra sem precedentes na história das relações bilaterais entre duas nações.os recursos nacionais de terceiros pas recursos e assumiu as obrigada Constituiamental, daproducipativa, igualdade e justiir o

A Revolução não só entregou a propriedade da terra aos camponeses, que até esse momento eram submetidos a condições semi-feudais de produção e obrigados a viverem na extrema pobreza, mas também, os recursos que o país tinha, foram destinados ao desenvolvimento econômico da nação e à melhora das condições materiais e de vida da população. Para termos uma idéia, na década de 80, foram destinados aproximadamente 60 bilhões de pesos à construção de unidades produtivas e de obras sociais.

O processo de industrialização implementado permitiu o início da diversificação econômica e produtiva. Até o início da crise econômica, resultante do colapso da União Soviética e do bloco socialista europeu, entre 1989 e 1991, chamada de período especial em Cuba, aumentou em 14 vezes a capacidade de produção de aços; em seis vezes, a produção de cimento; em quatro vezes, a produção de níquel; em dez vezes, a de fertilizantes; em quatro vezes, a de refinação de petróleo (sem contar a nova refinaria de Cienfuegos); em sete vezes, a produção de têxteis; em três vezes, o turismo, para apenas mencionar alguns setores. Também foram criados novos setores e novas indústrias, como a indústria da construção de maquinarias, a mecânica, a eletrônica, a produção de equipamentos médicos, a indústria farmacêutica, a indústria de materiais da construção, a indústria do vidro, da cerâmica, e outras. A isso se somam os investimentos com que aumentaram e modernizaram as indústrias açucareira, alimentícia e dos têxteis. A esse esforço une-se o desenvolvimento da biotecnologia e da engenharia genética, e outros ramos científicos.

O país também melhorou a infra-estrutura. A geração de eletricidade aumentou em mais de oito vezes, a capacidade de água armazenada aumentou em 310 vezes, de 19 milhões de metros cúbicos em 1958, atualmente é de acima dos 9 bilhões. Também houve diversificação de estradas e rodovias, modernização dos portos e outros. As necessidades sociais foram satisfazendo-se, exceto a habitação, que é o grande problema cubano.

O progressivo crescimento e diversificação do potencial produtivo e a aplicação de um programa social permitiram enfrentar o desemprego. Em 1958, de 6 milhões de habitantes, por volta de um terço da população economicamente ativa estava desempregada, dela, 45% nas zonas rurais, enquanto de 200 mil mulheres empregadas, 70% trabalhava de doméstica. Atualmente, com 11 milhões de habitantes, o número de pessoas empregadas é de mais de 4,5 milhões. Mais de 40% dos trabalhadores são mulheres, representando mais de 60% da força técnica e profissional do país.

Em 1958, a cifra de analfabetos e semi-analfabetos atingia 2 milhões. A média de escolaridade entre as pessoas maiores de 15 anos não ultrapassava a terceira série, mais de 600 mil crianças não freqüentavam a escola e 58% dos professores não tinham emprego. Apenas 45,9% das crianças em idade escolar tinha matriculado e metade delas não freqüentava a escola, conseguindo terminar o ensino primário 6% das crianças matriculadas. As universidades mal tinham capacidade para 20 mil estudantes.

O setor da educação recebeu imediatamente a atenção do Estado revolucionário. O primeiro programa foi a campanha de alfabetização com a participação da população. Construiu-se uma ampla rede de escolas em todo o país e mais de 300 mil professores trabalham no setor. A média de nível escolar entre os maiores de 15 anos é de nona série. Os 100% das crianças em idade escolar matriculam nas escolas e os 98% terminam o ensino primário e 91%, o secundário. Um em cada 11 habitantes é universitário e um em cada oito têm algum nível de preparação técnico-profissional. Há 650 mil estudantes nas universidades e o ensino é gratuito. Além disso, 100% das crianças com deficiências físicas e mentais têm a possibilidade de se prepararem para a vida em escolas especiais.

Em 1958, a precária situação da saúde pública se caracterizava por uma mortalidade infantil que ultrapassava 60 em cada mil nascidos vivos e a mortalidade materna, 118 mil em cada 10 mil. A taxa de mortalidade por gastrenterite era de 41,2 em cada cem mil e a de tuberculose, 15,9 em cada cem mil. Nas zonas rurais, 36% da população padecia parasitas intestinais, 31% malária, 14% tuberculose e 13% febre tifóide. A esperança de vida ao nascer era de 58,8 anos.

A capital do país tinha 61% dos leitos dos hospitais e 65% dos 6.500 médicos. No resto das províncias existia um médico em cada 2.378 habitantes e em todas as zonas rurais da nação existia apenas um hospital.

Atualmente, o atendimento médico é gratuito e Cuba dispõe de mais de 70 mil médicos, havendo um médico em cada 194 habitantes e quase 30 mil deles prestam serviços em mais de 60 países. Foi criada uma rede nacional de mais de 700 hospitais e policlínicas.

Em face da massificação da vacinação (neste momento, são aplicadas 13 vacinas em cada criança), foram virtualmente eliminadas doenças como a poliomielite, a difteria, o sarampo, a coqueluche, o tétano, a rubéola, a parotidite e a hepatite B. A mortalidade infantil é de 5,3 em cada mil nascidos vivos e a esperança de vida é de mais de 77 anos.

Também se prestam gratuitamente serviços médicos de alta tecnologia, que no âmbito internacional não são usualmente considerados básicos, como é o atendimento nas salas de cuidados intensivos nos hospitais pediátricos e de adultos, serviços de cirurgia cardiovascular, serviços de transplante, cuidados especiais de perinatologia, tratamento da insuficiência renal crônica, serviços especiais para a reabilitação física e médica, e outros.

Não só as medidas econômicas e sociais foram a prioridade do Estado revolucionário, mas também os esforços encaminhados a estabelecer a base jurídica interna que possibilitaria o exercício do direito à livre determinação, mediante uma participação direta da população na discussão, análise e aprovação das principais leis do país, entre as quais, a Constituição de 1976, aprovada por 97% dos cubanos maiores de 16 anos, mediante referendo ou outras leis importantes, como o Código Penal, o Código Civil, o Código da Família, o Código da Infância e da Juventude, o Código do Trabalho e da Previdência Social, etc.

Da mesma maneira, a livre determinação do povo cubano também se expressa no direito de defender a nação face à agressão exterior.

Atualmente, mais de quatro milhões de cubanos — trabalhadores, camponeses e estudantes universitários — estão organizados nas milícias em suas áreas de residência ou em suas fábricas e zonas rurais.

Desde 1959, Cuba teve que enfrentar a hostilidade de dez administrações norte-americanas, que pretenderam limitar o direito de livre determinação, mediante agressões e a imposição unilateral de um criminoso bloqueio econômico, comercial e financeiro.

É um princípio universalmente aceito da lei internacional, a proibição da coerção de um Estado contra outro, com o propósito de lhe negar o exercício de seus direitos soberanos. No artigo 24 da Carta das Nações Unidas, assinala-se que as nações deveriam se abster em suas relações internacionais da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.

Durante os últimos 45 anos, os Estados Unidos proibiram o comércio com Cuba, inclusive, alimentos e medicamentos; cancelaram a cota cubana de exportação açucareira; seus cidadãos são proibidos, com fortes sanções, de viajarem à Ilha; proíbem a reexportação de produtos de origem estadunidense que tenham componentes ou tecnologia norte-americana de terceiros países a Cuba; proíbem os bancos em terceiros países de terem contas em dólares com Cuba ou de utilizarem essa divisa em suas transações com a nação cubana; intervêm sistematicamente para impedir ou obstaculizar o comércio e a outorga de financiamento ou ajuda a Cuba por governos, instituições e cidadãos de outros países e organismos internacionais.

Essas medidas obrigaram o nosso país, na década de 1960, a reorganizar suas relações econômicas de uma maneira estrutural, pois se viu obrigado a isso, diante das circunstâncias e por ter criado todos seus mercados fundamentais nos países da antiga Europa oriental, designadamente na ex-União Soviética, impelindo-o a uma reconversão quase total de toda a tecnologia industrial, meios de transporte e outros.

Depois que Cuba perdeu seus mercados naturais no Leste europeu, o governo norte-americano acirrou o bloqueio mediante a Lei Torricelli, em 1992, sob o pretexto da "democracia e dos direitos humanos" para proibir as subsidiárias estadunidenses, estabelecidas em terceiros países e sujeitas a leis dessas nações, de realizarem operações comerciais ou financeiras com Cuba (sobretudo em alimentos e medicamentos), punir com a proibição da entrada nos portos norte-americanos, por 180 dias, de todos os navios que transportem mercadorias para ou de Cuba, medidas que, por serem extraterritoriais, não só prejudicam Cuba, mas também a soberania de outras nações, bem como a liberdade internacional de transporte.

Em 12 de março de 1996, o governo dos Estados Unidos pôs em vigor a Lei Helms-Burton, que agravou as relações entre os dois países e pretendeu atribuir-se o direito de sancionar os cidadãos de terceiros países em cortes norte-americanas, ao passo que determinou sua expulsão ou a negação do visto de entrada nos Estados Unidos, com o objetivo de obstaculizar o esforço que realiza a nação cubana para recuperar sua economia e para conseguir uma maior inserção na economia internacional. O governo dos EUA pretendeu pressionar a população cubana para fazê-la abrir mão de seu empenho de conseguir a livre determinação.

Mais recentemente, os EUA adotaram o Plano Bush, que pretende tornar Cuba uma colônia, mediante um programa anexionista de intervenção, sob o pretexto de uma "transição", onde o Departamento de Estado responsabilizou um de seus dirigentes pela "direção" da nação, quando o Estado revolucionário desaparecer. Este Plano, pelo qual George W. Bush decidiu "precipitar o dia em que Cuba seja livre", acirra o bloqueio e a pressão sobre os cubanos, inclusive, reprime as relações familiares dos cubanos residentes nos Estados Unidos, entrega recursos milionários aos grupos terroristas de Miami, bem como a seus mercenários subordinados à Repartição dos Estados Unidos em Havana e promove fórmulas para desestabilizar o país e incrementar a pressão internacional sobre a Ilha.

Esta hostilidade norte-americana teve outras manifestações de agressão que inclui desde a agressão militar pela Baía dos Porcos, em 1961, a guerra suja dos bandos contra-revolucionários, apoiados e munidos militarmente pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, a guerra bacteriológica contra as plantações (cana-de-açúcar, fumo e cítricos), animais (febre suína) e pessoas (dengue hemorrágica) , até os planos de sabotagem, bombardeios, mediante o uso de aviões espias e atentados contra os principais dirigentes da Revolução.

É bem conhecido o trabalho que as organizações terroristas realizam na execução de ações militares contra Cuba, a partir do território norte-americano, promovidas e financiadas pelos meios de comunicação em Miami, que recrutam constantemente aventureiros dispostos a virem a Cuba como espiões para perpetrarem ações de sabotagem, que declaram abertamente que não têm receio de serem processados nem condenados pelas autoridades estadunidenses.

Essa é a causa pela qual jovens patriotas colocam os interesses da nação sobre os pessoais, sacrificando, inclusive, seus parentes, e se infiltram nos grupelhos terroristas. Dessa maneira, conseguem saber de suas atividades, evitando o derramamento de sangue do povo cubano e norte-americano. Eles estão dispostos a pagarem o preço da irracionalidade política do governo dos Estados Unidos, como acontece hoje com os Cinco heróis presos injustamente nos cárceres norte-americanos por lutarem contra o terrorismo.

A isso soma-se o aparelho militar criado pelos Estados Unidos contra Cuba e as constantes atividades contra nosso país, bem como a ocupação ilegal da base naval de Guantánamo em território cubano (que hoje é uma prisão terrorífica), pedaço de território oocupado a Cuba pelos Estados Unidos no início do século passado e que o governo norte-americano se nega a devolver ao povo cubano.

No início de 1990, depois do colapso da União Soviética, isolada e vilipendiada pela reação internacional, Cuba suportou o golpe da perda de seus mercados e demonstrou que podia brilhar com luz própria, porque pôde suportar essa conjuntura pela extraordinária prova de resistência da maioria da população cubana.

A população cubana decidiu apoiar consciente e conseqüentemente a direção política do país, não só porque identifica o sistema com seu próprio interesse, mas também pela maneira responsável com que o Estado assume a crise, reorganizando as forças e projetando estratégias para buscar soluções, apesar do bloqueio norte-americano e dos condicionamentos de seus aliados europeus.

Os sacrifícios provocados por essa situação são duros, mas são suportados não só pelos avanços sociais conseguidos, mas também pela confiança nos dirigentes do país e pela apreciação das pessoas de que seu governo não é um governo decadente nem com crise em sua gestão ou carente de estratégias, mas sim um governo que demonstrou que, ainda nas mais difíceis circunstâncias, jamais deixou de atender a população.

Decorreram 50 anos e o processo libertador chegou até aqui na mesma direção daquela noite, quando Fidel, diante do povo que o aclamava, no quartel-general da tirania naquele momento, disse que talvez, a partir de agora, tudo fosse mais difícil, porque teríamos que lutar para fazer a Revolução.

Com certeza, é o desafio dessa luta a que está vigente nas atuais circunstâncias para eliminar os vícios e enaltecer as virtudes, com Fidel como soldado das idéias, como guia na luta pela liberdade e pela independência.

Os inimigos de Cuba apostam no contrário. Neste mundo, onde a política é uma charge, não podem entender que esta Revolução é um processo de continuidade no seu pensamento e na sua ação e que Fidel continuará sendo o líder da Revolução de hoje e de amanhã, que além de cargos e de títulos, continuará sendo o conselheiro de idéias, ao qual sempre deveremos acudir, porque Fidel conseguiu ultrapassar a vida política para se inserir como algo íntimo na vida familiar da imensa maioria dos cubanos