quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Encontro propõe estreitar laços com a educação

Nos primeiros dias de outubro, reunidos em Brasília, representantes de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselheiros Tutelares, lançaram uma carta alertando para a necessidade de estreitamento das relações entre a rede de proteção social e a educação.
O Encontro foi patrocinado pelo MEC, com o intuito de instrumentalizar os conselhos sobre as políticas educacionais vigentes.
Ao final foi aprovado um documento (íntegra disponível em http://homolog.direitosdacrianca.org.br/), no qual são feitas inúmeras sugestões de como é possível fazer um trabalho conjunto.
Dentre as propostas aprovadas eu destaco a necessidade de “articular as ações dos conselhos de direitos e da educação e os conselhos tutelares para o efetivo controle social sobre a execução e os resultados da implantação do Plano de Desenvolvimento da Educação”, a necessidade de qualificar os profissionais da educação “para identificação e notificação de todas as formas de violações dos direitos da criança e do adolescente como o abuso sexual, o trabalho infantil entre outras” e o posicionamento do encontro pela “revogação imediata da DRU (Desvinculação das Receitas da União)”.

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