Uma criança vulnerável

Com apenas três meses de vida, a lei 11.738 de 2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, corre grandes riscos na sua luta por sobreviver e tornar-se um direito.
É uma criança que já nasceu com fragilidades, derivadas das negociações para sua aprovação, dentre elas uma fraqueza no seu valor, frustrando as mais nobres expectativas dos professores.
O mais grave é que várias infecções hospitalares estão cercando seu corpo frágil. A primeira é uma orquestrada reação dos governadores para não cumprir o dispositivo que obriga conceder 33% da jornada de trabalho para que os professores realizem planejamento fora da sala de aula. Esta foi uma conquista essencial para melhorar as condições de trabalho dos professores e um suporte importante para implantar qualquer proposta pedagógica digna deste nome.
Este ataque tem em São Paulo o seu epicentro. O governo estadual alega inconstitucionalidade no dispositivo, afirmando que cabe ao ente federado a autonomia para estabelecer regras para seu funcionalismo. E reclama do custo desta medida aprovada em lei federal.
O outro ataque veio do próprio governo federal e está relacionado a tentativa de rever outro importante dispositivo da lei. No texto aprovado no Congresso foi vinculado o reajuste dos valores do piso a correção dos valores do custo-aluno nacional. O governo enviou projeto de lei (3776/08) e solicitou tramitação urgente na Câmara dos Deputados para que tal reajuste seja feito tendo por base o INPC. Por trás disso tudo está uma vontade do governo federal de não impactar suas próprias finanças. Explico melhor:
1. A correção do custo-aluno depende da arrecadação de tributos, normalmente crescendo acima dos índices inflacionários. Isto aconteceu durante toda a vigência do Fundef e continua agora com o Fundeb;
2. O piso impacta os estados mais pobres, todos beneficiados pela complementação da União, que vem subindo por força da Emenda Constitucional 53/2006, sendo que em 2009 esta complementação será de 4 bilhões e em 2010 representará 10% dos recursos depositados por estados e municípios;
3.Ou seja, reajustar pelo custo-aluno nacional significa, correções acima da inflação, coisa que governadores e prefeitos não querem;
4. Mas o que o Governo Federal tem a ver com isso? Os governadores e prefeitos vão pressionar a união para ajudar a pagar o piso, principalmente a partir de 2010, quando o mesmo será referenciado no vencimento inicial e não mais na remuneração. E isso o executivo federal não quer.
A pergunta que não quer calar: para salvar os adultos banqueiros e especuladores o Brasil tem bilhões de reais para torrar na Bolsa de Valores toda semana, mas para garantir o piso para os professores não?