O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai realizar três audiências públicas para debater a revisão da Resolução Nº 3/1997, que define as diretrizes da carreira do magistério. A primeira audiência acontecerá a 16 de outubro, em São Paulo; a segunda, a 19 de novembro, em Recife; e a terceira, em Brasília, no dia 3 de dezembro. A relatora da proposta de revisão é a conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha. O texto final de reformulação da Resolução deve ser votado no final do ano ou início de 2009.
A necessidade de revisão da Resolução 03/97 é clara: com a aprovação do piso salarial nacional ficou estabelecido um prazo até 31 de dezembro de 2009 para que estados e municípios revisem seus planos de carreira. É verdade que a resolução 03/97 não conseguiu se firmar como referência obrigatória para a elaboração dos atuais planos de carreira, mas devemos lembrar que o ideal é que tivéssemos uma legislação nacional estabelecendo as diretrizes e não apenas uma resolução de um Conselho que ainda não se firmou como principal órgão colegiado da educação nacional.
De qualquer forma as audiências públicas serão uma boa oportunidade para que as entidades representativas dos profissionais do magistério e dos gestores educacionais apresentem os principais pontos que não podem estar ausentes dos novos planos e que são gerais o suficiente para constarem numa resolução nacional de diretrizes para os novos planos de carreira.
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